DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito

área de pesquisa

• "Contribuições para a seguridade social: Aspectos Constitucionais.
• "Startups" e a Tributação dos Investimentos de Risco
• "Tributação das empresas administradoras dos Programas de Fidelidade"
• A (in)constitucionalidade das multas tributárias previstas na Lei do ICMS do Estado de Alagoas em face da vedação ao confisco: uma análise à luz dos critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
• A (re)significação do Direitos Humanos da Tributação: Uma análise sobre a concessão dos benefícios fiscais em Sergipe
• A administração tributária como atividade essencial do Estado e os consórcios públicos como alternativa para minimizar as dificuldades enfrentadas na gestão tributária pelas fazendas municipais no Estado de Minas Gerais
• A ALTERAÇÃO DO CONSUMO PELA ELEVAÇÃO DE PREÇOS: ANÁLISE DE (IN)VIABILIDADE DO TRIBUTO COMO INSTRUMENTO ESTATAL PARA INFLUENCIAR O COMPORTAMENTO INDIVIDUAL
• A APLICABILIDADE DO CEPOM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: UMA ANÁLISE DO IMPACTO FISCAL NA ARRECADAÇÃO DO ISS
• A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do art. 20 da LINDB e § 1º do art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF
• A Aplicação do Princípio Federativo nos Embargos de Divergência n. 1,517.492/PR
• A AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSOS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA: A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O REGIME PROCESSUAL E O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
• A Capacidade Contributiva da Moeda Virtual Bitcoin e as Competências do Sistema Constitucional
• A construção argumentativa das teses que revolvem o art. 124 I do CTN
• A descoberta inevitável de provas e o Constructivismo Lógico-Semântico
• A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação
• A especialização da jurisdição tributária como alternativa para a criação de um sistema mais célere e racional de resolução das lides entre fisco e contribuinte
• A Essencialidade Como Princípio Constitucional à Tributação: sua aplicação pela seletividade.
• A exigência indevida pela Receita Federal de PIS e de Cofins sobre valores de dívidas perdoadas
• A extrafiscalidade e os seus reflexos para a atividade empresarial e para o poder Público na perspectiva do setor automotivo
• A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: por uma interpretação adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito
• A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA
• A incidência do ISSQN sobre o leasing e os aspectos de sua hipótese de incidência
• A interpretação econômica do direito tributário
• A Jurisdição Tributária no Superior Tribunal de Justiça
• A multa por falsidade na declaração de compensação indevida e a jurisprudência da Câmara Superior do CARF
• A necessária rejeição dos vetos da Lei do Fiagro (Projeto de Lei nº 5.191/2020, convertido na Lei nº 14.130/2021) que propunha um tratamento tributário diferenciado ao agronegócio.
• A NOVA PROCESSUALIDADE FISCAL E O RECRUDESCIMENTO DO DISCURSO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 4.257, DE 2019. (THE NEW FISCAL PROCESSUALITY AND THE RECRUITMENT OF THE SPEECH OF TAX ARBITRATION IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF BILL No. 4,257, OF 2019)
• A NÃO-CUMULATIVIDADE E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS: ANÁLISE DAS ?PROPOSIÇÕES NORMATIVAS? A PARTIR DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
• A política de tributação dos bancos e das operações de crédito frente ao spread bancário
• A política tributária como instrumento para o desenvolvimento humano regional
• A PRECARIZAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E OS SEUS EFEITOS SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL PORTUGUÊS DA BAHIA
• A Questão Federativa na Tributação sobre o Comércio Exterior
• A REDUÇÃO E EXTENSÃO TELEOLÓGICA PROPOSTAS POR KARL LARENZ E A IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO NAS LIDES TRIBUTÁRIAS
• A REFORMA TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL
• A REPERCUSSÃO GERAL COMO MACRORREQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A PARTIR DA ANÁLISE DAS RAZÕES DE SEU RECONHECIMENTO EM CASOS JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
• A RETROATIVIDADE DA NORMA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO
• A simulação no direito tributário
• A teimosia na exigência inconstitucional do ICMS
• A transação tributária na União: possibilidades de aprimoramento
• A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA IOT NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS
• A tributação das pequenas revendedoras de automóveis usados pelo Simples Nacional
• A tributação de ganhos de capital na transferência indireta de ativos no exterior: desenvolvimentos recentes, cenário brasileiro e proposta legislativa
• A tutela provisória no Direito Processual Tributário
• A vagueza dos conceitos de contribuição social geral e contribuição de intervenção no domínio econômico: a construção do Estado das contribuições
• Aa Imunidades tributárias e seus desafios diante da dinâmica da evolução tecnológica
• Ademar Ferreira Mota
• Alíquota do Imposto sobre Grandes Fortunas: Atrelamento à Taxa de Juros Básica da Economia Brasileira (Selic)
• Ana Paula Xavier Amaral
• Antonio Reinaldo Rabelo Filho
• Antônio Francisco Frota Neves
• ANÁLISE CRÍTICA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 5881
• Aplicabilidade do Art. 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ao Processo Administrativo Tributário
• Aplicações over-the-top de comunicações sociais e conteúdos audiovisuais - uma perspectiva tributária
• Apontamentos sobre as taxas judiciárias : análise crítica à luz da Constituição Federal
• Arbitragem Tributária no Brasil como mecanismo de desenvolvimento econômico à luz do modelo português
• Arbitration in International Tax Law and Taxpayers Rights: A comparative and critical approach
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental no Direito Tributário.
• As (mal) chamadas sanções políticas: análise com base numa teoria dos limites das restrições aos direitos fundamentais
• As Contribuições ao PIS e a Cofins e a aplicabilidade do Princípio Constitucional da Não Cumultatividade
• As Convenções Internacional para evitar a Dupla Tributação Internacional e os mecanismos do Sistema Jurídico Brasileiro
• As imunidades tributárias das entidades de assistência social como instrumentos de concretização de direitos fundamentais e o caso das APAES
• As Imunidades Tributárias e os Desafios da Evolução Tecnológica
• As Imunidades tributárias e os desafios diante da dinâmica da evolução tecnológica
• AS OPERAÇÕES DE CONTA CORRENTE REALIZADAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E A NÃO INCIDÊNCIA DO IOF-CRÉDITO
• As Sanções Políticas no âmbito de um Estado Democrático de Direito que reconhece a existência do dever fundamental de pagar tributos
• ASPECTOS CONTROVERSOS DA TRIBUTAÇÃO DO BIODIESEL PELO PIS E PELA COFINS
• Aspectos da Imunidade Tributária dos Templos
• Atos Administrativos vinculados em matéria tributária no Direito Brasileiro
• AVALIAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO SETOR DE ENERGIA EÓLICA PELO ICMS: À LUZ DA SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
• AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL INEFICIENTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS À LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO DAS FUNÇÕES ESTATAIS
• Ações coletivas em matéria tributária
• Base do PIS e da COFINS: Exclusão do PIS e da COFINS e do ISSQN e o novo sistema de precedentes vinculantes instaurado pelo CPC de 2015
• BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS: POSITIVAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DE C ONCESSÃO
• Breves Comentários sobre Eficiência na Arrecadação Tributária: Estoque de Dívida Ativa de Pequena Monta e Meios Alternativos de Recuperação de Crédito
• Brunno e Souza Rodrigues
• Bárbara Dornelles de Lima
• CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DESCOMPASSO ENTRE O PRINCÍPIO E A REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
• CARGA TRIBUTÁRIA E EMPREENDEDORISMO NO BRASIL: ASPECTOS DE SUA INFLUÊNCIA NO MERCADO INTERNO E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NACIONAL
• Carlos Alexandre de Azevedo Campos
• Carlos Eduardo de Mattos
• Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco
• CONCEITO CONSTITUCIONAL DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL PELO ISS
• Considerações acerca das deduções de natureza constitucional do Imposto sobre a Renda
• CONSIDERAÇÕES SOBRE O PODER TRIBUTÁRO NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO BRASILEIRO. Um estudo comparado sob o enfoque jurídico-constitucional.
• Constructivismo Lógico-Semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira
• Contornos de um modelo de governança tributária global sob a perspectiva do Brasil: o enquadramento Keynesiano-Westfaliano e a guerra fiscal internacional
• Creditamento do PIS/COFINS sob o conceito de insumo conferido pelo STJ no julgamento do leading case - Recurso Especial 1.221.170
• CRIMES TRIBUTÁRIOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEPELO PAGAMENTO
• Cristiane Aparecida Martins de Lima Ferrari
• Custo dos Direitos, Tributação e Desenvolvimento
• César Augusto Pires
• Danilo Amâncio Cavalcanti
• Delegação Onerosa da Cobrança de Dívida Ativa de Pequena Monta
• Democracia, desigualdade política e benefícios tributários
• Democracia, direito e transparência: uma nova forma de legitimação das políticas tributárias em face das transformações tecnológicas
• Der automatische Finanzkonteninformationsaustausch in Steuersachen in Deutschland und Brasilien: Grundlage und Grenze im Verfassungsrechtsvergleich
• Desvinculação de Receitas da União e Integridade do Sistema Tributário
• Dever social da atividade empresarial - regularidade tributária - limites à livre iniciativa - falência e fazenda pública
• Diego Galbinski
• Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária: Limites Normativos Para a Concessão de Benefícios Tributários
• DIFICULDADES INSTITUICIONAIS NA TRIBUIÇÃO DO SOFTWARES FRENTE A UMA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTIQUADA E ULTRAPASSADA
• Dinâmica normativa da substituição tributária
• Diogo de Souza Salgado Rocha
• Direito tributário sancionador, culpabilidade e segurança jurídica
• Direitos fundamentais e tributação: o princípio da capacidade contribuitiva como critério material para identificação da natureza confiscatória do tributo
• Disciplina da obrigação tributária acessória
• Do conflito aparente entre normas anti elisivas e normas de tratados internacionais para se evitar a dupla tributação da renda de pessoas jurídicas
• Do Fato Contábil ao Fato Jurídico Tributário
• Déborah Delmondes de Oliveira
• Economia Digital, Reforma do Sistema Tributário Internacional e Impactos sobre os Países em Desenvolvimento
• EFEITOS JURÍDICOS DO USO DAS EMENTAS DESFUNDAMENTADAS E DESCONTEXTUALIZADAS NAS DECISÕES JUDICIAIS
• Efigênio de Freitas Júnior
• Eli Carla da Silva Muller
• Elisangela Marcari
• Elites e finanças públicas no pensamento de Aliomar Baleeiro
• Em busca da redução das desigualdades regionais: Possibilidades e limites do federalismo fiscal
• Em busca do Desenvolvimento da cabotagem brasileira e navegação interior brasileira: Limites e possibilidades de uma política tributária adequada
• Empresas Offshore - Importante Conhecer o Conceito de Empresa Offshore e sua Utilidade e Legalidade
• ESTRUTURA DA NÃO-CUMULATIVIDADE E SISTEMA DE REFERÊNCIA: UM ESTUDO A PARTIR DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
• Extrafiscalidade da CIDE-Royalties como Mecanismo Indutor da Autonomia Tecnológica Nacional
• Fabiana Del Padre Tomé
• FEDERALISMO FISCAL E EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CENTRALIZAÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA BRASILEIRA FRENTE AO DIREITO À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
• Fernanda Cristina Tessaro Belizario
• Filipe Silvestre Lacerda Bastos
• Finalidades constitucionais do sistema tributário, concentração de riquezas e justiça social: o caso do imposto sobre a renda.
• Finalmente, transação tributária
• FISCALIDADE E EXTRAFISCALIDADE: EM BUSCA DE UMA DISTINÇÃO ADEQUADA AO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
• Francisca Pequena F de Sousa Stein
• Francisco Luiz Fernandes
• Fraude a la ley y elusión tributaria
• Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda
• GESTÃO DA PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL: VERDADE MATERIAL VS SEGURANÇA JURÍDICA
• Gilberto Cassuli
• Gisele Barra Bossa
• Giselle Ferreira Vieira
• Guilherme Lopes de Moraes
• Guilherme Neves de Paiva Navarro
• Helenilson Cunha Pontes
• Henrique Perlatto Moura
• Iasna Chaves Viana
• ICMS Seletivo e discricionariedade legislativa
• Igor Mauler Santiago
• Impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business
• Impostos sobre a propriedade de bens afetados ao serviço público de energia elétrica: uma análise de ponto de vista do Direito Regulatório
• Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte
• IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS: ANÁLISE CRÍTICA E RELEVÂNCIA SOCIAL
• Inadequação do acréscimo de um aspecto pessoal da mudança do critério quantitativo da regra-matriz de incidência tributária (do ICMS): uma norma a mais ou uma redundância na tautologia do ?mínimo irredutível?
• Incentivos tributários: conceituação, limites e controle
• INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS DESTREAMING: A CONTROVÉRSIA JURÍDICA ENTRE O ISS E O ICMS.
• Incongruências entre o fato gerador e a base de cálculo do IOF em operações de crédito rotativo
• Integralização de capital social com bens: preservação de custos nas hipóteses de conferência de ações/quotas por múltiplos sócios com custos de aquisição distintos
• Integralização de capital social com bens: questões contábeis e tributárias
• IOF sobre mútuo de recursos financeiros abrange contratos de conta corrente?
• IPTU E PROGRESSIVIDADE FISCAL
• Jader Augusto Ferreira Dias
• Joana D'Arc Silva Galvão de Carvalho
• Jose Ozorio Vieira Dutra
• José Carlos Martins do Nascimento
• José Cipriano da Silveira Nunes Vieira
• José Rodrigues Dias
• João Carlos Castanheira Pedroza
• Juliano Quireza Pereira
• Jurisprudência comentada. STJ ? Herdeira de sócio minoritário, sem poderes de administração, que não contribui para a prática de atos fraudulentos não poderá ser incluída no polo passivo de execução
• Justiça Federal autoriza compensação de débitos previdenciários com créditos de outros tributos federais anteriores ao e-social
• Justiça Fiscal e Repercussão dos Tributos Indiretos
• Justiça multiportas no direito tributário brasileiro
• Karin de Andrade Barbosa
• L'elusione fiscale e l'abuso del diritto. La necessità di una teoria dell'illecito tributario in Brasile: contributi italiani
• LA LEGITIMIDAD DE LOS INTERCAMBIOS AUTOMÁTICOS DE INFORMACIÓN FINANCIERA PARA FINES FISCALES ?AEOI? BRASIL Y ARGENTINA
• Lançamento por Arbitramento
• Lauro Cesar Mazetto Ferreira
• LEGALIDADE DA BASE DE CÁLCULO ITBI: UM ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO DAS CIDADES DE BAURU E MARÍLIA
• Legalidade Tributária: Conteúdo Jurídico e Requisitos
• Letícia Alessandra Costa Nauata
• Levy Pinto de Castro Filho
• Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária
• Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira
• Luiz Carlos de Pádua Bailão
• Luiz Felipe Menezes Tronquini
• Luiz Henrique Travassos Machado
• Luiza Noronha Siqueira
• Marcelo Bortoloti Wetler
• Marcelo Botelho Pupo
• Marcelo de Lima Castro Diniz
• Marciano Seabra de Godoi
• Marco Antônio Fernandes Quadros
• Marco Teórico do Modelo Multiportas no Direito Tributário Brasileiro: Arbitragem, Mediação, Conciliação e Transação
• Marcos Estevam Passarini Ferreira
• Marcos Simão Figueiras
• Marcos Vinicius Neder de Lima
• Mariana Vida Piedade
• Maurício Rafael Cunha
• Mayara Ferreira Itacaramby
• Michel Rodrigues Viana
• Miguel Angelo Maciel
• Murilo Buosi Antunes
• Murilo Silvio de Abreu
• MÁRCIO ROBERTO BITELBRON
• Negócio jurídico indireto: conceito e sua (in)aplicabilidade em matéria tributária
• Neuza Eunice da Silva Ribeiro
• New Trends in the Brazilian Financial Market
• NORMATIVE SYSTEMS: FRAGMENTAÇÃO DE ATIVIDADES SOB OS OLHOS DO PODER JUDICIÁRIO
• Não incidência tributária sobre o valor ?ajuda compensatória mensal? paga pela empresa ao empregado prevista na MP 936/2020
• O agronegócio no pós-covid-19: planejamento tributário e estratégico como sobrevivência
• O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: O CASO DO LIVRO DIGITAL.
• O combate ao planejamento tributário abusivo no direito brasileiro
• O combate à fraude fiscal internacional e a necessidade de cooperação entre os Estados
• O conceito constitucional de faturamento para efeitos de incidência da contribuição social ao PIS e a COFINS
• O custeio na reforma da previdência e seus paradigmas frente à justiça
• O círculo de Viena e o Construtivismo Lógico-Semântico: o esquema lógico da Regra Matriz de Incidência Tributária no Controle de Incidência Normativa
• O desvio de destinação da arrecadação das contribuições sociais através da desvinculação das receitas da União (DRU) e o impacto sobre a efetividade dos direitos sociais: a (in)constitucionalidade do art. 76 da Constituição Federal em face da implementação das políticas de Seguridade Social
• O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS E A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU COMO IMPERATIVO CONSTITUCIONAL
• O Dever Fundamental de Pagar Tributos e suas Consequências Práticas
• O direito à restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária: as restrições ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG
• O exercício da jurisdição constitucional difusa como elemento de harmonização e integração do sistema constitucional tributário brasileiro
• O Impacto Provocado pela Pandemia nas Decisões do Supremo Tribunal Federal
• O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: A AUTONOMIA MUNICIPAL E A CONSTITUCIONALIDADE DA LISTA DE SERVIÇOS
• O incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo tributário e a segurança jurídica na tributação
• O instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento e a possibilidade de prisão por divida tributária - uma análise legislativa e jurisprudencial
• O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
• O Julgamento pelo STF do RE nº 1.072.485/PR e a Necessidade de Modulação de Seus Efeitos
• O NOVO PERFIL DA RELAÇÃO FISCAL: OS LIMITES DA REVISÃO DOS AUTOLANÇAMENTOS ELISIVOS PELA ADMINISTRAÇÃO
• O papel da lei complementar nos tributos de transmissão "causa mortis" e doação
• O princípio constitucional da capacidade contributiva e o planejamento tributário como exercício de um direito do contribuinte: evoluindo entre a igualdade e a liberdade
• O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS BENEFÍCIOS FISCAIS
• O Princípio da Proteção Especial da Família : uma Vertente da Extrafiscalidade no Direito Tributário
• O que é reformar? Fundamentos para uma reforma tributária
• O Reconhecimento Contábil e a Tributação de Indébitos Tributários Decorrentes de Processos Judiciais
• O seguro DPVAT e o mito da parafiscalidade
• O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS E DEVERES DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA
• O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento
• Os efeitos dos juros sobre o capital próprio no direito tributário
• Os Limites Constitucionais da Bitributação e do ?Bis in Idem? no Direito Tributário Brasileiro
• PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. A EXPERIÊNCIA DE PORTO ALEGRE
• Paulo Antonio Nevares Alves
• Paulo Henrique do Amaral
• Pedro de Lemos Araújo Neto
• Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
• Planejamento Tributário e a Interpretação Sistemática do Princípio Constitucional da Capacidade Contributiva
• Planejamento tributário e interpretação sistemática do princípio constitucional da capacidade contributiva
• Planejamento tributário e normas antielisivas: uma análise a partir da perspectiva de nosso sistema constitucional
• Possibilidades e limites da arrecadação do ICMS na importação pelo Porto do Itaqui/MA: Elementos conceituais da norma jurídica e dos incentivos fiscais
• Precios de Transferencia. El Modelo de Convenio de la OCDE y la Norma Interna Brasilena
• PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ICMS
• Princípio Federativo como limite à modificação das competências tributárias
• Princípios Jurídicos Tributários: Uma análise da teoria dos princípios e seus reflexos na Doutrina Tributária Brasileira
• Priscilla Brandão Peter
• Progressividade Fiscal do IPTU e Direito à Moradia: Uma Visão Rawlsiana de Justiça
• PROGRESSIVIDADE FISCAL DO ITBI E DO ITCMD: INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIR A JUSTIÇA FISCAL
• Rafael Balanin
• Rafael Heider Barros Feijó
• Rafael Pavan
• Reciclagem e Políticas Públicas: A Questão da Tributação dos Materiais Recicláveis e Reciclados.
• REFLEXÕES ACERCA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS: DECISÕES PROFERIDAS PELO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
• REFLEXÕES ACERCA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS: DECISÕES PROFERIDAS PEO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
• Reflexões sobre o planejamento tributário: contribuições italianas
• Regime tributário das telecomunicações
• Renata Joyce Theodoro
• RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
• Responsabilidade Triburária de Grupos Econômicos
• REVISÃO ADUANEIRA, REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA
• Revisão do lançamento e motivação
• REVOLUÇÕES CIENTÍFICAS E O DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL - A crise da comunidade científica justributária brasileira e sua posição nos debates internacionais atuais
• Ricardo Alessandro Castagna
• Ricardo Almeida Zacharias
• Ricardo José Souto Maior Borges
• Roberto Luiz Ribeiro
• Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas
• Rodrigo Schwartz Holanda
• Rogério Dias Correia
• Salomão Mandu da Silva Júnior
• SANÇÕES POLÍTICAS E O DIREITO TRIBUTÁRIO: PERMEABILIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E ADMISSIBILIDADE SOB O PRISMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
• Silvia Valadares Avelar Brito
• Social rights through tax expenditures: control, efficiency and equality issues
• Software: Tributação ou Imunidade?
• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA DO ICMS PAGO A MAIOR NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS
• Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionais
• Substituição tributária progressiva: uma visão formal segundo a Teoria das Relações
• Súmulas nºs 269 e 271 do STF. Mutação do Mandado de Segurança em Matéria Tributária e Superação Parcial (Overriding)
• Tax regressivity as indirect discrimination: An analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discrimination
• Tayana Adélia Palmeira Gomes Nepomuceno
• Teoria morfológica, sintática e semântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal
• Thiago Sales de Oliveira
• Transação Tributária Individual: o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Cruzeiro Esporte Clube
• TRANSPARÊNCIA (E OPACIDADE) DA RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA: Desvelando o Cenário Encontrado nos Portais da Transparência dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
• Tratados internacionais para evitar dupla tributação de renda
• Tributação ambiental
• Tributação da receita decorrente do registro de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado passíveis de compensação
• Tributação do Comércio Eletrônico e Integração Regional
• TRIBUTAÇÃO INDUTORA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL QUANTO ÀS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS
• Tributação municipal como incentivo ao desenvolvimento sustentável nas cidades: o caso do
• Tributação sobre herança como instrumento de combate à desigualdade social e acúmulo da riqueza: análise à luz da evolução histórica no Direito Brasileiro e Comparado
• Uma análise sobre as dificuldades de avaliar incertezas e riscos jurídico-tributários e seus impactos contábeis e práticos
• Vandir José Daronco
• Vanessa de Matos Ferreira
• É DEVIDO ISS SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA?
• Érika Dias Machado Costa de Farias