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• Postgraduate Program in Law of Católica University of Pernambuco 
• UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO 

Publicações

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• "O processo do trabalho numa visão principiológica: da constituição federal à compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral"  Documento
• "A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito"  Documento
• (Des)construção da súmula vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal : elementos de conjuntura econômica e jurídica  Documento
• (IN) Existências Processuais  Documento
• (In)aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho  Documento
• (Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann  Documento
• ?PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. O papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso?.  Documento
• A AGENDA DA (DES)PROTEÇÃO INTEGRAL: O PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO E A REDUÇÃO DE DOR NA EXECUÇÃO INFRACIONAL.  Documento
• A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMO NÚCLEO DO SISTEMA JURÍDICO EXACIONAL: A DINÂMICA DA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO  Documento
• A Contribuição Previdenciária no âmbito da Justiça do Trabalho: dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho espelhados nesse tributo  Documento
• A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na optica do STF.  Documento
• A Cooperação dos Sujeitos Processuais no Direito Processual Civil Brasileiro: uma meta-análise dos estudos produzidos pela literatura processual brasileira entre 1989 e 2017  Documento
• A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO DO ACÓRDÃO DO STF PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL 516/DF  Documento
• A Execução Fiscal Administrativa, possível viabilidade constitucional ?  Documento
• A Força Vinculante dos Precedentes no CPC/2015: contributo para a racionalidade nas decisões judiciais  Documento
• A IMPORTÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO NA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES  Documento
• A Inusitada Descoberta: O valor do Encontro Fortuito nas interceptações das Comunicações Telefônicas  Documento
• A LAVAGEM DE DINHEIRO NO SISTEMA NORMATIVO COLOMBO-BRAILEIRO: UMA VISÃO TRANSNACIONAL DO COMBATE  Documento
• A LINGUAGEM JURIDICA COMO FERRAMENTA DO ACESSO A JUSTIÇA  Documento
• A Liberdade de Constituir Família como Direito Fundamental: a questão da família homoafetiva.  Documento
• A MULHER E A "VIA CRUCIS" DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: DO PRIVADO AO PÚBLICO, DO PÚBLICO AO PRIVADO JUDICIALIZÁVEL.  Documento
• A PRODUÇÃO DE PROVA DE OFÍCIO NA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - PE  Documento
• A PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE SUA EFETIVAÇÃO ESTRUTURAL  Documento
• A Possibilidade da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional: Limites e Possibilidade de Viabilização Prática no Direito Brasileiro  Documento
• A Proteção Multinível do Direito à Liberdade de Expressão, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Crime de Desacato.  Documento
• A Proteção Multinível do Direito à Memória e à Verdade: O Caso das Comissões Subnacionais no Brasil  Documento
• A Prova Pericial no DNA e o Direito à Identidade Genética.  Documento
• A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UMA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: atuação ex offício do magistrado na concessão da antecipação da tutela  Documento
• A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORBILIDADE DE BENS E O DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Documento
• A REPERCUSSÃO GERAL NO DIREITO BRASILEIRO E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SELECIONAR AS MATÉRIAS DE ACORDO COM A LEI N. 11.418/2006  Documento
• A Sessão de Pré-Mediação Institucional do poder Judiciário de Pernambuco  Documento
• A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA NAS AÇOES DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA  Documento
• A TUTELA PROCESSUAL POR MEIO DAS AÇÕES EDILÍCIAS EM FACE AOS VÍCIOS REDIBITORIOS NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO  Documento
• A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA DO ADVOGADO COM DEFICIÊNCIA VISUAL Uma análise comparativa dos instrumentos ítalo-brasileiros de inclusão de usuários no processo telemático  Documento
• A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal  Documento
• A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF  Documento
• A competência tributária para instituição do adicional do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços para o fundo de combate e erradicação da pobreza: da ideologia à função.  Documento
• A concepção ocidental de Direitos Humanos e seus paradoxos: por uma crítica à sujeição humanista na contemporaneidade  Documento
• A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação Implícita.  Documento
• A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual  Documento
• A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça  Documento
• A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência  Documento
• A educação em direitos humanos através do cinema: experiência docente no sertão central de pernambuco  Documento
• A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade dos sistema público de escrituração digital - Sped.  Documento
• A fungibilidade das tutelas de urgencia e sua efetividade processual  Documento
• A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento  Documento
• A lei 1.079/50 e o impeachment no direito brasileiro: reflexões sobre a sua (in) compatibilidade com o presidencialismo  Documento
• A necessidade de tipificação penal da alienação parental e a aplicação da Lei n12.403/11  Documento
• A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade  Documento
• A porta de acesso à jurisdição constitucional subnacional: análise dos legitimados para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade nos Tribunais de Justiça  Documento
• A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel: revisitando a súmula vinculante n. 25 do Supremo Tribunal Federal  Documento
• A primazia fundamental do mérito no processo civil: análise crítica da flexibilização e protagonismo.  Documento
• A prisão preventiva entre suas funções declarada e oculta: uma análise a partir das decisões denegatórias de habeas corpus pela câmara criminal do Tribunal de justiça de Alagoas  Documento
• A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade  Documento
• A proteção constitucional das comunidades negras no Brasil e na Colômbia: estudo comparado normativo-jurisprudencial acerca da “cosmovisão”.  Documento
• A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo  Documento
• A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático  Documento
• A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no Processo Civil brasileiro  Documento
• A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral  Documento
• A tutela da posse dos imóveis públicos  Documento
• A urbanização como estratégia do biopoder e a resistência dos movimentos sociais urbanos: entre Movimento #Ocupe Estelita e novos Recifes.  Documento
• A utilização da arbitragem na solução dos conflitos individuais de emprego: uma abordagem acerca da legitimidade da privatização da justiça nas relações subordinadas de trabalho.  Documento
• ACESSO A JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO.  Documento
• ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A CULTURA DO CRIME  Documento
• AGENDA-SETTING: Análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concreto.  Documento
• ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO DE DECISÕES JUDICIAIS: um estudo do uso da  Documento
• ANÁLISE EXPLORATÓRIA DA GRADUAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ATRAVÉS DA PROGRESSIVIDADE FISCAL, NO IMI, EM PORTUGAL, E A VERIFICAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DE SUA APLICAÇÃO AO IPTU DO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE  Documento
• APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PERANTE O 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CIDADE DE MACEIÓ  Documento
• AS CLÁUSULAS GERAIS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DO 5º DO ART. 461 DO CPC  Documento
• AS DECISÕES DO PLENO DO STF: CARÁTER VINCULANTE NA APLICAÇÃO DO CASO CONCRETO INDEPENDENTEMENTE DA EDIÇÃO DE SÚMULA  Documento
• AS DECISÕES ESTRUTURAIS NA PERIFÉRICA REALIDADE BRASILEIRA: UM CAMINHO POSSÍVEL?  Documento
• AS EXPECTATIVAS COGNITIVAS NA SOCIEDADE HIPERCOMPLEXA: UMA LEITURA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS  Documento
• ATIVISMO JUDICIAL: o papel dos juízes em um paradigma constitucionalmente adequado.  Documento
• Acesso à Justiça no Sistema Interamericano: investigação acerca da capacidade postulatória individual e direta à Corte Interamericana de Direitos Humanos  Documento
• Acesso à Justiça, sob o Ângulo da Atuação do Juiz, na aplicação do Direito nas Ações Acidentárias  Documento
• Acesso à justiça: a possibilidade de realização de arbitragem pela Defensoria Pública da União  Documento
• Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.  Documento
• Amicus Curiae para quê? O papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios á luz do novo Código de Processo Civil de 2015  Documento
• Aplicação do IRDR no microssistema dos Juizados Especiais Federais  Documento
• Arbritragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo  Documento
• As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas  Documento
• As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior  Documento
• As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo  Documento
• As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência  Documento
• Ausência de processos do crime de tráfico de criança e adolescente para exploração sexual na comarca de Recife/PE: conflito aparente de normas para a tipicidade dos artigos 231-A, 149-A e 218-A, do código penal.  Documento
• Autismo : o acesso ao trabalho como efetivação dos direitos humanos  Documento
• Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental  Documento
• AÇÃO DE CLASSE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Perda do seu Objeto: Mudança de Paradigma Procedimental tendo em vista a Supremacia do Texto Constitucional  Documento
• Ação penal (privada) subsidiária da pública nos crimes ambientais: reflexões sobre a possibilidde da legitimidade extraordinária coletiva penal e sua operacionalidade sistêmica  Documento
• Ações Afirmativas : cotas para negros em universidades  Documento
• BARRIGA SOLIDÁRIA: Limites Jurídicos e o Direito Fundamental ao Próprio Corpo  Documento
• Brincando de gênero: a identidade trans na infância e adolescência e o direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil.  Documento
• Cláusula de exceção ao perigo inverso: uma análise interpretativa acerca dos pressupostos de concessão da tutela satisfativa.  Documento
• Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.  Documento
• Conciliação Judicial: Uma abordagem crítica.  Documento
• Cultura Policial e Criminalização Juvenil: Uma Pesquisa Sociojurídica na Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente de Recife, PE  Documento
• DA RESTITUTION IN INTEGRUM NO HODIERNO DIREITO CIVIL PÁTRIO: DA REPARABILIDADE DO DANO  Documento
• DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O Acesso à Justiça Como Direito Fundamental e a Admissibilidade da Testemunha Técnica no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099, de 1995.  Documento
• DIREITO AO ESQUECIMENTO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: posicionamento do STJ nos Casos "Chacina da Candelária" e "Aída Curi"  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À COISA JULGADA: UM ESTUDO SOBRE A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS MAIS ATUAIS E RELEVANTES QUESTÕES APRECIADAS PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO  Documento
• De Ikarus a Prometheus: O uso da prova científica pericial no direito processual civil brasileiro  Documento
• De vítimas a Rés: uma análise do controle punitivo sobre os corpos femininos.  Documento
• Democracia participativa e direito à cidade: uma análise do direito fundamental à mobilidade urbana e ao transporte a partir da experiência recifense  Documento
• Democracia, Representação e Controle de Constitucionalidade: As reações do Supremo Tribunal Federal às ações diretas de inconstitucionalidade propostas por partidos políticos de pequenas bancadas  Documento
• Depósito Recursal no Processo Brasileiro e a sua Aplicabilidade no Processo Civil  Documento
• Dilemas e desafios das formas autocompositivas de resolução de conflitos : uma leitura a partir da experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco  Documento
• Direito inclusivo constitucional: a proteção institucional aos grupos vulneráveis  Documento
• Direito à Moradia e o Sistema Financeiro de Habiração: A supressão da cobertura do saldo residual pelo FCVS e suas implicações jurídicas e sociais  Documento
• Direito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídico  Documento
• Direitos humanos e política criminal : uma abordagem da justiça terapêutica como instrumento de intervenção judicial e reinserção social  Documento
• Diálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenz  Documento
• Diálogos institucionais no Plano subnacional: o Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.  Documento
• Dogmática sobre a fundamentação analítica no CPC/2015: das decisões às postulações.  Documento
• Dos provimentos vinculantes aos casos sob julgamento: a (in)observância do art. 489, par. 1o, V, do CPC/2015, nos acórdãos do STJ (2016-2019)  Documento
• ENTRE DECISÕES E REAÇÕES: DIÁLOGOS (E EMBATES) INSTITUCIONAIS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONGRESSO NACIONAL  Documento
• ESTUDO ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CONTEXTOS DE INTERCULTURALIDADE: VIOLÊNCIA DE GÊNERO E CULTURA INDÍGENA EM PERNAMBUCO  Documento
• ESTUDO PRAGMÁTICO-LINGUÍSTICO DA ESTABILIZAÇÃO DAS TUTELAS SATISFATIVAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: A PROPOSIÇÃO DE UM DIÁLOGO  Documento
• EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: UMA VISÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 SOB O PRISMA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO  Documento
• Efeitos prospectivos da inconstitucionalidade: decisão político-partidária?  Documento
• Efetivação do princípio da duração razoável do processo com a criação do fundo de garantia das execuções trabalhistas: Instrumento de satisfação do jurisdicionado  Documento
• Entre a tranca e o mundão: a representação da socioeducação pelas adolescentes em medida de internação em Recife/PE.  Documento
• Entre e o Legislador e o Intérprete: O Binômio Método-Mérito na ADPF 132/ADI 4277 e o Debate Institucional da Decisão  Documento
• Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil  Documento
• Estrutura lógico-normativa e cognitiva : uma aproximação egológica da complexidade jurídica  Documento
• Executividade da Sentença de "Improcedência" Proferida no Processo Civil  Documento
• FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: A BUSCA PELO SEU RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA EUDEMONISTA  Documento
• Fazenda Pública e Arbitragem: Do Contrato ao Processo  Documento
• Flexibilização das Regras de Distribição do ônus da prova no Processo Civil  Documento
• Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária  Documento
• GBT e prisões: uma análise criminológico-queer do cárcere pernambucano.  Documento
• GRUPOS ECONÔMICOS DE FATO E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ANTE À OMISSÃO LEGISLATIVA   Documento
• IMUNIDADE RELIGIOSA NO BRASIL - PERSPECTIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO  Documento
• INADEQUAÇÃO FUNCIONAL, ORGÂNICA E PROCEDIMENTAL DA REVISÃO ADMINISTRATIVA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL  Documento
• INADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA E MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO CIVIL  Documento
• INDÍCIOS COMO MEIO DE PROVA. UMA PESPECTIVA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL  Documento
• INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E RELIGIÃO: UMA CONTRIBUIÇÃO POSSÍVEL  Documento
• Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa  Documento
• Incentivos fiscais e moralidade tributária: a legitimidade na concessão e no controle.  Documento
• Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil  Documento
• Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas e a nova interpretação da súmula nº 01 do Tribunal Superior Eleitoral  Documento
• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR: ANÁLISE EMPÍRICA DA ADEQUAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DAS VARAS CÍVEIS DO RECIFE E O SEU IMPACTO NA TAXA DE ÊXITO DAS DEMANDAS JUDICIAIS.  Documento
• JUIZADO CRIMINAL: UMA CRÍTICA À TRANSAÇÃO PENAL DIANTE DA TENSÃO ENTRE GARANTISMO E EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO  Documento
• Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial  Documento
• Judicialização da saúde e a problemática das internações forçadas para tratamento de dependentes químicos  Documento
• Jurisdição Especial dos Tribunais de Contas  Documento
• Jurisdição e ideologia: do discurso dogmático à centralidade político-constitucional  Documento
• Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional  Documento
• Jurisdição preventiva nos Juizados Especiais estaduais. Uma interpretação a favor do acesso à jurisdição efetiva e tempestiva  Documento
• LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS  Documento
• LEI MARIA DA PENHA E PRÁTICA POLICIAL: VIVÊNCIAS EM UMA DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE RECIFE - PE  Documento
• Legitimação da atuação extrajudicial do ministério público: Aplicação do princípio do contraditório no inquérito civil  Documento
• Legitimação e Eficácia Impeditiva da Sentença Acolhedora de Súmula de Tribunal Superior  Documento
• Lei Maria da Penha: uma análise crítica da sua aplicação nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro  Documento
• MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: A ANISTIA ENTRE O "LOCALISMO". BRASILEIRO E O "GLOBALISMO". INTERAMERICANO  Documento
• MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA  Documento
• MEIO AMBIENTE E A ZONA FRANCA DE MANAUS: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL À LUZ DA “TEORIA DOS POLOS DE CRESCIMENTO”  Documento
• MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE DO SISTEMA NA CIDADE DO RECIFE  Documento
• Mediação Interdisciplinar e sua Integração com o Poder Judiciário de Pernambuco  Documento
• Medida cautelar fiscal e seu objeto litigioso  Documento
• Mestre em Direito  Documento
• Mulheres mulas do tráfico: estudo sobre a lei 11.343/06 sob uma perspectiva de gênero.  Documento
• Municípios no Federalismo Fiscal da CRFB de 1988: Uma Análise das Transferências Intergovernamentais e das Receitas Próprias do Município de São José da Laje/AL  Documento
• NA CENTRAL DA CAPITAL: Entre Drogas e o Pacto - etnografando a criminalização das drogas e a cultura policial nas metas do Pacto Pela Vida  Documento
• Natureza jurídica e eficácia da sentença civil - perspectiva da incidência normativa  Documento
• Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça  Documento
• Negócio ou estratégia?: um estudo de caso sobre negócios jurídicos processuais e comportamento judicial autocontido.  Documento
• NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E O ACESSO À JUSTIÇA: dados empíricos e percepções da materialização do direito em uma Comarca de 1ª Entrância.  Documento
• O Amargo Doce do Açúcar: análise crítica do trabalho escravo contemporâneo a partir das ações judiciais penais distribuídas em Pernambuco entre os anos de 2009 e 2015  Documento
• O CAPITAL SIMBÓLICO DA FUNÇÃO PÚBLICA NA SENTENÇA PENAL NO CRIME DE PECULATO EM RECIFE.  Documento
• O CRAM DOWN NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ENTRE O LIMITE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DA SUPERAÇÃO DA CRISE DA EMPRESA  Documento
• O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários nacionais  Documento
• O DIREITO ADQUIRIDO PROCESSUAL E AS LEIS 9.756/98 E 11.672/08. RECURSOS ESPECIAIS RETIDOS E REPETITIVOS.  Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO CONTINGENCIADO PELA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APÓS 1988.  Documento
• O Direito à Moradia dos ocupantes de áreas públicas: análise crítica do discurso do Superior Tribunal de Justiça  Documento
• O Dissídio Coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: a Emenda Constitucional n. 45/2004 e a violação ao principio da inafastabilidade da jurisdição  Documento
• O EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL  Documento
• O EXAME DE CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A LEI N. 13.467/17  Documento
• O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil  Documento
• O Inimigo é a lei. Uma exclusão sistêmica dos indivíduos sociais.  Documento
• O Instituto da Suspensão de Decisão Judicial Contrária ao Poder Público: Um Instrumento de Proteção do Interesse Público.  Documento
• O Ministério Público e o controle de políticas públicas educacionais, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica  Documento
• O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL PRESTACIONAL, DE FORMA DIFUSA E CONCENTRADA SOB O PÁLIO DE UM NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO: O CASO DA REGULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA  Documento
• O PERFIL LABORAL DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS QUE APORTAM NA CAPITAL PERNAMBUCANA E SUA, POSSÍVEL, CONTRIBUIÇÃO SÓCIO-POLÍTICA PARA A ECONOMIA DO ESTADO.  Documento
• O PRECEDENTE NA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL  Documento
• O PRECEDENTE VINCULANTE E SUA EFICÁCIA TEMPORAL NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO‏  Documento
• O PROBLEMA DE SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO ARBITRAL FRENTE AOS PRECEDENTES JUDICIAIS  Documento
• O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO EM PERSPECTIVA: ANÁLISE EMPÍRICA QUANTITATIVA DE FATORES DE INFLUÊNCIA NAS DECISÕES PROFERIDAS ENTRE 2015 E 2019  Documento
• O Precedente Judicial e sua contribuição à efetividade do Processo.  Documento
• O Sistema de Responsabilização das Despesas Processuais Brasileiro e o Princípio da Causalidade  Documento
• O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade na ADPF 54: elementos de violência simbólica a partir da experiência brasileira  Documento
• O TRANSCONSTITUCIONALISMO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O DIÁLOGO ENTRE ORDENS JURÍDICAS DISTINTAS COMO MECANISMO DE MOTIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS ENTRE 2010 E 2017  Documento
• O acesso da pessoa com deficiência à rede regular de ensino no Brasil: uma análise crítica do discurso do julgamento da ADI 5357.  Documento
• O alcance do Compromisso de Ajustamento de Conduta, em sede de Ação Civil Pública  Documento
• O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade.  Documento
• O ativismo judicial e a judicialização da vida. Novos paradigmas para a hermenêutica constitucional  Documento
• O ativismo judicial nos tribunais superiores: uma análise quanto à inconstitucionalidade da súmula 308 do TST.  Documento
• O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do amicus curiae na jurisdição constitucional  Documento
• O controle dos negócios jurídicos processuais da fazenda pública: da liberdade de negociação à preservação do interesse público.  Documento
• O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro  Documento
• O declínio da colegialidade das decisões dos tribunais e os poderes ampliados do relator nos recursos cíveis: análise à luz do art. 557 do CPC  Documento
• O desvirtuamento da negociação coletiva como instrumento de melhoria da condição social do trabalhador.  Documento
• O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas  Documento
• O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada  Documento
• O fenômeno da preclusão : princípio, instituto e técnica na efetiva prestação da tutela jurisdicional  Documento
• O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária: por uma nova postura da Fazenda Púiblica em juízo  Documento
• O legislador: da crítica ao formalismo conceitual para início de consciência sobre legisgênese  Documento
• O pode normativo á luz da emenda constitucional nª 45/2004  Documento
• O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade  Documento
• O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.  Documento
• O processamento e o julgamento dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: Aplicação nas demandas de massa.  Documento
• O processo regulatório das criptomoedas  Documento
• O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco .  Documento
• O regime do recurso de agravo a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005  Documento
• O trabalho da mulher e a proteção à relação de emprego da gestante que pede demissão sem conhecimento do seu estado gravídico.  Documento
• OS EFEITOS DOS MECANISMOS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: Análise comparativa de Uganda e Guatemala, no pós-conflito.  Documento
• OS EMBARGOS INFRINGENTES (ART. 530 DO CPC/73) E A TÉCNICA DE JULGAMENTO (ART. 942 DO CPC): uma pesquisa empírica quanto à utilidade dos mecanismos no Tribunal de Justiça de Pernambuco  Documento
• OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.105/2015 NO PROCESSO CAUTELAR FISCAL: A APLICAÇÃO SOBRE A ÓTICA DO PODER GERAL DE CAUTELA E O SINCRETISMO PROCESSUAL REGRESSIVO  Documento
• OS PODERES PROCESSUAIS QUE VÊM SENDO CONFERIDOS AO AMICUS CURIAE EM SUA TRAJETÓRIA NAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.  Documento
• Os crimes de sonegação fiscal como delitos antecedentes à lavagem de dinheiro.  Documento
• Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e a efetividade dos regimes estaduais de proteção ao consumidor.  Documento
• Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto.  Documento
• Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação  Documento
• PARA ONDE VAIS? As metamorfoses da migração laboral: do homem primitivo ao sujeito de direitos.  Documento
• PESQUISA FENOMENOLÓGICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - PROPOSTA DE UMA CONCILIAÇÃO HUMANISTA  Documento
• PROCESSO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO ETNOGRÁFICO DO REGISTRO AUDIOVISUAL DA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL  Documento
• Pacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol.  Documento
• Paradoxo entre o depósito pecuniário recursal e o acesso das microempresas ao duplo grau de jurisdição trabalhista  Documento
• Paz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.  Documento
• Penas alternativas e expansão punitiva: uma análise crítica a partir da comarca do Recife  Documento
• Política previdência no STF: Uma análise dos conflitos entre o INSS e os segurados submetidos ao controle difuso de constitucionalidade  Documento
• Por uma percepção mais ampla da "nova" vitimologia dentro do processo penal ordinário  Documento
• Possibilidade de o juiz do trabalho homologar acordos extrajudiciais firmados pelas partes através de um procedimento de jurisdição voluntária  Documento
• Prescrição do FGTS: análise crítica do discurso jurídico contido na decisão do STF no ARE 709.212/DF à luz do princípio da proteção  Documento
• Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro  Documento
• Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal  Documento
• Processo judicial eletrônico: a desconstrução do conceito de segurança jurídica e os riscos da sociedade da informação  Documento
• Prostituição: possibilidade de reconhecimento de direitos das (os) profissionais do sexo no Brasil  Documento
• Publicidade dirigida à criança : a necessidade de uma regulamentação específica  Documento
• REFORMA PROCESSUAL E ARGUMENTAÇÃO CONTRA LEGEM: QUAIS FATORES INFLUENCIAM OS JUÍZOS DAS VARAS CÍVEIS DE RECIFE/PE A NÃO DESIGNAREM A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 334 DO CPC?   Documento
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