DIREITO PENAL Conceito

área de pesquisa

• "Controle de Constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade: análise critica sob o enfoque da dogmática penal"
• "Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda"
• (IN)SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DOS FATORES SOCIOECONÔMICOS QUE ESTÃO NA BASE DA POLÍTICA CRIMINAL SOBRE HOMICÍDIOS NO BRASIL
• A 'esquerda' hiperencarceradora e a ascensão da barbárie
• A (DES) NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS TRIBUTÁRIAS: uma análise à luz da historicidade do bem jurídico, da intervenção penal mínima e das políticas criminais despenalizadoras
• A (in)aplicabilidade da tese da autocolocação da vítima em risco aos delitos perpetrados por meio das novas tecnologias.
• A (in)compatibilidade do requisito da necessidade e suficiência para a prevenção e reprovação do crime nos acordos de não persecução penal
• A (in)constitucionalidade do artigo 33, §4º do Código Penal brasileiro na vedação à progressão de regime nos crimes contra a administração pública
• A adoção das Parcerias Público-Privada no sistema prisional como medida efetiva para a melhoria do sistema prisional.
• A aplicabilidade do programa nacional de proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores no Estado do Tocantins
• A aplicabilidade dos standards probatórios no processo penal brasileiro
• A aplicação da justiça restaurativa no âmbito escolar
• A assistência ao preso durante a execução da pena e sua influência na reinserção social do apenado
• A ausência de solidariedade na sociedade excludente e sua contribuição para a expansão do direito penal
• A conformação da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
• A construção internacional de um objeto material ampliado no delito de lavagem de dinheiro
• A CRISE DO DIREITO PENAL DO BEM JURÍDICO: REFLEXÕES ACERCA DO PARADIGMA PENAL DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS
• A Culpabilidade no Funcionalismo Penal
• A Decisão Judicial no Tribunal do Júri: o in dubio pro societate como fundamento da sentença de pronúncia e sua (in)compatibilidade com as garantias do devido processo penal brasileiro
• A deficiência do regime semiaberto e a sua influência na reinserção social
• A definição legal de terrorismo e o direito penal do inimigo: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais
• A delimitação da responsabilidade criminal do psicopata no Direito Penal Brasileiro
• A FORMAÇÃO CONCEITUAL DA CULPABILIDADE E DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: Uma análise a partir da Concepção Significativa da Ação
• A função ressocializadora da pena e o Poder Judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal
• A inconstitucionalidade da Súmula 231/STJ frente ao princípio da individualização da pena
• A inexigibilidade neutra como limite deontológico imanente do Direito Penal
• A influência do sistema capitalista no aumento da inserção do menor na criminalidade
• A inovação legislativa do artigo 25, parágrafo único, do Código Penal: a atuação do agente de segurança pública na legítima defesa de terceiro
• A INSERÇÃO DA TEORIA DO LABELLING APPROACH NA CRIMINOLOGIA E SUA APLICAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
• A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06
• A Judicialização como forma de assegurar o Direito ao trabalho do reeducando: Direito à remição da pena, ressocialização e diminuição da reincidência criminal em Palmas, Tocantins, Brasil
• A legitimidade da punição e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito
• A lei 11.689/2008 e o Tribunal do Júri no Brasil: aspectos críticos doutrinários e jurisprudenciais
• A LEI 12.846/2013 COMO INSTRUMENTO PARA A ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• A Lei 9.807/99 e o programa federal de assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas
• A Lei nº 14.133/21 e o novo tipo penal de frustração do caráter competitivo de licitação: perspectivas e desafios no enfrentamento da corrupção
• A lei nº 9.613/98 e os novos instrumentos de combate ao crime de lavagem de dinheiro
• A mulher encarcerada: direitos da gestante à luz do código penal e da lei de execução penal
• A nova Lei de Licitações e Contratos e o Regime Jurídico das Sanções Administrativas e Penais
• A não regulamentação da prostituição no Brasil como ofensa à difnidade humana - análise do Projeto de Lei 4211/2012
• A PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
• A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do Tocantins.
• A política penitenciária do Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro
• A punibilidade da tentativa impossível por inexistência ou ausência do objecto: um problema de (in)validade material
• A responsabilidade da pessoa jurídica na lei anticorrupção
• A responsabilidade penal horizontal no seio empresarial.
• A responsabilidade subjetiva na improbidade administrativa: um debate pela perspectiva penal
• A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais
• A subjetividade da lei 11.343/06 na configuração dos crimes de uso e tráfico de entorpecentes e os recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais
• A SUPREMACIA DO DIREITO PATRIMONIAL FRENTE AO DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA COMO CONSEQUÊNCIA DA DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE DAS LEIS
• A teoria do domínio do fato como modelo de determinação da autoria: concreção do princípio da isonomia na codelinquência
• A tradição jurídico-penal brasileira e o garantismo de Luigi Ferrajoli: das tensões à busca hermenêutica por diálogos perdidos
• A tutela do trabalho do preso no ordenamento jurídico-penal brasileiro
• A utilização prática do trabalho do apenado como causa de re(inserção) social no sistema penitenciário
• A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE VIRTUAL: NECESSIDADES DE INOVAÇÕES JURÍDICAS COMO MECANISMO DE COMBATE
• Abordagem restaurativa na execução das medidas socioeducativas
• Aborto: uma questão de direitos humanos das mulheres
• ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL E A DISCRICIONARIEDADE MITIGADA NA AÇÃO PENAL PÚBLICA
• Adalberto de Oliveira Cordeiro Júnior
• Adriano Teixeira Guimarães
• Alex Alves do Nascimento
• Alexsandra Ramos Fantinel
• Aline Feitosa Azevedo
• Ana Carolina Carlos de Oliveira
• Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba
• André Szesz
• Annunziata Alves Iulianello
• Antonio Rodrigo Candido Freire
• Antônio Francisco Frota Neves
• Análise da (in)constitucionalidade de dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/2019).
• ANÁLISE DO DISCURSO JUDICIAL EM RELAÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS ACORDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
• Análise do Valor Probatório das Declarações do Delator no Juízo de Admissibilidade da Acusação
• Análise dos aspectos subjetivos do artigo 28, §2º, da lei 11.343/2006 e sua relação com o encarceramento
• Aplicação de medida socioeducativa de privação de liberdade a adolescente do sexo feminino no Estado do Tocantins
• Ativismo judicial e o princípio da presunção de inocência: a necessária delimitação do papel da Suprema Corte brasileira
• Atuações no mercado de capitais combinadas em redes sociais: apontamentos para a atribuição de responsabilidade administrativa e penal por manipulação de mercado
• Augusto Silva Carrasco
• Between Types and Stereotypes: The Terrorist in Question
• Bitcoin y su uso en el lavado de activos: una mirada a la experiencia euro-brasileña
• Breves considerações sobre a psicopatia e a reincidência criminal
• Bruno Camargo Romanelli
• Camila Mauss Becker
• Camilla de Magalhães Gomes
• Carlos Ribeiro Wehrs
• Carolina Camargo
• Caroline Daher
• Celso Rubens Pereira Porto
• Christiane Heloísa Timm Kalb
• Ciberterrorismo y hacktivismo en cuestión: De la lucha contra una amenaza real hacia la distopía del ciberespacio
• Ciberterrorismo y hacktivismo en cuestión: De la lucha contra una amenaza real hacia la distopía del ciberespacio (Thomson Reuters / La Ley - Argentina)
• Claudia Margarida Ribas Marinho
• Compliance, autorregulação regulada e o sistema de responsabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal brasileiro
• Configurações da Justiça Restaurativa e o seu alcance sócio-jurídico: uma apreciação crítica de sua abordagem pelos Juizados da Infância e Juventude no Maranhão
• Contenido de injusto y punibilidad del autoblanqueo de capitales
• Controle judicial nos casos de recusa do Ministério Público ao oferecimento da proposta de Acordo de Não Persecução Penal
• Counter-hegemony in a Brazilian Prison: A Study of the PCC
• Crimes funcionais em licitações e contratos administrativos (cada um no seu quadrado)
• CRIMINAL COMPLIANCE PARA ALÉM DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
• Criminologia e política criminal: aportes críticos sobre o sistema penitenciário feminino.
• Da asuência de prática de crime pela omissão de receita derivada de crime anterior: inaplicabilidade, ao direito penal tributário, do princípio do non olet.
• DA NOTITIA CRIMINIS AO PERDÃO: Os sentidos da retratação a representação criminal sob o olhar das vítimas de violência de gênero
• Da Transresponsabilização Criminal: Exaurimento e Superação do modelo de Culpabilidade em face da Criminalidade organizada Contemporânea
• Das Unrecht der privaten Korruption im geschäftlichen Verkehr (O injusto penal da corrupção privada nas relações comerciais)
• Dayane Aparecida Fanti Tangerino
• Declarações do Arguido
• Delitos de infração de dever e deveres de informação na Lei de lavagem de Dinheiro
• Denise Hammerschimidt
• Dercirier Gonçalves Freire
• Desarmando Masculinidades: uma análise crítica da experiência dos grupos para autores de violência doméstica no estado do Paraná
• Determinação judicial da pena no crime de afastamento de licitante (art. 95 da L. 8.666/93), ne bis in idem e consequências extratípicas do delito
• Direito Penal: uma análise crítica sob a ótica da sociologia
• Direito à literatura no cárcere: uma análise dos livros doados pelo Departamento Penitenciário Nacional à unidade prisional feminina de Palmas-TO
• Dos maxiprocessos aos casos triviais: a expansão da cegueira deliberada na prática judicial
• Douglas Borges de Vasconcelos
• Drogas ilícitas e medidas para redução de danos frente aos usuários
• Economia comportamental e Direito Penal: contributos da teoria econômica ao sistema de responsabilização penal a partir do tipo penal da infidelidade em Portugal
• El terrorismo suicida: ¿un diagnóstico de (in)eficacia del derecho penal? (Revista de Derecho y Proceso Penal - Aranzadi / Thomson Reuters, Espanha)
• Eliane de Lima Pereira
• Em busca da morte digna: uma análise jurídico-penal
• EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POR CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL?
• Entre la siembra y el regado de la semilla terrorista: una aproximación a la influencia de la propaganda terrorista en internet (Revista Penal - Tirant lo Blanch, España)
• Estado de Exceção e Necropolítica: a situação dos encarcerados diante da pandemia de COVID-19
• Execução penal dialógica: um caminho para a efetiva reinserção social do apenado.
• Execução Penal e transexualidade
• EXECUÇÃO PENAL RESTAURATIVA: a apuração das faltas disciplinares nos estabelecimentos penais e a justiça restaurativa como alternativa de solução de conflitos
• Fabiana Zacarias
• Fernanda Caroline Alves de Mattos
• Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt
• Fernando Gardinali Caetano Dias
• Flora Sartorelli Venâncio de Souza
• Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna
• Francisco José Salustiano da Silva
• Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho
• Fundamento e limites da repressão penal da manipulação do mercado de capitais: uma análise a partir do bem jurídico da capacidade funcional alocativa do mercado
• FUNDAMENTOS E LIMITES DA RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPRESÁRIO
• FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DOLO E O CRIME DE HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DOLO EVENTUAL
• Gabriel Brezinski Rodrigues
• Gabriela Borghi Affonso
• Grover Ricardo Calderon Quispe
• Guilherme Gouvêa de Figueiredo
• História da Formação da Opinio Delicti - Vicissitudes que Condicionaram o Surgimento de um Modelo Democrático de Acusação após 1988
• Imputabilidade e redução da maioridade penal: uma acepção da aplicação do direito penal do inimigo no direito da criança e do adolescente
• Inflación legislativa y simbolismo jurídico en las reformas del derecho penal y procesal penal en Brasil
• Inteligência artificial e manipulação do mercado de capitais: uma análise das negociações algorítmicas de alta frequência (high-frequency trading - HFT) à luz do ordenamento jurídico brasileiro
• Internacionalização do direito penal: a experiência brasileira e a necessidade de uma política criminal marginal
• Ivan Carneiro Castanheiro
• Jayme Silvestre Corrêa Camargo
• Jean de Menezes Severo
• Jose Caubi Diniz Junior
• José Pinheiro de Azevedo
• João Marcos Francisco Sampaio
• João Porto Silvério Júnior
• João Ricardo dos Santos
• Justiça penal negocial nos ataques à democracia
• Justiça restaurativa como alternativa para a solução de conflitos na órbita criminal.
• Justo Título: em busca de maior segurança jurídica para admitir a prova ilícita
• Katiuscya Ayecha Heise Ferreira Binde
• La corrupción y los Nudges: la herramienta de innovación social en la implementación ODS 16.5 en la Agenda 2030
• Leonardo Ferreira Mendes
• Leonardo Simões Agapito
• Livia de Souza Lima
• Los empresarios morales y el populismo penal mediático: los mass media como grupo de presión en la elaboración de la política criminal populista
• Luciane Pötter
• Main Effects of Law No. 13.964/2019 (Anti-Crime Package) in Brazilian Criminal Law
• Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em município com mais de 250 mil habitantes
• Mapeamento das áreas suscetíveis de homicídios em Miracema do Tocantins-TO
• Marcello Jahn dos Santos
• Marcelo Meireles Lobão
• Marco Antônio Badaró Bianchini
• Marco Aurélio Nascimento Amado
• Mariana Coelho Cantu
• Mariângela Gama de Magalhães Gomes
• Matias Dallacqua Illg
• Medidas cautelares diversas da prisão: humanização e socialização da instrução processual, respeito à dignidade da pessoa humana e alcance do fim processual de pax social sem o necessário uso do meio segregatório.
• MEDO DO CRIME, MÍDIA E CONTROLE PENAL: ÓBICES À EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL DO ESPETÁCULO
• Michael Schneider Flach
• Michele Martins da Silva
• MODERNIDADE, CRIMINOLOGIA CRÍTICA E GLOBAL E O PAPEL DO MAGISTRADO DAS EXECUÇÕES PENAIS: UM CASO PRÁTICO BRASILEIRO
• Motivação do crime e criminologia crítica
• MUDAR É POSSÍVEL (?): Acesso à justiça na execução penal através da defensoria pública
• Mídia de massa e vulnerabilidade: reflexos da formação da opinião pública na decisão penal
• Natureza dúplice da contagem do prazo prescricional no estelionato de rendas: uma proposta de compatibilização do entendimento dos tribunais superiores com as diferentes tipologias de fraudes previdenciária e assistenciais
• NEUROCIÊNCIA E CULPABILIDADE
• Neurociências e culpabilidade
• NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA: DESAFIOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOB UMA PERSPECTIVA INTERSETORIAL
• Não aplicabilidade do princípio da insignificância aos portadores de maus antecedentes ou reincidentes em pequenos delitos
• Núcleo de reflexão e ressocialização para autores de violência doméstica: ponte para efetividade da proteção à mulher
• O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal
• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL COMO POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB O ENFOQUE DA LEI ANTICRIME
• O COMPLIANCE E OS SISTEMAS PREVENTIVOS ANTICORRUPÇÃO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
• O conceito normativo de crime na Teoria Econômica de Gary Becker;
• O conselho da comunidade na execução penal: ampliação de suas atribuições para maior participação social na prestação jurisdicional à luz da dignidade da pessoa humana
• O consenso no processo penal constitucional e convencional: a necessária racionalização do Sistema de Justiça Criminal brasileiro
• O crime de contratação direta ilegal (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas
• O Crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva em Tempos de Pandemia?
• O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO: ASPECTOS SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA
• O Direito Penal Militar aplicado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO): estudo de caso dos crimes militares cometidos pelos integrantes do CBMTO entre os anos de 2006 e 2016
• O Direito Penal na Tutela da Ordem Economica
• O discurso jurídico-acadêmico sobre as drogas
• O ENSINO POR MEIO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO SISTEMA CARCERÁRIO BAIANO COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO
• O ESTUPRO COMO INSTRUMENTO DE PODER E O EQUÍVOCO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PARA OS CRIMES SEXUAIS.
• O fornecimento de material genético frente à lei 13.964/2019, 'a lei anticrime do Brasil'
• O HOMICÍDIO NO ESTADO DA PARAÍBA: DIREITOS HUMANOS PARA QUEM. UM ESTUDO DE CASO SOBRE GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E A NECROPOLÍTICA DO ESTADO
• O Ministério Público na defesa do regime democrático e sua imprescindível atuação no processo eleitoral
• O papel da comissão técnica de classificação na execução penal: proposta de implantação da CTC na casa de prisão provisória de Palmas/TO.
• O parto anônimo e seu impacto no Direito Penal
• O perigo abstrato no âmbito do tráfico e do consumo de drogas
• O poder-dever da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia
• O princípio (instituidor)) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
• O princípio da adequação social no direito penal: aspectos controvertidos e aplicação jurisprudencial
• O princípio da coculpabilidade no Estado democrático de direito
• O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NA EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• O princípio da insignificância à luz do direito penal mínimo
• O QUE NÃO FOI DITO NA LEI 13.964/2019: BREVE ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 383 DO CPP PELO JUIZ DE GARANTIAS
• O regime especial das mulheres e a realidade da mulher encarcerada no Estado do Tocantins
• O trabalho e a ressocialização do preso
• O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal de Nuremberg: aspectos Históricos e Jurídicos
• Obrigatoriedade da presença pessoal das partes na audiência de conciliação: garantia de justiça célere e pacificadora.
• On the Potentialities and Limitations of Autonomous Systems in Money Laundering Control
• Orlando de Carvalho Sbrana
• Orlando Faccini Neto
• Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o direito penal: análises e perspectivas
• Os atuais crimes de posse e sua legitimidade: o exemplo do art. 41-B do Estatuto do Torcedor
• Os Direitos Humanos no contexto do garantismo penal brasileiro
• P
• PACOTE ANTICRIME (Lei n. 13.964/2019): ENTRE ACERTOS E TROPEÇOS
• PALIATIVISMOS INSTITUCIONAIS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE DA REFORMA NAS NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL À LUZ DA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS E COLETIVOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DA PARAÍBA
• PARA ALÉM DE ROIG: DIÁLOGO SOBRE SOLUÇÕES ILEGAIS E UMA NOVA IDEIA NO CAMPO DA COMPENSAÇÃO PENAL
• Parecer = Defesa do Estado de Direito por meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro
• Paulo Roberto Incott Júnior
• Pedro Henrique Carneiro da Fonseca
• Peita, suborno e a construção do conceito jurídico-penal de corrupção: patronato e venalidade no Brasil imperial (1824-1889)
• Perseguição e violência psicológica contra a mulher
• PODER JUDICIAL, EJECUCIÓN PENAL Y DERECHOS HUMANOS: LA FIGURA DEL JUEZ CRÍTICO Y GLOBAL
• Política criminal no Brasil
• POLÍTICAS PÚBLICAS E A SUA ADEQUAÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS CEMITÉRIOS
• Possibilidade de progressão (per saltum) do regime fechado direto para o aberto e a inevitável superação da Súmula 491 do STJ
• Prensa, redes sociales y formación de la opinión pública: una introducción para la comprensión del populismo penal mediático (Tirant lo Blanch, Espanha / Revista Penal)
• PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA
• PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA
• Principais reflexos da lei nº. 13.964/2019 (pacote anticrime) na execução penal do Brasil
• Princípio constitucional da presunção de inocência: presunção técnico-jurídica ou presunção política?
• Protesto Hacker e Direito Penal
• PROTEÇÃO DE DADOS E RESPONSABILIDADE CRIMINAL: UM EXAME DE PERSPECTIVA COMPARADA
• Proteção jurídico-penal dos organismos geneticamente modificados na Lei de Biossegurança brasileira - Conceito A - nota 10 (dez)
• Rafael Barbosa Firpo
• Ramiro Carlos Rocha Rebouças
• Ransomware no ordenamento jurídico brasileiro
• Readequação do sistema prisional como forma de contenção da reincidência do reeducando no estado do Tocantins.
• Reflexões sobre o cumprimento da pena sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana
• Regressão do cumprimento de pena dos reeducandos do regime semiaberto da Comarca de Porto Nacional -TO no período de 2011 a 2015.
• Reinserção social do apenado: a dificuldade no retorno à sociedade
• Rodrigo Marcon Santana
• Rodrigo Otávio Lopes do Amaral Rodrigues
• Romulo Rhemo Palitot Braga
• Ronaldo da Silva Cruz
• Ruth Leite Vieira
• Sara Raquel Nacif Baião
• Sequestro de dados pela internet (ransomware) configura o crime de extorsão
• Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá
• Silma Pacheco Ramos
• SIMBOLISMO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO E O DIREITO DE INTERVENÇÃO COMO INSTRUMENTO A SERVIÇO DA PREVENÇÃO
• Subjetividade na aplicação do art. 28, § 2º da lei 11.343/2006 e o encarceramento em massa
• Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
• Tarsis Barreto Oliveira
• Teoria da valoração crimino-fenomenológica: a mudança de paradigma da opinio delict
• Teoria social e crítica do Direito Penal: o problema do reconhecimento da vítima
• Thales Dyego de Andrade Coelho
• The 'prison-presence': prison culture beyond its walls
• THE CRIME OF VIOLATING HEALTH EMERGENCY RULE DURING A PANDEMIC IN BRAZIL
• Tipificação penal: um estudo sobre a violência contra o professor
• Trabalho prisional, ressocialização e remição ficta.
• TRIBUNAL DO JÚRI E INCOVENIENTES NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO
• Uma análise da execução da política de alternativas penais no Estado do Tocantins
• Uma análise econômica do whistleblowing
• Vicente Nicola Novellino
• Vida conta vida e colisão de deveres no contexto de Covid-19: o que os médicos precisam saber
• Violência doméstica contra a mulher e a judicialização das relações familiares