Direito Marítimo, Portos e Zona Costeira Grupo de Pesquisa uri icon

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descrição

  • O grupo de pesquisa pretende pesquisar e debater padrões regulatórios e temas complexos relacionados ao Direito Marítimo. Considera a concepção do direito marítimo, como o conjunto de relações jurídicas emanadas do mar como espaço e como volume que deve pautar a revisão das fontes normativas e a regulação internacional do direito marítimo. Neste contexto, o projeto contempla cinco eixos que se centram em temáticas fundamentais: i) segurança da navegação, que contempla a salvaguarda da vida humana, da carga e proteção ao meio ambiente, ii) competitividade da Marinha Mercante; iii) transporte marítimo e exploração de petróleo sustentável; iv) domínio marítimo e v) Portos.

Data arquivamento

  • 2009