Centro Universitário Curitiba

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O RESSARCIMENTO AO SUS E AS AUTOGESTÕES EM SAÚDE Documento
?Contornos da Caracterização da Empresa como Consumidora? Documento
A LEI Nº 6.729/79 – LEI RENATO FERRARI – E A ATUAL PERSPECTIVA DO MERCADO AUTOMOTIVO Documento
A (DES)CARTULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS: ANÁLISE DA EFETIVIDADE E APLICABILIDADE DE UM INSTITUTO EM EVOLUÇÃO Documento
A (ir)responsabilidade trabalhista do sucessor de delegação do serviço notarial e registral Documento
A (re)inclusão social dos apenados e dos egressos do Sistema Prisional pela maximização da responsabilidade social empresarial estimulada na seara das licitações e dos contratos administrativos Documento
A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS EMPREGADOS HIPERSUFICIENTES Documento
A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
A ATIVIDADE NOTARIAL COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE E ACESSO A JUSTIÇA Documento
A Atividade Empresarial e o Direito Penal Econômico Documento
A BOA-FÉ OBJETIVA COMO PRINCÍPIO DE GARANTIA DE EXISTÊNCIA E DE VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: AMPLITUDE E LIMITES DA NORMA COLETIVA Documento
A BOA-FÉ OBJETIVA E SEUS EFEITOS NA PRÉ E NA PÓS CONTRATUALIDADE BRASILEIRA Documento
A CIDADANIA DO CYBERSPACE: Regulação Jurídica em Construção Documento
A COLABORAÇÃO PREMIADA E OS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Documento
A COMPOSIÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL: SER E O DEVER-SER. Documento
A CONSCIÊNCIA DA ANTIJURIDICIDADE NOS CRIMES ECONÔMICOS Documento
A CONSUNÇÃO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO: PERTINÊNCIA E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO Documento
A CONTRIBUIÇÃO DO COOPERATIVISMO POPULAR PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS PERSPECTIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL Documento
A CORRUPÇÃO EMPRESARIAL EM LICITAÇÕES E A MULTIPLICIDADE DE LEIS PUNITIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO APLICÁVEL Documento
A CRISE DO DISSÍDIO INDIVIDUAL E O FENÔMENO DA COLETIVIZAÇÃO DO PROCESSO: O PAPEL DA PROVA COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE E CIDADANIA NO PROCESSO DO TRABALHO Documento
A Cidadania do Cyberspace Documento
A Constituição da Prova em Confronto com Direitos de Personaliade Documento
A Crise do Estado Democrático no Século XXI: Os Desafios ao Modelo Estatal Vigente Documento
A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO ELEMENTO POSSÍVEL DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Documento
A DIGNIDADE HUMANA E O PROBLEMA DA HOMOFOBIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Documento
A DIGNIDADE HUMANA EM UM CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO Documento
A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NAS RELAÇÕES DO TRABALHO: POR UM NOVO PARADIGMA RELACIONAL Documento
A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO E AS COTAS RACIAIS Documento
A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO E AS COTAS RACIAIS Documento
A Despedida Abusiva no Direito do Trabalho Brasileiro Documento
A Dignidade e o Problema da Homofobia nas Relações de Trabalho Documento
A EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO POLICIAL NAS INFRAÇÕES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS Documento
A ESPECIAL TUTELA JURÍDICA DO TRABALHO DA MULHER E SEUS REFLEXOS NA EMPRESA EMPREGADORA BRASILEIRA Documento
A Empresa Familiar como Núcleo de Relações de Conflitos e Afetos e a Mediação Extrajudicial: Um meio adequado para Resolução de Disputas Documento
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO LIMITE AO DEVER-PODER SANCIONADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Documento
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Documento
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA HOSPITALAR E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Documento
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A SEGREGAÇÃO DA POPULAÇÃO NA CIDADE DE CURITIBA Documento
A FUNÇÃO SOCIAL E A GESTÃO EMPRESARIAL NO MODELO ECONÔMICO NEOLIBERAL Documento
A Funcionalização da Empresa na perspectiva do Contrato e da Propriedade Documento
A IDEIA DE RISCO COMO FATOR DETERMINANTE DO INCREMENTO E DA IMPUTAÇÃO DE CRIMES ECONÔMICOS CULPOSOS Documento
A INCIDÊNCIA DOS DANOS PUNITIVOS POR LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO ÂMBITO EMPRESARIAL Documento
A INCONSTITUCIONALIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Documento
A INDENIZAÇÃO DE CLIENTELA NOS CONTRATOS DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NOS SISTEMAS LEGAIS BRASILEIRO E PORTUGUÊS Documento
A INFLUÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA INDÚSTRIA PARANAENSE NA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E NA CIDADANIA DO TRABALHADOR EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO Documento
A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEDIDA CAUTELAR PROBATÓRIA NOS DELITOS ECONÔMICOS FACE À EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Documento
A Inclusão do Trabalhador Estrangeiro na Atividade Empresarial Nacional Documento
A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO E A INTEGRAÇÃO NAIONAL Documento
A MORALIDADE TRIBUTÁRIA A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE NIKLAS LUHMANN Documento
A Modernização dos Portos para Promover o Desenvolvimento Social e Econômico e a Integração Nacional Documento
A NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: ANTES E DEPOIS DA LEI Nº. 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) Documento
A NECESSÁRIA REVISÃO DAS HIPÓTESES DE EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO DIREITO AUTORAL NAS EMPRESAS DE HOSPEGAGEM, BARES E RESTAURANTES QUE DISPONIBILIZAM APARELHO TELEVISOR E DE SONORIZAÇÃO AOS SEUS CLIENTES DIANTE DOS NOVOS PARADIGMAS DA SOCIEDADE INFORMAC Documento
A NECESSÁRIA REVISÃO DAS HIPÓTESES DE EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO DIREITO AUTORAL NAS EMPRESAS DE HOSPEGAGEM, BARES E RESTAURANTES QUE DISPONIBILIZAM APARELHO TELEVISOR E DE SONORIZAÇÃO AOS SEUS CLIENTES DIANTE DOS NOVOS PARADIGMAS DA SOCIEDADE INFORMACIONAL Documento
A NEUROCIÊNCIA DO CONSUMO E O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. Documento
A OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA ABERTA DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS AOS INVESTIDORES POR FALHA NO DEVER DE INFORMAR: O CASO PETROBRAS NO BRASIL E ESTADOS UNIDOS Documento
A PARTICIPAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Documento
A POLÍTICA SANCIONADORA ESTATAL E O PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM Documento
A PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRAZO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COMO MODALIDADE RESIDUAL DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Documento
A PROTEÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA FRIGORÍFICA: UMA ANÁLISE DA NR 12 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PORTARIA 916/2019 Documento
A Preservação da Empresa nos Processos de Recuperação - Análise dos processos ajuizados com base na Lei 11.101/2005. Documento
A Prestação dos Serviços de Comunicação como Núcleo da Hipótese de Incidência do ICMS e a Sustentabilidade Empresarial Documento
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL Documento
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÂNCIA À SAÚDE: REPENSANDO OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA Documento
A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL PELO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Documento
A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS NA PERSPECTIVA HISTÓRICA DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. TRANSFORMAÇÕES E REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO Documento
A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS NA PERSPESCTIVA HISTÓRICA DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. TRANSFORMAÇÕES E REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO Documento
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS NA VALORIZAÇÃO Documento
A Regularização Fundiária como Instrumento Propulsor co Desenvolvimento Econômico e a Função Econômica do Registro de Imóveis - O reflexo das garantias reais sobre a taxa de juros fixada no mercado e a sua relevância para o investimento no setor produtivo Documento
A Repercussão Jurídica, Social e Econômica da Tributação dos Lucros e Dividendos Pagos ou Creditados pela Pessoa Jurídica no Brasil Documento
A Repercussão Jurídica, Social e Econômica da Tributação dos Lucros e Dividendos pagos por Pessoa Jurídica no Brasil Documento
A Responsabilidade Civil das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde: repensando os pressupostos da responsabilidade civil contemporânea Documento
A Responsabilidade Penal dos Dirigentes de Empresa por Crime de Trabalho Escravo: Uma Abordagem a partir das Perspectivas Dogmáticas Atuais de Imputação no Direito Penal Econômico Documento
A Responsabilidade do Gestor Público e do Advogado Parecerista nas Contratações Diretas Documento
A SITUAÇÃO SOCIAL E JURÍDICA DA TRABALHADORA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO DO QUADRO DE DUPLA DISCRIMINAÇÃO POR INTERMÉDIO DE AÇÕES AFIRMATIVAS Documento
A SUBSTITUIÇÃO DA HIPOTECA PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: 20 ANOS DA LEI Nº. 9.514/1997 NO BRASIL Documento
A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS DA EMPRESA RECUPERANDA Documento
A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Documento
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL E SUA RELAÇÃO COM A LIVRE INICIATIVA EMPRESARIAL Documento
A TEORIA DO DUMPING SOCIAL TRABALHISTA APLICADA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: RESPONSABILIZAÇÃO EMPRESARIAL PELOS DANOS SOCIAIS PRATICADOS Documento
A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FINALÍSTICA NO ÂMBITO PRIVADO: UMA ANÁLISE SOBRE O VIÉS DA LIVRE INICIATIVA, DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
A TERCEIRIZAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS ANTES E DEPOIS DA LEI 13.429/2017, LIMITES E PERSPECTIVAS Documento
A TRIBUTAÇÃO DAS AUTOGESTÕES EM SAÚDE À LUZ DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA Documento
A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL Documento
A TUTELA JURÍDICA DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO E MEDIDAS DE IGUALDADE MATERIAL ENTRE OS GÊNEROS Documento
A Teoria do Dumping Sosial Trabalhista aplicada na Ordem Jurídica Brasileira: Responsabilização Empresarial Pelos Danos Sociais Praticados. Documento
A Tutela do Direito de Empresa a partir do Princípio da Preservação Documento
A arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos coletivos trabalhistas no Brasil Documento
A atividade empresarial no Brasil e a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988 - a necessária harmonia para a promoção do desenvolvimento econômico e redução das desigualdades sociais Documento
A atividade empresarial no Brasil e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 - A necessária harmonia para a promoção do desenvolvimento ecomômico e redução das desigualdades soviais Documento
A atividade empresarial socioambientalmente responsável e sustentável pela via do fomento estatal. Documento
A conformidade constitucional da Lei de Recursos Hídricos no uso empresarial Documento
A consciência da antijuridicidade nos delitos econômicos Documento
A denúncia genérica nos crimes econômicos Documento
A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora Documento
A discriminação positiva nas relações de trabalho à luz da Carta Política: sua concretude e efetividade Documento
A emergência da sociedade de consumo e a sua influência na proteção jurídico-penal do consumidor Documento
A excessiva onerosidade superveniente e a clausula rebus sic stantibus no Direito Espanhol e Brasileiro Documento
A função social da empresa hospitalar e a eficácia do direito à saúde Documento
A função social do contrato empresarial e a análise econômica do direito Documento
A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal moderno Documento
A licitação como instrumento de fomento ao desenvolvimento nacional sustentável. Documento
A natureza jurídica da contribuição sindical antes e depois da Lei n.13.467/2017 Documento
A prorrogação extraordinária do prazo do contrato de concessão de serviço público como modalidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro Documento
A questão da emancipação feminina no brasil: Panorama atual e perspectivas Documento
A relação processual e decolonialidade: um olhar a partir das margens do sistema jurídico hegemônico Documento
A reparação do dano nos delitos contra a ordem econômica e meio ambiente e as medidas cautelares patrimoniais no processo penal brasileiro Documento
A reparação do dano trabalhista na atividade empresarial Documento
A responsabilidade da Sociedade Civil na implementação das Politicas na Gestão da Saúde Suplementar Documento
A responsabilidade de criar, manter e aprimorar um meio ambiente de trabalho adequado: função social da empresa moderna Documento
A responsabilidade indireta dos sócios pelos tributos da empresa Documento
A responsabilidade penal dos dirigentes de empresas por crime de trabalho escravo Documento
A situação social e jurídica da trabalhadora com deficiência: propostas de superação do quadro de dupla exclusão por intermédio das ações afirmativas Documento
A tutela do conhecimento e dos segredos de empresa e as cláusulas de não-concorrência no direito do trabalho Documento
A tutela dos direitos da personalidade da pessoa jurídica na produção da prova judiciária Documento
A tutela jurídica do superendividamento na perspectiva do consumo sustentável Documento
A Ética na Política e a Representatividade do Eleitor Documento
A ética nas relações individuais de trabalho Documento
ABUSO DE DIREITO DO EMPREGADOR: DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES Documento
ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E A ASSIMETRIA INFORMACIONAL: A tutela da boa-fé objetiva e seus deveres colaterais à luz da experiência consumerista. Documento
ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM BASE NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS (LEI 11.101/2005) E NA TEORIA DA IMPREVISÃO (ARTS. 479 E 480, DO CÓDIGO CIVIL) Documento
ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DE CONTRATO ASSOCIATIVO ADOTADO NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO Documento
ANÁLISE CRÍTICA DOS FUNDAMENTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS E REFLEXOS QUANTO À EFETIVIDADE NORMATIVA E SOCIAL DO CLUBE-EMPRESA Documento
ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O ABUSO DE DIREITO NAS ESPÉCIES DE EXTINÇÃO CONTRATUAL Documento
ANÁLISE ECONÔMICA DO CONTRATO DE SEGURO: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE SEGURADORA E SEGURADO. Documento
APLICABILIDADE DO ARTIGO 24 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Documento
APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS E A JURISPRUDÊNCIA DO TJ/PR Documento
APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95 NOS DELITOS ECONÔMICOS Documento
ARBITRAGEM BRASILEIRA E A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO Documento
AS AÇÕES AFIRMATIVAS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: SUA EFETIVIDADE E EFICÁCIA Documento
AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS EM INOBSERVÂNCIA AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Documento
AS NOVAS RELAÇÕES LABORAIS CONTEMPORÂNEAS E O ALARGAMENTO DAS FRONTEIRAS DO DIREITO DO TRABALHO: DA PROTEÇÃO AO EMPREGADO À PROTEÇÃO AO TRABALHO HETEROGÊNEO E DIFERENCIADO Documento
AS PARCERIAS DO TERCEIRO SETOR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS AOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE Documento
AS PRINCIPAIS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER À LUZ DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E DA FUNÇÃO HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA DA BOA-FÉ OBJETIVA Documento
AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS DA GUERRA FISCAL DO ICMS: SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS Documento
AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS DA GUERRA FISCAL: Sustentabilidade das atividades empresariais Documento
AS TÉCNICAS LICITATÓRIAS DE FOMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL: PERSPECTIVAS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 123/2006, 147/2014, LEI N. 8.666/93, SUAS ALTERAÇÕES E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
AS TÉCNICAS LICITATÓRIAS DE FOMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL: PERSPECTIVAS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 123/2006; 147/2014; LEI N° 8.666/1993, SUAS ALTERAÇÕES E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
ASPECTOS DA FUNÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO JURÍDICO CONSTITUCIONAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL Documento
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES COMO INSTRUMENTO PARA A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Documento
ASSÉDIO MORAL LABORAL E A NECESSIDADE DE SUA CRIMINALIZAÇÃO Documento
ASSÉDIO MORAL, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS LIMITES DO PODER DO EMPREGADOR: AS CONSEQUÊNCIAS NA PERSONALIDADE DO ASSEDIADO E A NECESSÁRIA ÉTICA PREVENTIVA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL LABORAL Documento
ATIVIDADE EMPRESARIAL MERCADOLÓGICA E A REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL: TENSÕES ENTRE MERCADO E CIDADANIA Documento
ATIVIDADE SINDICAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DA REPRESENTATIVIDADE DOS TRABALHADORES NO CONTEXTO DA PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Documento
ATUAÇÃO DO CADE EM SETORES REGULADOS: A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO SETOR FINANCEIRO E POSSIBILIDADES PARA UMA AGENDA CONJUNTA ENTRE CADE E BACEN Documento
AUSÊNCIA DE COERCITIVIDADE: POSSIBILIDADE OU OBSTÁCULO AO COMPLIANCE Documento
AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE, CIDADANIA E A RECUSA DE COBERTURA PELAS EMPRESAS DE MEDICINA PRÉ-PAGAS Documento
AUTONOMIA PRIVADA E BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS: REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO Documento
AUTORREGULAMENTAÇÃO E COMPLIANCE NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA EMPRESARIAL Documento
Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção: (In) Segurança Jurídica e Função Social da Empresa Documento
Alternativas para a superação da vedação dogmática da culpabilidade penal da pessoa jurídica nos modelos de hetero e autorresponsabilidade Documento
Análise Crítica do Contrato Associativo do Direito Concorrencial Brasileiro Documento
Aplicabilidade do Art. 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ao Processo Administrativo Tributário Documento
Aplicação da Lei 9099/95 Documento
Arbitragem Documento
As Investigações Internas e seu Aproveitamento no Processo Penal Documento
As Relações de Consumo na Internet e a Proteção Jurídica Documento
As barragens de rejeitos de minérios, as infrações ambientais e o compliance program Documento
As violações da privacidade e intimidade do empregado tendo em vista o marco civil da internet Documento
Atividade empresarial de telefonia de radiofreqüência e inclusão social. Documento
Autorregulação e Compliance na construção da cidadania empresarial Documento
AÇÃO AFIRMATIVA COMO FORMA DE PROMOVER A CIDADANIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL Documento
BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO: UMA ABORDAGEM CRIMINOLÓGICO-CRÍTICA Documento
BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CONSEQUÊNCIAS PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL Documento
Biossegurança e Soberania Nacional Documento
COMPLIANCE E A LEI Nº 12.846/2013 À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Documento
COMPLIANCE: A QUESTÃO ÉTICA NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS NO BRASIL Documento
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E COMPLIANCE Documento
CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E A MEDIACÃO EXTRAJUDICIAL: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MG Documento
CONSEQUÊNCIAS DA INDEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DADOS CADASTRAL E FINANCEIRO PELA EMPRESA À PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVIDENCIÁRIOS E O DANO SOCIAL Documento
CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E AUTORREGULARIZAÇÃO EMPRESARIAL: A FUNDAMENTALIDADE DO COMPLIANCE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Documento
CONTRATOS INTEREMPRESARIAIS: AUTONOMIA SISTÊMICA DO REGIME JURÍDICO E SEUS EFEITOS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL Documento
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: NATUREZA JURÍDICA, NORMA DE INCIDÊNCIA E SOLIDARIEDADE SOCIAL Documento
CONTRIBUIÇÕES DO CAMPO AMBIENTAL AO CAMPO JURÍDICO: INDAGAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO Documento
CONTROVERSIAS CONTRATUAIS EM SHOPPING CENTERS Documento
CONTROVERSIAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTEMPORÂNEO: LIMITAÇÕES INTERPRETATIVAS E PRÁTICAS RELACIONADAS AO DIREITO DO TRABALHO Documento
CRIMINAL COMPLIANCE: A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER Documento
CRIMINALIDADE ECONÔMICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL:a busca pela concretização do chamado direito penal econômico em face dos direitos e garantias processuais fundamentais Documento
CRISE DA JURISDIÇÃO E MEDIAÇÃO: UMA REFLEXÃO JURÍDICO-ECONÔMICA PARA UMA NOVA RESOLUÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS Documento
CRISE ECONÔMICA DE 2008 E DISPENSA COLETIVA DE TRABALHADORES: PERCALÇOS DO NEOLIBERALISMO GLOBALIZADO E DIMENSIONAMENTO DO ESTADO Documento
CRISE NO EQUILÍBRIO E NA ATUAÇÃO ENTRE OS PODERES: JUDICIÁRIO COMO SOLUÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
Compliance da Empresa Estatal no Brasil: Entre a Eficiência e a Função Social Documento
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel l à Luz do Princípio da Boa-fé Objetiva Documento
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel à Luz da Boa-fé Objetiva Documento
Conflitos socioambientais e a mediação extrajudicial: possibilidade de aplicação no caso da Barragem de Fundão Documento
Contratos bancários de créditos na Atividade Empresarial Documento
Contratos de Locação de Shopping Center, na Perspectiva da Boa-fé e Dos Negócios Jurídicos Processuais. Documento
Contratros Bancários de Crédito na Atividade Empresarial Documento
Controvérsias a respeito da isonomia entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador portuário avulso: reflexo da dificuldade na implementação da Lei 8.630/93 e da Convenção 137 da OIT Documento
Controvérsias contratuais em Shoppings Centers Documento
Convenção 169 da OIT e Comunidades Tradicionais Extrativistas: modelos de proteção Documento
Convênios no Âmbito do ICMS, Moralidade, Legitimidade e Legalidade Documento
Corrupção e a atividade empresarial Documento
Crimes Contra o Mercado de Capitais Documento
CÓDIGOS DE ÉTICA E DE CONDUTA EMPRESARIAIS COMO FONTE DO DIREITO DO TRABALHO: DO LIBERALISMO AO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Documento
DANO AMBIENTAL NA SOCIDADE DE RISCO:UTILIZAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA NA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTALMENTE ADEQUADOS Documento
DANO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO:UTILIZAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA NA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTALMENTE ADEQUADOS Documento
DELITOS DE ACUMULAÇÃO E A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE Documento
DESAFIOS DO SINDICALISMO NO BRASIL: EFEITOS DO MODELO BRASILEIRO E A REPERCUSSÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL NA REALIDADE DOS CONFLITOS COLETIVOS E NA REPRESENTATIVIDADE DOS TRABALHADORES NO SEGMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES Documento
DESENVOLVIMENTO E ACESSO A DIREITOS NO CONTEXTO DA CIDADE: A função social da empresa na promoção dos direitos fundamentais Documento
DESENVOLVIMENTO E ENERGIA. A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO Documento
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DESAFIO COMUNITÁRIO AOS ATORES SOCIAIS E À SOCIEDADE INTERNACIONAL Documento
DESVIOS COGNITIVOS EM ATIVIDADES EMPRESARIAIS E A SUA IMPLICAÇÃO NA TEORIA DO ERRO EM DIREITO PENAL Documento
DESVIOS COGNITIVOS EM GRUPOS EMPRESARIAIS E SUA APLICAÇAO NA TEORIA DO ERRO Documento
DEVER SOCIAL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – REGULARIDADE TRIBUTÁRIA – LIVRE INICIATIVA – FALÊNCIA E FAZENDA PÚBLICA Documento
DIREITO ANIMAL E VAQUEJADA: MANIFESTAÇÃO CULTURAL OU ATIVIDADE ECONÔMICA? Documento
DIREITO DO TRABALHO: DA CRISE PARA O VIÉS EMPRESARIAL Documento
DIREITO E CAPITALISMO: O PROCESSO DE TENTATIVA DE RENDIÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Documento
DIREITO ECONÔMICO A SERVIÇO DA IGUALDADE DE CONDIÇÕES (EM UMA SOCIEDADE DESIGUAL) Documento
DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL DO TRABALHO: O ENCONTRO DOS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA Documento
DIREITO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTO SUJEITOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS Documento
DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO E ESTIGMA DO EMPREGADO ACIDENTADO: ANÁLISE DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA EMPRESA. Documento
Decadência e Prescrição do Direito do Fisco: Perspectiva Principiológica e Sustentabilidade Empresarial Documento
Decolonialidade e Campo Jurídico: por uma ressignificação do princípio da dignidade Documento
Direito Internacional de Investimento - Sujeitos, Direitos e Obrigações Documento
Direitos Fundamentais: Uma Análise por sua Eficácia e Evolução Jurídica Documento
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: A EFETIVAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Documento
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EFETIVIDADE DA PROVA E SUAS LIMITAÇÕES DECORRENTES DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE Documento
ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS À LUZ DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS Documento
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ESTADO, EMPRESA E CIDADÃO: OS ATORES SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DA AGROEMPRESA Documento
ETICIDADE E BOA-FÉ NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: A VEDAÇÃO DAS PRÁTICAS ABUSIVAS Documento
EXISTEM MOTIVOS PARA UMA REFORMA TRIBUTÁRIA? Documento
Efeitos Juridicos Das Doenças Ocupacionais:Questoes Atuais e Controvertidas Documento
Efeitos da Denúncia do Contrato de Distribuição Documento
Efetividade sócio-econômica dos processos de autorização estatal nas concentrações empresariais Documento
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Empoderamento Feminino e a Trajetória Histórica das Mulheres: Uma Luta pelo Direito à Igualdade e sua efetivação Documento
Empresa, Direitos Fundamentais e função social. Documento
Eticidade e Boa fé nos Contratos Empresariais: vedação à prática abusiva Documento
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS LICITAÇÕES VINCULADAS A AGÊNCIAS INTERNACIONAIS DE FOMENTO: REPERCUSSÕES PARA AS EMPRESAS LICITANTES Documento
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA EMPRESA:CRÍTICA A UM CONCEITO EGOÍSTA Documento
Força Coercitiva da Auto-Regulação Normativa nos Contratos Empresariais Documento
Fundamentos Legais de aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica: os desafios da Teoria Menor Documento
Fundamentos constitucionais das licitações vinculadas a agências internacionais de fomento: repercussões para as empresas licitantes Documento
Fundamentos e Modelos Legais de Incriminação da Corrupção Privada Documento
GENTRIFICACÃO E OPERAÇÕES CONSORCIADAS URBANAS: ATENUANTES E INSTRUMENTOS LEGAIS Documento
Gestão de periódicos científicos jurídicos: Um estudo de caso Documento
Governança da Administração Pública Brasileira: Corrupção e Desenvolvimento Econômico Documento
INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANO MORAL SOFRIDO PELO EMPREGADO : INCERTEZAS E EFEITOS DOS CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS Documento
INVALIDADE E INEFICÁCIA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E DE SUAS DELIBERAÇÕES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Documento
Igualdade de gênero nas relações de trabalho: o papel das negociações coletivas no âmbito das categorias dos professores no Estado do Paraná e dos bancários e financiários na cidade de Curitiba e região Documento
Imunidade Tributária das Contribuições para a Seguridade Social das Fundações Governamentais e Consórcios Públicos Documento
Inadimplemento contratual empresarial e os instrumentos jurídicos para a preservação do contrato Documento
Invalidades e Ineficácia da Assembleia Geral de Credores e suas Deliberações na Recuperação Judicial Documento
JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: APRIMORANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR MEIO DO PROCESSO CIVIL Documento
JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: APRIMORAMENTO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR MEIO DO PROCESSO CIVIL Documento
JURISDIÇÃO CONSENSUAL: UMA PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO CÉLERE E CONCILIATÓRIA DOS DIVERSOS CONFLITOS HUMANOS Documento
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E O MÍNIMO EXISTENCIAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Documento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: A COLISÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. Documento
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA: AS DUAS FACES DA CIDADANIA AMBIENTAL Documento
LIMITES E POTENCIALIDADES DO PROGRAMA ECOCIDADÃO PARANÁ: ESTUDO SOBRE OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Documento
LIMITES, FINS E IMPACTOS DA REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR SOBRE OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE Documento
Lei penal em branco e princípio da legalidade: perspectiva em face da sociedade de risco Documento
MEIO AMBIENTE E A ANÁLISE DA CULPA NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL PELA EMPRESA PRIVADA Documento
MERCADO, CONSUMO E ÉTICA EM CRISE UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Documento
Medidas cautelares pessoais contra a ordem econômica Documento
Medidas cautelares pessoais nos crimes contra a ordem econômica Documento
Meio ambiente do trabalho e proteção jurídica da saúde mental dos empregados na empresa contemporânea Documento
Mercado e ética: uma análise a partir do princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato Documento
NEGOCIAÇÃO COLETIVA E A FUNÇÃO SOCIAL DOS SINDICATOS NO BRASIL Documento
Necessidade Político-criminal e superação dos obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilidade penal das pessoas juridicas. Documento
O ACOSSO PSÍQUICO NA RELAÇÃO DE EMPREGO COMO VIOLAÇÃO Documento
O ALCANCE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NOS LITÍGIOS RELATIVOS AOS CONTRATOS EMPRESARIAIS DE FINANCIAMENTOS AO CONSUMIDOR PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS Documento
O ASSÉDIO MORAL SOB A PERSPECTIVA DA GLOBALIZAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS À SAÚDE PSÍQUICA DOS EMPREGADOS GESTORES Documento
O Abuso do Direito nos Contratos de Distribuição Empresarial e suas Repercussões Jurídicas Documento
O BEM JURÍDICO-PENAL “ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO” SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Documento
O COMBATE A CORRUPÇÃO: A ARTICULAÇÃO ENTRE A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA E OS PROGRAMAS DE CUMPRIMENTO NORMATIVO Documento
O COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL E A FORTE INFLUÊNCIA EXERCIDA PELA LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Documento
O COMPLIANCE COMO MECANISMO PARA MITIGAR O SUPERENDIVIDAMENTO NO CONTEXTO DA ANÁLISE DE RISCO DE CRÉDITO NO BRASIL Documento
O COMPLIANCE NA EFETIVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO Documento
O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO MECANISMO DE TUTELA: LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Documento
O CONDOMÍNIO DE LOTES A PARTIR DO ADVENTO DA LEI Nº. 13.465/2017 - UMA ANÁLISE COM BASE NOS ELEMENTOS DE DIREITO URBANÍSTICO E NA REGULAÇÃO DO LOTEAMENTO E DO CONDOMÍNIO Documento
O CRIMINAL COMPLIANCE NOS TABELIONATOS BRASILEIROS COMO FORMA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO Documento
O CRITÉRIO ESPACIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ISS E OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE MUNICÍPIOS Documento
O Contrato de Compromisso Irretratável de Compra e Venda Imobiliária: a funcionalização na perspectiva do acesso à moradia urbana Documento
O Contrato de Compromisso Irretratável de Compra e Venda: A Funcionalização na Perspectiva do Acesso à Moradia Documento
O DANO MORAL NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA Documento
O DIREITO DIANTE DAS INCERTEZAS E DOS RISCOS GERADOS PELO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. Documento
O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Documento
O DIREITO À DESCONEXÃO DO TELETRABALHADOR Documento
O DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE DO TRABALHADOR FRENTE AO PODER DIRETIVO DO EMPRESÁRIO: AS LIMITAÇÕES DOS MEIOS TECNOLÓGICOS E A CONSTITUIÇÃO DA PROVA Documento
O DIREITO, AS CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA E O DESCARTE DE MATERIAL GENÉTICO Documento
O Enigma do Trabalho a Partir da Reforma Trabalhista: Os Reflexos da Teoria Econômica nas Vertentes do Contrato de Trabalho Documento
O Espaço das pessoas jurídicas no cenário político-eleitoral Documento
O FENÔMENO DA EUGENIA E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Documento
O FENÔMENO EMPRESARIAL DA TERCEIRIZAÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS, O PAPEL DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA Documento
O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL E A (IN)EFICÁCIA DOS MECANISMOS NORMATIVOS Documento
O Fato do Produto Alimentício nas relações de consumo e sua tutela jurídico penal Documento
O Fenômeno Jurídico da Conciliação: O Conselho Nacional de Justiça, a Justiça do Trabalho e a sua Efetividade Documento
O JULGAMENTO DA ADI 5.624/DF SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Documento
O PACTO SOCIAL E O MOVIMENTO NEOLIBERAL DE REFORMA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Documento
O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC NO FOMENTO DA COMPETITIVIDADE ENTRE AS EMPRESAS AÉREAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO BRASIL: UMA QUESTÃO DE SUSTENTABILIDADE Documento
O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC NO FOMENTO DA COMPETITIVIDADE ENTRE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NO BRASIL: UMA QUESTÃO DE SUSTENTABILIDADE Documento
O PAPEL DA EMPRESA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO E DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL Documento
O PAPEL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E A CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL EM TEMPOS DE MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL Documento
O PAPEL DA UNIVERSIDADE NA DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS PELA MEDIAÇÃO Documento
O PORTADOR DO VÍRUS DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (HIV) COMO TRABALHADOR E SUA RELAÇÃO COM A EMPRESA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Documento
O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO Documento
O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E A NEUROCIÊNCIA DO CONSUMO Documento
O PROBLEMA FUNDIÁRIO DECORRENTE DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO TERRITORIAL NO BRASIL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO FACILITADOR DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA Documento
O PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DO USUCAPIÃO: PERSPECTIVA DA ATIVIDADE OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS Documento
O PROCESSO SANCIONADOR APLICADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VINCULADOS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ E SEUS IMPACTOS NA “ATIVIDADE EMPRESARIAL” Documento
O PROGRAMA DE COMPLIANCE E O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONCEITO DE EFICIÊNCIA PARA O DIREITO Documento
O Papel do Estado na Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente em Face da Atividade Econômica: O Trabalho Artístico Documento
O Poder de Polícia das Autoridades e Agentes de Trânsito e a Constituição Federal Brasileira Documento
O Portador do HIV como Trabalhador: Uma analise sob a perspectiva da OIT e dos Direitos da Personalidade Documento
O Princípio da Intervenção Mínima e o Direito Penal de Risco Documento
O Princípio da Legalidade e as Contribuições Previdenciárias a Cargo das Empresas Documento
O Resgate ao Princípio da Legalidade. Uma perspectiva para a segurança jurídica. Documento
O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO FACE AO CONSENTIMENTO DO TITULAR DO BEM JURÍDICO – UMA VISÃO ACERCA DA AUTONOMIA INDIVIDUAL E DO BEM JURÍDICO TUTELADO Documento
O TRABALHO PRISIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE Documento
O Trespasse de Estabelecimento Empresarial, e a sua efetividade social Documento
O alcance das obrigações empresarias decorrentes das normas ISO Documento
O bem jurídico-penal Documento
O contrato de trespasse de estabelecimento empresarial e sua efetividade social Documento
O direito ante as incertezas e dos riscos gerados pelo desenvolvimento tecnológico Documento
O direito à desconexão no teletrabalho Documento
O emprego de normas penais em branco e a violação ao princípio da reserva legal em uma sociedade de risco. Documento
O instituto do erro nos crimes econômicos que contêm técnicas de reenvio Documento
O mercado, o Estado e a cidadania sob a sociedade do espetáculo de Guy Debord Documento
O princípio da universalização do acesso aos serviços de água e esgoto - análise crítica do marco regulatório do saneamento básico no Brasil Documento
O programa de Compliance e a Função Social da Empresa: Uma análise à luz do princípio da eficiência do Direito Documento
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA APURADA PELO CONTRIBUINTE E SUA EXTINÇÃO: NECESSÁRIA REDEFINIÇÃO DA IDEIA DE CONFISSÃO ADOTADA PELO LEGISLADOR E APLICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA UM TRATAMENTO ADEQUADO NO QUE TANGE À CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL Documento
OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E A EFICÁCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA Documento
OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E A EFICÁCIA DA LEI RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Documento
OS DESAFIOS E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS MOEDAS CRIPTOGRAFADAS E DOS ATIVOS DIGITAIS Documento
OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO E O PODER DE DIREÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA: ANÁLISE CASUÍSTICA DAS CATEGORIAS JURÍDICAS PRIVACIDADE E INTIMIDADE (PUBLICIDADE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, PROCEDIMENTO DE REVISTAS E USO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS) Documento
OS EFEITOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL Documento
OS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS COMO NORMAS INDUTORAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
OS PARADIGMAS DA JUSTIÇA SOCIAL COMO REFERENCIAL TEÓRICO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL Documento
OS PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE E DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ADMINISTRATIVOS, SOB A ÓTICA DA LEI 13.140/2015 Documento
Os Acordos de Colaboração Premiada e seus Efeitos sobre Terceiros: Benefícios Atípicos e Repercussões da sua Homologação Documento
Os Reflexos da Revolução Digital na Tipificação de Delitos Econômicos Documento
Os Tributos Incidentes nas Relações de Emprego: consequências para garantia da sustentabilidade empresarial. Documento
Os crimes contra a ordem tributária à luz de propostas despenalizantes Documento
Os direitos da personalidade do empregado em face do exercício abusivo do poder diretivo do empregador Documento
Os direitos de personalidade do empregado e o poder de direção da empresa empregadora: análise casuística das categorias jurídicas privacidade e intimidade (publicidade de salários dos empregados da APPA, procedimento de revistas e uso de instalações) Documento
PARADOXOS DO DIREITO DA POPULAÇÃO NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO. Documento
PARTICIPAÇÃO E INTERESSE SOCIAL: RELAÇÃO ENTRE A EMPRESA E O TERCEIRO SETOR E INSTRUMENTOS PARA UM DEBATE SOBRE A TUTELA JURÍDICA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E A EFETIVIDADE DOS INTERESSES COLETIVOS Documento
PARTICIPAÇÃO E INTERESSE SOCIAL: RELAÇÃO ENTRE A EMPRESA E O TERCEIRO SETOR. INSTRUMENTOS PARA UM DEBATE SOBRE A TUTELA JURÍDICA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E A EFETIVIDADE DOS INTERESSES COLETIVOS Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA A EMANCIPAÇÃO DA MULHER Documento
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Documento
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE DIREITOS REAIS NO BRASIL Documento
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA: MODELO DE ANÁLISE CARTESIANA APLICADA AO DIREITO DO TRABALHO Documento
PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE COMO NORMA INTEGRANTE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Documento
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE APLICÁVEL AO DELITO DE CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO Documento
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS GESTORES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO Documento
PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: A ABERTURA DE DADOS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS Documento
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO ÂMBITO DA TUTELA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: NEGÓCIO JURÍDICO E O CONSENSUALISMO NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Documento
PROTESTO NOTARIAL DO CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Documento
PROTEÇÃO GERAL DO MERCADO DE CAPITAIS Documento
Paradoxodos do Diretito da População Negra no Mercado de Trabalho Documento
Patrimonio de afetação na incorporação imoliária e a efetividade dos direitos do consumidor Documento
Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária e a Efetividade dos Direitos do Consumidor Documento
Planejamento tributário e o princípio da isonomia Documento
Praxe do Contrato Internacional e Direito Brasileiro:fundamentos para a preservação do contrato diante do seu desequilíbrio superveniente Documento
Princípio da Intervenção Mínima: Modelo de análise cartesiana aplicada ao Direito do Trabalho Documento
Processo Administrativo Fiscal e a Responsabilidade Tributária de Terceiros Documento
Processos Estruturais no Âmbito da Tutela de Improbidade Adminisrtativa: Negócio Jurídico e o Consensualismo no Direito Administrativo Sancionador Documento
Publicidade comparativa - informação persuasiva e concorrência Documento
RECONSTRUÇÃO DO PARADIGMA DA CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE DO IDEAL AO LEGAL NO COMPORTAMENTO DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO Documento
RELAÇÃO DE EMPREGO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL: A PÓS-EFICÁCIA DO CONTRATO DE TRABALHO Documento
RELAÇÃO ENTRE GOVERNADOS E GOVERNANTES: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO ESTADO Documento
RELAÇÕES DE CONSUMO NA REDE, REGULAÇÃO E DIALÉTICA DA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: ACIDENTE DE TRABALHO POR CONCAUSA Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA OMISSÃO DO CONSUMIDOR NO RECALL Documento
RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A MEDIAÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA Documento
RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E AS AÇÕES AFIRMATIVAS: IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL Documento
RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL NA SOCIEDADE DE CONSUMO Documento
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA? Documento
REVISÃO CONTRATUAL PRESSUPOSTOS E LIMITES MATERIAIS E PROCESSUAIS. Documento
Razões político criminais da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua resistência em face do direito positivo brasileiro Documento
Readaptação e reabilitação do empregado com deficiência vítima de acidente do trabalho Documento
Reconstrução do Paradigma da Concorrência: do Ideal ao Legal nos Atos de Concentração Documento
Recuperação Judicial: sustentabilidade e função social da empresa Documento
Reformas Trabalhistas da Espanha de 2012 e do Brasil de 2017: Produtividade e Precariedade nas Relações de Trabalho e o Papel da Inspeção do Trabalho Documento
Relativização do direito potestativo extintivo à luz da teoria do abuso do direito Documento
Renovação do contrato de locação empresarial: releitura da proteção jurídica do locatário na perspectiva empresarial-constitucional Documento
Reparação do dano nos delitos contra a ordem econômica e meio ambiente e as medidas cautelares reais no processo penal brasileiro Documento
Responsabilidade Indireta dos Sócios pelos Tributos Documento
Responsabilidade civil decorrente das relações educacionais nas instituições de ensino Documento
Responsabilidade civil objetiva e atividades empresariais de risco: fundamentos, abrangência e critérios de aplicabilidade na infortunística trabalhista. Documento
Responsabilidade social, meio-ambiente e a construção da cidadania Documento
SINCRETISMO PROCESSUAL: ALTERNATIVA À CELERIDADE E À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL DO CIDADÃO Documento
SOBREJORNADA - um olhar a partir da responsabilidade civil do empregador em decorrência dos danos moral e existencial Documento
SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE MARIDO E MULHER: PERSPECTIVAS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Documento
STOCK OPTIONS E SUA NATUREZA JURÍDICA: FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS Documento
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA DO ICMS PAGO A MAIOR NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS Documento
SUSTENTABILIDADE E DIREITO: Sua Conformação com o Desenvolvimento Econômico e Social para Cidadania Empresarial Documento
Sanções Aduaneiras como limitadoras da Atividade Empresária Documento
Segurança institucional e desenvolvimento Documento
TENDÊNCIAS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NOS DELITOS EMPRESARIAIS Documento
TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931 Documento
TERCEIRO SETOR E POLÍTICAS PÚBLICAS: IMPACTOS DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E CANADENSE Documento
TRABALHO INTERMITENTE: FORMALIDADE, NATUREZA JURÍDICA E CONSTITUCIONALIDADE Documento
Terceirização nas Empresas Estatais, Limites e Perspectivas antes e depois da Lei n. 13.429 de 2017. Documento
Tratamento Jurídico do superendividamento do consumidor brasileiro no resgate da sua cidadania Documento
Tributação Ambiental: Uma Contribuição ao desenvolvimento Sustentável Documento
Tributação Ambientalmente (Des)orientada: Desequilíbrios Concorrenciais e Sociais à Luz da Ordem Econômica Constitucional Documento
Tributação e Mínimo Existencial da Pessoa Jurídica e Sustentabilidade da Empresa Cidadã Documento
Tutela processual de direitos metaindividuais trabalhistas: fundamentos constitucionais e reflexos na atividade empresarial Documento
UMA (RE)LEITURA DO TRABALHO DO IMIGRANTE: A PERSPECTIVA DA IMIGRAÇÃO HAITIANA FRENTE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA Documento
UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL: (DES)VANTAGENS DESENVOLVIMENTISTAS DOS BLOCOS ECONÔMICOS Documento
Ultratividade das cláusulas coletivas: aplicabilidade dos princípios da proibição do retrocesso social, da norma mais favorável e do conglobamento. Documento
Violação de direitos fundamentais na negociação coletiva de trabalho Documento

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