Direito Sanitário Conceito

área de pesquisa

• A análise da CPI das órteses e próteses à luz do código de ética médica
• A atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo na tutela coletiva do direito à saúde
• A Atuação do Tribunal de Contas da União na Gestão Compartilhada da Saúde
• A Ação Civil Pública como Instrumento de Proteção do Direito à Saúde.
• A despedida por justa causa em razão da embriaguez habitual do empregado
• A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários
• A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários.
• A Efetivação do Direito Humano à Saúde no Brasil pelo Controle do Tabagismo : análise das alternativas jurídicas de aumento do preço dos cigarros
• A Efetivação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos como Direitos Fundamentais Sociais : uma visão a partir do direito fundamental à saúde.
• A EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA DE SAÚDE E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DE ASSISATENCIA FARMACEUTICA INTEGRAL COMO DIRETRIZ DA CF/88
• A Fundação para o Remédio Popular do Estado de São Paulo: Avocar ou Delegar?
• A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro
• A Integralidade das Ações em Saúde e e Intersetorialidade Municipal.
• A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À SAÚDE: Propostas de Enfretamento da Injustiça na Saúde Pública
• A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATORES E CONTEXTOS DE UM FENÔMENO CRESCENTE
• A judicialização do serviço de atenção domiciliar por meio de demandas coletivas
• A Judicialização na Saúde Suplementar: Uma análise documental, normativa e judicial
• A legislação sanitária e o direito à saúde: o Estado, a sociedade e a proteção da saúde de trabalhadores em Santo André, 1992.
• A natureza jurídica do vínculo entre o poder público e as irmandades da Santa Casa de Misericórdia
• A participação democrática nos serviços públicos de saúde prestados pela Organização Social - OS
• A patente de medicamentos em face do poder regulador
• A política de vigilância sanitária de medicamentos: um estudo de caso da regiâo da Lapa-Município de São Paulo.
• A Previdência Social na América Latina: Contribuição ao Estudo Comparativo das Políticas de Previdência Social no Brasil e na Argentina.
• A racionalidade da mercantilização da doença
• A regulação da inteligência artificial na saúde no Brasil começa com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• A regulação do tabagismo no Brasil sob a ótica da teoria processual administrativa da regulação.
• A reivindicação do direito à saúde como controle persuasivo nos conflitos sociais: um estudo de caso do Mercosul.
• A relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica: O Caso do Estado de São Paulo
• A responsabilidade civil do Estado no procedimento de transplante
• A responsabilidade na gestão da saúde pública
• A RESTRINGIBILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A AFERIÇÃO DO SEU CONTEÚDO JURÍDICO
• A SAÚDE AOS CUIDADOS DO JUDICIÁRIO:A Judicialização das Políticas Públicas de Assistência Farmacêutica no Distrito Federal a partir da jurisprudência do TJDFT
• A saúde entre o público e o privado: a questão da equidade no acesso social aos recursos sanitários escassos.
• A Teoria da Reserva do Possível como Obstrução à Efetividade das Políticas Púglicas de Saúde pelo Poder Judiciário
• A teoria do risco e as novas tecnologias associadas à saúde: uma análise sobre o procedimento de incorporação e o dispositivo Essure no Brasil
• A terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros
• A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS INVESTIMENTOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM UMA REGIÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• A tutela coletiva do direito à saúde : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública das Insulinas na Justiça Federal de Criciúma
• A Tutela Jurisdicional do Direito Humano à Segurança do Trabalho dos Motoristas da Uber no Brasil
• A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
• Adail Afrânio Marcelino do Nascimento
• Aimara da Costa Pinheiro
• Alcinéia da Silva Rodrigues
• Alexandre Ferrari Augusto
• Alexandre Nemer Elias
• Aline Sharlon Maciel Batista Ramos
• Alternativas ao Novo Regime Fiscal diante da pandemia da COVID-19
• Ana Carolina da Cunha Paz
• Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha
• Ana Maria Fernandes Pitta
• Andersen Charles Darós
• Andre Feijo Barroso
• Andrea Machado Teixeira Dias
• Andressa Fraccaro Cavalheiro
• Antonio Carlos Ribeiro
• Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes
• Análise da eficiência do modelo "bata-branca" de parceria público-privada na gestão hospitalar pública: o caso do hospital do subúrbio
• Análise jurídica sanitária dos desafios enfrentados pelos médicos prescritores frente às necessidades dos usuários do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
• Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub
• Artigo - 2021 será um ano de reestruturação
• Artigo - A importância do regulamento sanitário internacional e as pandemias
• Artigo - A primeira vacina contra o coronavírus (COVID-19): Rússia parte na frente
• Artigo - As sequelas da COVID-19
• Artigo - AULAS REMOTAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
• Artigo - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: COVID-19
• Artigo - SEM VACINA DISTANCIAMENTO SOCIAL INTERMITENTE SERÁ NECESSÁRIO ATÉ 2022
• Aspectos da judicialização de medicamentos com exigência de marca específica contra o Estado: o caso do Departamento Regional de Saúde VI de Bauru/SP - DRS VI
• Aspectos qualitativos do Direito à Saúde: ponderações a partir dps casos de erro médico apreciados pelo Setor Médico do MPPR
• BRASIL E PARAGUAI FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19: DISCREPÂNCIA ENTRE MEDIDAS SANITÁRIAS ADOTADAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
• Bruno Domingos Viana Batista
• Carlos Francisco Oliveira Nunes
• Caroline D'Andrea de Medeiros
• Cassiano Pereira Cardoso
• Causa e Norma na Medicina do Trabalho - O Caso do Benzenismo
• CESAR LUIZ PASOLD
• Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo
• Conselhos de saúde: criação e organização no Estado de São Paulo.
• Constitutional Amendment 95 ? Analysing its Impacts on Public Heath in the Contexto of Coronavirus Pandemic
• Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
• Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
• Cooperação internacional no reconhecimento do constitucionalismo global em tempos de pandemia sanitária
• Covid-19 magnifies the vulnerabilities: the Brazilian Case
• Cristiane Macedo Vieira
• Cristina Andrade Melo
• Cristina Gerhardt Benedetti
• Daiane Acosta Amaral
• Daniel Cardoso
• Daniel de Araujo Dourado
• Danilo Di Paiva Malheiros Rocha
• Democracia sanitária, judicialização da política e neoliberalismo
• Democracia Sanitária: o papel da participação na construção do conceito jurídico de saúde
• Dever de vacinação para o combate à pandemia da Covid-19
• DIREITO CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL: OBSERVAÇÕES SOBRE OS ATRATORES SISTÊMICOS ENTRE DIREITO, ECONOMIA E POLÍTICA NA ARTICULAÇÃO TRANSNACIONAL PARA A APURAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO
• Direito Municipal Sanitário: Uma proposta Legal para a gestão integrada dos resíduos sólidos no municipio de Belém
• Direito à Saúde : Efetivação em uma Perspectiva Sistêmica
• DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
• DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO A PARTIR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise da política nacional de atenção básica ao diabetes mellitus elaborada e implementada no município de Santarém-PA no período de 2003 a 2010
• Direito à saúde mental no Brasil: ficção ou realidade?
• Direito à saúde: um estudo de caso dos gastos em ações e serviços de saúde à luz da LC nº 141/2012 no Município de Criciúma-SC
• Diretrizes para o processo de registro sanitário dos medicamentos.
• Diretrizes regulatórias aplicáveis a cadeia dos produtos para saúde
• Dos efeitos disruptivos da judicialização da saúde na modelagem regulatória do SUS e dos leitos de UTI no DF
• Dra. Thereza Maria Magalhães Moreira
• Droit à l'explication et régulation de l'intelligence artificielle en santé : ce que dit « le RGPD brésilien »
• Edith Maria Barbosa Ramos
• Eduardo Lameirão Roncolatto
• Edvaldo Sapia Gonçalves
• Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
• Egon Rafael dos Santos Oliveira
• EL AGUA COMO TEMA TRANSVERSAL DE ACTUACIÓN DEL DERECHO AMBIENTAL Y SANITÁRIO EN BRASIL
• EL ENFRENTAMIENTO AL COVID-19, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS Y JURÍDICOS: SISTEMAS DE SALUD EN BRASIL Y MÉXICO
• ENTRE O DISCURSO JURÍDICO E O POLÍTICO SOBRE O DIREITO À SAÚDE: uma análise dos atores, interesses e racionalidades
• Estado, Direito e Saúde: considerações sobre a formalização do Direito Sanitário e sobre o conceito de Vigilância Sanitária.
• Federalismo e pandemia: a “jurisprudência de crise” do Supremo Tribunal Federal
• Felipe Dutra Asensi
• Fernanda Bersanetti Barbieri
• Fernanda Dayane Queiroz Siqueira
• Fernanda Pereira Zhouri
• Fernanda Resende Gomes
• Fernanda Vargas Terrazas
• Fernando Donato Vasconcelos
• Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19
• Fornecimento Gratuito de Medicamento pelo Poder Público e Protocolos Clínicos: poder regulamentar do ministério da saúde e adequação do exercício do direito fundamental
• Francisco Glériston Vieira
• Fábio Ferreira Mazza
• Gabrielle Jacobi Kölling
• Germano André Doederlein Schwartz
• Giovane Douglas Zanin
• Grupo de Estudo em Direito, Democracia e Sociedade
• Gustavo França Gomes
• Gustavo Luz Gil
• HIDROXICLOROQUINA, MÍDIA E COVID-19: A (DES) DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL
• INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO BRASILEIRO E SEU IMPACTO NO DIREITO À SAÚDE
• Inaplicabilidade da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema de saúde brasileiro
• Influxos dos litígios estruturais na jurisprudência em tempos de crise: análise neoinstitucionalista das decisões estruturantes no Supremo Tribunal Federal diante dos problemas de concretização do direito fundamental à saúde durante a pandemia COVID-19
• Intervenção Judicial nas Políticas Públicas de Saúde : uma análise sob a perspectiva da Sustentabilidade.
• Ione Silva Barros
• Iraildes Andrade Juliano
• Jaime César de Moura Oliveira
• Jarbas Ricardo Almeida Cunha
• Jordão Horácio da Silva Lima
• João Vitor de Souza Alves
• JUDICIALIZACAO, SAUDE E JUSTICA: uma analise a partir do Hospital Universitario da Universidade Federal do Maranhao (HUUFMA) no periodo de 2014 a 2019
• Judicialização da Política de Vigilância Sanitária no Brasil: Os tribunais federais brasileiros e a proteção da saúde
• Judicialização dos medicamentos: o papel do estado na efetivação do direito fundamental a saúde
• Juliana Fernandes Alencastro
• Juliano Antonio Campos
• Julio Cesar Mota Pereira
• Karina Bozola Grou Pernomian
• Kleber Pessoa de Melo
• Kleber Rocha Sampaio
• Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro
• L'accès aux soins de santé en France et au Brésil par la coordination entre assurance étatique et assurance privée
• Larissa de Paula Gonzaga e Castro
• Laura Bastos Carvalho
• Laurindo Dias Minhoto
• Les organisations représentatives de patients de maladies rares dans l?arène public de la démocratie sanitaire au Brésil
• Liane Teresinha Schuh Pauli
• Lidiane Nascimento Leão
• Livia Maria Pedalini
• Luana Palmieri França Pagani
• Luciana Cugliari Travesso
• Luciana de Souza Ávila
• Luciane Anita Savi
• Luciano Moreira de Oliveira
• Luis Fernando Lima de Oliveira
• Luiz Carlos Pelizari Romero
• Lívia Vieira Lisboa
• Marcela Rezende Vitor Duarte Silva
• Marcelo Dayrell Vivas
• Marcelo Paulo Maggio
• Marco Antonio Barbosa de Freitas
• Marcus Ven¿cio Cavassin
• Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá
• Maria Gabriela Araújo Diniz
• MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA
• Maria Luiza Machado Granziera
• Maria Sylvia Ripper Vianna
• Maria Teresa Dalla Fontana Pinto Moreira Porto
• Mariana Fordellone Rosa Cruz
• Mariana Siqueira de Carvalho Oliveira
• Marina de Neiva Borba
• Marlon Alberto Weichert
• Marília de Castro Torres Fernandes
• Medicamentos órfãos no Sul Global: biossociabilidade, judicialização e regulação da vida
• Meio Ambiente e Organismos Geneticamente Modificados
• Mila Fernandes Rocha
• Militarização no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão: do ?desastre anunciado? ao epicentro da pandemia
• Ministério Público e políticas de saúde
• MODULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SANITÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTEXTO DO QUADRO PANDÊMICO CAUSADO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19): ENFRENTAMENTO DE PARADOXOS
• Moreira Badolati
• Mosaico de vulnerabilidades: açaí artesanal e risco da transmissão oral da Doença de Chagas
• Mônica Moura da Costa e Silva
• Nara da Rocha Saraiva
• Natália Bellan
• Nei Regis Seabra de Brito
• Nicolau Cardoso Neto
• Noyelle Neumann das Neves
• NÚCLEO DE ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - NEDC
• Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito
• O Acesso a Medicamentos como Direito Humano Fundamental
• O AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO PRESSUPOSTO À SADIA QUALIDADE DE VIDA: ANÁLISE DA BALNEABILIDADE COMO RELAÇÃO ENTRE AS ESTRUTURAS JURÍDICAS AMBIENTAL E DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS (SC)
• O conceito de direito à saúde: introdução ao entendimento do papel das instituições relacionadas a este conceito em Quito-Equador entre 1997-1999.
• O conceito de eficiência na reforma setorial do estado brasileiro nos anos 90: difusão e apreensão em um hospital público.
• O Congresso Nacional e as emergências sanitárias : a resposta do Poder Legislativo às necessidades da saúde
• O consentimento esclarecido na prática de enfermeiras de Centros de Saúde Escola de São Paulo
• O CREDENCIAMENTO PÚBLICO CONSTANTE DA LEI Nº 14.133/2021 E A REGULAÇÃO DISCRICIONÁRIA DA SAÚDE COMPLEMENTAR
• O DEVER FUNDAMENTAL À SAÚDE POR PARTE DO CIDADÃO NAS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTALIDADE DO MUNDO
• O direito a sáude como manifestação de uma vida-digna
• O direito ao acesso universal a medicamentos no Brasil: diálogos entre o direito, a política e a técnica médica.
• O Direito Fundamental à Saúde no Estado Democrático Brasileiro : a participação popular e o controle social como princípios do SUS
• O Direito à Informação ao Consumidor sobre Alimentos Geneticamente Modificados - OMGs - no Ordenamento Jurídico Brasileiro
• O direito à saúde como 'ponte' para a efetivação de direitos humanos na agenda de cooperação do BRICS
• O direito à saúde do adolescente uma avaliação das políticas públicas.
• O direito à saúde dos trabalhadores em uma sociedade em transformação : conquistas, desafios e perspectivas
• O Diálogo social no Supremo Tribunal Federal e a efetivação do direito à saúde via poder judiciário: vozes da audiência pública
• O enfrentamento da morte - um estudo psicológico com instituições do brasil e da argentina.
• O federalismo cooperativo brasileiro e os obstáculos para a implementação das políticas públicas de saúde pelos municípios
• O federalismo sanitário como novo paradigma para determinação da responsabilidade dos entes federados em saúde
• O papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os desafios de sua autonomia: uma perspectiva crítica sobre o Estado regulador
• O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil
• O sigilo médico - Uma analise de direito comparado entre o Brasil e a França
• O Tratamento Jurídico do Risco no Direito à Saúde
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA REPERCUSSÃO E DA EFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
• Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal
• Os precedentes judiciais no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado: o diálogo institucional como proposta de desjudicialização da saúde
• Osmir Antonio Globekner
• Participação Social no Sistema Único de Saúde em Criciúma/SC: uma leitura a partir da Democracia Radical
• Patricia Oliveira Pereira Tagliari
• Patricia Ruy Vieira
• Patricia Ulson Pizarro Werner
• Patrícia Fernandes da Silva Nobre
• Paulo Roberto Ramos Alves
• Pedro Henrique de Faria
• Política para Pombos: o [in]acesso das Travestis, de Transexuais e de Transgêneros do Sistema Único da Saúde (SUS) em Rondônia
• POLÍTICAS PÚBLICAS, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PERÍODO PÓS-PANDEMIA
• Políticas Públicas, qualidade de vida e participação democrática: o direito à saúde dos povos indígenas em Roraima
• Princípios do Meio Ambiente e da Saúde e sua equivalência quanto ao objetivo de proposição de qualidade de vida para a população Brasileira
• Rachelle Amália Agostini Balbinot
• Ramiro Nóbrega Sant'Ana
• Raphael Andion de Oliveira
• Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
• Reforma sanitária: o processo de constitucionalização do Sistema Único de Saúde
• Refundação do Estado Desenvolvimentista: Dilemas entre Desindustrialização e o Setor Saúde
• Reginaldo de Souza Vieira
• Responsabilidade civil do cirurgião na equipe cirúrgica: uma análise doutrinária e jurisprudencial à luz da teoria do diálogo das fontes
• Reynaldo Mapelli Júnior
• Rita de Cássia Costa da Silva
• Roberta de Freitas Campos
• Rodne de Oliveira Lima
• RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARAS
• Ruy Ferreira de Mattos Junior
• Rádamis DO NASCIMENTO BARROSO
• Sandra Mara Campos Alves
• Sapere aude - Epistemologia, Direito Sanitário e Saberes Integrativos à Enfermagem
• Saúde possível e judicialização excepcional: a efetivação do direito fundamental à saúde e a necessária racionalização
• SAÚDE, ESTADO E MERCADO: a juridicização da saúde suplementar e a fragmentação do direito
• Silvia Badim Marques
• Simone Barni
• SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS: LACUNAS DO TEMA 793
• Solução consensual de conflitos sanitários na esfera administrativa
• State international responsibility for transnational pandemics: the case of Covid-19 and the People's Republic of China
• Sulamita Brandão Barbiratto
• SUS-Instâncias de negociação entre os gestores: as comissões intergestores e a questão federativs.
• Talita Viza Dias
• Taís Loureiro Santos
• Telemedicina e uberização da saúde: médicos operários ou consumidores?
• Telemedicina: o papel dos provedores de telemedicina e os vínculos jurídicos com os profissionais da saúde
• Tema 793: o drama do precedente incompleto e não cumprido
• Teoria dos limites dos limites e as restrições de liberdades individuais na pandemia de COVID-19 no Brasil
• Teoria Geral do Direito Sanitário Brasileiro
• Teoria Geral do Direito Sanitário no Brasil
• Tereza Cristina Evangelista dos Anjos
• Thamires Pandolfi Cappello
• The construction of the AIDS epidemic as a gay cancer by the media
• Thibério Mundim Ferreira Pires
• Toque de recolher na pandemia da covid-19: entre o direito de locomoção e o direito à saúde
• TUTELAS PROVISÓRIAS INDIVIDUAIS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE
• Um exercício de poder na saúde: o caso INCOR
• Valeria Sant'Anna Dantas Esteves
• Vanda Garibotti
• Vanessa Alves Vieira
• Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira
• Vidal Serrano Nunes Júnior
• Vigilância jurídica em saúde: A centralidade do direito sanitário para a materialização do direito constitucional à saúde
• Vigilãncia Sanitária: Defesa e Profeção da Saúde
• Violência estrutural, direito à saúde e COVID-19
• William Cesar Latorre