João Hélio Ferreira Pes

Pós-Doutorado em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), na especialidade Ciências Jurídico-Políticas (2016), com a tese denominada: "A fundamentalidade do direito de acesso à água potável", sob orientação do Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva e co-orientação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, com a classificação de dezessete valores (17) e a qualificação de Aprovado com Distinção. Título de Doutor revalidado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito da Integração pelo Mestrado em Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria - RS (2002). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Angelo - RS (1991). Analista Judiciário da Justiça Federal de Santa Maria - RS e professor do Curso de Direito da Universidade Franciscana ? UFN de Santa Maria - RS. Tem experiência docente na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, História do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional Público, nos Cursos de graduação em Direito e em Engenharia Ambiental e nos Cursos de Pós-Graduação em Direito, Gestão Pública e Gestão Ambiental. Integra o Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UFN). Foi integrante do Núcleo Docente e Estruturante do Curso de Direito da Universidade Franciscana (UFN). Compõe o corpo editorial ou é parecerista em várias revistas jurídicas. Autor de dezenas de publicações, destacando-se as seguintes obras: Água Potável: direito fundamental de acesso, dever fundamental de fornecimento (2019); A constitucionalização de Direitos Humanos elencados em tratados (2010); Direitos Humanos: crianças e adolescentes (2010); Direito Ambiental Contemporâneo: prevenção e precaução (2009) e O Mercosul e as Águas (2005).

graduation at Ciências Jurídicas e Sociais from Faculdade de Direito de Santo Angelo (1991), master's at Science Politics from Universidade Federal de Santa Maria (2002) and doctorate at Ciências jurídico-politicas from Faculdade Direito de Lisboa (2016). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: direitos fundamentais, direito ambiental, direito constitucional, constitucionalismo and jurisprudência;.