Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença

Pós-Doutor pela Universität Augsburg (Alemanha) (2017/2018) com o tema Transição Energética e Regulação no Setor Elétrico (Die Energiewende und die Regulierungsrecht des Stromsektors). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS - 2016), com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität (München) (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg). É mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor, 2001) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Professor da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Universidade de Fortaleza - Unifor (Educação Continuada). É Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará - UFC, na Universidade de Fortaleza - Unifor (Graduação e pós-Graduação Lato Sensu), no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dentre outros. Atuou na construção dos marcos regulatórios do pré-sal e da mineração. Autor das obras: A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003; Minoria Acionária versus Sociedades de Economia Mista, Curitiba, Juruá, 2016; Energias Renováveis: Meio Ambiente e Regulação, Curitiba, Juruá, 2018 e Fundamentos da Liberdade Econômica, Leme - SP, Editora Mizuno, 2021.

graduation at Direito from Universidade Federal do Ceará (1995), master's at Law from Universidade Federal do Ceará (2001) and doctorate at Law from Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2016). Has experience in Law, focusing on Commercial Law.