DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito

área de pesquisa

• A colaboração dos notários e registradores nos crimes financeiros
• A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
• A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E EQUIPES DE APOIO
• A interpretação da Lei de Improbidade Administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa
• A Polícia Judiciária e a sua Efetividade no Estado Democrático de Direito
• A promessa que a Lei de Improbidade Administrativa não foi capaz de cumprir
• A regulação do Bioetanol: uma abordagem a partir da sustentabilidade econômica e energética
• A REGULAÇÃO NO ÂMBITO DO SANEAMENTO BÁSICO E A NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO DA FUNÇÃO REGULATÓRIA EM DECORRÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 4.162/2019
• A responsabilidade subjetiva na improbidade administrativa: um debate pela perspectiva penal
• Alessandro Gomes Lewandowski
• Andre Luiz Barbosa
• André Guilherme Bello Teixeira Alves
• Antonio Rodrigo Candido Freire
• Análise da conjuntura da política pública brasileira e a percepção da redução do papel do Estado sob a perspectiva de Laura Carvalho
• ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO (2020-2022)
• Artigo - A Competência dos TCs para Expedição de Medidas Cautelares
• Artigo - A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
• Artigo - A Escola de Salamanca e a Sua Herança Humanista
• Artigo - A Precarização da Mão de Obra nas Contratações de Servidores Temporários
• Artigo - A relevância do controle interno na Administração Pública
• Artigo - As Formas de Ingresso no Serviço Público
• Artigo - Auditorias no setor público
• Artigo - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
• Artigo - Manual Prático de Análise de Contratação Temporária
• Artigo - O Direito à Educação em Direitos Humanos
• Artigo - Os Desafios da Educação no Brasil
• Artigo - Os tribunais de contas e a PEC nº 2/2017
• Artigo - Pandemia, flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e calendário eleitoral 2020
• Artigo - Pandemia, seus Efeitos na Gestão Pública e no Ano Eleitoral
• Artigo - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• Artigo - Processo administrativo disciplinar
• Artigo - Tomada de Contas Especial
• AS PARCERIAS DO TERCEIRO SETOR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS AOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE
• Autorização administrativa em evolução: de ato administrativo unilateral a ato negocial para fins de delegação de serviços públicos
• Autorização de terminal privativo de uso misto e a responsabilidade civil da União Federal por dano ao arrendatário
• Carlos Eduardo de Mattos
• Caroline Nogueira Accioly
• Charlene Côrtes dos Santos
• Coisa julgada administrativa: avanços e lacunas da Lei 9.784/1999
• COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA E ANÁLISE DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, COM ENFOQUE NAS ALTERAÇÕES DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.
• Concessão de serviço público, instituições e direitos: ADI nº 2.946 - STF (transferência do contrato e do controle societário da concessionária)
• CONSOLIDAÇÃO DE INDICADORES DA BAIXADA FLUMINENSE: PENSANDO POLÍTICAS PÚBLICAS
• Consórcio Público como Política Pública para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Geoparque Araripe
• Contratos eletrônicos- Aspectos jurídicos - Negociações celebradas por meio da internet
• Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União
• Corrupção nas compras públicas de medicamentos: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
• Cynthia Teixeira Gadelha
• Dayane Aparecida Fanti Tangerino
• Diogo Amarildo da Conceição
• Diogo de Souza Salgado Rocha
• Efetividade da Tutela Executiva de Pagar Quantia em Dinheiro em Face da Fazenda Pública Federal
• El Riesgo en el Contrato de Concesión de Obras
• Elisabete Mariucci Lopes
• Eliseu Sampaio Nogueira
• Elza Maria De Lucia Bubolz
• EMPENHO E RESTOS A PAGAR DE OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS PLURIANUAIS: UMA VISÃO JURÍDICA
• Entre o Público e o Privado: As Organizações Sociais no Direito Administrativo Brasileiro e a Participação Democrática na Administração Pública
• Estado acionista e arbitrabilidade: uma crítica ao acórdão no Conflito de Competência 151.130-SP ? Superior Tribunal de Justiça
• Fabiana Zacarias
• Fernando Afonso Cardoso Borges
• Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve
• Flávio Porpino Cabral de Melo
• Fundamentos da sanção ambiental administrativa: uma abordagem integrativa
• FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E A EFICIÊNCIA ECONÔMICOADMINISTRATIVA DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SAÚDE ATRAVÉS DA OBSERVÂNCIA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE
• Garantias Administrativas - Uma análise comparativa entre Portugal e Brasil
• GOVERNANÇA CORPORATIVA: por onde anda o Ministério Público de Goiás?
• Governança e compliance nas empresas estatais
• GOVERNANÇA REGULATÓRIA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
• GÊNERO E CARREIRA: O NÍVEL DE CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM UMA IFES DO SUDESTE GOIANO - ESTUDO DE CASO
• Helio Saul Mileski
• Ilton Vieira Leão
• Isabella Pearce de Carvalho Monteiro
• Jackeline Daros Abreu de Oliveira
• Jacques Henrique Gomes da Silva
• José Rodrigues Dias
• João Carlos Castanheira Pedroza
• João Victor Rosa Cezario Bruno
• Judicialização da Política Pública: A Fronteira entre Direito e Política na Efetivação do Direito à Educação
• JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A TRATAMENTOS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA: EXEMPLOS NO ESTADO DE GOIÁS
• Leandra Salustiana da Silva Oliveira
• Leonardo de Matos Cerqueira Gomes
• Leonidas da Fonseca Júnior
• Les conditions de participation et d?exclusion des procédures d?appels d?offre : une approche comparée entre le Brésil, la France et l'Italie
• Licitações Sustentáveis no Brasil: fundamentos e desafios para sua eficaz implementação
• Limites e possibilidades da modicidade e da previsibilidade nos serviços portuários
• Lorena Lopes Freire Mendes
• Marcos Estevam Passarini Ferreira
• Marcos Jose Santos Meira
• O NOVO MARCO DO SANEAMENTO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO ESTADO DE GOIÁS
• O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 6.457, DF
• O regime especial de precatórios sob a ótica do princípio da eficiência
• ORDENAMENTO JURÍDICO E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PALEONTOLÓGICO: NECESSIDADES PREMENTES PARA A PALEONTOLOGIA NACIONAL
• OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• Pedro Durão
• Perfil da Regulação e a Fiscalização da Pesca em MS
• PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO Á APRENDIZAGEM TECNOLÓGICA DO SISTEMA FARMACÊUTICO DE INOVAÇÃO BRASILEIRO: Da descontinuidade de medicamentos à ampliação das capacidades tecnológicas por meio das Parcerias para o Desenvolvimento Pr
• Quitação de precatórios mediante dação em pagamento de imóveis públicos dominicais - sentido e alcance do Art. 100, § 11, da Constituição
• Raimundo Augusto Fernandes Neto
• Regulação do Terceiro Setor no Brasil: um estudo a partir da experiência inglesa
• REVISTA INTERNACIONAL COSINTER DE DIREITO
• Robson Carlos Ferreira
• Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas
• Sammara Costa Pinheiro Guerra de Araújo
• Segurança Jurídica e Devido Processo Legal Advministrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781 e 25.116.
• Selmo Silvio Umbelino
• Tatiane Campelo da silva Palhares
• Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz
• Tiago de Oliveira Melgaco
• Transparência da gestão pública: o atendimento aos preceitos normativos da transparência ativa, pelos municípios do Brasil, por meio de um estudo de caso sobre os municípios situados no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil, 2017)
• Tribunal de Contas da União (TCU) e as Agências Reguladoras: limites e excessos da accountability horizontal
• UM DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSIVO PARA UMA GOVERNANÇA EFICIENTE: UM NOVO OLHAR ATRAVÉS DE NONET E SELZNICK