Aricia Correia Fernandes

Possui Pós-doutorado em Direito Público pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne, com bolsa Capes, Doutorado em Direito Público e Mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É Professora-Adjunta de Direito e Membro Permanente do Programa de Pós-Graduação PPGDir da UERJ, na Linha de Pesquisa de Direito da Cidade. Coordena o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade (NEPEC), certificado pelo CNPQ. Integra, como Membro Permanente, o Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É Procuradora do Município do Rio de Janeiro. É Membro das Comissões de Direito Constitucional e Direito Municipal da OAB/RJ (triênios 2019-2021 e 2022-2024).

graduate at Ciências Jurídicas e Sociais from Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993), master's at Law from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) and ph.d. at Law from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2008). Has experience in Law, focusing on Public Law