Romilson de Almeida Volotão

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Faculdade Nacional de Direito (FND).LLM. em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (pós-graduação lato sensu). Mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Membro do Grupo de Pesquisa da FGV-Rio criado para elaboração de Projeto de Lei Geral de Processo Administrativo para as Agências Reguladoras federais. Possui experiência profissional como Advogado da União de Categoria Especial de cerca de 22 anos nas áreas do Direito Administrativo, Licitações e Contratos, e Direito Militar, com ênfase nos contratos de desenvolvimento e obtenção de produtos estratégicos de defesa (PRODE). Possui experiência também nas áreas de direito ambiental e regulação econômica setorial (mercado de medicamentos). Coordenador da Revista de Direito Militar da AGU (duas Edições). Autor de inúmeros artigos, trabalhos acadêmicos e livro; Possui 18 condecorações e Medalhas Nacionais, inclusive os títulos de Comendador, da Ordem do Mérito Naval e de Comendador da Ordem do Mérito Aeronáutico.Atualmente exerce a função de Assessor Especial da Presidência da Anvisa.Exerceu as funções de: - Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos na ANVISA (SCMED);- Assessor Jurídico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos do Gabinete do Presidente da República (SAE-PR);- Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica;- Líder do Programa Estratégico de Governo sobre Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental da SAE-PR.. - Membro do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) do GSI-PR;- Membro dos Grupos de Trabalho do GSI-PR: sobre os temas Demarcação de Terras Indígenas, Convenção n 169 da Organização Internacional do Trabalho, e Faixa de Fronteira,- Membro do Grupo de Trabalho da Unificação dos Procedimentos de Policia Judiciária Militar da PGJM/MPM;- Membro da Comissão Permanente de Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos da AGU (CPMERC);- Assessor do Gabinete do Comandante da Marinha, do Estado-Maior da Armada, e da Consultoria Jurídica da Marinha;- Membro da 4 Câmara de Uniformização de Entendimentos da AGU;- Membro da Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB; - Coordenador da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal no Rio de Janeiro;- Chefe do Núcleo de Assuntos Militares Estratégicos da AGU (NAME);- Consultor Jurídico da União no Estado do Rio de Janeiro; - Consultor Jurídico da União substituto no Estado do Rio de Janeiro;- Coordenador-Geral Adjunto da Procuradoria Regional da União da 2 Região;- Coordenador da Coordenadoria de Débitos Judiciais e Precatórios da PRU 2 Região;- Chefe do Departamento Jurídico do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil;- Analista Judiciário e Assessor de Desembargador no TRF-2 Região; e estagiário do Ministério Público Federal e da PGE-RJ.Projetos Estratégicos das FFAA em que assessorou: 1) Desenvolvimento de Submarinos Convencionais e Nuclear (PROSUB); 2) Programa Nuclear da Marinha, 3) Construção das Corvetas Classe Tamandaré e do Míssil Antinavio de Superficie - MANSUP, 3) Programa Estratégico ASTROS 2020, 4) Desenvolvimento e Aquisição do Míssil até 30 Km e até 300 km, 5) Projeto FX-2 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins (GRIPPEN), 6) Projeto KC-390 - Aquisição de Cargueiros Táticos Militares, 8) Projeto KC-X, 7) Projeto H-X BR - Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral, 9) Desenvolvimento de Aquisição dos Missil A-Darter e do Missil Meteor, etc.

bachelor's at Direito from Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Has experience in Law, focusing on Administrative Law