Constitucionalismo Contemporâneo Grupo de Pesquisa uri icon

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descrição

  • Em que pese a necessidade de a Constituição fazer parte de toda e qualquer interpretação acerca do Direito, esta grande linha de pesquisa tem como foco a preocupação com temáticas que estão ligadas à especificidade da Constituição e suas dificuldades e virtudes na normatização dos fatores reais de poder e no agir cotidiano dos operadores. Dentre esses especificamos as questões relativas ao Estado, à teoria da Constituição, da efetivação das normas constitucionais, da integração das normas infraconstitucionais ao sistema constitucional, dos novos meios de gestão do interesse público, dos direitos fundamentais (em seus âmbitos de justificação e execução), bem como toda a gama de novos direitos. Esta linha de pesquisa tem uma interface social muito penetrante em vários setores da sociedade, especialmente no tocante aos poderes oficiais instituídos.

Data arquivamento

  • 2004