O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO DECISÓRIO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: ESVAZIAMENTO OU DENSIFICAÇÃO AXIOLÓGICA?
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- master thesis
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data de publicação
- 2014-01-01
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- Universidade do Vale de Itajaí Organização