FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

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"Cláusula Arbitral nos Contratos de Adesão" Documento
(In)comunicabilidade dos haveres societários entre companheiros Documento
?A antinomia do artigo 10 do Código de Processo Civil e o princípio da razoável duração do processo? Documento
A teoria da base do negócio jurídico na revisão dos contratos de consumo. Documento
A (in) comunicabilidade de quotas de sociedade limitada em decorrência da separação de fato dos cônjuges. Documento
A ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E A LEGIMATIO AD CAUSAM PARA A AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Documento
A Administrativização do Direito Penal e a Atividade Empresarial Documento
A Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão nos Contratos de Derivativos Referenciados em Moeda Estrangeira Documento
A Aplicação da teoria do domínio do fato de Claus Roxin aos delitos econômicos Documento
A Apuração das Quotas da Sociedade Empresária Limitada Penhoradas Pela Vigência do CPC/15 Documento
A Atuação do Juiz na Recuperação Judicial de Empresas Documento
A Condenação dos Empresários ao Pagamento de Danos Morais aos Consumidores Documento
A Constituição e o perfil intervencionista do Estado Documento
A Controladoria como instrumento democrático na Administração Pública Municipal para o apoio ao cidadão no controle social Documento
A Cédula de Crédito Imobiliário como instrumento eficiente em operações de securitização Documento
A DELIQUÊNCIA ECONÔMICA E SUA DOGMÁTICA Documento
A Defesa do Réu no Processo de Falência Documento
A EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS E DAS RESPONSABILIDADES DO FINANCIADOR NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ARBITRAGEM POR TERCEIRO Documento
A EXTRAFISCALIDADE E SUA FACE INDUTORA DA ECONOMIA – UMA ANÁLISE PERANTE A NECESSIDADE DE CONTROLE DA NORMA E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Documento
A Efetivação da Partilha de Quotas da Sociedade Limitada no Divórcio Documento
A Eficiência como Fundamento da Decisão Judicial em Direito Empresarial Documento
A Estruturação Jurídica da Sociedade Holding no Direito Positivo Brasileiro Documento
A Exclusão do Acionista Controlador nas Sociedades Anônimas Documento
A FUNÇÃO SOCIAL COMO FATOR DE LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA EMPRESARIAL Documento
A FUNÇÃO SOCIAL COMO MECANISMO RELEVANTE PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES PRIVADAS DE CUNHO EMPRESARIAL: Um estudo comparado entre o Brasil e Angola Documento
A HOMOLOGAÇÃO ARBITRAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA Documento
A INFLUÊNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, DA SEGURANÇA JURÍDICA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA ATIVIDADE ECONÔMICA DO PAÍS Documento
A INTERNET E O DIREITO: CONFLITO ENTRE MARCAS X NOMES DE DOMÍNIO Documento
A Independência das Garantias Internacionais sob Demanda Documento
A Lei Anticorrupção sob a perspectiva do Direito Econômico Documento
A Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais como fator atuante de efetivação dos Direitos Culturais Documento
A Lesão no Código Civil Brasileiro e o Equilíbrio Subjetivo das Partes Documento
A Letra de Arrendamento Mercantil como instrumento de captação de recursos pelas sociedades de leasing e a sua executividade Documento
A NATUREZA JURÍDICA DO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO (CEPAC): VALOR MOBILIÁRIO OU TÍTULO DE CRÉDITO? Documento
A NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO GARANTIDOR DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO - FGCOOP Documento
A NOVAÇÃO NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Documento
A Novação Concursal na Lei n. 11.101/05 Documento
A Oposição da Boa-Fé Objetiva a Venda Forçada das Ações do Acionista Remisso Documento
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS NÃO EMPRESARIAIS POR UMA ÚNICA PESSOA Documento
A PROTEÇÃO DOS CONTRATOS DE SOFTWARE NA HIPÓTESE DE FALÊNCIA DO DESENVOLVEDOR: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO FALIMENTAR BRASILEIRA E NORTE-AMERICANA Documento
A PUBLICIDADE FACE AO DIREITO DO CONSUMIDOR Documento
A Querela Nullitatis e a Declaração de Nulidade do Processo Documento
A RECUSA DE VENDA A CONSUMIDOR SOB JURIDIÇÃO BRASILEIRA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Documento
A RELAÇÃO ENTRE A COLABORAÇÃO PROCESSUAL E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A busca pela operacionalização normativa Documento
A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS LIMITADAS Documento
A REVISÃO ADUANEIRA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA Documento
A Recuperação Judicial da Empresa Rural Documento
A Regularização da Titulação Imobiliária por meio da Regularização Fundiária no Ofício de Registro de Imóveis Documento
A Reparação do Dano Moral no Direito do Trabalho Brasileiro Documento
A Repercussão da falência na prescrição do crédito tributário Documento
A Responsabilidade Civil da Montadora de Automóveis no Lançamento do Recall Documento
A Responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada Documento
A Responsabilidade Limitada e o Empresário Individual Documento
A Responsabilidade das Administradoras de Fundos de Investimentos Documento
A SISTEMÁTICA DOS PRECATÓRIOS E O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Documento
A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO COMO FORMA DE REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Documento
A STASIS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA DO PENSAMENTO CLÁSSICO: a dissolução pela incapacidade de manutenção e atualização da ordem constituída Documento
A Sociedade Simples como sujeito ativo na Recuperação de Empresas Documento
A TEORIA DO ERRO NOS DELITOS SUPRAINDIVIDUAIS: uma análise sobre o erro de proibição no planejamento tributário Documento
A TUTELA DO BEM JURIDICO NA PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL ECONOMICO Documento
A Tributação das Sociedades Cooperativas de Crédito Documento
A Tributação e a Concretizaçâo dos Direitos Fundamentais Documento
A análise jurídico/econômica dos efeitos da decretação da falência nas incorporações imobiliárias Documento
A aplicação da assistência jurídica ao empresário. Documento
A arbitragem trabalhista de conflitos individuais de trabalho no Brasil: proteção ao trabalhador e eficiência Documento
A atuação da Advocacia Pública no contexto de judicialização da saúde Documento
A ação indenizatória no contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens Documento
A ação revocatória no direito brasileiro: cível e falimentar Documento
A boa-fé objetiva aplicada aos contratos empresariais: a mudança de paradigma. Documento
A caracterização da pessoa jurídica consumidora pelo critério da vulnerabilidade: análise da teoria do finalismo aprofundado à luz da origem e finalidade do direito do consumidor. Documento
A compensabilidade de créditos na nova lei de falência Documento
A compensação de créditos na falência - hermenêutica do art. 122 da Lei 11.101/2005. Documento
A construção argumentativa das teses que revolvem o art. 124 I do CTN Documento
A contribuição das sanções da Lei nº 12.846/2013 para o combate à corrupção Documento
A defesa empresária em face das autuações e taxas de origem metrológica Documento
A denúncia do contrato de mandato do advogado da falida pela massa falida Documento
A eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas entre operadoras de planos de assistência à saúde e seus beneficiários Documento
A empresa contemporânea:sua função social em face das pessoas com deficiência. Documento
A empresa e a regulamentação da computação em nuvem Documento
A empresa e a sua responsabilidade penal: a tutela da empresa e a teoria da dupla imputação Documento
A empresa e os limites do direito ao lucro na sua função social Documento
A estruturação organizativa de gestão de riquezas familiares. Documento
A executividade dos títulos de crédito escriturais Documento
A exigibilidade do cheque sustado Documento
A expansão do Direito Penal Econômico: a questão da extinção da punibilidade nos crimes tributários Documento
A extinção da punibilidade nos crimes tributários e a necessidade de uma política criminal sistemática no ordenamento jurídico-penal brasileiro Documento
A figura da rescisão como modalidade específica de extinção contratual após o advento do Código Civil brasileiro de 2002. Documento
A formação da prova nos crimes de lavagem de capitais cometidos através de sociedades empresárias. Documento
A função social da empresa diante da legislação de doação para campanhas eleitorais: um estudo de caso comparado entre Brasil e Estados Unidos da América Documento
A função social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade penal dos acionistas controladores de sociedades anônimas sob a perspectiva da teoria do domínio do fato Documento
A governança corporativa e a prevenção de conflitos societários Documento
A importância do trabalho e seus novos paradigmas Documento
A imputação do crime de exercício ilegal de atividade Documento
A interpretação da cláusula da função social do contrato pela Análise Econômica do Direito Documento
A intervenção do juízo do inventário na sociedade limitada. Documento
A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor Documento
A licença de uso do software livre e o direito de autor ? perspectivas de adequação ao direito brasileiro Documento
A nova sistemática do recurso de agravo à luz da Lei 11.187/2005 Documento
A não tributação das doações e patrocínios nos incentivos fiscais à cultura. Documento
A operacionalização dos investimentos de venture capital Documento
A participação do estado na atividade empresarial através das "golden shares" Documento
A penhora sobre o faturamento da empresa: limites balizados pela proteção jurisdicional da função social da empresa. Documento
A persecução criminal em relação aos crimes econômicos e tributários: a produção da prova e a pretensão acusatória Documento
A pessoa jurídica como sujeito do direito penal Documento
A posição do representante comercial na Recuperação Judicial e na Falência do representado. Documento
A preservação da empresa e os efeitos da falência no contrato administrativo Documento
A regulamentação do superendividamento como forma de concretização do estado democrático de direito. Documento
A relação jurídica de consumo sob o prisma do paternalismo jurídico Documento
A responsabilidade civil ambiental do investidor no Brasil: um estudo comparado com o Direito norte-americano Documento
A responsabilidade civil das empresas no marco civil da internet Documento
A responsabilidade civil do empregador pelo acidente do trabalho. Documento
A responsabilidade civil do empregador por atos ilícitos de seus empregados. Documento
A responsabilidade do acionista controlador pela reparação do dano ambiental. Documento
A responsabilidade do controlador e dos administradores nas sociedades de economia mista: uma análise do caso Petrobras Documento
A responsabilidade pela confiança como forma de proteção dos dados pessoais no e-commerce. Documento
A responsabilidade penal da pessoa jurídica Documento
A responsabilização penal dos gestores de sociedades limitadas, pela prática de crimes empresariais Documento
A segurança jurídca e a coisa julgada (implicações no campo tributário) Documento
A segurança jurídica face à (extra)fiscalidade dos tributos regularótios Documento
A sociedade de propósito específico: uma visão sob a ótica da personalidade jurídica e da limitação de responsabilidade. Documento
A sociedade em comum no código civil brasileiro. Documento
A sociedade simples no novo código civil Documento
A sucessão causa mortis de quotas de sociedade limitada pelo cônjuge casado no regime da separação de bens Documento
A súmula 480 do Superior Tribunal de Justiça e seus reflexos perante a recuperação judicial. Documento
A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros - administradores das sociedades limitadas Documento
A transmissão dos imóveis nas incorporações de sociedades anônimas Documento
A tributação, a ordem econômica e o artigo 146-A da Constituição Federal de 1988 Documento
A tutela externa do crédito Documento
A tutela penal do sistema financeiro nacional e o controle difuso de constitucionalidade dos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária. Documento
A validade das cláusulas de eleição de legislação em contratos internacionais envolvendo direitos autorais de programas de computadores (software) celebrados em ambiente virtual. Documento
A vinculação dos precedentes no novo Código de Processo Civil Brasileiro Documento
A visão tipológica da empresa e suas repercussões no direito falimentar Documento
ACORDOS DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO: INTERESSE PÚBLICO VISANDO A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Documento
ANÁLISE CRÍTICA DA DECLARAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: RELEVÂNCIA DE PROTEÇÃO PARA O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Documento
ARBITRAGEM EM CONTRATOS: análise econômica Documento
AS MEDIDAS ESTRUTURANTES COMO FORMA DE CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Documento
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DO ÁGIO Documento
AUTONOMIA PRIVADA X INTERFERÊNCIA ESTATAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: O PACTO ANTENUPCIAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR Documento
Abuso de poder religioso nas eleições: os limites do direito à inviolabilidade da liberdade de crença face ao princípio democrático. Documento
Acordo de quotistas nas sociedades limitadas Documento
Administração Pública Concertada e a participação popular nas parcerias feitas com o Poder Público Documento
Alienação fiduciária de bens imóveis Documento
Anistia Fiscal e Parcelamentos de Débitos: uma análise sob a ótica do princípio da preservação de empresa Documento
Anulação de Alteração do Contrato Social das Sociedades Limitadas. Documento
Análise crítica do controle de políticas públicas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na efetividade do direito à saúde da pessoa idosa. Documento
Análise da influência da Responsabilidade Ambiental da empresa nos seus resultados Documento
Análise dos efeitos da concorrência global sob a proteção dos direitos trabalhistas de empregados de pequenas empresas nacionais Documento
Aplicabilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica ao Inverso Documento
Aplicação da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro Documento
Aplicação da teoria da imputação objetiva nos crimes falimentares Documento
Aproveitamento parasitário dos elementos de identificação da empresa: deslealdade entre não concorrentes. Documento
Arbitragem - slução alternativa de conflitos de interesse Documento
Arbitragem Societária: a cláusula compromissória e o abuso de poder do acionista controlador Documento
Arbitragem e Resoluções Extrajudiciais de Conflitos Trabalhistas Após o Advento da Lei nº 13.467/17 Documento
Arbitragem no Direito Empresarial Documento
Arrecadação e Transferência do Ativo Mineral no Âmbito da Liquidação Falimentar Documento
As Criptomoedas e o desafio do monopólio estatal Documento
As Empresas de Mineração e a CFEM: problemas e soluções. Documento
As Fundações em face dos Artigos 62 a 69 do Novo Código Civil Documento
As ações neutras no Direito Penal e a criminalidade contemporânea: uma análise da tutela jurídico-penal supraindividual Documento
As contribuições sociais e a sua interferência no equilíbrio do Federalismo fiscal brasileiro e as deturpações no Sistema Tributário Nacional Documento
As lesões contratuais nos negócios eletrônicos à luz do Código de Defesa do Consumidor Documento
As peculiaridades do direito do consumidor nas prestações de serviços educacionais por instituições organizadas como sociedades empresariais. Documento
As travas bancárias na recuperação judicial: eficácia, validade, limitações Documento
Aspectos jurídicos da segurança da informação na empresa. Documento
Aspectos problemáticos dos efeitos patrimoniais decorrentes do divórcio impositivo Documento
Autotutela e execução específica do acordo de acionistas Documento
Ação coletiva passiva no Código de Defesa do Consumidor . Documento
Ação de restituição de dinheiro dos correntistas na falência de instituição financeira. Documento
CARTA DE CRÉDITO INTERNACIONAL Documento
CLUBE-EMPRESA: O MODELO BRASILEIRO PARA TRANSFORMAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL EM SOCIEDADES EMPRESARIAS Documento
CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE APLICADA À EXCLUSÃO POR DÉBITOS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL Documento
Cartéis, crimes do colarinho branco e antitrustes: análise do artigo 4º da Lei Federal 8.137/90 Documento
Certificado de Recebíveis Imobiliários e seus reflexos no desenvolvimento do mercado imobiliário Documento
Cheque- prescrição e protesto. Documento
Cláusula Geral de Negócios Jurídicos processuais Documento
Compliance criminal frente ao princípio Nemo Tenetur se Detegere Documento
Compliance e regulação estatal: análise dos fundamentos das principais leis federais que responsabilizam a pessoa jurídica. Documento
Conflito de interesses, no exercício do direito de voto do acionista, sob o prisma da análise econõmica do direito Documento
Conflitos de Agência e Capital Empreendedor: o investidor-anjo no direito brasileiro Documento
Conflitos de Interesse. Estudo da Falência da Arthur Andersen e da Enron Documento
Consumidor empresário: uma figura jurídica possível? Documento
Contratos Relacionais Documento
Contratos incompletos. Documento
Corte procedimental nas ações de cognição duplicada: uma proposta de efetividade. Documento
Cram down e ativismo judicial na recuperação de empresas Documento
Crimes omissivos e a responsabilidade penal dos gestores de empresas Documento
Cédula de Crédito Bancário: Instituto empresarial como novo paradigma do crédito Documento
Cédula de produto rural. Documento
DA JUDICIALIZAÇÃO AO ATIVISMO JUDICIAL: Uma investigação sobre os impactos das decisões judiciais na atividade empresária Documento
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA PELA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 1.029 DO CÓDIGO CIVIL Documento
Da Arbitragem no Ordenamento Jurídico Trabalhhista Documento
Da Boa-fé objetiva como fundamento do controle judicial na recuperação de empresas Documento
Da Impossibilidade de Responsabilização da Pessoa Jurídica por Crime Ambiental no Direito Brasileiro Documento
Da Imputaçao Objetiva Aplicada aos Crimes Falimentares Documento
Da Proteção do Direito Patrimonial do Titular de Programa de Computador Documento
Da anulação judicial prévia de deliberação social que aprova contas, sem reservas, como pressuposto da ação de responsabilidade de administradores de sociedades anônimas Documento
Da aplicabilidade da transação no direito tributário Documento
Da apropriação indébita previdenciária Documento
Da desnecessidade de desconsideração da personalidade jurídica face à possibilidade de responsabilização dos administradores Documento
Da obrigação tributária substancial e da sanção pelo seu descumprimento Documento
Dano ambiental: ônus econômico para a empresa Documento
Dano moral coletivo Documento
Danos morais punitivos: um novo caminho para a responsabilidade civil. Documento
Das Sociedade Cooperativas e da Responsabilidade de seus Administradores Documento
Debêntures: Forma de captação de recursos no mercado de capitais brasileiro Documento
Desmistificando a Holding familiar Documento
Diferimento do Pagamento do Cheque no Tempo: Estudo Comparado do Direito Brasileiro com o Direito Argentino Documento
Direito Empresarial Documento
Direito e liberdade: o sistema jurídico brasileiro como dimensão do reconhecimento. Documento
Dissolução parcial das sociedades limitadas no novo código civil Documento
Dissolução parcial de sociedade: a legitimação do ex-cônjuge e o princípio da preservação da empresa Documento
Do Abuso do Direito de Voto em Assembléia Geral de Credores no Processo de Recuperação Judicial Documento
Do Direito Desportivo e a Modernização das Relações Jurídico-Desportivas Documento
Do conflito aparente entre normas anti elisivas e normas de tratados internacionais para se evitar a dupla tributação da renda de pessoas jurídicas Documento
Do negócio fiduciário "stricto sensu". Documento
Do sujeito ativo de crime na lei de falência. Documento
Dos crimes de perigo na legislação falimentar Documento
Dos efeitos da falência sobre os créditos tributários. Documento
Dos limites jurídicos das decisões do Tribunal de Contas da União sobre os direitos patrimoniais da empresa Documento
Dos métodos para estabilização das relações no âmbito da empresa familiar Documento
Duplicata Simulada Documento
EFEITOS DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS PERANTE A INICIATIVA PRIVADA SOB A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FERDERAL Documento
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI): ANÁLISE E PROPOSTAS SOB A ÓTICA ECONÔMICA. Documento
ERRO DE TIPO E OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: o Sistema Financeiro Nacional sob a perspectiva do erro Documento
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Documento
Efeito Rescisório da Sentença em Ação Rescisória Falimentar Documento
Elemento de empresa Documento
Elementos Configuradores da Multiparentalidade Documento
Elisão Tributária e o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional Documento
Empresa e discurso na contemporaneidade - Análise interdisicpinar do princípio da preservação da empresa Documento
Empresas Brasileiras Com Responsabilidade Social - Mito e Realidade Documento
Equity Crowdfunding: Aspectos e Instrumentos Jurídicos Documento
Fundamentos para a compreensão da empresa como espaço de realização do ser humano. Documento
Fundos de investimento: um novo tipo de pessoa jurídica. Documento
Função Social da Empresa, Responsabilidade Social e Sustentabilidade. Um enfoque jurídico sobre a tríade social que integra as sociedades empresárias. Documento
Função social, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável na atividade empresarial e seus reflexos na evolução da sociedade Documento
Fusão, incorporação e cisão de sociedades e seus reflexos nos direitos reais imobiliários Documento
GRUPOS DE SOCIEDADES E RESPONSABILIDADE INTRAGRUPAL Documento
Governança corporativa: sua evolução e a iniciativa do novo mercado da bolsa de valores de São Paulo Documento
ICMS: Guerra Fiscal e proteção da concorrência Documento
Impactos da Jurisprudência dos Tribunais Superiores no Regime de Separação Obrigatória de Bens Documento
Impugnação de exatidão de documento eletrônico diante da prova documental no direito brasileiro. Documento
Incompletudes do contrato de opção e soluções à luz do direito empresarial Documento
Indenização Punitiva e Seguro de Responsabilidade Civil Documento
Ingerência sobre o direito de voto na recuperação judicial: uma análise de direito comparado sobre a legitimação dos sujeitos do processo frente à soberania das decisões da Assembleia Geral de Credores Documento
Insider Trading Documento
Insolvência bancária e o banco central do brasil: A responsabilidade civil da autarquia federal Documento
LEGITIMIDADE ATIVA NA EXECUÇÃO DE DEBÊNTURES Documento
LETRA FINANCEIRA: uma análise da desmaterialização e do escopo dos títulos de crédito como meio de captação de recursos financeiros. Documento
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E AUTONOMIA PATRIMONIAL EM FACE DOS PRESSUPOSTOS DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Documento
Limites constitucionais para definição de atividades econômicas como serviços públicos: o caso do transporte de passageiros Documento
Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal Documento
MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA LAVRATURA DO PROTESTO CAMBIAL Documento
MECANISMOS JUDICIAIS DE REPARAÇÃO CIVIL DOS ACIONISTAS NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E MERCADO DE CAPITAIS Documento
Marco civil na internet e a virtualização da empresa Documento
Meios de Impugnação da sentença arbitral Documento
Mestre Documento
Mitigação do direito do trabalho como forma de proteção do trabalhador na Lei 11.101/05: uma análise econômica. Documento
Natureza jurídica da TAH Documento
Novação recuperacional Documento
Novo Regime dos Precatórios: Impacto no Âmbito Empresarial Documento
O "simples nacional" como imposto único incidente sobre a renda e consumo das pequenas e microempresas no Brasil. Documento
O ACORDO DE LENIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Uma resposta administrativa para o combate à corrupção empresarial Documento
O Abuso do Direito de Voto na Assembléia Geral de Credores Documento
O Bem Jurídico-penal nos Crimes de Associação e de Organização Criminosa: (re)interpretando os conceitos a partir do ideal da integridade Documento
O CARÁTER INDICATIVO DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO PARA O SETOR PRIVADO: UMA ANÁLISE DO MODELO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO Documento
O CRÉDITO ALIMENTAR NA FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Documento
O CRÉDITO DO ALIMENTANDO CREDOR DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL FALIDO Documento
O Compliance Empresarial no contexto da Lei Anticorrupção Documento
O Conflito de Interesses Na Sociedade de Economia Mista Documento
O Contrato de Concessão Comercail e a Boa Fé Objetiva Documento
O DILEMA ENTRE O DIREITO DE FAZER E O DIREITO DE USAR: um Documento
O DIREITO DE VOTO E OS LIMITES DE SEU EXERCÍCIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O norte hermenêutico trazido pelo artigo 47 da Lei 11.101 de 2005 Documento
O Direito Penal Tributário, a Questão da Culpabilidade e a Inexigibilidade de Conduta Diversa do Empresário Documento
O Direito ao Desenvolvimento econômico equilibrado: um estudo comparativo Documento
O Direito ao Lucro pelo Empresário: Um Direito Fundamental ? Documento
O Direito de Retirada nas Sociedades Limitadas Documento
O Ensino Progressivo do Direito como Ferramente de Descolonização do Mundo da Vida: Um Diálogo entre as Teorias de Jurgen Habermas e John Dewey Documento
O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO ? FAP SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER DE TRIBUTAR - Uma análise crítica do instrumento de aplicação da extrafiscalidade na contribuição ao SAT/RAT Documento
O ICMS - Comunicação e o Serviço de Conexão à Internet na Era da Banda Larga: reflexões à luz dos tipos e conceitos no Direito Tributário Documento
O LEASING INTERNACIONAL DE AERONAVES E OU DE BENS DE CONSUMO DURÁVEIS - ANÁLISE DO INSTITUTO E JUSTIFICATIVA PARA SUA PERFEITA SIMBIOSE COM O OBJETIVO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E ECONOMIA TRIBUTÁRIA Documento
O LEGÍTIMO INTERESSE DO EMPRESÁRIO EM TRATAR DADOS PESSOAIS: a dispensa do consentimento? Documento
O Mercado de acesso no Brasil Documento
O OBJETIVO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO OPORTUNIDADE DE SUPERAÇÃO DA CRISE: Uma análise técnica a partir do direito processual e da teoria dos perfis da empresa. Documento
O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE COMO LIMITE JURÍDICO À ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO Documento
O Primado da Justiça Social como Parâmetro para a Reforma Tributária Documento
O Princípio da Legalidade Tributária Documento
O Princípio da Preservação da Empresa e a exigência de Certidão Negativa de Débito como entrave burocrático à Recuperação Judicial Documento
O REQUERIMENTO DE FALÊNCIA FUNDADO NA REGRA DO ART. 94, INCISO II, DA LEI Nº 11.101/2005 (LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS), FRENTE ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 11.232/2005 E 11.382/2006 Documento
O ROMPIMENTO DA AFFECTIO SOCIETATIS COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DE SÓCIO Documento
O Sistema de Cartões de Crédito e Débito: Uma análise de sua dinâmica Operacional e Jurídica Documento
O Sistema de Certificação Digital Brasileiro frente ao Princípio da Livre Concorrência Documento
O Uso de Moedas Criptografadas no Financiamento do Terrorismo: um breve estudo acerca do alcance da lei no espaço virtual Documento
O acordo de acionistas e o exercício do direito de voto na assembléia-geral Documento
O alcance da cláusula compromissória nas Sociedades Anônimas perante os Acionistas Dissidentes, Ausentes e Futuros Acionistas" Documento
O assédio moral em uma relação de trabalho no ambiente empresarial. Documento
O cenário das negociações coletivas de trabalho no Brasil após a Reforma Trabalhista de 2017 Documento
O compliance no âmbito das instituições bancárias: O processo de mitigação e prevenção de fraudes no Sistema Financeiro Nacional Documento
O controle na era digital: a legitimação da regulação da Internet no Brasil Documento
O critério de determinação da nacionalidade na Lei n. 5.709, de 1971, para aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas Documento
O direito ao esquecimento no âmbito da criminalidade econômica, sob o enfoque da pessoa jurídica Documento
O direito de arrependimento nos contratos bancários eletrônicos de mútuo feneratício Documento
O direito de greve nos serviços e atividades essenciais Documento
O direito à liberdade de expressão em paródias de marcas empresariais no regime da propriedade intelectual: o caso Johnnie Walker v. João Andante Documento
O empresário individual de responsabilidade ilimitada: uma análise jurídica e econômica. Documento
O fornecedor e o consumidor sob as perspectivas econômica e jurídica Documento
O funcionamento dos fundos de pensão e os impactos das contingências judiciais nos planos privados de previdência complementar Documento
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do CPC de 2-15 e sua aplicabilidade na execução fiscal Documento
O interesse público e a autonomia da vontade na Sociedade Anônima Documento
O papel da empresa na inclusão das pessoas com deficiência. Documento
O planejamento sucessório como instrumento de alcance da função social da atividade empresária Documento
O princípio da boa-fé na Administração Pública e a improbidade administrativa por violação a princípios Documento
O princípio da exaustão dos direitos e o limite à propriedade intelectual das patentes e marcas: um estudo comparado de casos. Documento
O princípio da igualdade tributária e o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas Documento
O princípio da preservação da empresa e o instituto da recuperação extrajudicial no direito brasileiro: A responsabilidade social do empresário Documento
O princípio do não confisco no direito tributário brasileiro Documento
O protesto do boleto bancário e a responsabilidade das instituições financeiras. Documento
O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa prévio à execução fiscal Documento
O recebimento da denúncia após as leis nº 11.101/05 e 11.719/08: do juízo natural para o processamento e o julgamento dos crimes falenciais. Documento
O slot aeroportuário: uma interpretação na recuperação da empresa Documento
O superendividamento do consumidor e seus reflexos na atividade empresarial Documento
OS CONTRATOS CATIVOS DE LONGA DURAÇÃO E O DIREITO INTERTEMPORAL: EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS COM BASE NA TEORIA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS Documento
OS CRIMES TRIBUTÁRIOS MATERIAIS E SUA CONFIGURAÇÃO NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Documento
OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO EXAME DA PROPORCIONALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS Documento
OUTORGA NO AVAL: UMA ANÁLISE DA (IN) EXIGIBILIDADE NA UNIÃO ESTÁVEL Documento
Oposição Incidental Na Execução Por Título Judicial Documento
Os Contratos Móveis Eletrônicos e seus instrumentos de prova Documento
Os Limites ao Poder de Sancionar no Direito Tributário Brasileiro Documento
Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial como instrumentos de políticas públicas: o projeto Gripen. Documento
Os animais como sujeitos de direitos a partir do novo constitucionalismo latino-americano: o Recurso Especial 1.797.175/SP como paradigma no Brasil Documento
Os bancos de dados cadastrais de proteção ao crédito apos a sanção da Lei 8.078/90 e o cadastro positivo Documento
Os contratos de cessão de direitos autorais e as licenças virtuais creative commons. Documento
Os efeitos da internet nos supostos direitos da personalidade da empresa Documento
Os efeitos patrimoniais da união estável sobre negócios jurídicos celebrados com terceiros: a importância da atividade cartorial na garantia da publicidade das relações familiares e seus reflexos nas transações imobiliárias Documento
Os efeitos patrimoniais dos modos de encerramento da falência da sociedade mercantil por quotas de responsabilidade limitada perante terceiros. Documento
Os limites da Obrigação Tributária Solidária Prevista no art. 124 do Código Tributário Nacional e o Princípio da Preservação da Empresa Documento
Os limites da exigência do compliance nos contratos públicos: uma visão sobre as micro e pequenas empresas Documento
Os limites da praticidade impostos pelo § 7º do artigo 150 da CR: Pressupostos de validade dos regimes de antecipação do ICMS Documento
Os limites da substituição tributária progressiva do ICMS para manutenção do princípio da preservação das empresas Documento
Os meios de provas dos contratos empresariais eletrônicos ?busineess-to-business? (B2B) Documento
Os precedentes vinculantes em matéria tributária, a compensação e uma releitura da eficácia do art. 170-A do CTN Documento
Os reflexos do Imposto de Importação nas operações de comércio exterior das empresas transformadoras Documento
Os tratados internacionais e a tributação da importação no Brasil: Não-discriminação, igualdade e extrafiscalidade Documento
Os tribunais internacionais e os efeitos de suas decisões Documento
Os títulos de crédito e a sustação de protesto sem caução Documento
Os títulos de crédito no código civil Documento
PANORAMA CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS: UM ESTUDO SOBRE O ARTIGO 146, CAPUT, INCISO III, ALÍNEA ?C?, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Documento
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E A PROTEÇÃO CIVIL DA INTIMIDADE, IMAGEM E HONRA Documento
PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA (RE) LEITURA DO ARTIGO 170-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL SOB A ÓTICA DA UNIDADE SISTÉMICA Documento
PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DAS EMPRESAS E SUA APLICABILIDADE EM CASOS DE CORRUPÇÃO E PRÁTICAS DE COMPLIANCE Documento
Partilha de quotas de sociedade limitada em virtude de dissolução de sociedade conjugal Documento
Patentes de Métodos de Negócio Eletrônico Documento
Penhora de Quotas à Luz do Novo Código Civil Documento
Persecução às fraudes empresariais e a responsabilização civil, administrativa e penal do gestor e da sociedade limitada Documento
Planejamento tributário e fundos de investimentos Documento
Plano de Opção de Compra de Ações: mecanismo de remuneração estratégica e suas repercussões nos benefícios previdenciários Documento
Plano de saúde, cálculo atuarial, mutualismo e o impacto econômico das decisões judiciais Documento
Plano de saúde: harmonização dos interesses na relação de consumo Documento
Poder de deliberação dos credores na assembléia de recuperação judicial Documento
Possibilidade de quebra direta do sigilo bancário pelo Ministério Público Documento
Princípio da Preservação da Empresa: Fundamento do Direito Empresarial no Código Civil de 2002 e na Lei 11101/0 Documento
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO Documento
RESPONSABILIDADE DAS PARTES NOS CONTRATOS COM PESSOA A DECLARAR Documento
RESSIGNIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL E DA CURATELA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Análise crítica do repositório jurisprudencial do Estado de Minas Gerais Documento
Reforma política: a solução para a crise de representatividade da democracia brasileira Documento
Relevância da reforma do aparelho do Estado para garantir a eficiência da administração pública no Conselho de Recursos da Previdência Social Documento
Remoção do sócio majoritário da condição de administrador pelos sócios minoritários nas sociedades limitadas de pessoas Documento
Responsabilidade Civil Empresarial no Dano Ambiental Documento
Responsabilidade Civil médico-Hospitalar Documento
Responsabilidade Solidária do Franqueador nas Ações Trabalhistas do Franqueado Documento
Responsabilidade do sócio não-administrador na sociedade limitada Documento
Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas e Limites de Aplicação da Business Judgement Rule Documento
Responsabilidade dos sócios retirantes ou excluídos após a desvinculação nos casos de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada Documento
Responsabilidade tributária dos administradores da sociedade limitada Documento
Restituição em dinheiro e privilégio trabalhista: análise da validade da norma sob o prisma do Direito Empresarial. Documento
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DECISÃO JUDICIAL: modulação de efeitos e os argumentos consequencialistas Documento
SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E A LEGISLAÇÃO FALENCIAL: UM PARADOXO VIOLADOR DA ISONOMIA Documento
Shopping center: relação jurídica entre empreendedor e lojista. Documento
Sociedade em Comum, de Fato e Hipóteses de Irregulares: Distinção, Disciplina Jurídica e Aplicabilidade às S/A Documento
Solução de conflitos de interesses de sócios ante a impossibilidade de dissolução de sociedade Documento
Superendividado: Justaposição entre autonomia da vontade e paternalismo juridico Documento
Superendividamento Documento
Sustação de protesto cambial: provimento judicial de natureza antecipatória de tutela Documento
Súmula 189 do STJ: (in) aplicabilidade nas execuções fiscais contra a massa falida Documento
Súmula 321 do STJ: (IN) Aplicabilidade às Entidades Fechadas de Previdência Complementar Documento
TEORIA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. APROXIMAÇÃO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. Documento
Tributos sujeitos a lançamento por homologação.Decadência e prescrição. Custo de Transferência do ato de lançar para a empresa. Documento
Título de crédito eletrônico: circulação e protesto. Documento
UM NOVO DIREITO PARA OS TÍTULOS DE CRÉDITO? O DESAFIO ELETRÔNICO PARA O DIREITO EMPRESARIAL. Documento
UMA ANÁLISE DO CENÁRIO DE CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS ENVOLVENDO ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS VIRTUAIS Documento
Uma Análise do Parágrafo Único do art. 116 do CTN Documento
Uma análise do direcionamento da execução trabalhista em face de agentes diversos do devedor em recuperação judicial. Documento
Unitização: repercussões econômicas e estratégia empresarial Documento
Usucapião extrajudicial: questionamentos sobre a (in) constitucionalidade parcial do procedimento Documento
Vulnerabilidade do direito à intimidade pela invasão dos spams Documento
imunidade tributária de instituição de educação sem fins lucrativos às contribuições sociais Documento
influências panpenalistas em normas penais tributárias: caracterização e prováveis efeitos. Documento
tributação da renda e os preços de transferência: análise das presunções e ficções da lei n. 9.430/96 Documento
“Ordinarização” das horas extras: estudo sobre as consequências jurídicas e sociais. Documento

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