Pedro Durão

1. ACADEMIC DEGREE: Classical Doctorate in Law (UBA) - Validated by the MEC. Master in Law (UFPE), Specialist in Teaching of Higher Education (UCAM-RJ). Graduated in Law (UCSAL), Accounting Sciences (Cairu-Salvador) and Public Security (Government of the State of Bahia). 2. HIGHER EDUCATION: Teacher of Administrative Law at the University of Belgrano (UB-Argentina), Federal University of Sergipe (UFS) and Tiradentes University (UNIT) and Teacher of Business Law at the Faculty of Administration and Business of Sergipe (FANESE). Teacher of Administrative Law at the Law School of FANESE. (ESMESE), Superior School of the Public Prosecutor's Office (ESMPSE), JAM-Jurídica (Salvador), OAB Higher School, ECOJAN-SE Higher School Audit Office, ESGAP Government and Administration Higher School of the Municipality of Aracaju, PGE-Acre Legal Center and Preparatory Legal Courses. 3. ACADEMIC MANAGEMENT: Coordinator of the Law Course and Member of the Scientific Committee of the Faculty of Administration and Business of Sergipe (FANESE). Former coordinator of Specialization in Law of the City (FTC-Ead). 4. TECHNICAL-PROFESSIONAL ACTIVITY: Attorney of the State crowded in the Specialized Attorney's Office in Acts, Tenders and Partnerships. Former President of the Association of State Prosecutors - 2 biennians (APESE). Former Advisor to OAB/SE (3 triennia) and Former National Secretary of the Public Advocacy Committee of the Federal - OAB - Brasília-DF. Member of the Argentine Association of Administrative Law (AADA) and the Association of Lawyers of Buenos Aires (AABA). 5. RESEARCH: Visiting Foreign Researcher of the Institute of Legal and Social Research Ambrosio L. Gioja - Faculty of Law (UBA-Argentina). Member of the Scientific Committee of the Institute of Research, Technology and Business (IPTN). Ad hoc Researcher and Advisor of the Foundation for Research and Technological Innovation (FAPITEC) in the area of Applied Social Sciences - Law. Author of several books and legal articles. 6. HONORARY: Title of Citizen Sergipano (ALESE) and Aracajuano (CAM-Aju). Various Commendations of Professional Merit. Congratulations and solidarity motions (TCE, MP, OAB, ALESE, CAM-Aju, CAM-Resort). National Environmentalist Citizen.

1. FORMAÇÃO ACADÊMICA: Doutor e Mestre em Direito (UBA/UFPE), com Pós-Doutorado em Direito (Universidad de Salamanca/España). Especialista em Docência do Ensino Superior (UCAM/RJ). Graduado em Direito (UCSAL) e Ciências Contábeis (Cairu-Salvador). 2. ENSINO SUPERIOR: Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direito (PRODIR) da Universidade Federal (UFS) e Professor Adjunto IV do Departamento de Direito (UFS). Professor convidado da Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE), da Escola Superior de Governo e Administração Pública (ESGAP) e da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (FAPESE). 3. GESTÃO ACADÊMICA: Na UFS, atuou como Vice-Reitor Pro Tempore, Membro do Conselho Superior (CONSU) e Membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEPE). Ex-Coordenador do Curso de Direito (Faculdade de Administração e Negócios/SE) e da Especialização em Direito da Cidade (FTC/Ead). 4. PESQUISA: Investigador no grupo "Dimensions of Human Rights" do Instituto Jurídico Portucalense IJP - Portugal. Membro do IBEROJUR - España - Área Científica de Direito Empresarial. 5. ATIVIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: Procurador do Estado atualmente lotado na Procuradoria Especializada em Licitações, Convênios e Parcerias Públicas, com experiência do Contencioso Cível da PGE/SE. Foi Presidente da Associação dos Procuradores do Estado/APESE (2 biênos), Conselheiro da OAB/SE (3 triênios) e Secretário Nacional da Comissão de Advocacia Pública da OAB Federal - Brasília-DF. 6. HONRARIAS: Titulo de Cidadão Sergipano (ALESE) e Aracajuano (CAM-Aju). Diversas Comendas de Mérito Profissional e Moções de congratulações e solidariedade. Autor de diversos livros jurídicos. Board Member do Club Board Academy - Conselheiro Consultivo, Independente de Empresas. 7. CONSULTIVO: Compliance e ESG - Governança corporativa para empresas. Head Legal e Gestão Estratégica de Riscos e Alta Gestão. Email: pedro.durao@apese.org.br