Concretização dos Direitos Fundamentais e sua fundamentação: abordagens a partir da teoria do processo, da análise econômica e das teorias da justiça. Grupo de Pesquisa

O grupo de pesquisa pretende examinar a concretização dos direitos humanos tendo por pano de fundo a atuação estatal, em especial, a atuação jurisdicional e a formulação, implantação e controle de políticas públicas bem como a atuação da sociedade civil como agente de realização de direitos fundamentais.A pesquisa pretende especificamente:a) investigar a repercussão das técnicas processuais na atuação judiciária na concretização dos direitos fundamentais.b) Investigar as repercussões das concepções teóricas de justiça sobre a formulação, implantação e controle de políticas públicas.

Visão geral