Centro Universitário Autonomo do Brasil

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" Do conflito ao acesso à justiça pelos caminhos da mediação" Documento
A (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA VISTA PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Documento
A (in)disponibilidade individual de direitos trabalhistas na execução da tutela coletiva de direitos individuais homogêneos: a superação do dogma da autonomia da vontade do trabalhador e a efetividade da tutela coletiva Documento
A (in)fedilidade partidária vista pelo poder judiciário brasileiro Documento
A ATIVIDADE DE FOMENTO NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA Documento
A AUTONOMIA PRIVADA EM FACE DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTRATO Documento
A Administração Judiciária, na figura do Juiz-Gestor, como meio para a concretização do direito fundamental à duração razoável do processo no contexto atual. Documento
A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS Documento
A DIGITALIZAÇÃO DO CORPO HUMANO PARAFINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINALE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM JOGO Documento
A DISCRIMINAÇÃO DO IDOSO NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE Documento
A DIVERSIDADE SEXUAL E A ATUAÇÃO DO ESTADO: A INTERVENÇÃO ESTATAL NAS QUESTÕES DE DIVERSIDADE NO CONTEXTO ESCOLAR Documento
A DIVERSIDADE SEXUAL E O CONTROLE DO ESTADO: LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NAS QUESTÕES DE LIBERDADE SEXUAL NO CONTEXTO ESCOLAR Documento
A Desjudicialização e o Direito Fundamental ao Acesso a Justiça: a função jurisdicional exercida para além do Poder Judiciário - Lei 11.441/2007 Documento
A FORMAÇÃO JURÍDICA DAS NOVAS FAMÍLIAS Documento
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A EFETIVIDADE PRÁTICA DA CONDUTA DE INTEGRIDADE: O COMPLIANCE VIVO Documento
A Função Social da Propriedade Urbana: A Cidade como Lugar de Efetivação dos Direitos Fundamentais Documento
A HIERARQUIA CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Documento
A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro Documento
A Inconstitucionalidade da Medida de Segurança face a Periculosidade Criminal. Documento
A Interpretação Jurídica na Declaração de (In)Constitucionalidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Aspectos Jurídicos Para a Limitação da Política Interpretativa do Supremo Tribunal Federal Documento
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: LIMITAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL? Documento
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRABALHISTA: BRINCANDO NOS CAMPOS DO SENHOR Documento
A Jurisdição Constitucional Trabalhista: O Direito do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal Documento
A LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ATRIBUIR O CARÁTER SUPRALEGAL AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA Documento
A LUTA PELOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES NO BRASIL Documento
A Modulação de Efeitos da Desaposentação em face do Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais Documento
A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NO BRASIL: ESTUDO DO VISTO HUMANITÁRIO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM MOÇAMBIQUE Documento
A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E AS PRIVAÇÕES AOS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS Documento
A PESSOA AUTISTA COMO NEURODIVERSO: O DIREITO FUNDAMENTAL À DIFERENÇA Documento
A PRORROGAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - UMA ABORDAGEM A PARTIR DA RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Documento
A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER COMO DIREITO FUNDAMENTAL: IGUALDADE DE GÊNERO, RECONHECIMENTO E EMANCIPAÇÃO. Documento
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO E O MÍNIMO EXISTENCIAL Documento
A PROTEÇÃO JURÍDICA DA DIVERSIDADE SEXUAL EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO Documento
A Pessoa com deficiência e a ruptura no regime das incapacidades. Documento
A Política de Democratização do Acesso à Justiça no contexto da Reforma do Poder Judiciário: Algumas considerações a partir do projeto Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Documento
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
A RELAÇÃO DE TRABALHO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS: A ADOÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS PARA GARANTIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Documento
A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO Documento
A RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA NA TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Documento
A Substituição Processual como Instrumento de Efetividade dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores. Documento
A TERCEIRIZAÇÃO LABORAL COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS ? UMA LEITURA À LUZ DA PSICODINÂMICA DO TRABALHO Documento
A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO BRASIL: AUTONOMIA EXISTENCIAL E CONDIÇÃO FEMININA Documento
A TUTELA PATRIMONIAL DA FAMÍLIA CENTRADA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PATRIMÔNIO MÍNIMO Documento
A TÉCNICA DE DISTINGUISHING COMO FONTE DE SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Documento
A abusividade dos juros em contratos de cartão de crédito: do diálogo de fontes aos deveres de proteção dos direitos fundamentais dos consumidores. Documento
A arbitragem na Administração Pública: uma abordagem do compromisso do Estado Constitucional com os direitos fundamentais Documento
A atividade administrativa de fomento no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida Documento
A ação probatória autônoma aplicada ao processo coletivo Documento
A busca da racionalidade e da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito: um estudo dos precedentes judiciais que levaram a declaração de inconstitucionalidade do regime integralmente fechado para os crimes hediondos a partir do direito como integridade de Ronald Dworkin Documento
A busca do desenvolvimento nacional sustentável: Uma análise sob a perspectiva da atividade de fomento Documento
A concretização dos direitos fundamentais e o processo judicial em meio eletrônico: uma abordagem crítica Documento
A constitucionalização e a pluralidade das novas entidades familiares na construção da família democrática. Documento
A desconstrução da tutela do consumidor pelo STF no caso de transporte aéreo internacional Documento
A digitalização do Corpo Humano para a Investigação Criminal e os Direitos Fundamentais em Jogo Documento
A discriminação do idoso nos contratos de plano de saúde Documento
A filiação socioafetiva como uma possibilidade jurídica de materialização do direito fundamental do estado de filho. Documento
A implementação do direito à saúde: a legitimidade do Judiciário e seus limites Documento
A inadequação do tratamento da superação de precedentes judiciais pelo Código de Processo Civil Documento
A incompatibilidade do programa neoliberal com o direito fundamental ao trabalho decente Documento
A influência dos argumentos religiosos na esfera pública: sua atuação junto à jurisdição constitucional brasileira e seu impacto na democracia. Documento
A inteligência artificial e o ethos profissiobal do juiz do trabalho : humanizar a técnica Documento
A interpretação Jurídica na declaração de (in)constitucionalidade na arguição de descumprimento de preceito fundamental Documento
A poluição organizacional como desdobramento da poluição labor-ambiental: uma tutela do meio ambiente laboral pelo direito fundamental ao trabalho Documento
A proibição de discriminação nos contratos de consumo e o direito fundamental à defesa do consumidor Documento
A relativização da Coisa Julgada como forma de realização da Constituição Federal Documento
ACESSO DEMOCRÁTICO À JUSTIÇA: MUDANÇA DE PARADIGMA E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Documento
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL: A TRANSAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Documento
AS FUNÇÕES SOCIAIS DAS PROPRIEDADES E DEMOCRACIA: A REALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS SITUAÇÕES PROPRIETÁRIAS Documento
AS POSSIBILIDADES DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
AS POSSIBILIDADES DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS TRABALHISTAS E O DUMPING SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLAÇÃO Documento
ATIVISMO JUDICIAL E A TEORIA DOS PRECEDENTES: UM ESTUDO VOLTADO À INTEGRAÇÃO DOS PODERES E À NECESSÁRIA COERÊNCIA NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO Documento
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA O TRABALHO ARTÍSTICO E DESPORTIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA E APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO 138 DA OIT Documento
Administração Pública Consensual: A transação administrativa como método alternativo de conflitos nos contratos administrativos Documento
Administração Pública Constitucional e Democrática: Transparente e Deliberativa Documento
Administração Pública: vinculação aos precedentes e a realização dos direitos fundamentais Documento
As críticas ao Estado-nação e à sua concepção de direitos humanos segundo Hannah Arendt Documento
As finalidades das sanções criminais no direito internacional penal: uma releitura da justiça universal e direitos fundamentais Documento
Assédio Moral Organizacionall: identificação e prevenção Documento
Ativismo Judicial e Autocontenção Documento
Autorização Judicial para o Trabalho infantil artistico e desportivo a luz dos principios da proteção integral e liberdade de expressão e aplicabilidade da convenção 138 da OIT Documento
BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: OS LIMITES DA TEORIA INTERNA E AS RESTRIÇÕES DA TEORIA EXTERNA PARA RESOLUÇÃO DESTA TENSÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
COMO SER ESQUECIDO NO AMBIENTE DIGITAL BRASILEIRO: ESBOÇO DE CRITÉRIOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MEIO DE PROTEÇÃO AO “CORPO ELETTRONICO” Documento
COMPULSORIEDADE DO COOPERATIVISMO COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL - DIREITO FUNDAMENTAL OU OBRIGAÇÃO LEGAL? Documento
CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E LIBERDADE: O PROBLEMA DAS DROGAS NAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS CURITIBA Documento
CONTROLE DA ATIVIDADE DE FOMENTO: UMA FORMA DE DESENVOLVIMENTO Documento
CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA PELO PODER JUDICIÁRIO: MONTESQUIEU NO SÉCULO XXI. Documento
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO 158 DA OIT Documento
COSMOPOLITISMO, CONSTITUIÇÃO E ESTADO PÓS-NACIONAL Documento
COSMOPOLITISMO, DEMOCRACIA E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: REFLEXOS NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Documento
Cobrança de Metas Abusivas: Violação dos Direitos Fundamentais ao Trabalho e ao Meio Ambiente do Trabalho Documento
Como ser esquecido no Brasil; o direito ao esquecimento no ambiente digital como meio de proteção ao "corpo elettronico" Documento
Compliance e boa-fé objetiva: em direção à violação positiva dos contratos empresariais Documento
Constituição e Pluralismo: A Materialização do Princípio da Igualdade em um Mundo de Estigmas Documento
Constituição, Democracia e Liberdade: o problema das drogas nas sociedades democráticas contemporâneas Documento
Controle Jurisdicional do Orçamento e da Destinaçao dos Tributos Documento
Controle da Discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário. De Montesquieu ao Direito Administrativo contemporâneo Documento
Controle de Convencionalidade: A lei de anistia Documento
Critérios e Parâmetros para a atuação do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais Documento
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CORRELAÇÕES INTERNACIONAIS E REFLEXOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Documento
DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SETOR ENERGÉTICO: O Caso da Usina Hidroelétrica Belo Monte Documento
DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS: ASPECTOS TEÓRICOS E OPERACIONAIS NO CONSTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO INSTALADO NO BRASIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE E MULHERES: DESVELAMENTO CONSTITUCIONAL ? ALTERIDADE ENQUANTO REALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MULTIPLICIDADE DO VIVER Documento
DIREITO SOCIAL AO TRABALHO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO: A EFETIVIDADE DAS CONVENÇÕES 100 E 111 DA OIT NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL Documento
DIREITO SOCIAL AO TRABALHO E RELAÇÕES DE GÊNERO: A EFETIVIDADE DAS CONVENÇÕES Nº 100 E Nº 111 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL Documento
DIREITO À INTIMIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOB À PERSPECTIVA DA (IM)POSSIBILIDADE DA AUTODETERMINAÇÃO DO INDIVÍDUO NO AMBIENTE EMPREGATÍCIO Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL: A AUTONOMIA CONCEITUAL DO DANO AO PROJETO DE VIDA NO DIREITO DO TRABALHO Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: Discriminação na fase pré-contratual na relação de emprego. Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS TRABALHADORES E A INCONSTITUCIONALIDADE DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS QUE REDUZEM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL:A DECLARAÇÃO SOCIOLABORAL DO MERCOSUL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 IGUALDADE DE DIREITOS E DE OPORTUNIDADES DO TRABALHADOR ESTRANGEIRO, E AS RESTRIÇÕES CONSTITUCIONAIS Documento
DO CONFLITO AO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA PELOS CAMINHOS DA MEDIAÇÃO Documento
DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA E A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Documento
DUMPING SOCIAL EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO Documento
Da Jurisdição 'Ex Machina' ao Juiz Ciborgue: o Auxílio da Inteligência Artificial na Interpretação do Direito no Brasil Documento
Da atuação da Administração Pública na promoção do Desenvolvimento Sustentável: a instrumentalidade das licitações públicas na sustentabilidade ambiental. Documento
Da boa Administração Pública - Princípio e Direito Fundamental: breves elementos para sua concretização. Documento
Dano ao Projeto de Vida na Perspectiva Civil-Constitucional Documento
Democracia deliberativa e efetividade da participação popular na formulação de políticas públicas em sociedade local Documento
Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambinete e Direitos Fundamentais: correlações internacionais e reflexos na ordem constitucional brasileira. Documento
Direito Fundamental Universal à Saúde e os Desafios do Modelo Brasileiro Documento
Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e Orçamento Documento
Direito fundamental à informação; ressignificando as relações de poder entre o acesso e o excesso Documento
Direito fundamental à morte digna: alcance e limites da autonomia privada Documento
Direitos Fundamentais Sociais e a Proteção do Trabalhador Estrangeiro no BRasil: A Declaração Socio Laboral do Mercosul e a Constituição de 1988 - Igualdade de dDreitos e de Oportunidades do Trabalhador Estrangeiro, e as Restrições Constitucionais Documento
Direitos Fundamentais e Ortotanásia: entre a saúde e a autonomia do paciente terminal (aprovada com distinção e louvor) Documento
Direitos Fundamentais e Tributação. O consentimento em pagar tributos como uma semente para um resgate republicano Documento
Direitos Fundamentais mitigados: em busca de um novo direito de autor Documento
Direitos Sociais Fundamentais do Trabalhador: a redução do adicional de periculosidade frente ao direito positivado. Tergiversação ou inconstitucionalidade da norma? Documento
Direitos fundamentais: entre as restrições e o núcleo essencial (considerações sobre o Julgamento do caso Ellwanger Documento
Do Direito Fundamental à Segurança Jurídica a Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária e Seus Efeitos no Valor Justiça da Tributação Documento
EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS D A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO – COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL Documento
EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS D A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO ? COOPERAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL Documento
EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A QUESTÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL Documento
ENTRE CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA: AS PROPOSTAS POLÍTICO-FILOSÓFICAS APLICÁVEIS AO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Documento
ESTADO CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Documento
Entre o lilás e o vermelho: a contribuição dos movimentos feministas para a criação da Lei Maria da Penha e o combate à violência de gênero Documento
FEDERALISMO COOPERATIVO E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA Documento
FOMENTO DE NATUREZA FISCAL: O CONTROLE COMO REQUISITO PARA A EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
FUNDAMENTOS PARA UMA NOVA COMPREENSÃO DA FAMÍLIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL E SOCIAL: um olhar de ontem, hoje, para o amanhã. Documento
FUNÇÃO SOCIAL DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS: PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS Documento
Federalismo Cooperativo e Direito à Educação: A efetividade do direito à educação básica. Documento
Flexibilização das Relações de Trabalho e Garantia de Trabalho Decente. Desafios aos Sistemas de Proteção Internacional do Trabalhador e ao Estado Constitucional Cooperativo. Documento
Função social das terras tradicionalmente ocupadas: aspectos constitucionais Documento
Garantia de Emprego e Direitos Fundamentais: A polêmica sobre a Inconstitucionalidade da Denúncia da Convenção 158 da OIT Documento
HERANÇA DO PASSADO: DIREITO E TRANSIÇÃO NA BATALHA DO CENTRO CÍVICO DE 2015 Documento
HERANÇAS DO PASSADO: DIREITO E TRANSIÇÃO NA BATALHA DO CENTRO CÍVICO DE 2015 Documento
HUMANIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS NO BRASIL E AMPLIAÇÃO DE CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL. Documento
Inconstitucionalidade do Limite de Deduções com Despesas de Educação no Imposto de Renda: Justiça e Moralidade Tributárias Documento
Integração Regional e Desenvolvimento na América do Sul: a IIRSA como pivô da implementação de políticas públicas transnacionais financiadas com recursos públicos Documento
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: O CONTROLE JUDICIAL DAS ESCOLHAS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS PRESTACIONAIS SOCIAIS Documento
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EFETIVAÇÃO DOS NOVOS ANSEIOS SOCIAIS Documento
Judicialização da política e autocontenção: uma leitura doutrinária sobre a atividade judicial de interpretação do Direito Documento
Justiça Restaurativa como Instrumento à Afirmação dos Direitos Fundamentais Documento
Justiça restaurativa e democracia no processo penal: a aplicação do paradigma restaurativo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Documento
LAICIDADE E EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA: PREVISIBILIDADE NOS SISTEMAS INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO E IMPLICAÇÕES DA PLURALIDADE RELIGIOSA NO BRASIL Documento
Liberdade de autodeterminação, direitos fundamentais e democracia: para uma reorientação do conceito de culpabilidade Documento
Limites da Autonomia Partidária frente aos financiamentos de campanhas das cotas de gênereo Documento
MECANISMOS DE EFETIVIDADE DAS DECISÕES DENTRO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: DIÁLOGO ENTRE JURISDIÇÕES CURITIBA 2017 Documento
MEDIDA PROVISÓRIA E TRIBUTAÇÃO: A RESERVA DE LEI COMO UMA GARANTIA FUNDAMENTAL DO CIDADÃO-CONTRIBUINTE Documento
MEDIDAS ESTRUTURANTES COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Documento
MEDO DO CRIME, MÍDIA E CONTROLE PENAL: ÓBICES À EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL DO ESPETÁCULO Documento
MOVIMENTOS SOCIAIS E CONSTITUIÇÃO – A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA POLÍTICA Documento
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DEFESA DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: UM ESTUDO NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO E DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO. Documento
NEOESCRAVISMO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO CONTEMPORÂNEO: INTERPRETAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ART. 149 DO CÓDIGO PENAL Documento
NOVAS DIMENSÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA LEITURA SOB A PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL Documento
Novas perspectivas do direito fundamental à intimidade a partir da Constituição Federal de 1988: uma leitura sob a perspectiva civil-constitucional Documento
O Bom e o Justo na Constituição de 1988: A Influência Liberal Igualitária na Prefiguração do Estado Brasileiro Documento
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A POSSÍVEL RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO PELA NORMA INFRACONSTITUCIONAL Documento
O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO: UMA LEITURA DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA Documento
O CONTROLE DOS ATOS DE FOMENTO À CULTURA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO Documento
O CRIME DE DESACATO: LIMITES E POSSIBILIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEU DIÁLOGO COM O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Documento
O DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO Documento
O DIREITO DE AUTOR E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE EM REDE Documento
O DIREITO FUNDAMAENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVA SOLUÇÃO PARA O ABANDONO AFETIVO? Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL DO MEIO AMBIENTE: DEFINIÇÕES E REFLEXOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA PRIVADA SOB A PERSPECTIVA DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E O ABANDONO AFETIVO COMO AFRONTA Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AS INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOCAÇÃO Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A DEMOCRACIA E A PROPAGANDA ELEITORAL COM ENFOQUE NA PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À NEGOCIAÇÃO COLETIVA EM XEQUE: A CENTRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DA OIT E DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM CENÁRIOS DE CRISE Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POPULAR NA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: CONTEXTO PRESENTE E PERSPECTIVAS FUTURAS NO BRASIL Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: a essencialidade do bem contratado Documento
O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO Documento
O DIREITO À ESCOLHA DE MORRER COM DIGNIDADE SOB A PERSPECTIVA DA AUTONOMIA PRIVADA. Documento
O DIREITO À SAÚDE E O SISTEMA SUPLEMENTAR Documento
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: origens, definições e reflexos na ordem constitucional brasileira Documento
O Direito Fundamental à Informação do Consumidor Hipervulnerável Documento
O Direito Fundamental à Saúde Pública: Realidade ou Garantia Simbólica? Documento
O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA (SUB)UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO E AS PERSPECTIVAS SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO Documento
O ITINERÁRIO DAS NOVAS FAMÍLIAS SOB A ÓTICA DO STF: UM ESTUDO A PARTIR DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A ADPF N.º 132/RJ E A ADI N.º 4.277/DF Documento
O ITINERÁRIO DAS NOVAS FAMÍLIAS SOB A ÓTICA DO STF: UM ESTUDO A PARTIR DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO QUE JULGOU AS ADPF Nº 132/RJ e A ADI Nº 4.277/DF Documento
O MITO DA UNIVERSALIDADE DE ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL Documento
O PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO DE WOLKMER. O CASO BOLIVIANO. Documento
O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL POR MEIO DO PROCESSO JUDICIAL COLETIVO Documento
O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO PROCESSO COLETIVO Documento
O PODER JUDICIÁRIO E A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Documento
O PODER JUDICIÁRIO E A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Documento
O PRECEDENTE JUDICIAL COMO MEIO DE EFICIÊNCIA E DE RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Documento
O PRINCÍPIO DO PLURALISMO E O RECONHECIMENTO DE NOVOS ARRANJOS FAMILIARES PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS Documento
O PRINCÍPIO DO PLURALISMO FAMILIAR E O RECONHECIMENTO DE NOVOS ARRANJOS FAMILIARES PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS Documento
O Poder Regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. Documento
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: o Caráter Complexo da Sua Concretização em Face da Tensão Entre Democracia e Constitucionalismo. Documento
O SISTEMA DAS COTAS RACIAIS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR: UFPR, UFSC, UFRGS E UFSM Documento
O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR: UFPR, UFSC, UFRGS E UFSM ENTRE A “TEORIA” E A PRÁTICA Documento
O TRIBUNAL DE CONTAS E O REFLEXO NAS INELEGIBILIDADES Documento
O TRIBUNAL DO JÚRI COMO INSTRUMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
O Tribunal de Contas e o Reflexo nas Inelegiilidades Documento
O Tribunal do Júri como Instrumento do Estado Democrática de Direito Documento
O USO CIVIL DO DRONE EM DETRIMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Documento
O acesso à justiça por meio dos serviços notariais e de registro Documento
O contrato de repartição de benefícios e os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade: uma análise da lei 13.123/2015 Documento
O desacato e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos Documento
O direito fundamental ao trabalho do servidor público judiciário: uma reflexão sobre a gestão empreendida pelo Conselho Nacional de Justiça Documento
O direito fundamental ao trabalho do servidor público judiciário: uma reflexão sobre a gestão empreendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Documento
O direito à desconexão como garantia constitucional e proteção aos direitos fundamentais do teletrabalhador Documento
O direito à educação no âmbito da relação entre alunos e instituições privadas de ensino superior Documento
O dirieito como integridade: um estudo a partir das decisões que tornaram possível a progressão de regime nos crimes hediondos Documento
O diálogo entre o Feminismo e Teorias da Justiça como fundamento para a reversão da sub-representatividade feminina no Poder Legislativo por meio de Ações Afirmativas Documento
O horizonte de expansão do Direito Penal Documento
O incidente de resolução de demandas repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias dos direitos individuais Documento
O meio ambiente do trabalho e as doenças mentais no sistema bancário brasileiro - proteção jurídica. Documento
O princípio da solidariedade e a coexistência de direitos fundamentais no direito de família brasileiro Documento
O processo de constitucionalização do Direito Penal: aportes sobre o horizonte de expansão do Direito Penal nas novas formulações de política criminal e na dogmática jurídico-penal Documento
O sancionamento de candidaturas por cotas em ações eleitorais que perquiram fraudes à política de inclusão de gênero Documento
OBRIGATORIEDADE DE NEGOCIAÇÃO NAS DISPENSAS COLETIVAS: direitos fundamentais ao trabalho e à negociação coletiva. Documento
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS E OS MÉTODOS DE GESTÃO DOS BANCOS Documento
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À INFORMAÇÃO COMO REQUISITOS DA DEMOCRACIA Documento
Os Direitos fundamentais como limites a averiguação da justa causa na ação penal Documento
Os Princípios Constitucionais das relações internacionais. Estado, DIreitos Humanos e Ordem Internacional Documento
Os contornos da criminalização do direito de greve da Primeira República e o Estado novo. Documento
Os direitos fundamentais e a compensação do dano moral na responsabilidade contratual Documento
PACTO FEDERATIVO E TRIBUTAÇÃO: A GUERRA FISCAL NO ISS E O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA Documento
PARTIDOS POLÍTICOS E MODERNIDADE LÍQUIDA: Análise da fidelidade partidária no Estado do Paraná nos períodos entre 1947-1963 e 1996-2016 Documento
PODER E DOMINAÇÃO NO (E PELO) DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS TWAILs Documento
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: DOS PRECEDENTES NORMATIVOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS N. 126.292/SP Documento
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PRISÃO PROCESSUAL PENAL: UMA LEITURA A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
Participação feminina nos partidos políticos e distribuição de recursos públicos para as eleições Documento
Periculosidade Criminal Documento
Planejamento sucessório: ressignificação da autonomia privada e as restrições aos direitos fundamentais Documento
Precedentes, Administração Pública e (Des)Judicialização dos Direitos Fundamentais Documento
Projeto: O Direito Fundamental à Saúde Pública: Realidade ou Garantia Simbólica? Documento
Publicidade, Transparência e Superexposição do Supremo Tribunal Federal: a Deliberação Constitucional na Era da TV Justiça Documento
RELACIONAMENTOS HOMOAFETIVOS: DIFERENTES, PORÉM IGUAIS - FUNDAMENTOS DA LEGITIMIDADE E RACIONALIDADE DA DECISÃO BASEADA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO CONJUNTO DA ADPF 132/08 E DA ADI 4.277/09. Documento
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE MEDICINA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL Documento
REPUBLICANISMO E LIBERALISMO: ASPECTOS DIVERGENTES E AS POSSIBILIDADES DE UM REGIME INTERMÉDIO. Documento
RESERVA DO POSSÍVEL: ENTRE A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS E O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO CONSTITUCIONAL Documento
RESTRIÇÕES INCONSTITUCIONAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES Documento
Redução da Jornada de Trabalho como Medida Ambivalente: Viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer as condições para o desenvolvimento do capitalismo Documento
Relacionamentos homoafetivos: diferentes, mas iguais. A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para reafirmar esta igualdade Documento
Republicanismo no Sistema Penal Documento
SANÇÕES ADUANEIRAS DECORRENTES DA IMPOSTAÇÃO DE MERCADORIA E A PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL A LIVRE INICIATIVA: UMA PERPESCTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Documento
SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL - DIREITO FUNDAMENTAL UNIVERSAL À SAÚDE E SUAS TENSÕES Documento
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