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- Autonomia Privada, Regulação e Estratégia Grupo de Pesquisa
- Direito Civil Contempor¿neo: Desafios e Perspectivas Grupo de Pesquisa
- Repensando o Direito Privado Grupo de Pesquisa
C¿sar Augusto de Castro Fiuza
Doutor em Direito pela UFMG. Advogado, consultor jurídico e parecerista (sócio do Escritório César Fiuza Advogados). Professor de Direito Civil na Universidade Federal de Minas Gerais. Professor emérito de Direito Civil na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, onde atua no Núcleo de Pesquisa em Ciências Policiais e Segurança Pública. Ocupa a Cadeira 14 da Academia Mineira de Letras Jurídicas.
graduation at Law from Universidade Federal de Minas Gerais (1987), graduation at Filosofia from Universidade do Sul de Santa Catarina (2011) and doctorate at Law from Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Has experience in Law, focusing on Civil Law, acting on the following subjects: direito civil; novo cpc, direito civil; curso, direito civil contemporâneo, usucapião extrajudicial; aquisição da propriedade and estatuto; pessoa; deficiência; direito civil.
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Pesquisas
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- Repensando o Direito Privado Grupo de Pesquisa
Ensino
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- A responsabilidade tributária dos sócios cotistas na sociedade por cotas de responsabilidade limitada
- Contribuição para o estudo da aparência de direito
- A propriedade intelectual dos sistemas teleinformáticos. O Direito na era virtual
- A união estável - natureza jurídica e efeitos patrimoniais
- MEMÓRIA, PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: (IN)APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ATUAL SOCIEDADE TECNOLÓGICA
- Arbitragem comercial: convenção arbitral e instituição da arbitragem
- A função social da propriedade imobiliária urbana e o fenômeno do fechamento de bairros já integrados à ambiência citadina
- Usucapião extrajudicial: a conversão da posse em propriedade junto às serventias notarias e de registro
- A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E A INICIATIVA PRIVADA
- Hermenêutica e transdisciplinaridade nos orçamentos dos condomínios edilícios brasileiros
- Multiparentalidade - a reconstrução das relações parentais
- IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NAS TRATATIVAS E ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma reflexão a partir da teoria da linguagem, da teoria dos jogos, do instituto da tutela externa do crédito e da gamificação
- AS QUESTÕES DE AGENCIA COMO EXTERNALIDADES NEGATIVAS NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO SISTEMA DE GOVERNANÇA
- A recuperação judicial de grupo societário de fato
- REGULAÇÃO E DUMPING
- Autonomia privada e o regime obrigatório da separação de bens para os maiores de 70 anos
- A liberdade como fundamentação metafísica da responsabilidade no fato biojurídico
- O princípio da proteção ao contratante economicamente dependente: análise à luz da nova economia institucional
- O Princípio da Proteção ao Contratante Economicamente Dependente à Luz da Nova Economia Institucional (NEI)
- Direito Civil e Codificação: Análise da Adequação do Novo Código ao Momento Atual do Direito Brasileiro
- Limitações à autonomia privada
- Teoria Simplificada do Sujeito de Direito
- A (in) Constitucionalidade da Cobrança de IPTU no tocante à lei 8.009/90 e sua função social
- Eutanásia: em busca de sua legitimação no Estado Democrático de Direito
- Desjudicialização: aspectos sociais e jurídicos
- Limites na aplicação da pena cominatória judicial no direito brasileiro
- Recuperação judicial de empresas:uma análise sob a perspectiva econômica do direito
- O TEMPO E O DIREITO: Análise do Dano Temporal nas Relações de Consumo
- Contrato de convivência: uma alternativa de regulamentação das uniões estáveis
- O regime jurídico das condições gerais dos contratos
- Os punitive damages e a possibilidade da aplicação deste instituto no sistema brasileiro de responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais causados ao consumidor por empresas de grande poderio econômico
- COMPLIANCE COMO MECANISMO PARA O COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
- A mediação e seus fundamentos: autonomia privada e dialogia.
- História do Direito Romano Arcaico
- Gestão coletiva dos direitos autorais de execução pública musical - Juridicidade da sistemática vigente no Brasil
- PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES: UMA ABORDAGEM SOBRE A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS.
- Proteção jurídica do software
- FAIR USE
- CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- Arbitragem Comercial: Convenção Arbitral e formas de instituição do procedimento de arbitragem
- A desjudicialização das relações sociais, os serviços notariais e de registro e a declaração da usucapião pela via extrajudicial
- A responsabilidade tributária dos sócios nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada
- Aspectos históricos e atuais do usucapião ordinário e o chamado justo título
- Repensando o princípio da autonomia privada: da tutela subjetiva da vontade para a tutela objetiva da boa-fé
- Poliamor: Uma abordagem jurídica e filosófica sobre as uniões simultâneas e poliafetivas.
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- Análise das normas de governança corporativa, IFRS, prós, contras e limitações no Brasil.
- Importância dos princípios nas tratativas e elaboração dos contratos no direito brasileiro
- A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua Aplicação no Direito Privado Brasileiro
- Contribuição para o estudo do estado de perigo
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- A autonomia privada e as cláusulas contratuais gerais
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- DA PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO OBREIRO NA DISPENSA EM MASSA OU COLETIVA: uma necessidade democrática
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- Punitive Damages: A Aplicação deste instituto no Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil
- A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: DO MAXIMALISMO AO FINALISMO MITIGADO - A IDEIA DE CONSUMIDOR-EMPRESÁRIO E A VULNERABILIDADE COMO PRINCIPIO VETOR DO SISTEMA.
- A publicização do Direito Privado - A epistemologia histórica e a ciência em movimento
- Concessão Especial Para Fins de Moradia: uma análise da utilização do bem como garantia real.
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- Usucapião como forma derivada de aquisição da propriedade imobiliária
- união homoafetiva: possibilidade do casamento à luz do princípio da dinamicidade da família
- A insuficiência do recall para resgatar os prejuízos do consumidor
- Concessão de uso especial para fins de moradia: uma análise da utilização do bem como garantia real
- Uma releitura da teoria da aparência - a (não) compra, venda e financiamento de produtos ou serviços no mercado de consumo brasileiro
- ASPECTOS HISTÓRICOS E ATUAIS DO USUCAPIÃO ORDINÁRIO E A NECESSÁRIA RELATIVIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DO TERMO JUSTO TÍTULO
- Transexualidade e seus reflexos no direito e registro civil
- A função social da propriedade imobiliária urbana e o fenômeno do fechamento de bairros já integrados à ambiência urbana
- O direito das sociedades anônimas e a teoria dos direitos fundamentais: uma proposta de leitura constitucional do direito societário
- A quebra do princípio da obrigatoriedade nos contratos de consumo e sua influência no Mercado Comum do Sul
- Teoria simplificada do sujeito de direito
- A (in)constitucionalidade da cobrança de IPTU no tocante à lei 8.009 de 1990 e sua função social
- A intermediação como forma alternativa de solução de conflitos: Mediação e Conciliação
- Analisando as normas de governança corporativa, IFRS, prós, contras e limitações nas empresas brasileiras
- Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas para pagamento de crédito tributário
- Insolvência bancária e o banco central do brasil: A responsabilidade civil da autarquia federal
- A necessidade de redefinição de associação desportiva como instrumento de promoção do desporto
- Arbitragem e Convenção Arbitral: Aspectos Controversos e Regramento Dogmático
- A propriedade intelectual dos sistemas teleinformáticos
- Tensões entre a "affectio maritalis" e a "affectio societatis": a comunicação de bens incorpóreos na sociedade de advogados entre cônjuges.
- A Nova Principiologia do Direito Contratual: Autonomia Privada, Boa Fé e Justiça Contratual.
- Responsabilidade civil dos incapazes
- A nova principiologia do Direito Contratual: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual e função social do contrato.
- O contrato e a constituição
- Responsabilidade Civil pelo Tempo Perdido
- As questões de agência como externalidades negativas na alocação de recursos no sistema de governança corporativa
- Solo criado: Uma Releitura da Concepção Privatista do Direito de Propriedade à Luz de sua Função Social no Estado Democrático de Direito.
- Modificação ou revisão de contratos de crédito bancário nas relações de consumo - Análise jurídico-econômica
- POR UMA CONCEPÇÃO OBJETIVA DO ERRO: A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA CONFIANÇA
- Constitucionalização do Direito Civil no Estado Democrático de Direito
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- Punitive damages: estudo sobre a possbilidade de sua aplicação no ordenamento juridico brasileiro
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- Considerações sobre a teoria dos negócios jurídicos
- Autonomia Privada: perspectiva do Estado de Direito Democrático.
- Recuperação judicial de empresas: uma análise sob a perspectiva econômica do direito
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- A autonomia privada no âmbito das relações contratuais: do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito
- O Direito de Autor no Paradigma do Estado Democrático de Direito
- A Redescoberta do Corpus Iuris Civilis no Ordenamento Jurídico Civil Brasileiro
- Direito autoral de execução pública musical: juridicidade da sistemática vigente no Brasil
- Os contornos metodológicos e principiológicos da atipicidade contratual
- Temas conjugais: um diálogo entre os costumes e as leis
- A aplicação do princípio da aparência na solução de conflito de contratos coligados de compra, venda e financiamento de produtos no mercado de consumo
- Tutela Cível dos Direitos de Autor de Programas de Computador
- Da participação do sindicato obreiro na dispensa em massa ou cletiva: uma necessidade democrática
- Massificação dos Contratos e Limites a Autonomia Privada Contratual no Paradigma do Estado Democrático de Direito: uma visão a luz do princípio da boa-fé objetiva como forma de promoção da justiça eficiente.
- Dos contratos de Cessão de Direito de Exploração Mineral.
- O Tempo e o Direito
- Sociedades empresárias entre cônjuges na perspectiva da crise do direito empresarial: a inefetividade do art. 977 do código civil e os instrumentos de combate e prevenção à fraude.
- A incidência de normas públicas no instituto da propriedade: um processo de constitucionalização
- A Desapropriação no Contexto da Nova Ordem Internacional
- Compensação pelo tempo perdido
- A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM TDAH NO ÂMBITO ESCOLAR: análise acerca da aplicabilidade do estatuto da pessoa com deficiência
- A aplicabilidade dos direitos fundamentais perante a retificação civil do transexual no Brasil
- Convenção arbitral
- A mediação como forma alternativa de resolução de conflitos
- A NECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- O direito de autor como microssistema no paradigma do Estado Democrático de Direito
- A impossibilidade de reconhececimento do vínculo de emprego entre agentes de segurança pública e a iniciativa privada
- Teoria da recuperação sustentável do devedor não empresário
- Filhos da biogenética: uma análise dos laços paterno-filiais em face do progresso biotecnológico
- PUNITIVE DAMAGES: ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
- Cláusulas gerais do código civil e seu novo papel na hermenêutica civil-constitucional
- A incidência de normas públicas no instituto da propriedade
- Direito Civil e codificação: análise da adequação do novo Código Civil ao momento atual do Direito brasileiro
- Requisitos para o casamento e sua celebração no Código Civil de 2002: uma análise comparativa com o Código Civil de 1916.
- historia do direito privado
- Caso Fortuito e força maior como excludentes de responsabilidade civil do fornecedor
- Limites da regulação da autonomia privada nos contratos obrigatórios
- As clásulas gerais do Código Civil e seu papel na nova hermenêutica civil-constitucional
- A APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERANTE A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DO TRANSEXUAL NO BRASIL
- USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A CONVERSÃO DA POSSE EM PROPRIEDADE JUNTO ÀS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO
- El proceso ejecutivo civil brasileño: comparación con el español
- Fundamentação teórica dos direitos da personalidade - evolução e novas perspectivas