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• Master and Ph.D in Law 
• UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL 

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DOS NOVOS PARADIGMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL  Documento
•  A presença do estado e da sociedade na implementação de políticas públicas como garantia dos direitos dos cidadãos  Documento
• " A teoria humanista instrumentalizando os direitos humanos fundamentais na legitimação do afeto"  Documento
• "Jurisdição e Estado Democrático de Direito no Brasil"  Documento
• (Re)Discutindo a relação público-privada: análise da prestação dos serviços públicos por particulares  Documento
• ?ESCOLA SEM PARTIDO OU ESCOLA SEM EDUCAÇÃO? UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 867/2015 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024  Documento
• A autonomia privada como direito fundamental no constitucionalismo contemporâneo: uma análise sobre a perspectiva da inserção do direito público no direito privado e a consequente incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares  Documento
• A (IN)EXISTÊNCIA DE UMA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DAS CONDENAÇÕES PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS   Documento
• A (IN)TRANSMISSIBILIDADE DA HERANÇA DIGITAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO  Documento
• A (ir)responsabilidade civil por dano moral e/ou material nos casos de declaração de interrupção da gravidez sob a perspectiva do princípio constitucional da solidariedade  Documento
• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FACE À TRIBUTAÇÃO INDIRETA DO ALIMENTO COMO ELEMENTO INTEGRANTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.  Documento
• A APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI DA FICHA LIMPA E SUAS IMPLICAÇÕES AO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO BRASILEIRO  Documento
• A ARBITRAGEM COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA QUALIFICADA A PARTIR DA LEI Nº 13.129/2015 E O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.  Documento
• A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NOS MUNICÍPIOS: LIMITES A SUBSIDIARIEDADE E DISCRICIONARIEDADE NA PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL  Documento
• A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE: ANÁLISE E MAPEAMENTO DE SUAS SENTENÇAS  Documento
• A AÇÃO COMUNITÁRIA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE JUNTO AO PRESÍDIO ESTADUAL FEMININO DE LAJEADO  Documento
• A AÇÃO POPULAR ENQUANTO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO: UMA AVALIAÇÃO EXEMPLIFICATIVA A PARTIR DE ESTUDOS DE CASOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   Documento
• A Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão  Documento
• A COLISÃO DAS FAKE NEWS COM O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO  Documento
• A CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA ALTERNATIVA À JURISDIÇÃO TRADICIONAL: INSTRUMENTO ÁGIL, ACESSÍVEL E EFICIENTE PARA O TRATAMENTO DE CONFLITOS  Documento
• A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL  Documento
• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DO IDEÁRIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR  Documento
• A Competência Fiscalizatória Constitucional do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e a sua relação com a Autonomia Pública Municipal  Documento
• A Conciliação como Política Pública de Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará.  Documento
• A Construção da Gestão Compartida: o uso da proposição habermasiana da ação comunicativa na definição e execução compartilhada do interesse público  Documento
• A Corregedoria dos Conselhos Tutelares e as Políticas Públicas no Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes  Documento
• A DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL EXERCIDO POR MEIO DA CIDADANIA ATIVA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE ? CE, NO ANO DE 2016.  Documento
• A DEMOCRATIZAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: ESTUDO DE CASO MERCUR  Documento
• A DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PERSPECTIVA DO PODER LOCAL: UMA ANÁLISE DO MODELO DE SEGURANÇA CIDADà Documento
• A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR E PRODUTOR DOS NOVOS PARADIGMAS DA CIDADANIA BRASILEIRA  Documento
• A EDUCAÇÃO CÍVICA DETERMINADA PELA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO ÀS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS  Documento
• A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO SISTÊMICO, DA TEORIA DA COMPLEXIDADE E DO ESTUDO DOS RISCOS  Documento
• A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS  Documento
• A ESTRATÉGIA DOS DEVERES E O DIREITO À IMAGEM NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO  Documento
• A ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO NO PERÍODO 2015-2018: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR  Documento
• A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL EM REGIÕES DE FRONTEIRA INTERNACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BRASIL  Documento
• A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIAL: INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA ÁREA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COM ÊNFASE NA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA  Documento
• A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO INSTRUMENTO POLÍTICO DE INCLUSÃO SOCIOAMBIENTAL  Documento
• A Ecologia nas sociedades complexas e a questão dos organismos geneticamente modificados  Documento
• A Efetivação do Direito Social Constitucional à Moradia como Pressuposto à Dignidade da Pessoa Humana (fundamento do Estado Democrático de Direito)  Documento
• A FLEXIBILIZAÇÃO DAS PATENTES DIANTE DA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA ECONÔMICA: INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INCLUSIVO  Documento
• A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA EXTRAFISCALIDADE POR ESTÍMULOS:  Documento
• A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE, NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL, ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO TRABALHO E À MORADIA - com defesa realizada na Universidad de Sevilla - Espanha  Documento
• A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO  Documento
• A Fundação Casa Grande - Memorial do homem kariri: Uma referencia para o reordenamento das politicas públicas de atendimento à criança e ao adolescente  Documento
• A GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SUA RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR  Documento
• A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS FACE OS POSTULADOS TEÓRICOS DA TEORIA PROCEDIMENTAL DA DEMOCRACIA: A BUSCA PELA DEMOCRATIZAÇÃO  Documento
• A GESTÃO PÚBLICA COMPARTIDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL: OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS  Documento
• A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  Documento
• A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO PODER LOCAL EM DIREÇÃO À PREVENÇÃO E AO COMBATE DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR DE QUE SÃO VÍTIMAS AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO  Documento
• A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA E O ESPAÇO PÚBLICO ESTATAL: UM ESTUDO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE.  Documento
• A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: um estudo a partir da atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul como um espaço para a prática democrática deliberativa  Documento
• A IMPORTÂNCIA DAS REDES PARA O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: UM ESTUDO COM EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA VINCULADAS A INCUBADORAS DE UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS GAÚCHAS  Documento
• A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO INSTITUTO JURÍDICO POLÍTICO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E A MATIZ DECISIONAL DOS JUÍZOS DE DIREITO DA COMARCA DE CRATO - CE: A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE EFETIVO À CORRUPÇÃO  Documento
• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/EDUCACIONAL NO BRASIL EM FACE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL.  Documento
• A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – 2012 - 2017: UMA PERSPECTIVA COMUNITARISTA  Documento
• A Indústria da energia elétrica diante de sua caracterização como um serviço público e a questão da existência de uma política energética constitucional: uma análise a partir das constituições brasileiras e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.  Documento
• A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA PROPOSTA A PARTIR DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS  Documento
• A LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRECÁRIA NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL: a simplificação dos procedimentos com fudamento na solidariedade, subsidiariedade e bem comum  Documento
• A LEI DO SIMPLES NACIONAL COMO POLÍTICA INDUTORA DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL NO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: UMA LEITURA A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE  Documento
• A LIBERDADE DO CIDADÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEUS LIMITES E RESTRIÇÕES  Documento
• A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA ADEQUADA AO TRATAMENTO DE CONFLITOS NA ESFERA FAMILIAR.  Documento
• A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA INTERMEDIAR OS CONFLITOS RELACIONADOS À ÁGUA NA COMUNIDADE DA VILA ALTA EM CRATO/CE  Documento
• A MEDIAÇÃO ESCOLAR APRESENTADA PELO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO  Documento
• A Manifestação Penal perante o Estado Democrático de Direito.  Documento
• A Mediação Comunitária como Política Pública Democratizadora de Acesso à Justiça  Documento
• A Missão Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ideal de Democracia Deliberativa e a Repercussão nas suas Prerrogativas de Ordem Política e Jurídica na Constituição de 1988  Documento
• A MÍDIA COMO INSTRUMENTO DE DIVULGAÇÃO DA NORMA JURÍDICA  Documento
• A Negociação Coletiva sob a Luz do Constitucionalismo Contemporâneo: Como as alterações previstas na Lei 13.467/17, podem contribuir para o desenvolvimento social e econômico  Documento
• A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NAS RELAÇÕES COM OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS FUNDAMENTADOS NA SOLIDARIEDADE PARA A CONCRETIZAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO  Documento
• A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM XANGRI-LÁ: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO SOCIAL DE GURVITCH  Documento
• A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DELIBERATIVA NA CONSTITUIÇÃO DA VERDADE SOBRE AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO  Documento
• A PARTICIPAÇÃO SOCIAL QUALITATIVA ENQUANTO PRESSUPOSTO CONSTITUTIVO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA: o caso da audiência pública preliminar do COREDE no Município de Guaporé, RS.  Documento
• A PERSPECTIVA INCLUSIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL  Documento
• A POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA CONTIDA NA RESOLUÇÃO Nº 125 DO CNJ APLICADA AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  Documento
• A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS  Documento
• A POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E DA CAPACIDADE ECONÔMICA.  Documento
• A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À DIVERSIDADE BIOLÓGICA DIANTE DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL  Documento
• A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E O PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO  Documento
• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS REDES DE INTERNET POR MEIO DAS NOVAS TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL  Documento
• A PROTEÇÃO JURÍDICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ESPORTE NO BRASIL  Documento
• A Possibilidade da Redução da Idade da Responsabilidade Penal em face da proteção outorgada pelas Cláusulas Pétreas e pelos Direitos e Garantias Individuais.  Documento
• A Possibilidade de uma Concepção Universal de Direitos Humanos em vista da Densificação Material das Determinações Constitucionais Brasileiras  Documento
• A Previdência Social do Regime Geral na Constituição Brasileira  Documento
• A Problemática da Agropecuária no MERCOSUL: A Reconversão  Documento
• A Propriedade Intelectual na Sociedade Info-tecnológica e a Instrumentalização do Ser Humano: uma análise a partir do constitucionalismo contemporâneo  Documento
• A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS URBANOS INFORMAIS COMO GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO À MORADIA  Documento
• A REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA COMUM CONSTITUCIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS  Documento
• A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: UMA RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.  Documento
• A Responsabilidade Civil na sociedade de risco fundada na ideia do direito a solidariedade: uma abordagem a luz da constitucionalização do Direito Privado.  Documento
• A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOVER A EQUIDADE E O RESPEITO À DIVERSIDADE  Documento
• A UTILIZAÇAO DA EXTRAFISCALIDADE COMO FUNÇAO PROMOCIONAL DA SAÚDE PÚBLICA  Documento
• A UTILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, FACE AOS LIMITES IMPOSTOS PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS  Documento
• A abolição necessária: uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil  Documento
• A ampliação política e jurídica dos direitos humanos e fundamentais na ordem constitucional contemporânea: lições do processo de Ottawa  Documento
• A análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir da edição da Lei n. 9.868, de 11 de novembro de 1999, até o final do ano de 2006, em relação ao instituto da interpretação conforme a Constituição.  Documento
• A argüição de descumprimento de preceito fundamental: cegueira ou lucidez do controle concentrado de constitucionalidade?  Documento
• A atuação do Ministério Público do Trabalho como promotor da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição de Conflitos  Documento
• A austeridade da EC 95/2016 e o avanço do Estado Pós-democrático: a legitimação jurídica dos retrocessos sociais e consequências às políticas públicas e ao controle social  Documento
• A ação popular como ferramenta democrática de controle das patologias corruptivas na região metropolitana do Cariri  Documento
• A colisão entre os direitos fundamentais à liberdade de expressão e de comunicação e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade:uma análise sob a óptica do Supremo Tribunal Federal na Sociedade da Informação  Documento
• A compreensão sobre o conceito de dignidade da pessoa humana: contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer para o conceito e crítica às decisões do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade  Documento
• A concretização da constituição brasileira de 1988 - uma análise sobre a eficácia das normas constitucionais  Documento
• A concretização da perspectiva horizontal do Princípio da Subsidiariedade a partir da análise do Programa Habitacional Residencial Viver Bem de Santa Cruz do Sul, RS: limites e possibilidades  Documento
• A concretização dos Direitos Sociais Frente à Jurisdição Constitucional: Análise centrada na tutela especial da mulher nas relações de trabalho  Documento
• A concretização dos direitos fundamentais nas relações privadas a partir da função notarial como instrumento de efetivação do acesso à justiça  Documento
• A construção de um regime jurídico constitucional mínimo e comum para os Serviços Públicos a partir da hermenêutica da integridade de Dworkin  Documento
• A contagem recíproca do tempo de serviço rural na perspectiva dos princípios constitucionais estruturantes e diretivos do sistema de seguridade social  Documento
• A crise da jurisdição: A mediação como políticas públicas para o acesso à justiça quantitativa e qualitativamente melhor  Documento
• A democracia e o exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito como fundamentos ao desenvolvimento com sustentabilidade  Documento
• A democratização das decisões do Conselho de Saúde do Município de Vera Cruz: uma análise a partir das Teorias da Democracia  Documento
• A despedida de empregado púlbico de entidade prestadora de serviço público: parâmetros linguístico-pragmáticos para uma solução adequada ao constitucionalismo contemporâneo no Brasil  Documento
• A dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida no biodireito  Documento
• A efetivação administrativa da função socioambiental da propriedade urbana: uma análise a partir das diretrizes apresentadas pela Lei do Meio Ambiente Artificial  Documento
• A efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: políticas públicas do direito à moradia em debate  Documento
• A efetividade da Justiça Restaurativa nas relações de gênero enquanto alternativa frente a omissão/demora na concessão das medidas protetivas.  Documento
• A efetividade das normas de proteção ambiental no Brasil  Documento
• A efetividade do princípio da solidariedade, na constitucionalização do direito privado, como forma de prevenção ao litigio judicial.  Documento
• A exclusão social na Grécia clássica e a postura dos sofistas: reflexões nos processos emancipatórios contemporâneos  Documento
• A extrafiscalidade do ICMS e a instrumentalização de políticas públicas voltadas à justiça social: uma abordagem dos limites constitucionais e infraconstitucionais em face do princípio federalista  Documento
• A função consultiva do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul: reflexões acerca dos discursos e dos deveres de abertura procedimental a partir das teorias discursivas e democráticas de Jürgen Habermas  Documento
• A função e os espaços da participação e do controle social para o acionamento do controle parlamentar em se tratando de atos violadores à Boa Administração Pública no Brasil Contemporâneo.  Documento
• A função social do Direito Obrigacional como forma de efetivação dos direitos fundamentais nas relações interprivadas  Documento
• A função social da linguagem presente nos Círculos Restaurativos como instrumento de efetivação dos direitos de cidadania.  Documento
• A função social do contrato como forma de efetivação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares  Documento
• A função social do contrato como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais  Documento
• A garantia constitucional da tutela jurisdicional efetiva: análise de alguns obstáculos a sua concretização no Brasil.  Documento
• A gestão da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia na universidade comunitária como móvel do desenvolvimento sustentável: uma proposição de desenvolvimento a partir da construção do espaço público  Documento
• A implementação da mediação enquanto política pública de tratamento de conflitos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a partir da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça  Documento
• A importância da Jurisprudência no preenchimento das lacunas do Sistema Jurídico  Documento
• A indenização por Dumping Social como forma eficaz de política pública para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escarvo de modo a concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana  Documento
• A internacionalização dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: Caso Garibaldi e Ximenes Lopes Versus Brasil e as Políticas Públicas Decorrentes  Documento
• A interpretação conforme a Constituição como mecanismo de controle da constitucionalidade e de proteção dos direitos humanos fundamentais  Documento
• A intersetorialidade no desenvolvimento das politicas públicas de atendimento a criança e ao adolescente na cidade do Crato-Ceará no período 2015/2016  Documento
• A intervenção do estado sobre o domínio econômico e os planos privados de saúde  Documento
• A judicialização da política pública de saúde e as consequências causadas por seu impacto financeiro no município do Crato/CE: desafios e estratégias de cooperação dos gestores locais  Documento
• A jurisdição constitucional brasileira entre judicialização da política e ativismo judicial: a (auto)compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca desses conceitos e dos seus limites de atuação em face do princípio da separação dos poderes ? uma análise  Documento
• A justiciabilidade dos direitos sociais no estado democrático de direito  Documento
• A lei 13.415/2017 enquanto política pública de reconhecimento da educação como responsabilidade comunitária: em busca do desenvolvimento local a partir do princípio da subisidiariedade  Documento
• A lei de improbidade administrativa enquanto instrumento de prevenção e enfrentamento à corrupção na sociedade de riscos brasileira  Documento
• A natureza jurídica da atividade registral imobiliária na Constituição de 1988.  Documento
• A normatividade das medidas provisórias: permanência e urgência no tempo da modernização reflexiva.  Documento
• A normatização jurídica e a (in)efetividade das políticas públicas de destinação final de embalagens de agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul  Documento
• A orientação sexual numa sociedade funcionalmente diferenciada: gênero, identidade e a democratização do afeto  Documento
• A participação do Estado brasileiro no combate ao tráfico internacional de pessoas em cumprimento aos dispositivos constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos  Documento
• A participação política como instrumento de combate à corrupção e seu desenvolvimento no Brasil e em Portugal  Documento
• A ponderação entre a liberdade de expressão e comunicação e os direitos à privacidade à luz do STF  Documento
• A possível reinterpretação da função social da propriedade no Brasil a partir do giro decolonial do Novo Constitucionalismo Latino Americano.  Documento
• A prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos no Brasil: uma análise das políticas públicas a partir do reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil  Documento
• A problemática da fundamentação da decisão judicial para a teoria do direito: discutindo o ?espaço? dos argumentos econômicos para a decisão judicial a partir do pragmatismo de Richard Posner  Documento
• A progressividade do imposto de renda como instrumento indutor de redistribuição de rendas e de redução das desigualdades sociais no Brasil  Documento
• A progressividade do imposto de renda pessoa física à luz do principio da capacidade contributiva como instrumento auxiliar na busca da redução das desigualdades e exclusões sociais  Documento
• A proteção jurídica e as políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil na agricultura: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina  Documento
• A regulação pelo direito na era da globalização  Documento
• A relação pública-privada no tratamento do risco ambiental na Constituição Federal de 1988  Documento
• A sub-representação política das mulheres no parlamento brasileiro: o  Documento
• A subordinação como conceito central da relação de emprego  Documento
• A televisão como interlocutora (in)formal de polítcas públicas e instrumento para a construção da cidadania  Documento
• A utilização do dever de proteção pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos de graves violações praticadas por regimes ditatoriais: análise evolutiva da ampliação de suas sentenças  Documento
• A violência obstétrica e a violação do direito à integridade física e psíquica da parturiente: uma análise a partir das políticas públicas de prevenção existentes no município de Candelária ? RS  Documento
• AS AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL .  Documento
• AS CONDICIONANTES CONSTITUCIONAIS DO CONTRATO: a incidência dos valores, princípios e direitos fundamentais constitucionais nas relações contratuais privadas  Documento
• AS NORMAS DA OIT RELACIONADAS AO ACIDENTE DE TRABALHO, ENQUANTO UM DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONALIZADO  Documento
• AS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS E SEU TRATAMENTO NA PERSPECTIVA SISTÊMICA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR: UMA ANÁLISE DA REALIDADE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  Documento
• AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À INFREQUENCIA E EVASÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MARCO JURÍDICO DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: UM ESTUDO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS  Documento
• AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS LAVOURAS DE TABACO NO VALE DO RIO PARDO  Documento
• AS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS E SUA QUALIFICAÇÃO COMO INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NÃO ESTATAIS: uma análise da sua capacidade de adequação aos Princípios Gerais de Direito Administrativo  Documento
• ATIVISMO JUDICIAL: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE AS PRÁTICAS CORRUPTIVAS  Documento
• Acesso à justiça por meios alternativos de administração de conflitos: uma análise acerca da teoria dos jogos  Documento
• Administração Pública e Tributação: A extrafiscalidade como instrumento de políticas públicas de inclusão social no âmbito municipal  Documento
• Aglomerações urbanas e governança interfederativa estabelecidas no estatuto da metrópole: reflexões do panorama gaúcho a partir do princípio da subsidiariedade  Documento
• Ante as promessas de uma modernidade tardia: uma pós-modernidade incerta nas relações de trabalho no Brasil.  Documento
• Análise sociojurídica da Proteção da Água Doce frente a sua esgotabilidade  Documento
• Aplicabilidade direta da Legislação Internacional Ambiental na determinação da Responsabilidade Civil por dano ao Meio Ambiente  Documento
• Arbitragem - Instrumento Jurisdicional Legítimo e Eficaz de Acesso à Justiça num Sistema Jurisdicional ce Constitucionalismo Contemporâneo  Documento
• As Metas do Conselho Nacional de Justiça: política pública para uma prestação jurídisdicional mais adequada em termos temporais?  Documento
• As Políticas Públicas sobre o meio ambiente pós Consituição Federal de 1988  Documento
• As Relações entre Emendas Constitucionais e Direitos Adquiridos na Constituição Federal de 1988  Documento
• As audiências públicas na Corte Interamericana de Direito Humanos enquanto instrumento da justiça dialógica  Documento
• As comissões parlamentares de inquérito enquanto política legislativa de controle externo da corrupção na administração pública  Documento
• As cooperativas de consumo e o adequado tratamento tributário: a busca de uma leitura constitucional  Documento
• As estratégias de articulação intersetorial dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência: comparativo entre cinco municípios do Vale do Taquari (título provisório  Documento
• As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil nos lixões  Documento
• As interceptaçõies telefônicas: uma abordagem constitucional frente aos princípios da intimidade e privacidade  Documento
• As operações urbanas consorciadas como instrumentos de participação popular na gestão democrática da cidade e para a implementação de projetos e programas de planejamento, desenvolvimento e regularização do espaço urbano no Brasil.  Documento
• As políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Barbalha no paradigma da proteção integral  Documento
• As políticas públicas para empoderamento na política das mulheres no Brasil: Uma análise dos resultados eleitorais de 2006 a 2016  Documento
• As práticas corruptivas no setor da educação pública e seus efeitos para a sociedade brasileira  Documento
• As redes sociais virtuais como instrumento de construção do espaço público e persecução da democracia substancial no Brasil: (im)possibilidades contemporâneas  Documento
• As transformações do Estado-Nação e os direitos sociais  Documento
• Autonomia municipal em matéria ambiental: o efetivo exercício da competência legislativa como garantia do direito ao meio ambiente  Documento
• AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO: UMA RELEITURA FACE À ABERTURA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E À CONCEPÇÃO DE SOCIEDADE ABERTA DE PETER HÄBERLE  Documento
• AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE MEDICAMENTOS E CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, NO PERÍODO DE 2012 A 2014.  Documento
• Açao Civil Publica: Instrumento de Tutela do Direito Fundamental a um meio ambiente sadio  Documento
• Biotecnologia: uma leitura Sistêmica a partir da perspectiva de Políticas Públicas Extrafiscais de Inclusão Social  Documento
• CEDO DEMAIS PARA DIZER ADEUS - Ao trabalho enquanto um direito fundamental à centralidade do trabalho  Documento
• CHARGE POLÍTICA COMO REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E FERRAMENTA DA COMPREENSÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA  Documento
• CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Documento
• CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA OU ANALÍTICA. CARTA DE 1988, UM DOCUMENTO PRESTACIONAL QUE NECESSITA DE SER QUESTIONADO  Documento
• CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE ALGUMAS ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS UTILIZADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELA VIA DA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.  Documento
• CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO QUANTO AO SEU (NOVO) PAPEL (POLÍTICO) NA FISCALIZAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL  Documento
• Conselhos Municipais: efetivamente um instrumento democrático deliberativo? Uma análise do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher  Documento
• Consórcios públicos intermunicipais como mecanismos do federalismo: a prom. p. p. trib.  Documento
• Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: Direitos Fundamentais x Audiências Públicas x Supremo Tribunal Federal - Uma análise das particularidades e da utilização das Audiências Públicas nas decisões do Supremo Tribunal Federal  Documento
• Controle do Poder Judiciário, Politização do Jurídico ou Juridicização do Politico  Documento
• Controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: possíveis relações entre corrupção, boa administração pública e reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  Documento
• Controle social de políticas públicas: uma observação crítica sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul  Documento
• DA (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: O DESVELAR DA ÉTICA, O SEMEADOR DA SOCIALIDADE E O PROPAGADOR DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS  Documento
• DIREITO DAS FAMÍLIAS: A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO DIGNIFICANTE DOS INTEGRANTES DAS NOVAS FORMAÇÕES FAMILIARES  Documento
• DIREITOS FUNDAMENTAIS DO AUTOR EMPREGADO: SUPERAÇÃO DA OMISSÃO DA LEI 9.610/98 PELA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO  Documento
• Da concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado.  Documento
• Da extrafiscalidade ao princípio da precaução: um roteiro de proteção ambiental para municípios.  Documento
• Desenvolvimento urbanístico sustentável e o reordenamento do espaço: em busca da ética ambiental  Documento
• Desonerações fiscais concedidas pela União incidentes no Imposto sobre Produtos Industrializados e seus reflexos na execução de políticas públicas de desenvolvimento social: análise sob o olhar da Justiça Fiscal  Documento
• Dignidade Humana na Cidade: condições e possibilidades de utilização do IPTU progressivo à concretização da função social  Documento
• Direito Fraterno: um novo olhar à compreensão dos contornos contemporâneos do princípio da dignidade da pessoa humana e seus reflexos na flexibilização dos pactos interprivados  Documento
• Direito social e democracia administrativa local: por uma nova estratégia no combate à corrupção  Documento
• Direito à Moradia  Documento
• Direito à Saúde : Efetivação em uma Perspectiva Sistêmica  Documento
• Direito à Saúde, Evolução e Positivação no Constitucionalismo Brasileiro  Documento
• Direitos Fundamentais e Relações Contratuais Privadas: Delimitações da influência dos direitos fundamentais na interpretação dos contratos inter-privados  Documento
• Direitos de Juventude: Análise das Políticas Públicas no Brasil contemporâneo.  Documento
• Direitos fundamentais indígenas e meio ambiente: uma análise sobre o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu no Pará  Documento
• Direitos intelectuais e conhecimentos associados à biodiversidade: Marco regulatório sui generis para a proteção da inovação a partir dos conhecimentos tradicionais associados  Documento
• Discricionariedade Administrativa e o Devido Processo Legal Substantivo  Documento
• EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: práticas e percepções dos direitos fundamentais no ensino da rede municipal de Estrela/RS  Documento
• EMPODERAMENTO SOCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: LIÇÕES DO CENTRO TECNOLÓGICO DE PEDRAS, GEMAS E JOIAS DO RIO GRANDE DO SUL  Documento
• ESTADO AMBIENTAL DE DIREITO E A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE  Documento
• ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E POLÍTICAS DE AUSTERIDADE: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO E PORTUGUÊS  Documento
• ESTRATÉGIAS DE (RE)QUALIFICAÇAO DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO LOCAL: LIMITES E POSSIBILIDADES  Documento
• Educação Institucionalizada: serviço público inafastável enquando expressão dos valores comunitários adotados democraticamente  Documento
• Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar do Rio Grande do Sul: Considerações e propostas.  Documento
• Elementos Teóricos para uma Reflexão Constitucional Acerca da Possibilidade de Transformação do Regime Jurídico dos Serviços Públicos: Do Público ao Privado - Conceito  Documento
• Em defesa da Constituição material: a Constituição dos princípios e os princípios que constituem-a-ação  Documento
• Ensino jurídico no Brasil: qualidade e risco  Documento
• Entre Eros e Thanatos: a dignidade da pessoa frente à concessão de patentes de células-tronco  Documento
• Estado e sociedade civil: imunidade tributária das instituições de assistência social  Documento
• Estado: Um Ente Moral  Documento
• Estudo da teoria dos direitos fundamentais de Alexy e sua aplicação em casos concretos  Documento
• FUNDAÇÕES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO : ESTUDO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA DAS IMUNIDADES  Documento
• Federalismo no Brasil e na Alemanha: o fortalecimento da esfera local a partir dos consórcios municipais  Documento
• Formas alternativas de composição de conflitos jurisdicionais como meio de fortalecimento da cidadania.  Documento
• GESTÃO LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: A INCLUSÃO SOCIAL MEDIANTE AÇÕES EDUCACIONAIS CONSCIENTIZADORAS DA IMPORTANCIA DAS RECEITAS FISCAIS  Documento
• Gestão dos RH: alguns aspectos pela cobrança do uso da água  Documento
• Gênero na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma perspectiva decolonial e crítica para a (re)articulação das políticas públicas de gênero no Brasil  Documento
• HERMENÊUTICA PARA VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• Há uma luz neste túnel. Reflexos do paradigma ecológico nos princípios constitucionais e ambientais.  Documento
• ICMS e comércio de bens virtuais via internet: o conflito da legalidade com a capacidade econômica  Documento
• IMBRICAÇÕES DE MULTINÍVEIS ENTRE BUROCRACIA E CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ELEMENTOS CONTAMINANTES  Documento
• IMBRICAÇÕES DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃOE SEUS EFEITOS SOBRE O MODELO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO  Documento
• IMIGRANTES VENEZUELANOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RORAIMA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS  Documento
• INTERFACES DA DESIGUALDADE DE GÊNERO: OS JULGAMENTOS MORAIS IMPLÍCITOS NAS AMBIÊNCIAS SOCIAIS E JUDICIÁRIAS E A RELEVÂNCIA DA TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES  Documento
• INTERSECÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: A (IN)EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE DIANTE DA POSSÍVEL PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO  Documento
• ISENÇÃO DO ICMS DA CESTA BÁSICA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA E CONSEQUENTE CONTRIBUIÇÃO PARA A INCLUSÃO SOCIAL  Documento
• Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional.  Documento
• Igualdade nas relações de gênero: a prevenção da violência contra a mulher a partir dos processos educacionais do sistema de ensino brasileiro.  Documento
• Implicações tributárias pelo uso e ocupação privados do espaço urbano público  Documento
• Inserção dos movimentos ambientalistas na política urbana de Porto Alegre: limites e possibilidades de concretização do princípio democrático  Documento
• Instituição Comunitária de Ensino Superior: seus retornos sociais através de políticas públicas tributárias de desenvolvimento e inclusão social  Documento
• Instituições Financeiras: A Limitação dos Juros na Ordem Legal e Constitucional  Documento
• JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: O Supremo Tribunal Federal entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais Poderes - uma análise a partir das manifestações na fundamentação de suas decisões  Documento
• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA: UMA ANÁLISE DA CONSIDERAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE  Documento
• JUSTIÇA COMUNITÁRIA NA AMÉRICA LATINA: A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS ENQUANTO NORTEADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS  Documento
• Judicialização do direito à saúde e a recomendação nº 31/2010 do CNJ: instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in)capacidade institucional do judiciário?  Documento
• Jurisdição Constitucional e Política Orçamentária: a (im)possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil  Documento
• Jurisdição Constitucional e ordem econômica: uma aproximação necessária  Documento
• Justiça de Transição no Brasil: considerações acerca da reforma administrativa do Estado na área de segurança pública após o regime militar  Documento
• LIMITES DA BUSCA DA VERDADE MATERIAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRABALHISTA BRASILEIRO  Documento
• Lazer e Constituição: uma perspectiva do tempo livre na vida do (trabalhador) brasileiro  Documento
• Lei Maria da Penha: Política pública para erradicação da violência contra a mulher, construção da cidadania e afirmação do direitos humanos no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade de Sa  Documento
• Liberdade de expressão e vida privada: paradoxos face às novas estruturas de informação e comunicação  Documento
• Liberdade de imprensa e informação versus direito à privacidade e à imagem: um olhar hermenêutico constitucional na perspectiva democrática  Documento
• Limites do intervencionismo judicial no processo eleitoral brasileiro: o problema da legitimidade democrática e representativa do sufrágio.  Documento
• Limites e Possibilidades do Controle Social na efetivação da Política Pública de Saúde e o exercício da Cidadania: o desafio do Conselho Municipal de Saúde do município de Pelotas  Documento
• MARGEM DE APRECIAÇÃO DO LEGISLADOR E DIÁLOGO INSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES RELATIVAS A POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MINORIAS  Documento
• MECANISMOS RESTAURATIVOS VERSUS PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL: uma abordagem a partir do papel do Estado no enfrentamento do senso comum punitivo  Documento
• MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA APLICADA PELO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO JURÍDICOS DA UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC  Documento
• MEIOS CONSENSUAIS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS ENVOLVENDO ENTES PÚBLICOS E PARTICULARES: AUTOCOMPOSIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Documento
• Mecanismos de aprimoramento do controle dos contratos públicos em face à corrupção  Documento
• Mediação comunitária como política pública de acesso à Justiça e de empoderamento da comunidade  Documento
• Mediação, ponto de partida para a discussão de um novo paradigma de direito  Documento
• Meio Ambiente e Adequação Empresarial  Documento
• Meio ambiente e economia: em busca do equilíbrio para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.  Documento
• Municipalização das políticas públicas em parceria com a sociedade civil organizada - uma forma de prevenção à violência doméstica contra a criança e o adolescente  Documento
• Neocooperativismo: Solidariedade, Cidadania Participativa e Inclusão Social  Documento
• Novas perspectivas para a delimitação do sentido da função social da propriedade: a importancia do cadastro de imóveis rurais  Documento
• O (re)estabelecimento da comunicação entre os atores da comunidade local a partir da Justiça Restaurativa: a possibilidade de superação da violência estrutural e da alienação social para o exercício da cidadania solidária  Documento
• O ?Direito Sumular?: de fonte mediata e informativa do Direito ao protagonismo vinculante  Documento
• O Acesso à Justiça e Mediação: Realização da Cidadania  Documento
• O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO: EFETIVIDADE E ALCANCE DA LISTA SUJA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL  Documento
• O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O CONTROLE DAS POLÍTICAS DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO: A OMISSÃO ADMINISTRATIVA E SUA CONFIGURAÇÃO COMO PATOLOGIA CORRUPTIVA  Documento
• O CONTROLE EXTERNO A PARTIR DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS: AS DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O SEU PAPEL COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA GESTÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL  Documento
• O CONTROLE EXTERNO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR PREFEITOS: DIAGNÓSTICO DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  Documento
• O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO QUE SE REFERE A IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS  Documento
• O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMPOS DE JUDICIALIZAÇÃO E DE ATIVISMO JUDICIAL: UMA CRÍTICA A PARTIR DA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS  Documento
• O CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR E SEUS ESPAÇOS DE CONFORMAÇÃO NO ORÇAMENTO PÚBLICO: OS CASOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO  Documento
• O CRITÉRIO DO DEVER DE PROTEÇÃO NAS CONDENAÇÕES BRASILEIRAS NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA COMPARATIVA À COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  Documento
• O Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul: uma análise do seu procedimento interno a partir da teoria procedimental habermasiana de democracia deliberativa  Documento
• O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e os instrumentos de participação social para a garantia de direitos no município de Sananduva  Documento
• O Controle e a (IN) Eficácia das Normas Inconstitucionais Segundo a Lei 9868/99  Documento
• O DESCRÉDITO NA JURISDIÇÃO E A MEDIAÇÃO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ NO TRATAMENTO DOS CONFLITOS CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ  Documento
• O DEVER DE PROTEÇÃO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO  Documento
• O DIREITO DE ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS À APOSENTADORIA E A SUA TUTELA JUDICIAL  Documento
• O DIREITO EXTRAPATRIMONIAL DO AUTOR EM UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA: o seu exercício no te mpo em decorrência da imprescritibilidade e da perpetuidade  Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A INICIATIVA PRIVADA NA SOCIEDADE DE RISCO COM ENFOQUE NO DESENVOLVIMENTO E NA GESTÃO AMBIENTAL  Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A SUA CONCRETIZAÇÃO PELA PROATIVIDADE JUDICIAL EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL  Documento
• O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E SUA EXIGIBILIDADE FRENTE AO ESTADO: CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA OU GARANTIA DE DIREITO SOCIAL?  Documento
• O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL.  Documento
• O Direito Dever Fundamental de Participação Política da Cidadania Brasileira no Combate Legítimo, Democrático e Deliberativo a Corrupção  Documento
• O Direito Fundamental ao Trabalho Digno como forma de efetivação do Constitucionalismo Social : o paradigma da atuação dos Princípios Constitucionais  Documento
• O Direito Humano à saúde: uma análise das decisões da CIDH quanto as medidas impostas aos estados e a natureza do direito à saúde ? direito social ou individual?  Documento
• O Direito Penal econômico e o conceito de organização criminosa na legislação brasileira - violação ao princípio constitucional da legalidade.  Documento
• O Direito fundamental à igualdade face a opção sexual do cidadão: a união estável de casais homossexuais e sua repercussão jurídico patrimonial.  Documento
• O EFETIVO EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Documento
• O EMBATE ENTRE PROTEÇÃO JURÍDICA E O ACESSO AO RESULTADO DA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA NO AMBIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA: EXCEÇÕES A PROTEÇÃO DE CULTIVARES  Documento
• O EMPODERAMENTO DA MULHER ATRAVÉS DA TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA  Documento
• O EMPODERAMENTO SOCIAL LOCAL MEDIANTE A EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DA GOVERNANÇA SOLIDÁRIA LOCAL: UMA ANÁLISE TEÓRICA DA POSSIBILIDADE DE CONCREÇÃO DE UM DIREITO SOCIAL CONDENSADO  Documento
• O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O EQUILÍBRIO ENTRE ECOLOGIA E ECONOMIA NO MARCO DA TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA.  Documento
• O Estatuto da Pessoa com Deficiência como concretização do Princípio da Solidariedade no sistema jurídico brasileiro  Documento
• O FENÔMENO BULLYING COMO OBSTÁCULO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ÂMBITO ESCOLAR E A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MECANISMO ALTERNATIVO  Documento
• O FÓRUM MÚLTIPLAS PORTAS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO Á JUSTIÇA E Á PACIFICAÇÃO SOCIAL  Documento
• O INSTITUTO DA FUNÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DE AUTOR NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO  Documento
• O Mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?  Documento
• O Ministério Público como Instrumento de Democracia e Garantia Constitucional.  Documento
• O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  Documento
• O PAPEL DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA: ANÁLISE DA POSTURA DA URCA FRENTE A IMPLEMENTAÇÃO DOS RESULTADOS E RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE  Documento
• O PAPEL DO TERCEIRO NO FÓRUM MÚLTIPLAS PORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA BRASILEIRA: A RESOLUÇÃO 125 DO CNJ COMO POLÍTICA PÚBLICA EM DEBATE  Documento
• O PODER LOCAL FRENTE A EFETIVAÇÃO DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: UMA ABORDAGEM HUMANISTA  Documento
• O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL PÁTRIO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL  Documento
• O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA SOB A ÓTICA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: uma abordagem sobre a sua (in) aplicabilidade nas relações contratuais privadas  Documento
• O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O EMPODERAMENTO DO CIDADÃO NA ASPIRAÇÃO POR JUSTIÇA SOCIAL: AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BRASILEIRO E O DIÁLOGO COM O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ARGENTINO  Documento
• O Processo Administrativo como Direito e garantia do Servidor Público  Documento
• O Processo Construtivo da Politização Instrumentalizando Políticas Públicas Enviesadas pelo Gênero: um contraposto à subalternidade feminina  Documento
• O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e o desafio da educação profissional baseada em valores  Documento
• O Projeto de Lei 8.046/2010 como políticas públicas viabilizadora de uma nova cultura no tratamento dos conflitos  Documento
• O RECONHECIMENTO DO DIREITO À ÁGUA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NO BRASIL. O SISTEMA JURÍDICO EUROPEU É EXEMPLO?  Documento
• O REGISTRO DE IMÓVEIS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E CONSEQUENTE MATERIALIZADOR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE  Documento
• O SENTIDO E O ALCANCE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: análise do Acórdão C-643/15 e C-647/15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia   Documento
• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UM A ANÁLISE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E A MIDIATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS POLITICAL QUESTIONS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DE SUA COMPRENSÃO E APLICABILIDADE PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  Documento
• O Saneamento básico como instrumento de desenvolvimento sustentável: possibilidades e perspectivas a partir de políticas públicas de inclusão social.  Documento
• O Sigilo de dados frente ao princípio da proporcionalidade  Documento
• O TEMPO DO DIREITO: A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE CELERIDADE E EFICÁCIA PROCESSUAL  Documento
• O USO DOS PRINCÍPIOS PARA O AFASTAMENTO DAS REGRAS JURÍDICAS: UMA CRÍTICA À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS DECISÕES DO HABEAS CORPUS Nº 126.292/SP E DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43 E 44 DO STF  Documento
• O Valor do Salário Mínimo e sua (in)constitucionalidade frente o artigo 7˚, inciso IV, da Constituição Federal  Documento
• O VÔO DO PÁSSARO FERIDO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONCREÇÃO DO DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEO  Documento
• O acesso à moradia digna e sua função socioambiental no reconhecimento do direito à cidade sustentável  Documento
• O amicus curiae como instrumento de realização de uma Jurisdição Constitucional aberta: a repercussão do instituto na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510/DF sobre a Lei de Biossegurança  Documento
• O confronto entre liberdade econômica e meio ambiente: O papel do poder do poder judiciário  Documento
• O controle da discricionariedade judicial nas Contribuições Especiais como forma de implementação de políticas públicas: uma visão crítica a partir de Kelse, Hart e Dworkin  Documento
• O desenvolvimento sustentável como princípio constitucional: a conjugação entre desenvolvimento e meio ambiente no Estado Democrático de Direito  Documento
• O dever de informação em contratações públicas nos Portais da Transparência: um estudo a partir dos sítios oficiais do Poder Executivo dos municípios do Vale do Rio Pardo.  Documento
• O direito constitucional do trabalho nos países do MERCOSUL  Documento
• O direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção no sistema interamericano de direitos humanos e no ordenamento jurídico brasileiro: políticas públicas interamericanas e nacionais  Documento
• O direito de construir face a função social da propriedade urbana  Documento
• O direito social à moradia e a relação com a implementação da cidadania  Documento
• O direito à saúde na sociedade contemporânea: a figura jurídica do dano biológico na Itália e a proteção à saúde no Brasil  Documento
• O direito à saúde no Brasil: a estratégia saúde da família como possível mecanismo densificador  Documento
• O empoderamento social local e o paradigma informacional: uma abordagem à partir das audiências públicas eletrônicas  Documento
• O estudo da geração do direito fundamental ocidental à saúde na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976 à luz da proposição habermasiana da ética discursiva aplicada  Documento
• O esvaziamento do direito à Previdência Social: alternativas para reflexão  Documento
• O exercício da cidadania ativa e da gestão democrática participativa de políticas públicas no Conselho de Educação do município de Juazeiro do Norte - CE  Documento
• O mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão para a efetivação da Constituição Federal  Documento
• O município e a efetivação de políticas públicas de prevenção dos direitos do consumidor  Documento
• O novo marco regulatório do pré-sal e a autonomia local: uma abordagem a partir da efetivação da subsidiariedade administrativa.  Documento
• O papel do Estado frente ao desenvolvimento das pesquisas em material genético humano: fomentar ou coibir?  Documento
• O papel do Estado na implementação de políticas públicas tributárias concretizadoras do direito social à educação: uma reflexão a partir do imposto de renda.  Documento
• O papel do estudo de impacto ambiental na fundamentação das decisões judiciais  Documento
• O poder judiciário e a concretização do acesso à justiça - Uma reflexão sobre a realização da cidadania  Documento
• O princípio Constitucional da igualdade e as ações afirmativas voltadas aos afrodecendentes e egressos da rede pública de ensino como suporte efetivador para o ingresso nas Universidades  Documento
• O princípio constitucional da solidariedade como instrumento da dignidade da pessoa humana nas atividades do tabelionato de notas  Documento
• O princípio da autonomia coletiva diante da Lei n. 13.467/2017, na busca da efetivação dos direitos sociais.  Documento
• O processo civil como instrumento de realização do valor justiça  Documento
• O processo eletrônico judicial como instrumento facilitador para efetivação da política pública de acesso à justiça  Documento
• OS CONTRATOS DE GESTÃO E OS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E OS MUNICÍPIOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: REFLEXÕES E PROPOSTAS À LUZ DA TEORIA DA AÇÃO C  Documento
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA REPERCUSSÃO E DA EFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.  Documento
• OS DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO ELEMENTOS DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL  Documento
• OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL DE 1988: estudos de Direito Público Econômico à luz da transição paradigmática do Estado contemporâneo  Documento
• Operações Urbanas Consorciadas: Subsídios à Implementação da Parceria Público-Privada como Meio de Organização do Espaço Urbano  Documento
• Os Ddireitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988: prescrição normativa e realização na sociedade brasileira  Documento
• Os Direitos Humanos, o Princípio da Dignidade Humana e as Políticas Públicas de Prevenção e Repressão aos Crimes de Violência Doméstica no Município de Lajeado  Documento
• Os conflitos entre direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros: a visão da Jurisdição Constitucional brasileira em face do princípio da proporcionalidade.  Documento
• Os instrumentos de regularização fundiária como meio de inclusão social  Documento
• Os princípios na nova ordem contratual  Documento
• PEDÁGIOS COMUNITÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - democratizando o direito fundamental de ir e vir  Documento
• PERSPECTIVAS DEMOCRÁTICO-DELIBERATIVAS DA GESTÃO PÚBLICA: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE SAMBA DE MANGUEIRA  Documento
• PODER E IMPROBIDADE EM MATÉRIA AMBIENTAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: (RE)INTERPRETANDO A TEORIA DO ÓRGÃO EM UM CONTEXTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DO PRECONCEITO E DA DISCRIMINAÇÃO NO BRASIL  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS COMO UM DOS MEIOS DE SE ATINGIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO ÀS PESQUISAS COM EMBRIÕES HUMANOS EXCEDENTES RESULTANTES DA FECUNDAÇÃO IN VITRO COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO NOS PAÍSES DO MERCOSUL  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DA MULHER IMIGRANTE NO MERCADO DE TRABALHO DECENTE: UMA ANÁLISE COM BASE NA LEI Nº 13.445/2017 E NA REALIDADE EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO: UMA ANÁLISE DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL  Documento
• POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS PARA A VINCULAÇÃO DA APLICAÇÃO DA SOBRA DE DUODÉCIMO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS: UMA LEITURA A PARTIR DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA  Documento
• PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E(M) CRISE: DIREITOS SOCIAIS E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA  Documento
• PROIBIÇÃO DA DESPEDIDA ARBITRÁRIA: DO DIREITO À INFORMAÇÃO NO ENCERRAMENTO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO À PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO  Documento
• PRÁTICAS RESTAURATIVAS E MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO POLÍTICAS PÚBLICAS ALTERNATIVAS À JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA.  Documento
• Para uma compreensão Bioética no mal-estar da Sociedade de Risco  Documento
• Parcerias Público-Privadas e o Sistema Prisional Brasileiro  Documento
• Participação e controle social na gestão municipal no Brasil e em Portugal: uma análise à luz do direito social de Gurvitch  Documento
• Penas alternativas nos crime ambientais: a sanção como forma de controle ambiental.  Documento
• Perspectivas Constitucionais do Direito de Família: a união estável como novo modelo familiar  Documento
• Perspectivas sócio-jurídicas da atuação do promotor de justiça como implementador do direito ambiental  Documento
• Poder local e políticas públicas para a juventude rural: uma abordagem com base no princípio da subsidiariedade.  Documento
• Policiamento Comunitário como política inovadora de segurança pública: uma análise a partir do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, sob a perspectiva local de enfrentamento ao crime a à violância  Documento
• Políticas Públicas Tributárias e Templos de Qualquer Culto  Documento
• Políticas Públicas Tributárias: A contribuição dos tributos como instrumento de Inclusão socioambiental  Documento
• Políticas Públicas de (Im)Previdência Social: uma análise da efetivação da cidadania dos idosos no Brasil frente aos benefícios previdenciários auferidos  Documento
• Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Campo.  Documento
• Políticas Públicas de saúde da mulher no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul: Uma análise com base no Relatório para OEA sobre mulheres encarceradas no Brasil  Documento
• Políticas Públicas de saúde e educação para prevenção da gravidez na adolescência: uma análise do Brasil e México.  Documento
• Políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar: uma análise da política de atendimento no município de Santa Cruz do Sul entre o período de 2014 e 2018.  Documento
• Políticas públicas de fortalecimento cultural ao tradicionalismo gaúcho diante da fragmentação do sujeito na globalização  Documento
• Políticas públicas de inclusão social: um estudo sociojurídico sobre a pessoa com deficiência.  Documento
• Políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil na agricultura familiar  Documento
• Políticas públicas em direção a prevenção da violência contra crianças e adolescentes  Documento
• Políticas públicas para implementação de coberturas verdes nas edificações urbanas como meio de mitigação de danos ambientais no marco da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988  Documento
• Políticas públicas, juventudes e comunidades: uma análise do Projovem Urbano  Documento
• Possibilidade Jurídica do Dano Moral Coletivo no Direito Ambiental (Obtido grau 9,5 - A)  Documento
• Possibilidades democráticas do Tribunal do Júri em face do garantismo  Documento
• Presunção de Inocência: um direito humano fundamental na conformação do Estado Democrático Constitucional  Documento
• Princípio da Igualdade e Ações Afirmativas: possibilidade de convivência pacífica  Documento
• Prisão e Penas Alternativas  Documento
• Problemas estruturais e operacionais da jurisdição no Brasil: a busca por políticas públicas superativas  Documento
• Propriedade Familiar Rural no Brasil - Espaço de Conquista da Cidadania  Documento
• Proteção jurídica do direito autoral: análise da (in) constitucionalidade da tipificação penal dos ilícitos contra os direitos autorais à luz do constitucionalismo contemporâneo  Documento
• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO EFETIVADORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA DE INTERSECÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO  Documento
• RELAÇÕES DE GÊNERO E EMPODERAMENTO FEMININO NAS ORGANIZAÇÕES CAMPONESAS SOB A PERSPECTIVA COMUNITARISTA: UMA ANÁLISE NO MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO PARDO   Documento
• REPENSANDO A TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES: NOVAS PERSPECTIVAS COM RELAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO FACE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• Reflexos do Princípio da Solidariedade Social na Progressividade do IPTU  Documento
• Reflexões Teóricas sobre a vedação de Tributos com Efeito Confiscatório efetivada pela dignidade da pessoa humana: Um ambiente para a gestão de políticas públicas tributárias de inclusão social  Documento
• Regularização Fundiária como Política Pública voltada à Cidadania - Estudo de Caso no Município de Sant'Ana do Livramento - RS  Documento
• Reprodução assistida: da realização do projeto parental ao risco da mercantilização do ser humano  Documento
• Responsabilidade Civil do Estado Juiz.  Documento
• Responsabilidade Estatal por danos ambientais: a omissão dos agentes públicos  Documento
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