FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS

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" ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA NO BRASIL." Documento
" O sistema de cotas para afrobarsileiros nas universidades estaduais do Rio de Janeiro: a constituionalidade da lei nº 4.151/2003 - Brasil: 2003-2005" Documento
"A (IM)POSSIBILIDADE DO DANO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL." Documento
"A ARBITRAGEM INTERNACIONAL NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA". Documento
"A COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS: UMA PERSPECTIVA TUTELAR." Documento
"A DEFENSORIA PÚBLICA, NO ESTADO DE DIREITO, COMO FUNÇÃO ESSENCIAL DE ACESSO À JUSTIÇA. BRASIL: 1988-2006." Documento
"A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO TRATAMENTO DO PRESO." Documento
"A EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER CONTRA O ESTADO FUNDA EM TÍTULO JUDICIAL" Documento
"A LEI 9.099/95 NOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS DOMÉSTICAS" Documento
"A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS NAS SOCIEDADES LIMITADAS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL." Documento
"A PROPIBIÇÃO DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DA EMPRESA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DO CÓDIGO CIVIL." Documento
"A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PÚBLICO FACE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA." Documento
"A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E A SUA QUALIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO CIVIL, BRASIL: 2006." Documento
"A SOCIEDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA E O DEBATE DO ALCANCE DAS NORMAS DFE DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALISMO E/OU RELATIVISMO CULTURAL." Documento
"A SÚMULA VINCUANTE NA REFORMA CONSTITUCIONAL. REFLEXOS E CONSIDERAÇÕES DE SEUS EFEITOS SOBRE A TUTELA JURISDICIONAL." Documento
"A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS ENCARCERADAS. BRASIL: 1988-2005." Documento
"ADOLESCENTE:: O DIREITO AO TRABALHO NA FORMA DA LEI" Documento
"CIDADANIA E PODER DE POLÍCIA NA ABORDAGEM POLICIAL." Documento
"CRIME ORGANIZADO: O DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA E A APLICABILIDADE DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS COMO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROVA NO BRASIL." Documento
"DESERTIFICAÇÃO, GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE." Documento
"EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA." Documento
"IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA CONECTIVIDADE INTERATIVA." Documento
"INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO FUNDAP (BRASIL 1988 2005)." Documento
"LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL". Documento
"LICENCIAMENTO AMBIENTAL: APLICABILIDADE PELOS MUNICÍPIOS." Documento
"MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DIREITO DE FAMÍLIA." Documento
"O DIREITO A UMA EXISTÊNCIA DIGNA." Documento
"O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. BRASIL: 1988 A 2006." Documento
"PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE." Documento
"PROPRIEDADE PRIVADA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL." Documento
"PROTESTO EXTRAJUDICIAL QUESTÕES ATUAIS" Documento
"REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO: DIREITO FUNDAMENTAL E PRESSUPOSTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. BRASIL: 1988-2006." Documento
"TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO." Documento
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A (IM) POSSIBILIDADE DO DANO MORAL NO CASAMENTO: ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA. Documento
A (IM)POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL NO CASAMENTO. BRASIL 1988-2007. Documento
A Arbitragem com Mecanismo Alternativo na Solução de Conflitos pertinentes a Contratos de Concessão no Brasil junto ao Setor de Petróleo e Gás Natural Documento
A Atuação do Poder Público Municipal no âmbito do Parque Nacional da Serra do Caparaó no Estado do Espírito Santo: Desafios da Gestão. 1988 - 2007 Documento
A Boa-Fé Objetiva e sua Efetiva Aplicabilidade nos Contratos de Planos de Saúde. Documento
A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O CÔNJUGUE SUPÉRSTITE SEPARADO DE FATO E O COMPANHEIRO DO AUTOR DA ERANÇA. Documento
A CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Documento
A CORRUPÇÃO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO: UMA REFLEXÃO BRASILEIRA E INTERNACIONAL Documento
A CRISE DO SIETEMA RECURSAL BRASIELEIRO À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS. Documento
A Colisão Entre o Direito à Imagem e a Liberdade de Expressão e Informação Documento
A DISCIPLINA DA CELERIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONSEQÜÊNCIAS E APRIMORAMENTOS. Documento
A Dignidade da Pessoa Humana à luz dos Direitos Sociais contidos no artigo 6° da Constituição Federal. Documento
A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Documento
A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA ATRAVÉS DA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA URBANA. Documento
A ESCOLA DE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E AS RELAÇÕES CONTRATUAIS PRIVADAS. Documento
A Eficácia Sociológica do Direito Documento
A Exceção de Pré-Executividade: um meio de alcançar o Acesso à Justiça no Processo de Execução. Documento
A Finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanos. Documento
A Força do Trabalho do Possuidor. A Supremacia da Função Social. Documento
A Função Social dos Direitos Autorais: Uma Interpretação Civil-Constitucional dos Limites Horizontais da Proteção Jurídica Documento
A Improbidade praticada por Prefeitos e o Minstério Público. Documento
A Interdisciplinaridade como Prática Adotada na Conciliação: Ferramentas para a Satisfação do Jurisdicionado Documento
A Interpretação Constitucional e o Mandado de Injunção. Documento
A Mediação de Conflitos como Alternativa à Justiça Estatal Documento
A Mediação dos Conflitos Individuais Trabalhistas: limites à autonomia da vontade diante dos princípios da irrenunciabilidade e da proteção. Documento
A NOVA LEI DE FALÊNCIAS NA PERSPECTIVA DO PROCESSO JUSTO. Documento
A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM ESTUDO SOBRE AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E CONTRATOS SOBRE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Documento
A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. Documento
A PRISÃO CAUTELAR E SUA APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL. BRASIL: 1988 2007. Documento
A PRIVACIDADE COMO TUTELA DO CORPO ELETRÔNICO: UM ESTUDO CIVIL-CONSTITUCIONAL SOBRE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Documento
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM INTERNA BRASILEIRA. Documento
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A AUTONOMIA DOS CREDORES PARA REJEITAR O PLANO DE RECUPERAÇÃO EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO NA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. Documento
A REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL Documento
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO DOS DANOS ÀS VÍTIMAS DE CRIME. Documento
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: SUA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO AOS TIPOS RELACIONADOS NO CAPÍTULO V DA LEI N° 9.605/98. Documento
A Recuperação e a Reorganização da Empresa: uma nova perspectiva para o Direito Concursal Brasileiro. Documento
A Relativização da Coisa Julgada Material Documento
A Relativização da Coisa Julgada Material: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional. Documento
A Responsabilidade Civil nos Contratos de Turismo. Documento
A Segurança Jurídica do Registro Público Face a Propriedade Imobiliária Urbana Documento
A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. Documento
A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO Documento
A Vitimização Difusa de Crianças e Adolescentes através das Infrações Administrativas da Lei 8069/90 e o Papel do Ministério Público. Documento
A admissibilidade da prova ilícita face aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade Documento
A adoção nacional de menores por casais homoafetivos sob a ótica civil-constitucional Documento
A crise no sistema penitenciário brasileiro: o monitoramento eletrônico como medida de execução penal. Documento
A defesa do Consumidor e o Papel do Intermediário nos Contratos Eletrônicos Documento
A evolução da assistência judiciária e o acesso à justiça Documento
A finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos Direitos Humanos Documento
A improbidade administrativa nas licitações municipais Documento
A interdisciplinaridade como prática adotada na conciliação judicial: ferramentas para a satisfação do jurisdicionado Documento
A investigação nos crimes de ação pública - Papel do Ministério Público. Documento
A legitimação para agir nas ações coletivas Documento
A pena privativa de liberdade preenche a função ressocializadora? Documento
A prescrição retroativa e o juízo da condenação: uma análise humanitária Documento
A violação da intimidade e da vida privada pela Internet: uma abordagem civil-constitucional Documento
A vitimização do idoso Documento
ABUSO DO DIREITO DE PROPRIEDADE: ANÁLISE DO ART. 1228§ 2º, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002. Documento
AS DIFERENÇAS ESTRE AS FORMAS DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A PARTICULARIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIA E DE REGISTRO. Documento
ASPECTOS JURÍDICOS DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DAS JOINT VENTURES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO DIREITO EMPRESARIAL. Documento
Abuso do direito de propriedade Documento
Agências Reguladoras - Proposta de Sistematização Documento
Agências Reguladoras. Documento
Alteração do Prenome: exame à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Documento
Análise do devido processo de execução no ordenamento jurídico brasileiro, a partir das alterações introduzidas pelas Leis 11232/06 e 11382/06, sob a perspetiva da Dignidade da Pessoa Humana devedora. Documento
Arbitragem: vantagens e desvantagens - por uma Justiça de melhor qualidade. Documento
As limitações constitucionais ao poder de tributar como garantia do mínimo existencial e do não confisco. Documento
As transformações no modelo organizacional de produção, e seus reflexos na Negociação Coletiva e no Direito do Trabalho. Documento
Assédio Moral nas Relações Trabalhistas sob a ótica Civil-Trabalhista-Constitucional Documento
Ativismo Judicial e Mandado de Segurança: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Documento
CONDOMÍNIO DE FATO Documento
CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO E A COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: BRASIL, 1988-2006 Documento
CONTROLE SOCIAL E JURISDICCIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Documento
CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NOS FEITOS DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BRASIL. Documento
CRÍTICA AO HÁBITO DA PUNIÇÃO CORPORAL DOMÉSTICA RELATIVA À CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL Documento
Competência Legislativa do Município em Matéria Ambiental. Documento
Condomínio de fato: aspectos e implicações dessa figura Imobiliária no século XXI Documento
DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS DE CRÉDITO: RAZÕES, CONSEQUENCIAS E DESAFIOS. Documento
DIREITA ORIGEM GENÉTICA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: VERDADE BIOLÓGICA COMO FONTE PROMOTORA DA DIGNIDADE HUMANA. Documento
DIREITO AO TRABALHO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO. BRASIL 1988-2007 Documento
DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS HISTÓRIA, DESENVOLVIMENTO, DEFINIÇÃO E ALCANCE. A BUSCA PELA PLENA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS NO BRASIL. Documento
DO APERFEIÇOAMENTO DE PARADIGMAS METODOLÓGICOS NO ENSINO JURÍDICO: uma garantia do cidadão aluno Documento
DO CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PELO TRIBUNAL DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Documento
De Infrator à Vítima: a crise no sistema penitenciário. Documento
Direito penal de autor e aplicação de pena: resquícios do positivismo criminológico no Código Penal Documento
Direito à Origem Genética na Reprodução Humana Assistida Heteróloga: Verdade Biológica como fonte da Dignidade Humana. Documento
Direitos Humanos: uma visão histórica e suas relações com a Constituição Brasileira de 1988. Documento
Direitos Sucessórios do Filho gerado por inseminação Artificial Post Mortem Documento
Direitos da personalidade e liberdade de imprensa, critérios e respostas para estas colisões. Documento
Do aperfeiçoamento de paradigmas metodológicos no ensino jurídico: uma garantia do cidadão aluno. Documento
EFEITOS DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO PARA A MÃE SUBSTITUTA. A RELAÇÃO COM O FILHO. Documento
ESTADO DE EXCEÇÃO E PLURALISMO POLÍTICO. SCHMITT, AGAMBEN E ARENDT. Documento
Eficacia Horizontal dos Direitos Fundamentais: o devido Processo Legal Privado e a Teoria Preceptiva do Negócio Jurídico Documento
Execução de Pré-Executividade: Alcance e Limites. Documento
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: LIBERALISMO, TEORIA COMUNITARISTA E A CONSTITUIÇÃO DE 1988." Documento
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO Documento
GRITOS NO SILÊNCIO: O DESCORTINAR DO ABUSO SEXUAL INFANTIL. Documento
Gestão Democrática da Cidade. Documento
Governança Ambiental, Licenciamento e Estado Ambiental de Direito. Documento
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. BRASIL, 1988-2005. Documento
HOMÍCIDIO DOLOSO NA CIDADE DE VITÓRIA. Documento
Homicídio doloso e Políticas Públicas no Brasil: O Caso de Vitória Documento
INCLUIR Documento
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA NO CASAMENTO UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Documento
Julgamento Antecipado do Mérito. Documento
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: UM INSTRUMENTO LOCAL DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. BRASIL 1988-2008. Documento
Legitimidade do Ministério Público para promover Ação Civil Pública na Defesa do Consumidor como Contribuinte. (Brasil 1988-2003). Documento
Limites do efeito devolutivo da apelação cível. Documento
Mestre em Politicas Publicas e Processo Documento
MÉTODO APAC: MODELO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Documento
O ACESSO À JUSTIÇA E À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Documento
O BEM DE FAMÍLIA: ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
O Contraditório como Garantia Processual Constitucional. Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Documento
O Direito Real de Superfície: um instrumento eficaz de utilização do solo à luz do Estatuto da Cidade e do Código Civil. Documento
O Direito da Informação na Relação de Consumo Documento
O IDEAL DE LIBERDADES PÚBLICAS NO PENSAMENTO DE BENJAMIN CONSTANT Documento
O INDIVIDUO COMO SUJEITO DE DIREITOS NA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL E O SEU ACASSO AOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Documento
O JUIZ LEIGO - ANÁLISES DE MODELOS. Documento
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO POVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. Documento
O MInisterio Público e a Judicialização da Política Documento
O Mandado de Segurança Coletivo e a sua Legitimação Ativa. Documento
O Ministério Público e a Judicialização da Política Documento
O Ministério Público e a Promoção dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. Documento
O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEMOCRACIA, PLURALISMO E A FISCALIZAÇÃO DO AGIR ADMINISTRATIVO. Documento
O PRINCÍPIO DO ANONIMATO NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA À LUZ DO DIREITO À IDENTIDADE A POSSIBILIDADE DE CONHECER A ORIGEM BIOLÓGICA SEM DESCONSTITUIR A FILIAÇÃO AFETIVA. BRASIL: 1988 2006. Documento
O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade dos Atos do Poder Legislativo. Documento
O Processo de Impeachment contra o Presidente da República Federativa do Brasil. Documento
O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO DO MAIOR DE SESSENTA ANOS: ANALÌSE À LUZ DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS. Documento
O Rateio das Cotas no Condomínio de Fato. Documento
O Sistema Criminal na fase pré-processual: o controle social do Estado frente aos direitos fundamentais do cidadão. Brasil: 1988 - 2008. Documento
O Sistema Penal e as bases de sua construção. Documento
O bem de família do fiador de locação à luz do Direito à moradia Documento
O direito fundamental à segurança no Brasil: perspectivas sociojurídicas para a construção de um campo de estudos destinados à sua aplicação no contexto dirigente e promotor da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Documento
O papel do Ministério Público na Defesa do Consumidor - Em busca da eficácia social das Normas de Proteção do Consumidor. Documento
O princípio da Dignidade da Pessoa Humana sob o enfoque do Tempo Subjetivo na Duração Razoável do Processo Penal Documento
O princípio da Precaução e a Liberação de Organismos Geneticamente Modificados no Meio Ambiente. Uma Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro Pós Constituição da República de 1988 Documento
O princípio da dignidade da dignidade da pessoa humana sob o enfoque do tempo subjetivo na duração razoável do processo penal Documento
O princípio da fundamentação das decisões judiciais na esfera ambiental: o caso do derramamento de petróleo na Baia de Guanabara em janeiro de 2000. Documento
O transexualismo e a mudança do prenome e do sexo no registro após a cirurgia redesignadora Documento
OS LIMITES ÉTICOS DA MÍDIA EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Documento
Os impactos da globalização no Direito do Trabalho: análise da flexibilização laboral. Documento
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E ALTERNATIVAS À PRISÃO. Documento
PETRÓLEO, HIDROCARBONETOS FLUIDOS E GÁS NATURAL: DIREITO DAS COMPENSAÇÕES FINANCERAS INSTRUMENTO TEMPORAL DE INVESTIMENTO E AMEAÇA DE FALÊNCIA SOCIOECONÔNICO-ESTRUTURAL DOS MUNICÍPIOS APÓS ESGOTAMENTO DAS RESERVAS Brasil 1934-2007 Documento
PLano Diretor Municipal Uma proposta de Democratização da Cidade - O Caso de Angra dos Reis Documento
PONTOS POLÊMICOS DA LEI COMPLEMENTAR DO ISS. Documento
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Documento
Participação Popular no Processo Legislativo: negativa do controle social. Documento
Participação popular no processo legislativo. Documento
Plano Direitor Municipal, uma proposta de Democratização da Cidade: o caso de Andra dos Reis. Documento
Políticas Públicas de Proteção ao Meio Ambiente: questões constitucionais Documento
Probidade no Processo Civil. Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS SOCIEDADES LIMITADAS, SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. Documento
Reconstruindo a paternidade: a recusa do filho ao exame de DNA Documento
Recosntruindo a Paternidade: a recusa do filho ao exame de DNA. Documento
Responsabilidade Ambiental Administrativa: natureza jurídica das penalidades Documento
Responsabilidade Civil Médica e o Código de Defesa do Consumidor. Documento
Responsabilidade Civil do Estado na demora da Prestação Jurisdicional. Documento
Responsabilidade Civil do Médico. Documento
Responsabilidade do Fornecedor na Fase Pré-contratual Documento
Saúde - Direito Fundamental à Vida: políticas públicas de saúde no Brasil; uma análise do SUS Documento
TRANSEXUALIDADE: ANÁLISE DE ALGUMAS CONSEQUENCIAS JURIDICAS Documento
TRANSEXUALISMO: O CASAMENTO E OUTROS DIREITOS REFLEXOS À ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL DO TRANSEXUAL Documento
Trabalho com dignidade. Educação e qualificação é um caminho? Documento
Trabalho, reestruturação produtiva e Constituição: a importância da aplicação da Constituição nas Relações Privadas de Trabalho, no âmbito do modelo de produção emergente Documento
Tráfico Internacional de Mulheres para fins de |Exploração Sexual: análise da Efetividade do Protocolo de Palermo (2000), no Brasil e em Portugal. Documento
Tutela Específica: técnica processual e efetividade da tutela jurisdicional Documento
Tutela Rescisória como Revisão da Coisa Julgada. Documento
UNIÕES HOMOAFETIVAS: UMA NOVA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL. Documento
USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO INDIVIDUAL NO ESTATUTO DA CIDADEASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL. Documento
Uma Visão Crítica sobre a Lei dos Crimes Ambientais. Documento
Uma Visão Crítica sobre a lei dos Crimes Ambientais Documento
VITIMOLOGIA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Documento
as mudanças no código processual civil brasileiro e suas repercussões em sede recursal Documento
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