produzido em https://brcris.ibict.br/individual/cour_3aecf4aa-0f68-4671-a844-c1095d2a33eb GRADUATE PROGRAM IN LAW - FACULTY OF LAW - UNIVERSITY OF BRASILIA - UnB - BRAZIL Programa de Pós-Graduação
áreas de investigação Direito, Estado e Constituição Direito, Estado e Sociedade: Políticas Públicas e Democracia Teoria do Direito
palavras-chave Comunidades Tradicionais Constituinte no Estado da Bahia Democracia e gestão das terras públicas Direitos culturais e minorias Pluralismo jurídico Terras de Uso Comum