Dimis da Costa Braga

He holds a Law degree from the Federal University of Amazonas (1991), Master in Environmental Law from the State University of Amazonas (2014) and Ph.D. in Legal Science from the Vale do Itajaí University (2019). He is currently a Professor at the State University of Amazonas and magistrate of the TRF of the 1st Region, holder of the 5th Specialized Court in Environmental and Agrarian Matters of the Judiciary Section of Rondônia. He has experience in the area of ​​Law, with emphasis on Constitutional, Business, Procedural, Environmental and Agrarian Law, acting mainly on the following topics: Business Law, Economic and Social Rights, Environmental, Agrarian, Civil Procedure, Special Federal Courts, Criminal and Procedural Law Criminal and Compliance.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1991) mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2014) e doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2019). Atualmente é Professor da Universidade do Estado do Amazonas e magistrado do TRF da 1ª Região, titular da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Empresarial, Processual, Ambiental e Agrário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional Ecológico, Ambiental, Agrário e Litígios Climáticos, Direito Administrativo, Empresarial, Internacional Privado, Processual Civil e Direitos Econômicos e Sociais.