Se a demanda por moradia é variável, por qual motivo a oferta deve ser homogênea? A locação social como instrumento de garantia do direito à moradia adequada
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A presente dissertação tem por objeto a locação, abordada como um instrumento capaz de viabilizar moradia digna a determinada parcela da população. Propõe-se que as políticas públicas de habitação não devem focar exclusivamente na propriedade privada como a melhor solução para a questão da moradia e devem atentar às formas alternativas de provimento deste direito com diferentes modalidades, preços, qualidades e localizações que possam encaixar no perfil social e econômico de cada pessoa ou família e nas suas necessidades. A partir do desenho institucional do direito à moradia adequada no Brasil, será explorada a possibilidade de utilizar o aluguel como um dos meios de garantir à população brasileira, especialmente de baixa renda, o direito social à moradia adequada.
This dissertation aims to discuss social housing as an instrument to render feasible decent need-based housing to a segment of the public. We propose that housing public policy should not focus exclusively on private ownership as the best solution to the housing issue and should consider alternative forms of satisfying housing rights regarding prices, forms, location, so as to fit the social and economic profile of each person or family, as well as their specific needs. Taking this institutional design of appropriate housing rights solutions as a starting point, we will explore the possibility of using rent as a means to render effective appropriate social housing rights of the Brazilian public, especially the low-income segment.
