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Fundamental Rights and Warranties
Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Positivation and legal concretization of Humans Rights
Postgraduate Program in Law at PUC-Rio

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"O Caráter Contramajoritário do Senado sob a Óptica do Governo Misto e da Separação de Poderes: uma análise do bicameralismo brasileiro." Documento
"PRESSUSPOSTOS EPISTEMOLOGICOS PARA O ESTUDO CIENTIFICO DO DIREITO". Documento
"Do mundo do crime ao mundo do trabalho: descriminalização e legalização da prostituição pobre no Brasil". Documento
"MENIN_S": novas acepções para a consciência do eu a partir do direito à intersexualidade Documento
(In)Justiça Climática e Mulheres: Um Olhar Interseccional Documento
.O Elitismo Democrático e Discursos do STF Documento
1891: A CONSTRUÇÃO DA MATRIZ POLÍTICO- INSTITUCIONAL DA REPÚBLICA NO BRASIL Documento
A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS. Documento
A Argumentação nas decisões judiciais uma análise segundo a teoria da argumentação Chain Perelman Documento
A Aventura Política Positivista: um projeto republicano de tutela Documento
A Ação Civil Pública : Um Instrumento de Tutela do Direito Fundamental A Um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Documento
A Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Papel da Mesa da Assembléia Legislativa Documento
A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMAS Documento
A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE AUTÔNOMA: DIREITO E DEMOCRACIA NO ALVORECER DE UM NOVO PARADIGMA SOCIETAL Documento
A CVM E O SIGILO BANCÁRIO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DEVER DE PROTEÇÃO À POUPANÇA POPULAR Documento
A Censura Judicial como meio de restrição da liberdade de expressão - análise comparativa da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina e do Supremo Tribunal Federal Documento
A Comissão de Valores Mobiliários e os seus principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiro Documento
A Construção do Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul: Antecedentes, Balanço e Perspectivas Documento
A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO Documento
A DINÂMICA DOS DIREITOS COLETIVOS A PARTIR DA AUTO-COMPREENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS Documento
A DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA AFRODESCENDENTES NO BRASIL E O IMPACTO SOBRE A DEMOCRACIA: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA Documento
A Definição de Norma Jurídica na Teoria Pura do Direito Documento
A Dignidade da Pessoa Humana e o direito à identidade na redesignação sexual Documento
A Dimensão Política da Atuação dos Tribunais no Brasil: propostas para a reforma do Poder Judiciário. Documento
A ESFERA PÚBLICA CONECTADA: A INTERNET COMO FERRAMENTA DE ENGAJAMENTO POLÍTICO-DEMOCRÁTICO Documento
A EXPRESSÃO CONSTITUINTE DO FEMINISMO: POR UMA RETOMADA DO PROCESSO LIBERATÓRIO DA MULHER Documento
A Era do Biopoder e o discurso dos direitos humanos: um olhar genealógico a partir da obra de Michel Foucault Documento
A Essência do Federalismo: a afirmação da democracia e dos direitos humanos Documento
A Evolução Social das Constituiçoes Brasileiras Documento
A INDETERMINAÇÃO JURÍDICA E A FUNÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA INTERPRETAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL Documento
A INICIATIVA POPULAR LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE AO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM BALANÇO Documento
A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA - A CRISE ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO Documento
A Imparcialidade do Juiz sob o ponto de vista do Estado e da Ciência do Direito Documento
A Importância da Autonomia Municipal para a Construção de um Federalismo Equilibrado e Democrático. Documento
A Internalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição de 1988 Documento
A Intervenção Federal e o Federalismo Brasileiro Documento
A Intitucionalização do Modelo Político Burocrático-Autoritário no Brasil (1964-1969) Documento
A Judicialização da Megapolítica no Brasil: O Protagonismo do STF no Impeachment de Dilma Rousseff Documento
A Judicialização do Afeto A Responsabilidade Civil dos pais em relação aos filhos por abandono afetivo Documento
A Justiça dos Homens Documento
A Laicidade no Estado Brasileiro, a Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária dos Templos. Documento
A Lanterna de Diógenes: Um Esboço Teórico sobre Consciência Coletiva e Cidadania Documento
A Lei de Tortura e o Sistema de Justiça Criminal: Desafios à Efetividade do Princípio da Dignidade Humana e do Estado Democrático de Direito Documento
A Liberdade e a Lei: uma Flecha através dos Tempos Documento
A MAGISTRATURA FLUMINENSE: SEU OLHAR SOBRE AS OCUPAÇÕES DO MST Documento
A ORGANIZAÇÃO DO PODER ESTATAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A HIPÓTESE DA DESCENTRALIZAÇÃO DIANTE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA. Documento
A Ordem dos Advogados do Brasil e a dialética dos direitos humanos na transição democrática - 1974-1977 Documento
A Orientação Sexual na Constituinte de 1987-88: constituição performativa de sujeitos LGBTI+ na Constituição da nação brasileira Documento
A Política da Multidão: a Constituição da Democracia do Comum no Pensamento de Antonio Negri. Documento
A Ponte redescoberta: conciliação, longa duração e tradição na formação política brasileira Documento
A Proteção Regional dos Direitos Humanos: Uma Análise dos Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Documento
A REABILITAÇÃO DO CONFLITO NA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Documento
A RETÓRICA NA GRÉCIA ANTIGA E O DIREITO MODERNO Documento
A Remissão e a Anistia em Direito Tributário Documento
A Representação Classista na Justiça do Trabalho Documento
A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DOS INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO Documento
A Transição Revolucionária Nicaragüense-Os Direitos Humanos na Construção da Democracia Documento
A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO E A INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE Documento
A antecipação terapêutica de parto na hipótese de anencefalia fetal: estudo de casos no Instituto Fernandes Figueira e a interpretação constitucional no TJRJ e no Supremo Tribunal Federal Documento
A ascensão do STF e os limites do poder: teoria e prática na narrativa constitucional contemporânea Documento
A condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia Brasileira Documento
A corrupção dos outros: corrupção privada, sua relação com a pública e tipificação no Brasil. Documento
A criança e o adolescente: Dignidade da pessoa humana e a capacidade de agir em situações jurídicas existenciais Documento
A crise mundial do emprego: novos paradigmas do mundo do trabalho Documento
A difusão do medo e a banalização das prisões provisórias: quando a exceção torna-se a regra do jogo Documento
A efetividade dos direitos e garantias fundamentais do homem condenado: uma análise do método APAC de cumprimento de pena de privativa de liberdade. Documento
A eficácia dos direitos sociais e o Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre a natureza dos direitos sociais e sua exigibilidade judicial Documento
A expulsão das prostitutas do “Prédio da Caixa” na Cidade de Niterói: um estudo sobre a produção do espaço urbano e das relações de gênero e sexualidade Documento
A formação da identidade no espaço público deliberativo: Uma análise a partir da teoria do discurso de Jurgen Habermas Documento
A força do argumento e o argumento da força: o lobby dos militares na Constituinte da Nova República Documento
A influência do paradigma científico-natural no pensamento político social moderno Documento
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro Documento
A interferência da mídia do animus dos jurados em decisões proferidas pelo Tribunal do Júri: um estudo do caso Eliza Samúdio. Documento
A jurisdição constitucional no estado federativo: análise da coexistência das jurisdições constitucionais federal e estaduais no direito brasileiro Documento
A liberdade religiosa no Brasil e o uso de símbolos religiosos no espaço público Documento
A nacionalidade dos filhos de brasileiros nascidos no exterior, após a Emenda Constitucional nº 3 de 1994 Documento
A natureza humana segundo Thomas Hobbes: Uma tentativa de interpretação a partir dos conflitos político-religiosos da Inglaterra e da Europa do século XVII. Documento
A nova ordem economica internacional Documento
A privacidade dos registros publicos disponibilizados na Intrnet Documento
A questão prioritária de constitucionalidade do direito francês Documento
A relação entre fato e prova: o problema da verdade no processo Documento
A releitura do direito penal brasileiro no estado democrático de direito Documento
A repressão criminal ao poder constituinte: as jornadas de junho de 2013 no Rio de Janeiro e o processo penal. Documento
A separação de poderes na Constituição dos Estados Unidos - da Revolução americana ao constitucionalismo de Jefferson, Medison e Hamilton Documento
A tentativa de universalização de Direitos Humanos: proteção ou imposição? Documento
A teoria da ação comunicativa de Habermas como fundamento de validade normativa das negociações coletivas de trabalho Documento
A tutela jurídico-penal das Organizações Criminosas no Brasil Documento
A vedação à discriminação genética à luz do Direito Civil Constitucional Documento
ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: NOVO HORIZONTE NA CONCRETIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO SOCIAL Documento
AGÊNCIAS REGULADORAS E DEMOCRACIA NO BRASIL: ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE Documento
AS RAÍZES E OS FUNDAMENTOS DO ATIVISMO JURISDICIONAL BRASILEIRO Documento
ASPECTOS CONCEITUAIS E DESCRITIVOS DA REGRA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO BRASILEIRO Documento
ASPECTOS METODOLÓGICOS DAS TEORIAS NORMATIVAS DA ADJUDICAÇÃO Documento
ASSALTO AO CÉU: OPERAÍSMO E A GÊNESE DO CONCEITO DE TRABALHO IMATERIAL Documento
ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
AUTONOMIA DA MULHER E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.424 sob as perspectivas feministas da autonomia Documento
Acesso a Justiça no Estado Democrático de Direito: a ampla defesa como instrumento de igualdade entre partes Documento
Acesso à Justiça- propostas e reflexões à luz dos cenários nacional (Portugal-Brasil) e regional (Leopoldina- MG) Documento
Advocacia Popular, Utopia e Ação Política Documento
Algumas considerações sobre a transferência de tecnologia no Brasil Documento
Algumas considerações sobre o conceito de poder em Michel Foucault Documento
Alterações introduzidas pela lei 13.465/17 no que se refere ao condomínio edilício X loteamento Documento
Análise crítica a propriedade imobiliária capitalista. Documento
Aplicação da Pena nos Estados Democráticos à luz do garantismo: questões polêmicas do Código Penal brasileiro Documento
As forças e as formas em Michel Foucault: os conceitos de diagrama e dispositivo em Vigiar e Punir Documento
Aspectos Inconstitucionais Da Vedação Da Liberdade Provisória Em Absoluto Pelo Legislador Ordinário: Uma Abordagem à Luz do Garantismo Constitucional Documento
Aspectos sociológicos da função judicante nas comunidades interioranas Documento
Autonomia Legislativa Municipal no Direito Brasileiro e Estrangeiro Documento
CIDADE E POLÍTICA: REFORMA URBANA E EXCEÇÃO NO RIO DE JANEIRO Documento
COMO SE CONSTRÓI O DEFENSOR DO INTERESSE PÚBLICO: ESTUDO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO DE 1964 A 2019 Documento
CONFLITO E LIBERDADE EM MACHIAVEL Documento
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Documento
Comissão Nacional da Verdade: o último capítulo da justiça de transição no Brasil? Documento
Como decidem os juízes? Uma investigação da teoria realista da decisão judicial a partir das contribuições das ciências cognitivas e da psicologia moral Documento
Conselho de Pastoral Paroquial Documento
Constitucionalização do Direito Administrativo: uma releitura dos princípios da legalidade e legitimidade administrativa Documento
Constitucionalização do Direito Ambiental Documento
Constituição, Segurança Pública e estado de Exceção Permanente: A biopolítica dos "Autos de Resistência" Documento
Construindo um novo contrato social ? O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social como espaço público de participação Documento
Controle social dos gastos públicos: a denúncia aos Tribunais de Contas como mecanismo de accountability horizontal socialmente provocada Documento
Controle, interpretação e manipulação da legislação através da Constituição Documento
Corpo e autonomia: interpretação do art. 13 do Código Civil brasileiro Documento
Corpo e poder: o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia Documento
Critérios para a Ponderação no Direito Penal e Processual Penal Documento
DE DESDÊMONA A ALICE: GÊNERO, AÇÃO POLÍTICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DIREITO Documento
DE QUEM É A CULPA?: COMPREENDENDO A RESPONSABILIDADE JURÍDICA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA PSICOLÓGICA E FILOSÓFICA Documento
DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL: OS DESAFIOS DA LUTA POR RECONHECIMENTO PARA O CONSTITUCIONALISMO. Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA : ÂMBITO DE PROTEÇÃO E PENHORA DO IMÓVEL RESIDENCIAL Documento
DIREITO PENAL DO INIMIGO NA CRISE DO PARADIGMA DA MODERNIDADE Documento
DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E GESTÃO PARTICIPATIVA: O CASO-REFERÊNCIA DE PARATY Documento
DIREITO À CIDADE: DIÁLOGO DE EQÜIDADE ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE. Documento
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: DOS EXCESSOS VERIFICADOS E DA NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE LIMITES ÀS PRESTAÇÕES MATERIAIS DO ESTADO Documento
DISCURSOS SOBRE O ESTADO DE SÍTIO NA PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS TEORIAS DE LINGUAGEM DE MIKHAIL BAKHTIN E PIERRE BOURDIEU. Documento
Da invisibilidade ao reconhecimento: demandas do movimento negro e sua repercussão na esfera legisaltiva brasileira Documento
Das Cláusula Compromissória e do Compromisso arbitral no Direito Brasileiro: Uma abordagem Dialética. Documento
De quantos caminhos se faz um direito? - mobilidade e gênero nos quadros de cidade Documento
De sem-rosto a cidadão: a luta pelo reconhecimento dos sem-terra como sujeitos no ambiente constitucional brasileiro Documento
Decisão Contra Legem em Matéria Processual: justificação e superação das regras Documento
Democracia Deliberativa, Legitimação e Efetividade dos Princípios Fundamentais Documento
Democracia Participativa e Direito de Educação: A contribuição do Orçamento Participativo na efetividade do Direito Social de Educação no Município de Belo Horizonte/MG Documento
Democracia e Cidadania: Um Confronto entre as Teorias Contemporâneas de Balibar e O'Donnell. Documento
Democracia, Justificação e Comunicação: notas sobre um Brasil de Desigualdades Documento
Desmilitarização da polícia no contexto da justiça de transição: desarticulando velhas engrenagens. Documento
Desobediência Civil: Desenvolvimento, Conceito e Estudo de Caso. Documento
Diagnóstico de "a verdade e as formas jurídicas" ao longo das obras de Michel Foucault: práticas jurídicas como mecanismos de invenção e fabricação de formas de Verdade Documento
Dignidade da pessoa humana como princípio catalizador da unidade da Constituição Documento
Dimensão Constitucional do Tribunal do Júri Documento
Dimensão mítica da pureza metodológica em Kelsen: uma leitura a partir da proposta transsurealista de Luis Alberto Warat Documento
Direito Agrário: Um estudo sobre Cooperativismo Rural Documento
Direito Constitucional Demótico Documento
Direito ao trabalho: do bem estar ao mal estar social Documento
Direito da filosofia : um recuo à contribuição pré-socrática Documento
Direito de Resistência e a Legalidade Documento
Direito dos outros: a luta pelo reconhecimento Documento
Direito e Democracia sob os Espectros do Político - Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Habermas Documento
Direito e Desenvolvimento, o Direito Nuclear Documento
Direito e Felicidade: uma análise crítica a partir da filosofia experimental e da psicologia comportamental Documento
Direitos Humanos: Uma análise a partir do discurso do oprimido Documento
Direitos fundamentais e argumentação jurídica: Uma apresentação da perspectiva jusfilosófica de Robert Alexy Documento
Direitos humanos face ao desafio da AIDS Documento
Do debate à positivação: a prescrição e a liberdade sindical no processo constituinte de 1987/1988 Documento
Do individualismo à individuação: um olhar não patriarcal sobre a constituição do sujeito em Winnicott Documento
Dogmática e Tecnologia Documento
ENTRE HABERMAS E LUHMANN: A BASE DE FUNDAMENTACÃO ÉTICA DA LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL Documento
EXCEÇÃO, VIOLÊNCIA E DIREITO: NOTAS SOBRE A CRÍTICA AO DIREITO A PARTIR DE GIORGIO AGAMBEN Documento
Eficácia: Impasse no Direito Social Documento
Elementos do Estado Civil, Formação da Política em Hobbes e Espinosa e a Construção Democrática Documento
Ensaio sobre Conflito Social e Dominação Política no Capitalismo Social Documento
Ensino e Profissionalização do Bacharel em Direito no Maranhão Documento
Entidade de utilidade pública: Efeitos jurídicos de sua declaração Documento
Entre a Cautela e o Risco Documento
Entre a reconciliação política e a identidade nacional: uma análise da justiça de transição brasileira à luz de uma proposta criativa deleuziana Documento
Estado e ordem econômica e social - A experiência constitucional da República de Weimar e a Constituição brasileira de 1934 Documento
Estudo comparativo sobre instrumentos de participação política nos direitos brasileiro e libanês. Documento
Estudo sociojurídico da criminalidade violenta no Estado de Mato Grosso Documento
Exceção permanente - introdução a uma categoria para a teoria constitucional no século XXI Documento
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PARTICIPANTES DA PESQUISA BIOMÉDICA: RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ESTADO OU DAS INSTITUIÇÕES E PATROCINADORES? Documento
FUNDAMENTOS CRÍTICOS PARA A DESLEGITIMAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA Documento
Fundamentos para uma Interpretação Constitucional do princípio da boa-fé Documento
GLOBALIZAÇÃO, REESTRUTARAÇÃO INSTITUCIONAL E CONTROLE SOCIAL PENAL Documento
Habermas e a República - um debate sobre direito, democracia e liberdade. Documento
Histórias Interrompidas - A Necessidade da Incorporação da Perspectiva de Gênero nos Processos de Feminicídios nos Tribunais do Júri da Cidade do Rio de Janeiro Documento
Hobbes e o esquema barroco na construção do Estado Documento
HÁ UMA JURISPRUDÊNCIA GENUÍNA NO STF?: UM ESTUDO DE CASOS PARECIDOS Documento
Identidade do direito e razões para a ação Documento
Igualdade na lei e desiguldade pela raça. Pluralismo Jurídico e Constitucionalismo Comunitário: Ação Afirmativa no Brasil. Documento
Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro Documento
Institutos de Democracia Semidireta na Assembleia Nacional Constituinte: momentos de constituinte ou termidor? Documento
Interação entre as ordens jurídicas interna e internacional: um estudo de caso da implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Documento
Interpretação Constitucional - Princípios e métodos Documento
Interpretação Constitucional e Prestação Jurisdicional Documento
Interpretação Jurídica: Reconstrução, reflexões e críticas aos fundamentos da Escola Genovesa Documento
Intuições e Instituições: novas perspectivas do paternalismo de Estado. Documento
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DÉFICITS DEMOCRÁTICOS: UMA CRÍTICA COMUNICATIVA ÀS DISTORÇÕES MODERNAS Documento
Judicialização da Política, ativismo judicial e diálogo constitucional no Brasil Documento
Judicialização da política e democracia no Brasil ? Uma abordagem à luz do eixo analítico procedimentalista Documento
Jurisdição constitucional, racionalidade prática e democracia Documento
Jus Aestheticus - Bases Filosóficas para a Construção de um Direito Humanista e Caminhos para Admissibilidade de uma Estética do Direito. Documento
Justiça, direito e alteridade em Jacques Derrida Documento
Kizomba: a Constituição-potência da Defensoria Pública brasileira Documento
Legitimação e validade das ordens jurídico-políticas - Uma abordagem Moderna e Pós-Moderna Documento
Lesões Extrapatrimoniais na Reforma Trabalhista: uma análise interseccional Documento
Letalidade seletiva e exceção: a política de segurança pública do Rio de Janeiro Documento
Leviathan nu: por uma leitura não logocêntrica do conceito de soberania na obra de Thomas Hobbes, com aplicações para regimes democráticos. Documento
Liberdade de Expressão e Direito Autoral. Mapeando um Conflito Ressignificado pela Tecnologia Documento
Liberdade de Informação e o Direito Difuso à Informação Verdadeira Documento
Liberdade de consciência religiosa e direito à não discriminação LGBT: uma análise de direitos em conflito Documento
Loucos sob medida: Compassos e Descompassos entre a Reforma Psiquiátrica e os Manicômios Judiciários Documento
LÉVINAS E O OUTRO: A ÉTICA DA ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA Documento
MAIA, A. C. S. C.. A noção de culpabilidade no domínio do direito penal e suas transformações contemporâneas. Um estudo da abordagem argumentativa no direito penal. 2002 Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Documento
Maquiavel entre o Governo Misto e "A Razão Populista" Documento
Margens: entre o Humano e o Animal Documento
Marginalidade social e a criminalidade na sociedade dependente Documento
Mecanismos de descentralização do poder político na constituição de 1988: refletindo sobre autonomia municipal Documento
Metodologia Jurídica: entre Castanheira Neves e Habermas Documento
Moderação e divisão de poderes no liberalismo classico - as origens teoricas do poder moderador Documento
Movimentos da Norma e do Político em Judith Butler Documento
Moçambique: da ambigüidade colonial à ambigüidade socialista Documento
Mulheres Invisíveis - Uma análise da influência dos estereótipos de gênero na vida de mulheres encarceradas Documento
Multiculturalismo e a Globalização: Desafios contemporâneos ao estado nacional Documento
Mundialização Neoliberal: a atual fase de internacionalização da economia e transformações na ordem política mundial Documento
Mutação Constitucional: uma abordagem alemã Documento
NINGUÉM QUER SER JURADO: UMA ETNOGRAFIA DA PARTICIPAÇÃO DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI Documento
Na Sombra de Hart? Uma análise da relação entre o conteúdo mínimo natural e a força diretiva do direito em John Finnis. Documento
Notas sobre a precariedade e a invisibilidade da morte materna Documento
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O "Direito ao Esquecimento" na Internet: Conceito, Aplicação e Controvérsias Documento
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O Asseguramento da Intimidade como Direito Fundamental Documento
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O DECRETO-LEI E O ALARGAMENTO DO SEU PAPEL NO PROCESSO LEGISLATIVO DE 1979 a 1985 (GOVERNO FIGUEIREDO) - O AUTORITARISMO E O CONFLITO DOUTRINÁRIO" Documento
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Relatar o outro: notas sobre violência e ética no pensamento de Michel Foucault e Judith Butler Documento
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Resistências Institucionalizadas: Gênese e Lutas do Movimento Sanitário Brasileiro Documento
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