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Roberto Henrique Pôrto Nogueira

Doutor e Mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Associado do Curso de Graduação em Direito e do Mestrado Acadêmico em 'Novos Direitos, Novos Sujeitos' da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Pesquisador do Núcleo de Estudos 'Novos Direitos Privados e Reconhecimento' NDP e do 'Centro de Estudos em Biodireito' CEBID-UFOP. Vice-Diretor da Escola de Direito, Turismo e Museologia da UFOP. Coordenador de PROGRAMA DIREITO E SOCIEDADE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA A ADEQUADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS, do CENTRO DE MEDIAÇÃO E CIDADANIA - PRACE e do INSTITUTO DE PROTEÇÃO DE DADOS. Mediador. Temas relacionados: novos direitos privados, direito médico e da saude, vulnerabilidades, proteção de dados, direitos de personalidade, negócios jurídicos (inclusive mercantis), posições jurídicas inadmissíveis, responsabilidade civil.
Ph.D. and LL.M. [Law] at Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brazil; Specialization on Tax Law at Faculdade de Direito Milton Campos. Professor of Law and member of the Law Post-Graduate Program 'New Rights, New Subjects' at Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Brazil. Advisor for research projects and a researcher and coordinator of the Study Center 'New Private Rights and Recognition' (NDP). Researcher at 'Center for Studies in Biolaw' CEBID-UFOP. Vice Director of the School of Law, Tourism and Museology at UFOP. Coordinator at PROGRAMA DIREITO E SOCIEDADE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA A ADEQUADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS, at CENTRO DE MEDIAÇÃO E CIDADANIA - PRACE and at INSTITUTO DE PROTEÇÃO DE DADOS. Mediator. Related topics: new private rights, medical and health Law, vulnerabilities, data protection, personality rights, legal transactions (including commercial ones), inadmissible legal positions, torts and contracts.

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