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• Graduate Program in Law 
• PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS 

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• A união estável - natureza jurídica e efeitos patrimoniais  Documento
• Colonialidade de gênero e filosofia da libertação: perspectivas para um direito outro  Documento
• Ensaio sobre estado e democracia na modernidade: de sujeitos de direito a corpos políticos  Documento
• "A EFETIVIDADE DOS DIREITOS INDIVIDUAIS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES, ATRAVÉS DAS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA: UMA VISÃO COMPARATÍSTICA DO TEMA. "  Documento
• "APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REFORMAS DA EXECUÇÃO CIVIL À EXECUÇÃO TRABALHISTA E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL".  Documento
• "Com que direito?": análise do do debate entre Las Casas e Sepúlveda - Valladolid, 1550 e 1551  Documento
• "DIREITO À ORIGEM GENÉTICA: DO ESTADO DE FILIAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE"  Documento
• "ESTABILIDADE NO EMPREGO; EM BUSCA DA DIGNIDADE  Documento
• "ESTUDO EM DEFESA DA QUALIFICAÇÃO DO ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO A PARTIR DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.  Documento
• "EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS TRABALHISTAS ESTRANGEIRAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO"  Documento
• "FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: Em defesa da integridade do Direito, da teoria do discurso jurídico e do modelo constitucional do Processo.  Documento
• "INTERESSE PROCESSUAL E INTERSUBJETIVIDADE RACIONAL"  Documento
• "LEVANDO O RECONHECIMENTO A SÉRIO: ANÁLISE DOS DILEMAS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA FRENTE ÀS DEMANDAS POR RECONHECIMENTO E JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DE NANCY FRASER.  Documento
• "PRINCÍPIO DA RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO: APLICABILIDADE E OPERACIONALIDADE NO DIREITO PROCESSUAL DEMOCRÁTICO".  Documento
• "PRINCÍPIOS TRABALHISTAS, ACESSO À JUSTIÇA E JUS POSTULANDI DAS PRÓPRIAS PARTES: ALCANCE DA JUSTIÇA OU QUIMERA JURÍDICA?.  Documento
• "RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO LEGISLATIVA: A REGRA DA INDEXAÇÃO E O DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS À REVISÃO GERAL ANUAL DE SUA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS.  Documento
• "Os Direitos Humanos e a Democracia na Era da Globalização  Documento
• "RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL E SEU CARÁTER DESESTIMULADOR"  Documento
• "Transação Tributária no paradigma do Estado Democrático de Direito Socioeconômico Cultural: o tênue limite entre a afronta ao dever fundamental de pagar tributos e a mutação da legalidade estrita rumo à juridicidade, consensual dialógica"  Documento
• (DES) PLANEJAMENTO ESTATAL: a recente implementação de políticas nacionais de austeridade, propiciadoras de retração do mercado interno, no contexto brasileiro de precípua (e estratificada) tributação do consumo.  Documento
• (I) Licitude da terceirização no Brasil - Uma análise na perspectiva da especialização e da dependência do prestador de serviços.  Documento
• (IN)SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO: a utilização de conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade  Documento
• (RE)PENSANDO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: análise segundo o princípio da segurança jurídica  Documento
• ?ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PRESUNÇÃO DE CULPA COMO FORMA DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA.?  Documento
• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO TEMPORÁRIO NA LEI DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM FACE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Documento
• A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA NO BRASIL  Documento
• A (im)possibilidade da análise econômica do direito de família brasileiro na perspectiva civil-constitucional  Documento
• A ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO ALTERNATIVO E CONSENSUAL DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Documento
• A ATRIBUIÇÃO REGULAMENTAR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: um estudo sobre a concretização normativa (in)direta da Constituição da República Brasileira em nível regulamentar  Documento
• A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL  Documento
• A Aderência Contratual das Normas Coletivas  Documento
• A Arbitragem Institucional no Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul: Importância e Adequabilidade  Documento
• A Autonomia das Medidas de Incentivo à Quitação ou à Renegociação de Dívidas Protestadas e a Legalidade da Manipulação de Dados do Devedor para Tomada de Decisão na Renegociação  Documento
• A Autonomia do Regime Jurídico da Permissão de Serviços Públicos  Documento
• A COISA JULGADA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL  Documento
• A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL  Documento
• A CONSTITUIÇÃO FORA DAS CORTES: controle de constitucionalidade na democracia representativa  Documento
• A CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES NO MARCO DE FUNDAMENTO DA IDENTIDADE REGIONAL DE NUESTRA AMÉRICA.  Documento
• A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL - DIÁLOGOS ENTRE O DIREITO, A ANTROPOLOGIA E A SOCIOLOGIA  Documento
• A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO NA CONSTRUÇÃO DO MODELO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO CONSTITUCIONAMENTE ADEQUADO  Documento
• A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: international judicial lawmaking e o impacto de sua aplicação  Documento
• A CRISE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE  Documento
• A CRISE ÉTICA DO DIREITO DO TRABALHO NA SOCIEDADE DO CONSUMO  Documento
• A Cidadania da União Européia  Documento
• A Comutação Compensatória da Pena  Documento
• A Concretização do princípio Constitucional da Não-Auto-Incriminação: a compreensão do direito ao silêncio no paradigma do estado democrático de direito  Documento
• A Crise na Relação de Emprego e os Novos Paradigmas: análise da subordinação num contexto globalizado  Documento
• A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-POLÍTICO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE  Documento
• A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A EMPRESA FAMILIAR  Documento
• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: do ius ao potestas puniendi  Documento
• A Decisão de Efeito Vinculante na Teoria do Processo Jurídico Comtemporâneo: sua legitimidade sob o paradigma do Estado Democrático de Direito  Documento
• A Dependência como pressuposto do contrato de trabalho: Ontem, Hoje é provável amanhã - Uma leitura atemporal.  Documento
• A Dignidade da pessoa humana e as grandes mineradoras.  Documento
• A Disciplina da Autoridade Parental no Direito Civil Contemporâneo  Documento
• A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS.  Documento
• A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: do direito à memória ao direito ao esquecimento  Documento
• A ESCOLA DO REALISMO JURÍDICO CLÁSSICO: uma compreensão geral da justiça e do direito sob a perspectiva dos principais autores realistas contemporâneos.  Documento
• A ESCUMALHA DO CÁRCERE: desafios do garantismo na sociedade desigual contemporânea  Documento
• A Educação Superior Brasileira na Organização Mundial do Comércio: Liberalização ou Mercantilização?  Documento
• A Efetivação do Direito a Educação  Documento
• A Efetivação dos Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro: Uma abordagem crítico-reflexiva da análise econômica do Direito a partir de Richard Posner e a proposta de Ronald Dworkin.  Documento
• A Efetividade da Tutela Jurisdicional na Execução Trabalhista  Documento
• A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no Contrato de Emprego  Documento
• A Eficácia Normativa das Medidas Provisórias, emanadas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• A FRAGILIDADE DA UNIÃO EUROPEIA E DO PARADIGMA DOS BLOCOS COMUNITÁRIOS DIANTE DA CRISE MIGRATÓRIA DE SÍRIOS E DO BREXIT  Documento
• A Força do Uso do Direito na Ordem Jurídica Internacional Fragmentada  Documento
• A Fundamentação da Prisão Civil no Novo Código de Processo Civil/2015  Documento
• A Função Social do Contrato no Estado Democrático de Direito  Documento
• A Função social da Empresa e a Responsabilidade do Acionista Controlador em Reparar o Dano Ambiental  Documento
• A GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: uma análise sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União.  Documento
• A Gestão Processual Comparticipativa para Implementação de Medidas Estruturantes na Litigância de Direito Público  Documento
• A IDEIA DE RAZÃO PÚBLICA: DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA AO LIBERASLIMO POLÍTICO DE RAWLS  Documento
• A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NO PROCESSO DE SOBERANIA DOS ESTADOS  Documento
• A Importância do Sindicato no Capitalismo Atual  Documento
• A Inconstitucionalidade da Culpa na Separção Judicial  Documento
• A Interação Judiciária pela Cautelaridade no Mercosul  Documento
• A Interpretação Constitucional dos Direitos dos Idosos no Código Civil  Documento
• A Isonomia no Direito Proecessual Democráico: o papel do formalismo conteudístico no Novo Código de Processo Civil  Documento
• A Jurisdicionalização e seus Impactos para a Unidade do Ordenamento Jurídico Internacional  Documento
• A LEI 13.655/18 E A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES ADMINSTRATIVOS VINCULANTES NO BRASIL  Documento
• A LEI DA FICHA LIMPA: o debate entre liberarais e comunitaristas (com ênfase nos republicanos). Quem tem melhores razões à luz do Estado Democrático de Direito  Documento
• A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NO MERCOSUL: A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA UNIÃO EUROPÉIA  Documento
• A Lealdade na Processualidade Democrática  Documento
• A Legitimidade Normativa do Órgão Administrativo Estadual Ambiental na Perspectiva do Estado Demócratico de Direito  Documento
• A MODULAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS REFLEXOS NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.  Documento
• A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.  Documento
• A Negociação Coletiva de Trabalho e a (re) construção das relações de trabalho na sociedade contemporânea.  Documento
• A Organização do MST como Paradigma para o Movimento Sindical no Brasil  Documento
• A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO COMÉRCIO GLOBAL DE ARMAS E A VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL  Documento
• A PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA INTIMIDADE, À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN  Documento
• A Política de Financiamento e Gasto Público na Educação Básica Brasileira  Documento
• A Problematização do Sistema de Proteção à Propriedade Intelectual frente às novas Tecnologias de Transferência de Informação  Documento
• A Proteção Jurídica dos Refugiados  Documento
• A REDUÇÃO E EXTENSÃO TELEOLÓGICA PROPOSTAS POR KARL LARENZ E A IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO NAS LIDES TRIBUTÁRIAS  Documento
• A REDUÇÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA NO BRASIL : Uma Análise sob o ponto de v ista da Eficácia da Constituição da República Federativa do Brasil  Documento
• A REFLEXÃO DECOLONIAL COMO PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE NARR(ALTERNA)TIVAS AO DISCURSO HEGEMÔNICO DE DIREITOS HUMANOS  Documento
• A RENÚNCIA TÁCITA DE RECEITAS MUNICIPAIS: UMA POLITICA ECONOMICA DO PODER LOCAL  Documento
• A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA COMO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS  Documento
• A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ENTRE AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE COMPOEM GRUPOS ECONÔMICOS.  Documento
• A RETOMADA DA (SUBVERSIVA) SOLIDARIEDADE COMO ALTERNATIVA AO NELIBERALISMO: SOLUÇÕES NA SOCIEDADE DO RISCO  Documento
• A Regulamentação Internacional do Uso da Força e das Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei  Documento
• A Responsabilidade Civil do Estado na Concessão de Benefício Fiscal Ilegal  Documento
• A Responsabilidade Civil dos Pais nos casos de Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente  Documento
• A Responsabilidade Trabalhista nas Relações Triangulares de Trabalho  Documento
• A Revisão Contratual sob a ótica do Direito Contemporâneo  Documento
• A SEGURANÇA JURÍDICA NA ESTRUTURA DECISIONAL TRABALHISTA  Documento
• A Sociedade Civil e a Esfera Pública na Legitimidade do Processo Legislativo à Luz da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia  Documento
• A Sociedade e o Direito à Proteção de Dados Pessoais: interfaces jurídicas e culturais  Documento
• A Suspensão do Juízo como Método Fundamental da Ética e do Direito no Pensamento de Immanuel Kant  Documento
• A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua Aplicação no Direito Privado Brasileiro  Documento
• A Teoria da Justiça de Rawls e a Idéia de Razão Pública  Documento
• A Teoria da Pena na Ética Kantiana - Retrocessos e avanços na Perspectiva histórica do Iluminismo  Documento
• A Transformação do Direito de Propriedade e da Posse no século XXI: A importância do princípio constitucional da função social e do desenvolvimento da posse "Maxiqualificada".  Documento
• A Tributação sobre o Consumo no Brasil - Reforma Tributária e Mercosul  Documento
• A Tutela de Evidência como instrumento do Direito Fundamental ao Processo do Trabalho Justo, Devido e Efetivo  Documento
• A VERDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS  Documento
• A VERTENTE DIALÉTICA DO PROCESSO EM GOLDSCHMIDT   Documento
• A Vontade e a sua Declaração na Interpretação dos Contratos  Documento
• A abusividade da execução por título extrajudicial da cédula de crédito bancário oriunda de contrato de abertura de crédito em conta corrente  Documento
• A adequada distribuição do ônus da prova no processo do trabalho  Documento
• A adequação da investigação policial ao processo penal democrático  Documento
• A ampla defesa em juízo no direito processual democrático: estudos críticos a partir da teoria neoinstitucionalista do processo  Documento
• A anulação e a convalidação do ato administrativo e dos processos decisórios da administração pública e seus efeitos na probidade administrativa  Documento
• A autocuratela patrimonial - Mandato permanente para o caso de uma incapacidade superveniente  Documento
• A autonomia da vontade, o consentimeno informado e a objeção de consciência nas relações profissionais de saúde: um estudo a partir da recusa da transfusão de sangue pelos adeptos das Testemunhas de Jeová.  Documento
• A autonomia privada do testador e o direito à legítima: estudo crítico e propositivo  Documento
• A coisa julgada diante do princípio da supremacia constitucional e do controle de constitucionalidade das leis  Documento
• A coisa julgada no processo coletivo na perspectiva das ações temáticas  Documento
• A concorrência sucessória deferida ao cônjuge supérstite  Documento
• A concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes do autor da herança e o regime da separação de bens convencional  Documento
• A conexão entre conceito e aplicação do direito em John Austin  Documento
• A constitucionalização da União Européia na perspectiva dos Tratados Comunitários  Documento
• A construção do provimento jurisdicional no estado democrático de direito  Documento
• A cooperação processual no Novo Código de Processo Civil  Documento
• A criação de um Tribunal Internacional Ambiental  Documento
• A crise do federalismo fiscal e a insuficiência do Fundo de Participação dos Municípios  Documento
• A crítica jornalística e a tutela penal da honra.  Documento
• A descrição e a narração no direito: uma análise do positivismo e do pós-positivismo a partir da literatura  Documento
• A dicotomia consenso e desacordo: uma análise da razão pública rawlsiana na aferição da legitimidade da atuação legislativa   Documento
• A dimensão simbólica do princípio do desenvolvimento sustentável percebida a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça  Documento
• A discricionariedade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos  Documento
• A discriminação racial pelo sistema de justiça criminal: uma análise sob a luz do princípio da igualdade e do acesso à justiça  Documento
• A discussão da culpa na separação litigiosa. "O amor não transita em julgado".  Documento
• A educação em direitos humanos e a formação policial   Documento
• A efetivação normativa da autonomia privada: entre o direito aos cuidados paliativos e o direito de morrer.  Documento
• A efetividade da legislação trabalhista como requisito indispensável ao cumprimento do princípio especial da proteção ao empregado: mecanismos de sanção aplicáveis ao ordenamento jurídico juslaboral brasileiro.  Documento
• A efetividade da proteção do direito à diversidade cultural sob a perspectiva dos Direitos Humanos  Documento
• A efetividade do Art. 216 da Constituição Federal de 1988: proteção ao patrimônio cultural ou do mercado?   Documento
• A eficácia da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo dos Refugiados de 1967 em face da crise dos refugiados.  Documento
• A equidade Judicial e o arbitramento dos honorários advocatícios.  Documento
• A evolução das relações entre os empregados e as sociedades de economia mista no Brasil: novidades, questões polêmicas e estudo de caso".  Documento
• A evolução das teorias da culpabilidade: do causalismo ao funcionalismo-teleológico   Documento
• A execução dos estados estrangeiros e das organizações internacionais como fator de efetividade dos direitos sociais trabalhistas  Documento
• A exigência do Especial Fim de Agir no crime do art. 89, "caput", da Lei Federal nº 8.666, de 1993, em Observância ao Princípio da Ofensividade.  Documento
• A extensão subjetiva da coisa julgada no modelo participativo da ação temática  Documento
• A família e o afeto - o direito e a falta de afeto: um estudo de bases sociológicas  Documento
• A fidelidade partidária no Estado Democrático de Direito brasileiro: jurisprudência dos tribunais superiores  Documento
• A formação do objeto nas ações coletivas sob a prespectiva das ações temáticas: a participação direita dos interessados  Documento
• A fragilidade mais alta que o salto alto: a mulher do alto escalão, o medo do desemprego e a falácia da hipersuficiência.  Documento
• A função social da empresa  Documento
• A função social da empresa diante da constitucionalização do direito : interpretação sobre seu real momento de efetividade  Documento
• A garantia da liberdade religiosa de um menor filho de pais testemunhas de jeová  Documento
• A greve e sua efetividade no atual sistema de relações do trabalho - a experiência dos trabalhadores em transporte rodoviários de Belo Horizonte  Documento
• A greve política e a política da greve  Documento
• A idéia de justiça da Oréstia de Ésquilo: processo dialético de legitimação discursiva do Direito  Documento
• A implementação da Declaração Obrigatória de Planejamentos Tributários no Brasil: constitucionalidade e viabilidade  Documento
• A implicação da mudança da natureza Jurídica da UNIMONTES, a partir da reforma do estado que promoveu a aplicabilidade do princípio da eficiencia.  Documento
• A importância do poder local para a construção do mercosul.  Documento
• A importância do reconhecimento do direito fundamental ao governo probo para a consolidação da democracia brasileira   Documento
• A importância dos sindicatos no fortalecimento do diálogo social e na construção do direito do trabalho e efetivação do direito ao trabalho decente: uma análise do tripartismo da Organização Internacional do Trabalho  Documento
• A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: por uma interpretação adequada ao paradigma democrático  Documento
• A inconstitucionalidade da prisão preventiva decretada na fase do inquérito policial  Documento
• A inefetividade do acesso a justiça em razão do preconceito linguistico: análise crítica do JUS POSTULANDI no Estado Democrático de Direito.  Documento
• A inevitabilidade da ação performativa como justificação racional dos direitos humanos: entre o inferencialismo de Robert Brandom e a semiótica transcendental de Karl-Otto Apel  Documento
• A influência do Calvinismo na fundação da democracia norte-americana  Documento
• A instituição da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários TFRM face ao dever fundamental de pagar impostos na perspectiva do Estado Democrático de Direito  Documento
• A intermediação como forma alternativa de solução de conflitos: Mediação e Conciliação  Documento
• A interpretação econômica do direito tributário  Documento
• A intervenção jurídico-penal no desenvolvimento sexual de adolescentes  Documento
• A investigação de patedrnidade no caso de pai gêmeo univitelino: uma análise à luz dos direitos do menor investigante  Documento
• A jurisprudência do STF sobre progressividade e impostos reais à luz da teoria dos precedentes judiciais   Documento
• A justificação racional de normas práticas: Kant e o princípio de adequação na moral e no direito  Documento
• A justiça como fundamento da verdade na filosofia da alteridade de Emmanuel Lévinas  Documento
• A legitimidade ativa no processo falimentar: a Fazenda Pública e o credor com garantia real à luz da Lei 11.101/2005  Documento
• A liberdade como fundamentação metafísica da responsabilidade no fato biojurídico  Documento
• A lógica da exemplaridade e a desnecessidade de aplicação dos punitive damages no Brasil  Documento
• A mediação como forma alternativa de resolução de conflitos  Documento
• A missão da universidade: acesso ao ensino superior e ações afirmativas   Documento
• A natureza do afeto nas relações paterno-filiais frente a responsabilização civil  Documento
• A necessidade de Ordenamento Jurídico e de Instituições Comunitárias para a consolidação do Mercosul  Documento
• A nova caracterização do salário-utilidade  Documento
• A nova sistemática do agravo de instrumento no código de processo civil de 2015:: uma análise a partir das garantias do processo constitucional democrático  Documento
• A objetividade na fundamentação da decisão judicial e a desmistificação do papel da verdade no processo civil a partir do Inferencialismo de Brandom  Documento
• A observância da principiologia processual-constitucional no processo de execução  Documento
• A oposição entre bens jurídicos paritariamente relevantes, o magistrado em estado de dúvida racional e a aporia do Asno de Buridan   Documento
• A origem e evolução das estruturas básicas da Jurisprudência  Documento
• A parceria público privada: uma transição entre o Estado regulador e o Estado garantidor   Documento
• A personalidade jurídica no ambiente do Estado democrático de Direito  Documento
• A phrónesis e o exercício da atividade jurisdicional  Documento
• A possibilidade de responsabilização do fornecedor de produtos pelo risco do desenvolvimento  Documento
• A possibilidade de revisão jurisdicional do ato discricionário no Estado Democrático de Direito  Documento
• A preliminar no Devido Processo Legal  Documento
• A prescrição do crédito tributário e seus reflexos na pretensão punitiva nos delitos contra a ordem tributária  Documento
• A preservação pelo Juíz monocrático dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, em especial a cidadania e a dignidade da pessoa humana.  Documento
• A presunção de inocência como princípio cardeal do processo penal  Documento
• A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo e a atuação dos sujeitos processuais  Documento
• A prisão temporária no Estado de Direito Democrático  Documento
• A privatização da saúde como estratégia para a (in)eficácia dos artigos 196 e 198 da Constituição da República de 1988  Documento
• A processualização das cautelas pessoais no processo penal  Documento
• A processulização do incidente de execução penal numa perspectiva a partir do modelo constitucional de processo  Documento
• A procriação assistida e o direito a própria história  Documento
• A progressão de regime após as alterações trazidas pela Lei 13.964 de 2019 na Lei de Execução Penal - Possíveis impactos no sistema penal brasileiro.  Documento
• A propriedade intelectual dos sistemas teleinformáticos. O Direito na era virtual  Documento
• A proteção do Direito do Trabalho no âmbito internacional como Direito Humano: uma análise da função do Sistema Interamericano e da Organização Internacional do Trabaho  Documento
• A proteção dos direitos humanos, a integração e a globalização  Documento
• A proteção sucessória da família e o problema da legítima no Código Civil Brasileiro  Documento
• A prova e o acesso ao processo coletivo democrático   Documento
• A prova no processo civil democrático  Documento
• A pré e a pós incidencia da personalidade jurídica no ente humano frente ao Direito de Imagem  Documento
• A quebra do princípio da obrigatoriedade nos contratos de consumo e sua influência no Mercado Comum do Sul  Documento
• A reciprocidade de tratamento no direito autoral de programas de computador: a exigência de registro prévio para o acesso à tutela indenizatória no Brasil e nos Estados Unidos.  Documento
• A relação entre as ações coletivas e as ações individuais no processo do trabalho: litispendência e coisa julgada  Documento
• A relação entre autonomia privada e autoregulamentação da internet: desafios para a proteção dos direitos da personalidade  Documento
• A relevância do Senado para o Estado Federal no Brasil  Documento
• A reparação civil do dano reflexo da morte: um estudo acerca dos danos morais e dos danos punitivos  Documento
• A repersonalização do direito do trabalho  Documento
• A representação política na pós-modernidade: o paradigma da representação política na União Européia e seu redimensionamento para o paradigma do MERCOSUL  Documento
• A responsabilidade das agências de Viagem: ênfase na legislação do Brasil, do Mercosul e da Comunidade Européia  Documento
• A responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de atos jurisdicionais   Documento
• A responsabilidade civil extra patrimonial por abandono afetivo parento filial sob a égide do Estado Democrático de Direito.  Documento
• A responsabilidade civil objetiva do estado pela omissão ao direito difuso de segurança pública  Documento
• A responsabilidade do Estado pelos danos decorrentes da Morosidade na Prestação Jurisdicional  Documento
• A situação do imigrante no Brasil sob a perpectiva do Direiito do Trabalho  Documento
• A situação jurídica proprietária no âmbito democrático do condomínio edilício: uma análise no contexto do Estado Democrático de Direito.  Documento
• A soberania Popular e a Supranacionalidade no Mercosul  Documento
• A soberania na União Européia  Documento
• A sociedade empresária em comum: uma análise na perspectiva dos direitos da personalidade  Documento
• A subordinação estrutural como mecanismo de modernização do direito do trabalho  Documento
• A subordinação no contrato de emprego: desconstrução, reconstrução e universalização do conceito jurídico  Documento
• A substanciação da causa de pedir na ação monitória  Documento
• A substituição processual na esfera trabalhista: a amplitude e os impactos de sua utilização  Documento
• A tecnologia aliada à construção do direito do trabalho  Documento
• A telemática e o direito processual  Documento
• A tripartição dos Poderes no contexto brasileiro atual  Documento
• A tutela antecipada de evidência no Estado Democrático de Direito  Documento
• A tutela antecipada inaudita altera parte no Estado Democrático de Direito  Documento
• A tutela de evidência como jurisdição sem devido processo no Código de processo civil de 2015   Documento
• A tutela jurisdicional ressarcitória da saúde do trabalhador exposto às fibras de amianto  Documento
• A tópica de Theodor Viehweg: uma revisitação a partir do conceito de racionalização do Mundo da Vida e da dimensão cognoscitiva das normas do agir prático  Documento
• A tópica de Viehweg repensada: garantia de um mínimo de racionalidade a partir do pragmatismo  Documento
• A violência da desprocessualidade do procedimento no estado democrático   Documento
• ABORDAGEM JUSFILOSÓFICA DAS RELAÇÕES DE DOMINAÇÃO INSTITUCIONALIZADA E DAS POSSIBILIDADES DE SUA SUPERAÇÃO.  Documento
• ABRINDO PORTAS: o papel do sindicato na proteção às pessoas com deficiência  Documento
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA: A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE GARANTIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCiAIS  Documento
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: Gestão pública moderna, eficiente e participativa.  Documento
• AFETO NA ACEPÇÃO JURÍDICA DE VÍNCULO CONSTITUTIVO E DISTINTIVO DA RELAÇÃO FAMILIAR: proposição teórica sobre os pedidos de indenização por abandono afetivo  Documento
• AIDS: subjetividade, alteridade e boa-fé objetiva   Documento
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• ANÁLISE CRÍTICA DA DEFINIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA LEI 12.850/13  Documento
• ANÁLISE CRÍTICA DO ASSISTENCIALISMO JURÍDICO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.  Documento
• ANÁLISE DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, CONFORME PREVISTO PELA LEI Nº 9.882/99, A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• ANÁLISE DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICIDADE NO PROCEDIMENTO DO FLAGRANTE DELITO EM ATENDIMENTO AOS VALORES CONSTITUCIONAIS  Documento
• ANÁLISE FUNCIONAL APLICADA DO DEVER DE MITIGAR OS DANOS NO CAMPO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL: por uma metodologia extensível  Documento
• AS LUTAS PELO DIREITO À MEMÓRIA COMO ESFORÇOS DE SUPERAÇÃO DO MODELO MODERNO DE TEMPORALIZAÇÃO DA HISTÓRIA  Documento
• AS NULIDADES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E A SUA (DES)CONFORMIDADE COM O PROCESSO CONSTITUCIONAL  Documento
• AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS SOB O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988  Documento
• AUDIENCIA PUBLICA NO STF: POR UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIOANL PARTICIPATIVA  Documento
• AUTORIA E TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO: autoria mediata e aplicação da teoria do domínio do fato no direito penal brasileiro  Documento
• AUTORIDADE PARENTAL VERSUS IDENTIDADE HORIZONTAL: a vulnerabilidade como vetor de modulação da autonomia da criança e do adolescente com nanismo e seu melhor interesse como antídoto à homogeneização.  Documento
• AVALIAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA PÚBLICA EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO  Documento
• AVALIAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.  Documento
• AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL  Documento
• AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - LEI 12.506/2011: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO.  Documento
• Acesso a cargos, empregos e funções públicas conforme a governança e o planejamento administrativo: reflexões à luz dos retratos do Brasil  Documento
• Acidente do Trabalho e Contrato a Termo - Compatibilização dos Institutos Frente à Tutela Constitucional à Saúde do Trabalhador  Documento
• Acordo coletivo internacional de trabalho no âmbito do Mercosul  Documento
• Adequação dos princípios da publicidade administrativa e da privacidade com a divulgação dos vencimentos dos servidores públicos em face da Lei n. 12.527/2011, de acesso à informação  Documento
• Afinal, quem sou eu para o Direito? Reflexões sobre a tutela jurídica e laboral do transgênero no Brasil  Documento
• Agências Reguladoras e Liberdade de expressão: Biografias não autorizadas e a atuação da ANCINE  Documento
• Alienação parental e a responsabilidade civil por violação aos direitos de personalidade  Documento
• Alienação parental: uma análise dos meios de resolução do conflito para além da Lei n.12.318/2010.  Documento
• Alteridade como fundamento da justiça: um estudo da alteridade no âmbito da filialidade  Documento
• Angulações do Estudo do Tempo no Direito: Processo, Intervalo intrajornada e Prescrição nos créditos trabalhistas de empregados rurais  Documento
• Animais não humanos nas relações familiares: posse, guarda ou custódia?  Documento
• Anorexia Nervosa e Direito: possibilidades dialógicas em um contexto de releitura da Teoria das Incapacidades  Documento
• Antecipadção da Tutela nas ações de natureza previdenciária  Documento
• Análise Econômica do Direito à Informação no Código de Defesa do Consumidor: uma abordagem positiva  Documento
• Análise acerca da atual sistemática dos negócios jurídicos processuais do CPC de 2015, na doutrina e jurisprudência brasileiras  Documento
• Análise crítica da Súmula Vinculante 26 no contexto da Tipicidade e seu controle de legalidade  Documento
• Análise da Cláusula Penal dos Atletas Profissionais de Futebol à Luz dos Princípios Trabalhistas e Ordenamento Jurídico Vigente  Documento
• Análise da Intervenção humanitária a luz do capítulo VII da Carta da ONU: Breve estudo de casos.  Documento
• Análise da destinação da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) no paradigma do estado democrático de direito  Documento
• Análise da efetivação do conteúdo da Recomendação n. 10/2003 do Comitê da CEDAW - o tráfico de mulheres e meninas: estudo a partir de Fortaleza, Brasil,  Documento
• Análise da usucapião urbana coletiva à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.  Documento
• Análise das normas de governança corporativa, IFRS, prós, contras e limitações no Brasil.  Documento
• Análise das sanções administrativas tributárias aplicáveis ao descumprimento das obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade  Documento
• Análise econômica do direito e fiança locatícia.  Documento
• Análise histórica e jurídica da legitimidade do uso da força na Sociedade Internacional.  Documento
• Arbitragem Comercial: Convenção Arbitral e formas de instituição do procedimento de arbitragem  Documento
• As Cortes Domésticas e o Direito Internacional Público  Documento
• As Operações Urbanas Consorciadas em Simulacro na Cidade Encriptada: do instrumento de política urbana à cópia icônica da cidade produto?  Documento
• As Relações Diplomáticas no Direito Internacional  Documento
• As Sociedades Cooperativas Médicas no Direito Brasileiro  Documento
• As astreintes e sua inserção na perspectiva democrática de Processo: Análise democrática do art. 461 do Código de Processo Civil.  Documento
• As comissões parlamentares de inquérito e o devido processo legal  Documento
• As decisões contra legem na teoria do direito de Robert Alexy  Documento
• As garantias procesuais da vítima na composição civil do dano  Documento
• As licitações públicas financiadas pelo BID no Brasil  Documento
• As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito: Um estudo das manifestações sociais ocorridas em junho de 2013  Documento
• As normas gerais da repressão como limites para a compreensão das sanções tributárias.  Documento
• As nulidades reconhecidas de ofício e a inobservância do contraditório  Documento
• As proibições de prova em processo penal e a impossibilidade de flexibilização no processo constitucional  Documento
• As provas obtidas por meios ilícitos como limitação ao Princípio do Contraditório  Documento
• Aspectos Penais, Constitucionais e Criminológicos da Justiça Restaurativa.  Documento
• Aspectos históricos e atuais do usucapião ordinário e o chamado justo título  Documento
• Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e a Política Empresarial de Metas  Documento
• Atipicidade penal pela insignificância: critérios e aplicação na fase de inquérito  Documento
• Ativismo Judicial no Tribunal Superior Eleitoral: o limites constitucionais do poder regulamentar do TSE  Documento
• Atuação Externa dos Governos Subnacionais: análise jurídica do caso brasileiro  Documento
• Audiência preliminar no processo penal: a necessária reforma com vistas à demarcação do discurso acusatório e à fixação do ônus da prova para o Ministério Público  Documento
• Audiência preliminar: contributo para a celeridade e efetividade processual.  Documento
• Autonomia Pública e Autonomia Privada no estudo da Propriedade Privada Urbana e do Direito Social à Moradia a partir da Função Social da Propriedade no marco do Estado Democrático de Direito.  Documento
• AÇÕES AFIRMATIVAS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma releitura a partir da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos e da problemática do mito da democracia racial em 'Casa Grande e Senzala' no Brasil  Documento
• Ação Cautelar de exibição e princípios da inafastabilidade da Jurisdição e do Devido Processo Legal: Uma análise à luz da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  Documento
• Ação Civil Pública Trabalhista - forma célere e efetiva de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores  Documento
• Ação Penal, Instituição Popular do Ministério Público e o Conceito de Parte na Construção do Provimento Processual Penal no Direito Democrático.  Documento
• Ação Popular e Cidadania: da Ditadura à Democracia.  Documento
• Ação anulatória dos atos processuais civis  Documento
• Ação temática eleitoral: proposta para a democratização dos procedimentos judiciais eleitorais coletivos  Documento
• Ações afirmativas para negros na educação  Documento
• BEM JURÍDICO-PENAL COMO LIMITAÇÃO AO IUS PUNIENDI E PERSPECTIVAS DE DESCRIMINALIZAÇÃO.  Documento
• Banalização dos princípios jurídicos: a deturpação pelo Direito Penal  Documento
• Biodireito e direito ao próprio corpo: doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano  Documento
• Bioética e Biodireito no Estado Democrático de Direito à luz da Teoria Discursiva.  Documento
• CAPITALISMO E TRABALHO: ORIGENS, DESENVOLVIMENTO E PERSPECTIVAS.  Documento
• CASOS DE DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSO DE ADOÇÃO E A [IM]POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS ADOTANTES  Documento
• CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO.  Documento
• CLÁUSULAS ABERTAS NA ESTRUTURA NORMATIVA PROCEDIMENTAL E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL.  Documento
• COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO: Apontamentos da Competência Municipal no Meio Ambiente  Documento
• CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER (CPC, ART. 461) NO DIREITO DO TRABALHO  Documento
• CONDIÇÕES DA AÇÃO E JUSTA CAUSA: a análise antecipada de mérito como antítese do espaço argumentativo democrático no processo penal  Documento
• CONFLITO ENTRE A ECONOMICIDADE E A ESSENCIALIDADE DOS BENS NA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.  Documento
• CONFLITOS ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ELEMENTOS TEÓRICOS PARA UMA COMPREENSÃO ADEQUADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• CONSUMO CONSCIENTE: função social da propriedade da aquisição ao descarte.  Documento
• CONTORNOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO  Documento
• CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA EQUIPARADO AO CONTRATO DE DEPÓSITO DE BEM ALHEIO, PARA EFEITO DE PRISÃO CIVIL AUTORIZADA PELA CF (ART. 5º, LXVII)  Documento
• COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SINDICAL: UMA PROPOSTA PARA A SUPERAÇÃO DA CRISE QUE ATINGE OS SINDICATOS DOS TRABALHADORES NO MUNDO GLOBALIZADO  Documento
• COPARENTALIDADE: Modalidade de arranjo familiar analisada sob a ótica dos princípios constitucionais do livre planejamento familiar, da parentalidade responsável e do melhor interesse da criança e do adolescente  Documento
• Caminhos e Descaminhos da Educação Fiscal: Um olhar crítico à tributação, educação e cidadania à luz da trajetória constitucional brasileira.  Documento
• Casamento, separação de fato e divórcio no Brasil.  Documento
• Cidadania comunitária: contributo para o estudo da natureza jurídica da cidadania da União no direito comunitário europeu  Documento
• Clonagem Humana, Biodireito e Direito Internacional : um estudo terapêutico acerca da clonagem humana  Documento
• Clonagem: aspectos biojurídicos  Documento
• Cobaias humanas: um estudo sobre os limites à atividade de pesquisa  Documento
• Coisa Julgada Coletiva na Lógica da Processualidade Democrática  Documento
• Coisa julgada "secundum eventum litis"  Documento
• Comissões de Conciliação Prévia: modernização das relações de trabalho ou restrição aos direitos do trabalhador?  Documento
• Comissões de conciliação prévia e renúncia de Direitos Trabalhistas: quando a exceção se faz regra.  Documento
• Compatibilização entre uma Constituição Supranacionhal e as Constituições Internas dos Estados-Membros  Documento
• Competência Trabalhista no Século XXI  Documento
• Comunitarismo e Liberalismo na Filosofia do Direito de Hegel: Um estudo sobre o lugar da filosofia política hegeliana frente aos pressupostos comunitaristas e liberais  Documento
• Concessão Especial Para Fins de Moradia: uma análise da utilização do bem como garantia real.  Documento
• Condutas antissindicais praticadas pelo empregador - Aprovação com nota máxima: 100 (cem) "Cum Laude" e recomendação de publicação  Documento
• Conflitos familiares em genética humana: o profissional da saúde diante do direito de saber e não saber  Documento
• Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito  Documento
• Conjugacao das tutelas antecipada e especifica na reparacao do dano moral  Documento
• Consciência e intencionalidade na Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda: Direito sem objetividade?  Documento
• Conselho Nacional de Previdência Social: um estudo sobre democracia deliberativa, participação popular e sua efetividade.  Documento
• Consentimento informado em ortodontia: aspectos jurídicos  Documento
• Consequências jurídicas do término da relação pré-nupcial: abuso do direito e enriquecimento sem causa   Documento
• Constituição e devido processo legislativo: uma análise do controle de constitucionalidade preventivo, no paradigma do Estado Democrático de Direito  Documento
• Construir uma história, partilhar a terra: uma investigação sobre a justiça na formação dos assentamentos do MST.  Documento
• Construtivismo Jurídico: Produção e Aplicação da Norma Jurídica sob uma perspetiva pragmático-linguística  Documento
• Consórcio de Empregadores: uma afirmação do Direito do Trabalho como instrumento de racionalidade econômica e de distribuição de renda  Documento
• Contrato de trespasse: um estudo à luz da análise econômica do dreito.  Documento
• Contrele de Contas da Administração Pública segundo a Jurisdição Constitucional brasileira: uma análise da atuação dos Tribunais de Contas do Brasil a partir de uma análise pós-positivista dos princípios da legalidade e eficiência  Documento
• Controle Externo na Administração Pública Contemporânea  Documento
• Controle das decisões dos Tribunais de Contas pelo Judiciário: uma análise da estrutura da distribuição das funções da soberania na Constituição da República de 1988  Documento
• Controle de constitucionalidade das súmulas e dos precedentes judiciais obrigatórios no estado Democrático de Direito   Documento
• Convenção arbitral  Documento
• Cooperativas de Mão-de-Obra: uma análise a partir da relação de emprego  Documento
• Cooperativas de Trabalho: Uma visão a partir do Direito Civil  Documento
• Crimes Ambientais: Bem Jurídico e Garantias.  Documento
• Criminal Compliance: a delimitação da responsabilidade penal nas organizações empresariais complexas  Documento
• Crises do estado e direito do trabalho  Documento
• Crítica ao formalismo jurídico no direito tributário: uma proposta por transparência, coerência e liberdade discursiva na doutrina tributária brasileira   Documento
• Culpabilidade pela vulnerabilidade empresarial? A questão do Criminal Compliance  Documento
• DA EPIÉIKEIA ARISTOTÉLICA À RAZOABILIDADE DE SICHES E A JUSTIFICAÇÃO JURÍDICA RACIONAL DE AARNIO: O papel do razoável no Estado Democrático de Direito.  Documento
• DA PRETENSÃO DE CORREÇÃO AO MÍNIMO DE OBJETIVIDADE: uma rota pluralista traçada por Alexy  Documento
• DA PRISÃO PREVENTIVA  Documento
• DA RESPONSABILIDADE À IRRESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Uma análise crítica do discurso jurídico administrativista a partir do direito analisado e do direito narrado  Documento
• DA SUBORDINAÇÃO À ALIENAÇÃO DO TRABALHO: Um esboço de reconstrução da tutela trabalhista a partir do conceito de relação de trabalho.  Documento
• DANO EXISTENCIAL E A EFETIVA PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES TUTELADAS PELO DIREITO DO TRABALHO  Documento
• DANO MORAL: (im)possibilidade de utilização dos critérios socioeconômicos do trabalhador-vítima para fixação do valor da compensação pecuniária  Documento
• DANO MORAL: da sua inexistência ao seu apogeu como instrumento de defesa dos interesses difusos e coletivos.  Documento
• DECISÃO JUDICIAL NA ÁREA AMBIENTAL EXAMINADA À LUZ DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA  Documento
• DECISÕES JUDICIAIS E DESCONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.  Documento
• DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE DO PACIENTE TERMINAL.  Documento
• DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PLANEJAMENTO ESTATAL: o exemplo do plano plurianual do município de Contagem  Documento
• DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS: A QUESTÃO DA TUTELA METAINDIVIDUAL  Documento
• DESREGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA E SEUS POTENCIAIS IMPACTOS NO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO  Documento
• DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA TODOS? Um estudo comparado dos direitos dos transexuais  Documento
• DILEMAS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: ATIVISMO JUDICIAL SOBRE A ÓTICA DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN  Documento
• DIREITO AUTORAL DO SOFTWARE: um estudo sobre o atual modelo da legislação autoral, assegurando a função social, princípio da dignidade e o desenvolvimento no âmbito tecnológico  Documento
• DIREITO DO TRABALHO E DEMOCRACIA: DESAFIOS À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA  Documento
• DIREITO E AFETIVIDADE: Uma análise do abandono afetivo após o julgamento do REsp 1.159-242/SP  Documento
• DIREITO E LITERATURA: a desconstrução dos limites entre verdade e ficção no testemunho, a partir de Jacques Derrida  Documento
• DIREITO E NEUROCIÊNCIA: Liberdade, Racionalidade e Responsabilidade  Documento
• DIREITO E SEXUALIDADE: UMA ANÁLISE QUEER DO FENÔMENO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL E UMA PROPOSTA PARA SUA RECONSTRUÇÃO EM BASES NÃO NORMALIZADORAS DAS IDENTIDADES HOMOSSEXUAIS.  Documento
• DIREITO À ÁGUA: O ACESSO À ÁGUA COMO DIREITO HUMANO  Documento
• DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL LATINO-AMERICANA NA APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL:  Documento
• DO CONCEITO JURÍDICO ABSTRATO À TIPICIDADE: Um olhar crítico para além da ontologia.  Documento
• DO DIREITO PENAL ECONÔMICO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO JURÍDICA: dos discursos de (des)legitimação à (re)construção de uma normatividade pragmatista  Documento
• DO GLAMOUR À REALIDADE: a (des) proteção das trabalhadoras modelos  Documento
• DO PAPEL DO PODER EXECUTIVO NA FORMAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Análise das funções normativa, administrativa e jurisdicional confirme a teoria dos sitemas  Documento
• DO SIGNIFICADO DAS NORMAS JURÍDICAS: CRÍTICAS À PROPOSTA LÓGICO-POSITIVISTA DE CONSTRUÇÃO DOS SIGNIFICADOS DAS EXPRESSÕES UTILIZADAS NO DIREITO  Documento
• Da (Im)Possibilidade de um Comércio Lícito de Órgãos: diálogos éticos e jurídicos  Documento
• Da Aplicabilidade dos Princípios no Processo Administrativo Fiscal  Documento
• Da Aplicação do Criminal Compliance no Direito Penal Ambiental no setor minerário  Documento
• Da Ação Política à Aspiração Social: O Paradoxo do Direito Internacional como Resultante da Tensão Sociedade vs. Comunidade  Documento
• Da Livre Circulação de Pessoas  Documento
• Da doença mental ao bem-estar:: novos desafios do direito do trabalho  Documento
• Da educação em direitos humanos sob o prisma do estado plurinacional  Documento
• Da função regulatória normativa da Agência Nacional de Telecomunicações : exercício, fundamento e controle judicial  Documento
• Da imprescindibilidade de ciência pessoal da acusação  Documento
• Da investigação policial sobre crimes omissivos impróprios imputados a dirigentes de sociedades anônimas  Documento
• Da possibilidade jurídica de reconhecimento de relacionamentos não monogâmicos: famílias paralelas e uniões poliafetivas  Documento
• Da rigidez à flexibilização do contrato de trabalho no Brasil  Documento
• Dano Moral nas relações entre pais e filhos e entre cônjuges no momento da dissolução do casamento.  Documento
• Decisões inconstitucionais no controle de constitucionalidade: Os efeitos pro futuro.  Documento
• Democracia Deliberativa e a Dimensão Normativo-Institucional dos Movimentos Político-Sociais: uma análise da teoria discursiva do direito e sua compreensão na Constituição brasileira de 1988  Documento
• Desbiologização da paternidade: distinção entre ascendente genético e pai.  Documento
• Descentralização de políticas públicas no Estado democrático de direito  Documento
• Dicotomia entre o interesse público e privado: a Fazenda Pública e o processo no Estado Democrático de Direito  Documento
• Dinamismo contratual: a contraposição entre um contrato que encerra a vontade das partes e uma relação jurídica em construção  Documento
• Direito Estatal e extra-estatal: a tensão entre a racionalidade formal e material do direito.  Documento
• Direito Penal Econômico: a legitimidade da expansão do Direito Penal em face do Princípio da Intervenção Mínima  Documento
• Direito Social e Dignidade do Trabalhador.  Documento
• Direito Universal Do Trabalho  Documento
• Direito a igualdade na Comunidade LGBTT em uma leitura de direito e cinema  Documento
• Direito ao Trabalho para pessoas portadoras de deficiência - Uma análise dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito  Documento
• Direito ao trabalho e pleno emprego na ordem jurídica brasileira  Documento
• Direito autoral de execução pública musical: juridicidade da sistemática vigente no Brasil  Documento
• Direito de Greve: uma abordagem inclusiva das modalidades atípicas  Documento
• Direito do Trabalho, ideologia e televisão: um estudo de caso.  Documento
• Direito do trabalho no sistema penitenciário: a competência material da justiça do trabalho  Documento
• Direito e Literatura: narratologia. Por que a Carta Constitucional brasileira deve ser compreendida como uma narrativa?  Documento
• Direito e processo: o juiz trabalhista em face da crise   Documento
• Direito e sofrimento mental: algumas reflexões sobre identidade e diferença   Documento
• Direito sucessório nas relações homoafetivas.  Documento
• Direito à Diversidade: enfoque sobre a violência do Estado Moderno e à busca do reconhecimento da diversidade cultural  Documento
• Direito à intimidade e interceptações telefônicas  Documento
• Direitos Fundamentais do Trabalho no Mercosul, (313 páginas), Concedida distinção Magna cum laude  Documento
• Direitos Fundamentais e Democracia  Documento
• Direitos Fundamentais em Estado de Exceção  Documento
• Direitos Humanos e Prudência em Hannah Arendt: Uma Teoria do Julgamento Político Arendtiano a partir de Eichmman em Jerusalém e em A Condição Humana  Documento
• Direitos de vizinhas e tutelas protetivas  Documento
• Direitos humanos nas Empresas Transnacionais na era da globalização  Documento
• Direitos reais, situação jurídica e tipicidade: uma contribuição da teoria da situação jurídica a evolução do Estado Democrático de Direito.  Documento
• Disciplina isolada - Direito Constitucional Previdenciário  Documento
• Discriminação, toxicodependência e Direito do Trabalho  Documento
• Discurso do Ódio e Limitações Não-Paternalistas da Tolerância no Estado Democrático de Direito: uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger (HC n. 82.424-2 RS)  Documento
• Discussão sobre a natureza jurídica das medidas protetivas no tocante a vinculação à representação criminal como meio de acesso à Justiça  Documento
• Do Regime Disciplinar Diferenciado  Documento
• Do contrato social em Hobbes e em Freud: desejo, discurso e os fundamentos do direito.  Documento
• Do controle social na gestão do orçamento público mineiro: como o conhecimento produzido nas audiências públicas pode contribuir para a Administração Pública Estadual  Documento
• Do direito de legítima defesa do estado contra estados patrocinadores do terrorismo internacional  Documento
• Do reconhecimento jurídico das famílias simultâneas: um estudo interdisciplinar.  Documento
• Do tiranicídio ao impeachment: as formas de destituição do poder  Documento
• Dos contratos de Cessão de Direito de Exploração Mineral.  Documento
• Dos instrumentos para conferir efetividade à execução trabalhista no direito brasileiro e no direito comparado  Documento
• Duplo Grau de Jurisdição como Garantia Fundamental no Modelo de Jurisdição Constitucional  Documento
• E-SINDICALISMO: TRABALHO E RECONHECIMENTO NA ERA DO SOFTWARE  Documento
• EFETIVIDADE E PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO A PARTIR DA TEORIA DA BIOLOGIA DO CONHECER  Documento
• ENSINO JURÍDICO EDUCATIVO NO PENSAMENTO EDGAR MORIN  Documento
• ESTADO PLURINACIONAL E REALISMO JURÍDICO PENAL MARGINAL: desafios e perspectivas do novo constitucionalismo latinoamericano.  Documento
• EXECUÇÃO DEMOCRÁTICA: (Re)Construção do Procedimento Executivo no Paradigma Democrático  Documento
• EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS, EM ESPECIAL O DIREITO À SAÚDE, E A RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988).  Documento
• EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SÓCIO-ECONÔMICA:estudo de caso sobre imposto predial e territorial urbano e imposto territorial rural  Documento
• Economia Digital, Reforma do Sistema Tributário Internacional e Impactos sobre os Países em Desenvolvimento  Documento
• Educação e Trabalho na Dimensão Humana: o Dilema da Juventude.  Documento
• Efeitos Internos e externos da Denúncia pelo Chefe do Estado aos Tratados de Direitos Humanos após a inserção do §3º ao artigo 5º da CF/88.  Documento
• Efetividade da ação coletiva trabalhista   Documento
• Eficiência da jurisdição: necessidade de sua (des)construção para efetivação do modelo constitucional de processo  Documento
• Eficácia do Princípio Constitucional do Direito à Moradia  Documento
• Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais e a proteção contra a dispensa coletiva  Documento
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• Emendatio Libelli. A emenda judicial da acusação in pejus: uma nova leitura à luz do modelo constitucional do processo penal e da teoria discursiva do direito e da democracia.  Documento
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• Endividamento Público Sofisticado por intermédio das empresas de securitização em tempos de neoliberalismo de austeridade: o exemplo da PBH Ativos S.A.  Documento
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• Escola de Frankfurt e teoria do reconhecimento: autonomia cognoscitiva nas sociedades contemporâneas  Documento
• Estabilização da tutela sumária no Processo civil e do trabalho: Uma visão comparativa - Brasil, Itália e França.  Documento
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• Estruturas de poder e o contínuo controle dos corpos: gênero e cárcere sob uma perspectiva abolicionista  Documento
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• Exclusão de Sócio no Novo Código Civil  Documento
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• GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL: a estrutura de um negócio jurídico dúplice, existente, válido e eficaz  Documento
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• HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS REAIS: das limitações ao direito de propriedade aos novos direitos reais de uso e moradia  Documento
• Harmonização Legislativa no Mercosul em Relação aos Recursos Hídricos, com Ênfase na Legislação Brasileira  Documento
• Harmonização de Legislação e Medidas de Implementação: Um estudo sobre a Propriedade Industrial no Mercosul  Documento
• Hermenêutica Tributária, Tipicidade e Direitos Fundamentais: uma análise paradigmática do sistema tributário rumo ao Estado Democrático de Direito  Documento
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• Horizontalização dos direitos fundamentais no estado democrático de direito: uma abordagem analítica à luz da Constituição Federl de 1988  Documento
• ICMS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA: efetividade da sua aplicação no paradigma do estado democrático de direito  Documento
• IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.  Documento
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• INTERMUNICIPALIDADE DA GESTÃO URBANO-AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS.  Documento
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• Internacionalização do Ensino superior: mercantilização versus cooperação internacional  Documento
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• JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA TEORIA DA PONDERAÇÃO E NO SENSO DE ADEQUABILIDADE  Documento
• JUDICIALIZAÇÃO E MANDADO DE INJUNÇÃO .  Documento
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• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, PRECEDENTES E A APLICAÇÃO DE DECISÕES VINCULANTES NO BRASIL E NO MUNDO  Documento
• JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  Documento
• JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO E LEGITIMIDADE DECISÓRIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.  Documento
• JUSTIÇA AMBIENTAL INTERGERACIONAL  Documento
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• JUSTIÇA E REPARAÇÕES: vinculação do reconhecimento e reparações aos filhos e netos dos exilados políticos como contribuição para o alcance da justiça.  Documento
• JUSTIÇA EM ARISTÓTELES: uma análise dos conceitos de prudência e equidade.  Documento
• JUVENTUDES PERDIDAS: medida socioeducativa de internação como fator criminógeno e ambiente propenso à reincidência  Documento
• Julgamento das lides tributárias no Brasil: os modelos de Rubens Gomes de Sousa e Gilberto de Ulhôa Canto, a crise atual e propostas para sua superação  Documento
• Jurisdição Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia dso Direitos Fundamentais  Documento
• Jurisdição constitucional do processo legislativo no Brasil: por uma nova perspectiva à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito  Documento
• Justificação do conhecimento e epistemologia jurídica: uma proposta de aproximação e reconstrução de paradigmas  Documento
• Justiça de transição: uma análise teórico-constitucional sobre a Comissão Nacional da Verdade  Documento
• Juízes construindo o Direito:a experiência do TRT da 3ª Região  Documento
• LEGITIMIDADE DOS PROVIMENTOS: O PROCESSO COMO FUNDAMENTO DOS SISTEMAS JURÍDICOS NAS COMPLEXAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS.  Documento
• LEGITIMIDADE E DISCURSIVIDADE: A VEDAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL REVISTA PELA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL.  Documento
• LIMITAÇÕES AO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  Documento
• LIMITES E DESAFIOS ASSOCIADOS À DOAÇÃO DE GAMETAS NO BRASIL, À LUZ DO DIREITO ESTRANGEIRO: a aplicabilidade do sistema double track no ordenamento jurídico pátrio  Documento
• LIMITES JURÍDICOS DA TERAPIA GÊNICA EMBRIONÁRIA: POR UMA RECONSTRUÇÃO CRÍTICO-DISCURSIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.  Documento
• Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio  Documento
• Liberdade e Justiça em Gottfried Wilhelm Leibniz  Documento
• Limitação a autonomia privada parental na educação dos filhos.  Documento
• Limitações a cessação contratual coletiva trabalhista brasileira.  Documento
• Limites constitucionais à flexibilização dos direitos trabalhistas  Documento
• Limites do Planejamento Tributário - Interpretação do Direito Tributário e a Caracterização da Simulação  Documento
• Linguagem, discurso e deliberação: a democratização da discricionariedade administrativa no paradigma do Estado Democrático de Direito  Documento
• Litigância de Interesse Público: em busca da adequação dos provimentos jurisdicionais à luz da Teoria do Direito como Integridade  Documento
• Litigância de má-fé do Poder Público contra a celeridade do processo civil  Documento
• Livre Negociação e contrato de trabalho: limites à flexibilização trabalhista  Documento
• LÁGRIMAS DA LIBERDADE: RELATOS DE RESISTÊNCIA DE UMA COMUNIDADE QUILOMBOLA. O QUILOMBO DOS LUIZES  Documento
• MBIVALÊNCIAS DAS AGÊNCIAS PUNITIVISTAS AO USUÁRIO DE DROGAS NO BRASIL: Uma abordagem do constitucionalismo garantista na construção do Estado Democrático de Direito  Documento
• MEDIAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.  Documento
• MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR MEIO DE ATIVIDADES MINERÁRIAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.  Documento
• MELHORAMENTO GENÉTICO HUMANO NO ESPORTE: o Doping genético e suas implicações éticas e jurídicas - Autonomia X Eugenia  Documento
• MULHER E DISCRIMINAÇÃO  Documento
• MULTILATERALISMO E REGIONALISMO: UMA REFLEXÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO  Documento
• MULTIPARENTALIDADE E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: a possibilidade de reconhecimento extrajudicial da família pluriparental  Documento
• Manipulação Genética e sua Proteção ante a Dignidade Humana  Documento
• Mediação e Administração Pública: pontos controversos e regramento jurídico pátrio.  Documento
• Mercado Regulado de Órgãos e Tecidos Humanos: entre o Direito, a Economia e a Ética  Documento
• Mercosul: Arbitragem como mecanismo de solução pacífica de controvérsias entre Estados-membros  Documento
• Metas - estratégia empresarial de busca agressiva por resultados: incentivo ou constrangimento.  Documento
• Modalidades de contraditório no Direito brasileiro  Documento
• Modulação temporal de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade e segurança jurídica  Documento
• Monoparentalidade e Inseminação Artificial Heteróloga: considerações jurídicas  Documento
• Mulheres desamparadas: um estudo sobre a situação das prostitutas no sistema jurídico brasileiro   Documento
• Multiparentalidade - a reconstrução das relações parentais  Documento
• Má-fé e processualidade jurídica no Estado Democrático de Direito  Documento
• Mídia de massa e vulnerabilidade: reflexos da formação da opinião pública na decisão penal  Documento
• NOVOS MEIOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: controle social e das políticas públicas  Documento
• Nascimento e Renascimento do Direito do Trabalho: Lições da história do movimento de trabalhadores no contexto do capitalismo.  Documento
• Negociação Coletiva em tempos de globalização  Documento
• Nova definição e classificação do fato na sentença criminal  Documento
• Novo princípio contratual: por uma compreensão da função social dos contratos  Documento
• Não automaticidade da prescrição no modelo constitucional do processo civil brasileiro  Documento
• O (Des) Interesse Púbico e a Intervenção Estatal na Economia: uma análise sob a ótica da nova racionalidade neoliberal  Documento
• O ?JEITINHO" BRASILEIRO COMO JUÍZO ARISTOTÉLICO DE EQÜIDADE  Documento
• O ABSOLUTO NA ELABORAÇÃO DO DIREITO: Sobre a absorção do discurso religioso nas normas de organização da sociedade do Estado Democrático de Direito  Documento
• O ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E A INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA DO JUS POSTULANDI  Documento
• O ACESSO À JUSTIÇA PELA MEDIAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL  Documento
• O ADMINISTRATIVISMO CONTEMPORÂNEO: PELA LEITURA PARADIGMATICAMENTE ADEQUADA DE SUAS PREMISSAS CIENTÍFICAS FRENTE AOS GANHOS DA VIRADA LINGÜÍSTICO-PRAGMÁTICA.  Documento
• O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: O CASO DO LIVRO DIGITAL.  Documento
• O AMICUS CURIAE: UMA COMPREENSÃO PROCEDIMENTALMENTE ADEQUADA PARA A LEGITIMIDADE DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO  Documento
• O Acesso à jurisdição pelos Juizados Especiais no Estado Democrático de Direito.  Documento
• O CARÁTER INTERDITAL DA TUTELA ANTECIPADA  Documento
• O CONCEITO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma compreensão da justiça distributiva e do acesso à justiça no estado constitucional democrático brasileiro  Documento
• O CONFLITO ENTRE A DECISÃO DO OSC DA OMC PARA RETALIAÇÃO CRUZADA EM TRIPS NO CASO DO SUBSÍDIO DO ALGODÃO E AS NORMAS BRASILEIRAS DE PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: Uma análise à luz do papel do Poder Judiciário na implementação das decisões jurisdi  Documento
• O CONTRADITÓRIO E O AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DESISÃO INDEFERITORIA DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE  Documento
• O CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS INTERPRETADO À LUZ DA NOVA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO CONTRATUAL  Documento
• O CONTROLE SOCIAL MATERIAL DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO A ressignificação do planejamento como função administrativa para a concretização de direitos sociais no Estado Democrático de Direito Participativo e Plural  Documento
• O Conceito Equívoco da Extinção do Processo  Documento
• O Condomínio Edilício no Código Civil de 2002 - Do microssistema ao macrossistema  Documento
• O Consumidor de crédito bancário em juízo: a função social do contrato e o fornecimento irresponsável de crédito  Documento
• O Consórcio Agropecuário no Direito Brasieliro  Documento
• O Consórcio de Empregadores - Contraponto Jurídico à Desarticulação do Direito do Trabalho no Contexto Atual de Tranformação do Capitalismo  Documento
• O Contraditório no Processo de Desconsideração da Personalidade Jurídica  Documento
• O Contrato de Mútuo vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação e a impossibilidade de utilização da equivalência salarial como parâmetro para atualização monetária do saldo devedor.  Documento
• O Contrato e a Constituição: críticas e alternativas ao direito civil constitucional, ao solidarismo contratual e à eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações contratuais ? A necessária reprivatização do Direito Privado no Brasil  Documento
• O Controle Externo da Administração Pública e a Tomada de Contas Especial  Documento
• O Controle Jurídico da Política Sanitária no Mercosul  Documento
• O Controle Minoritário na Sociedade Anônima Aberta no Brasil  Documento
• O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: Um estudo crítico das decisões do Superior Tribunal de Justiça a partir do modelo constitucional de processo  Documento
• O DIREITO E A SOCIEDADE DOS POVOS: REFLEXÕES SOBRE AS POSSIBILIDADES DE UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL DEMOCRÁTICA DE DIREITO  Documento
• O DIREITO À CIDADE NO PLANO INTERNACIONAL: Objetivos da Agenda 2030 da ONU - Cidades e Comunidades sustentáveis  Documento
• O DIZER ORIGINARIO: Uma Contribuição de Martinn Heidegger à Comunidade Jurídica  Documento
• O DIÁLOGO ENTRE JURISDIÇÕES NA ORDEM JURÍDICA PLURAL: A formação de blocos de constitucionalidade por meio do diálogo entre jurisdições para proteção de direitos fundamentais.  Documento
• O Dever de pagar impostos e a sua relação com a interpretação e a aplicação da legislação tributária no Estado Democrático de Direito Brasileiro.  Documento
• O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de "Refugiado Ambiental"  Documento
• O Direito Internacional e a guerra  Documento
• O Direito Penal Negativo como Disciplina à Expansão Arbitrária de Direito Penal  Documento
• O Direito ao Refúgio e a crise dos Direitos Humanos na União Européia  Documento
• O Direito de Arena no Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol  Documento
• O Direito de Autor no Paradigma do Estado Democrático de Direito  Documento
• O Direito do Trabalho como instrumento de renda e poder e a flexibilização  Documento
• O Direito e as Relações Internacionais na Obra de Friedrich Kratochwil  Documento
• O Direito real de habitação na sucessão "causa mortis"  Documento
• O Direito à Cidade e o Direito à Moradia: reflexões sobre a aplicabilidade e eficácia no Estado Democrático de Direito, sob o prisma de Agamben.  Documento
• O Direito à Vida e o Comércio Internacional: A Propriedade Intelectual e o Caso dos Produtos Farmacêuticos na OMC  Documento
• O Direito à comunicação na perspectiva do jornalista.  Documento
• O DÉFICIT DEMOCRÁTICO NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPÉIA: Fundamentação teórica do princípio democrático comunitário  Documento
• O EMPREGO ASSALARIADO FORMAL: REFLEXÕES SOBRE SUA (DES)CENTRALIDADE NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO  Documento
• O ENSINO JURÍDICO EM TEMPOS DE DEMOCRATIZAÇÃO  Documento
• O ENSINO JURÍDICO NA PÓS-MODERNIDADE  Documento
• O ESTADO DE DIREITO EM KANT  Documento
• O ESTADO DE EXCEÇÃO NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: Uma análise da invasão da violência na esfera política dos estados totalitários e dos estados democráticos e sua influência no pensamento humanista de Giorgio Agamben e na teoria do Direito Penal do Ini  Documento
• O Fundamento de Validade Transcendental do Direito: a ética kantiana como superação do desafio positivista  Documento
• O IDOSO E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: UMA ABORDAGEM CIVIL - CONSTITUCIONAL  Documento
• O INSTITUTO JURÍDICO DO PLANEJAMENTO NO DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: UMA PROPOSTA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• O IPTU COMO SANÇÃO POSITIVA E O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: a construção coletiva e cidadã da cidade de Belo Horizonte.  Documento
• O Inadimplemento Fundamental do art. 25 da Convenção de Viena sobre Venda Internacional de Mercadorias  Documento
• O Inimigo Organizado : uma leitura crítica da lei 12.850/2013  Documento
• O Instituto jurídico da prova no Estado Democrático de Direito  Documento
• O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO E A AUDIÊNCIA PRELIMINAR COMO TÉCNICAS DE SUMARIZAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: uma contribuição democrática para a primeira fase da cognição processual.  Documento
• O Juízo de Direito no Paradigma Jurídico da Constitucionalidade Brasileira  Documento
• O LABIRINTO E O FIO DE ARIADNE - proposta de Dworkin para o entendimento do Direito e sua aplicação nas democracias constitucionais.  Documento
• O Ministério Público e a ação civil por improbidade administrativa  Documento
• O Ministério Público e a redefinição da sua atuação no processo coletivo na perspectiva da Teoria das Ações Coletivas como ações Temáticas.  Documento
• O PAPEL DO DISCERNIMENTO NA TEORIA DAS INCAPACIDADES  Documento
• O PAPEL DO NAZISMO NA DEFINIÇÃO DO NÃO-POSITIVISMO JURÍDICO  Documento
• O PARALELO ENTRE O REGIME DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DA OMC E OS REGIMES AMBIENTAIS: Uma Análise de Possíveis Contribuições para uma Proteção Ambiental mais efetiva a partir dos Mecanismos de Compliance  Documento
• O PLANEJAMENTO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL  Documento
• O PLANEJAMENTO URBANO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS: ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DE PLANEJAMENTO NOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES  Documento
• O PODER EMANADO E EXERCIDO PELO POVO: estudo sobre a vigente abordagem da democracia a partir das crenças que argumentam o Estado Constitucional  Documento
• O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA COMO CRITÉRIO NORMATIVO DE IMPUTAÇÃO: delimitação de âmbitos de responsabilidade penal diante da conduta incorreta de terceiros  Documento
• O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS E A CONCILIAÇÃO: entre acordos e desacordos  Documento
• O PRINCÍPIO DA ORALIDADE  Documento
• O Paradoxo do Acesso à Justiça no Brasil: da falência do sistema adjudicativo estatal de solução de conflitos à proposta de um modelo constitucionalmente adequado de acesso à justiça  Documento
• O Poder de Controle Empresarial: Suas Potencialidades e Limitações na Ordem Jurídica ? O Caso das Correspondências Eletrônicas  Documento
• O Principio da Função Social da Propriedade como máscara para a Legitimação do Controvertido Instituto da Expropriação Judicial  Documento
• O Principio da Oralidade no Direito Processual do Trabalho  Documento
• O Princípio da Integração do Trabalhador na Empresa no Sistema Jurídico-Constitucional Brasileiro  Documento
• O Princípio da Neutralidade na Tributação do Consumo  Documento
• O Princípio da Subsidiariedade nos âmbitos normativos da União Européia e do Mercosul  Documento
• O Princípio-Garantia da Segurança Jurídica como função Sistêmica do Direito e sua Aplicação ao Controle Concentrado de Constitucionalidade de Exonerações Fiscais do ICMS  Documento
• O Processo como Elemento Integrante do Conceito de Direito Democrático  Documento
• O QUE TORNA UMA DECISÃO JURÍDICA FUNDAMENTADA? A busca pela legitimação do conteúdo decisório.  Documento
• O Realismo Jurídico de Karl Llewellyn e o Direito Jurisprudencial: Análise da Súmula Vinculante  Documento
• O SERVIÇO NOTARIAL À LUZ DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS  Documento
• O SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO NA FORMULAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: por uma releitura do Tribunal do Júri  Documento
• O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: uma abordagem sistêmico-estrutural da relação jurídico-tributária entre a segurança jurídica e o pragmatismo consequencialista  Documento
• O Sentido da Filosofia Política - Um estudo acerca do debate Dworkin-Hart entre direito como integridade e poder discricionário dos juízes  Documento
• O TRABALHO DECENTE NA PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SUA REALIZAÇÃO NO BRASIL  Documento
• O TRATAMENTO JURÍDICO DO EMBRIÃO HUMANO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO  Documento
• O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição brasileira  Documento
• O Tribunal Penal Internacional na Perspectiva do Brasil  Documento
• O USO DOS PUNITIVE DAMAGES COMO INSTRUMENTO DE LUTA CONTRA A SÍNDROME DO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Aprovação com nota máxima: 100 (cem) "Cum Laude" e recomendação de publicação,  Documento
• O acesso da fiscalização tributária aos dados bancários dos contribuintes sem prévia autorização judicial   Documento
• O acesso à justiça em matéria ambiental à Luz da Convenção de Aarhus: análise de sua adoção pela União Europeia  Documento
• O amicus curiae no Processualismo Constitucional Democrático  Documento
• O argumento jurídico por analogia na construção da decisão jurisdicional no estado democrático de direito   Documento
• O artesão brasileiro: intérprete da cultura regional e artífice da economia solidária  Documento
• O ativismo judicial e a tutela da cidadania: a postura ativista do judiciário e os riscos ao Estado Democrático de Direito  Documento
• O bem jurídico tutelado pelo crime de lavagem de dinheiro: uma análise crítico-argumentativa da atual legislação brasileira  Documento
• O caso funrural e o díalogo institucional na contemporaneidade brasileira  Documento
• O combate ao planejamento tributário abusivo no direito brasileiro  Documento
• O conceito de democracia em Hans Kelsen  Documento
• O contrato de seguro de responsabilidade civil e a teoria do reembolso sob a ótica da nova principiologia contratual  Documento
• O controle da racionalidade decisória pela livre argumentação entre as partes e o juiz.  Documento
• O controle de convencionalidade da lei de anistia brasileira: a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos  Documento
• O debate entre Habermas e McCarthy sobre o papel dos discursos de auto-entendimento ético-político no processo legislativo democrático  Documento
• O decoro parlamentar e o estado de exceção: as implicações da cassação de mandato eletivo por critério formulado em concreto à luz da teoria de Giorgio Agamben  Documento
• O desempenho deliberativo de cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal  Documento
• O desenvolvimento do comércio internacional e os subsídios da caixa verde no âmbito da OMC  Documento
• O dever da fundamentação da decisão judicial  Documento
• O dever fundamental de pagar tributo e suas possíveis consequencias práticas  Documento
• O devido processo legal em face das garantias da corte interamericana de direitos humanos  Documento
• O direito como garantia de pacificação e conciliação dos conflitos entre rivais na Itália renascentista: uma análise da prática jurídica na tragédia Romeo and Juliet de William Shakespeare  Documento
• O direito de objeção de consciência do médico no exercício da profissão e a preservação da autonomia privada do paciente   Documento
• O direito do trabalho e o direito Eleitoral  Documento
• O direito fundamental ao salário mínimo: uma análise à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• O direito sucessório do cônjuge e do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro:: um estudo sobre o tratamento diferenciado e a possibilidade de equiparação do direito hereditário de ambos  Documento
• O direito à saúde e a carga tributária incidente sobre os medicamentos de uso humano no Estado Democrático de Direito Brasileiro.  Documento
• O discurso da efetividade processual na contemporaneidade brasileira  Documento
• O diálogo dos tribunais regionais em direito internacional:: possibilidades de expansão dos direitos humanos, pluralismo e o direito ao desenvolvimento  Documento
• O embrião humano criopreservado e sua capacidade sucessória no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• O estado democrático de direito entre o liberalismo e o comunitarismo   Documento
• O exercício do Poder Normativo da Justiça do Trabalho  Documento
• O fundamento de normatividade das disposições legais internacionais: uma análise sobre a efetividade das normas intenacionais (1945-1968) e seus reflexos atuais  Documento
• O homeschooling sob a ótica do melhor interesse da criança ou adolescente.  Documento
• O idireito de voto em sociedades anônimas com estrutura acionária desconcentrada  Documento
• O imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a justiça tributária   Documento
• O incidente de uniformização de jurisprudência no estado democratico de direito  Documento
• O instituto da lesão à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição da República  Documento
• O instituto da prova na processualidade democrática como controle da legitimidade decisória  Documento
• O interrogatório do acusado no processo penal brasileiro  Documento
• O início do processo penal em crise: a necessidade de reestruturação do modelo de investigação criminal   Documento
• O lugar do trabalho na vida das pessoas condenadas a pena privativa de liberdade: os desafios da inclusão no Mercado de Trabalho por intermédio do Projeto Regresso  Documento
• O mandado de segurança como procedimento constitucional de execução dos direitos fundamentais líquidos e certos da população em situação de rua  Documento
• O mito da agilidade judicial pela exclusão dos direitos fundamentais do processo  Documento
• O novo papel das convenções coletivas  Documento
• O paradoxo da justa indenização na desapropriação: o Artigo 5º, Inciso XXIV, da Constituição de 1988 entre o simbólico e o sustentável   Documento
• O planejamento estatal e o papel dos Tribunais de Contas: atuação para o cumprimento impositivo dos instrumentos orçamentários de planejamento pelo administrador público  Documento
• O pluralismo abrangente de Michel Rosenfeld enquanto alternativa à crise na interpretação do Direito Brasileiro pós Constituição de 1988  Documento
• O poder  Documento
• O poder diretivo do empregador e o direito à privacidade do empregado: Propostas para a solução conflitos advindos da utilização das novas tecnologias nas relações de emprego  Documento
• O poder judiciário e a democracia do porvir de Jacques Derrida: o combate à metafísica da presença e a necessidade de reconhecimento do Outro para o fortalecimento da Democracia  Documento
• O princípio da autodeterminação dos povos na Unasul: por um projeto de integração descolonial  Documento
• O princípio da boa-fé objetiva estatuído no artigo 422 do Código Civil brasileiro  Documento
• O princípio da boa-fé objetiva nos contratos administrativos  Documento
• O princípio da proteção: a necessidade de sua efetivação - utopias do Direito do Trabalho no Brasil.  Documento
• O princípio de subsidiariedade no Direito Comunitário  Documento
• O princípio do contraditório: uma reconstrução sob a ótica do paradigma do Estado Democrático de Direito  Documento
• O problema das lacunas no direito  Documento
• O procedimento constitucional para revisão da súmula vinculante  Documento
• O processo como garantia de (in)aplicabilidade imediata da lei processual penal no Estado Democrático de Direito  Documento
• O processo como ponto de convergência entre o Civil Law e o Common Law  Documento
• O registro de sons como marcas no Direito brasileiro  Documento
• O status dos combatentes ilegítimos diante da Terceira Convenção de Genebra de 1949  Documento
• O status jurídico dos animais não humanos e a sua situação nos casos de dissolução de sociedades conjugais em vida  Documento
• O tempo da Constituição: lineamentos para uma teoria narrativa do Direito à luz do pensamento de Paul Ricoeur.  Documento
• O tratamento dos investimentos internacionais no Direito Internacional  Documento
• O Ônus da Prova do Processo Democrático  Documento
• OBJETIVIDADE DO DIREITO. O CONCEITO DE OBJETIVIDADE A PARTIR DE TEORIAS MONOVALENTES E BIVALENTES DO DIREITO.  Documento
• OS CONFLITOS INTERNACIONAIS NO SÉCULO XXI E A NECESSIDADE DE REVISÃO CONCEITUAL E ESTRUTURAL DA ONU COMO PILAR DA SEGURANÇA INTERNACIONAL  Documento
• OS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL E DO ESTADO BRASILEIRO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS: um estudo a partir do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais  Documento
• OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO FATORES LIMITANTES AO DISCURSO DE ÓDIO DISSEMINADO POR MEIO DA MÚSICA  Documento
• OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NA MODERNIDADE: uma análise sob a perspectiva da teoria crítica decolonial.  Documento
• OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO PENAL:UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO  Documento
• OS REFLEXOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA ANÁLISE ACERCA DA (I)LEGALIDADE DOS JULGAMENTOS DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE  Documento
• OUVIDORIAS PÚBLICAS: INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA.  Documento
• Observações sobre o inquérito e a dissonância cognitiva: a necessária exclusão física dos autos do inquérito da fase de julgamento para a efetivação da imparcialidade do juiz e do procedimento  Documento
• Os Benefícios acidentários e a competência da justiça do trabalho.  Documento
• Os Limites à Relativização da Personalidade Jurídica Societária na Recuperação Judicial da Empresa  Documento
• Os direitos fundamentais na gestação de fetos anencáfalos: uma interpretação sob a ótica da teoria discursiva do Direito e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54  Documento
• Os direitos humanos como limite à desconstrução do direito do trabalho  Documento
• Os impactos jurídicos intersistêmicos na concretização dos direitos fundamentais no Brasil  Documento
• Os limites da liberdade de informação jornalística e a proteção de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte  Documento
• Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos pelos créditos tributários de titularidade da administração pública  Documento
• Os mecanismos de facilitação do "acesso à justiça" como óbice à construção do Estado Democrático de Direito  Documento
• Os princípios constitucionais do contraditório e da celeridade processual no direito processual civil  Documento
• Os vieses de cognição e o processo jurisdicional democrático: Um estudo sobre a mitigação de seus efeitos a partir da teoria normativa da comparticipação  Documento
• PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR: em busca de segurança e previsibilidade na adoção da perspectiva principiológica  Documento
• PESSOAS: A CO-RELAÇÃO ENTRE AS COORDENADAS DA PESSOALIDADE E AS COORDENADAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA.  Documento
• PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL: ABORDAGENS CONSTITUCIONAIS, OMISSÕES INSTITUCIONAIS E EQUÍVOCOS NA INTIMIDADE  Documento
• PLANEJAMENTO URBANO PARTICIPATIVO E A RESPONSABILIDADE DO MUNÍCÍPIO PELO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Documento
• PODER MIDIÁTICO E PODER JUDICIÁRIO: A busca pela responsável convivencia da imprensa dos media e a proteção dos direitos individuais e fundamentais dos cidadãos  Documento
• POR UMA CONCEPÇÃO OBJETIVA DO ERRO: A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA CONFIANÇA  Documento
• POR UMA LENTE DE CUIDADOS  Documento
• PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, DIREITO FUNDAMENTAL AO ADVOGADO E ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO: Da obrigatoriedade de participação do Advogado para o adequado exercício da defesa de direitos.  Documento
• PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NUMA VISAO GARANTISTA DE DIREITO PENAL  Documento
• PROCEDIMENTOS INCLUSIVOS NO PROCESSO COLETIVO.  Documento
• PROCESSO E CONCILIAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• PROCESSO E TEMPO: inobservâncias práticas da garantia constitucional da duração razoável do processo no plenário do Supremo Tribunal Federal  Documento
• PROCESSO LEGISLATIVO PARTICIPATIVO: Controle popular da reforma constitucional  Documento
• PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO COM A REALIDADE BRASILEIRA  Documento
• PROPRIEDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE.  Documento
• PROTESTO JUDICIAL TRABALHISTA ESTRUTURADO  Documento
• Pacto Antenupcial: a possibilidade de inclusão de cláusulas não patrimoniais  Documento
• Para salvar a liberdade através da solidariedade: a justiça como real-liberdade-para-todos proposta por Philippe Van Parijs  Documento
• Parcelas Salariais e o Contrato do Atleta Profissional de Futebol  Documento
• Parcerias Público-Privadas: Reflexão sobre o instituto no Direito Brasileiro  Documento
• Parte como personificação do interesse, ampla defesa e celeridade: compossibilidade no Processo do Trabalho  Documento
• Participação Popular como instrumento de materialização do Estado Democrático de Direito: A gestão orçamentária participativa  Documento
• Participação do advogado como garantia do efetivo contraditório entre as partes no processo juridicional brasileiro  Documento
• Paternidade e Filiação: De onde vem e para onde vai - Uma abordagem da relação paterno-filial no Direito Brasileiro  Documento
• Paternidade socioafetiva e a família de Nazaré - uma abordagem na perspectiva da cultura judaica e do direito brasileiro  Documento
• Patrimonio Cultural: um estudo sobre a tutela administrativa das paisagens culturais no contexto dos instrumentos de proteção previstos no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• Pedagogia judicial e processo democrático: uma crítica processual à adoção de medidas punitivo-pedagógicas em ações individuais  Documento
• Percurso histórico do problema da racionalidade no processo legiferativo na perspectiva neoinstitucionalista  Documento
• Perda do cargo público pelo servidor estável por insuficiência de desempenho e para redução de despesas com pessoal  Documento
• Pessoa deliberativa, gênese do direito e imputação: sobre o conceito de pessoa requerido pela teoria do discurso do direito.  Documento
• Planejamento Estatal e Cooperativismo: Pluralidade e a Constituição Econômica efetivada  Documento
• Planejamento e Neoliberalismo: uma análise da política econômica reguladora sob o enfoque da Previdência Social e Dívida Pública via planos plurianuais de 1996 a 2019.  Documento
• Planejamento socioeconômico integrado dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: As dificuldades e os caminhos para adotar um Planejamento à luz dos Princípios Constitucionais da Ordem Econômica  Documento
• Planejamento sucessório da participação societária do sócio de sociedade limitada: Análise econômica do direito da transmissão em vida e após a morte  Documento
• Poder Constituinte em Hannah Arendt  Documento
• Poder Diretivo Empresarial e Direitos Constitucionais do Trabalhador  Documento
• Poder constituinte: uma reconstrução teorética com base na teoria discursiva do direito e da democracia de Jurgen Habermas  Documento
• Politica criminal contraditória: tensões entre expansionismo penal e garantismo penal na parte geral do projeto do novo código penal brasileiro  Documento
• Política Comunitária de Imigração: a situação jurídica dos trabalhadores extracomunitários no espaço de liberdade, segurança e justiça da União Européia.  Documento
• Política Pública de Inclusão Social: o papel do Direito do Trabalho  Documento
• Por uma desobediência não-civil: resistências desobedientes não institucionais para além do direito  Documento
• Positivismo e Não positivismo: concepções teóricas e distinções práticas  Documento
• Posse de estado de filho e paternidade socioafetiva: uma distinção necessária à luz do princípio da autodeterminação.  Documento
• Precedentes judiciais e a efetividade dos direitos fundamentais  Documento
• Precedentes no CPC 2015 e a mutação no ônus argumentativo  Documento
• Pressupostos de admissibilidade do recurso de revista em procedimento sumaríssimo  Documento
• Prestação compensatória: (in) viabilidade de aplicação no direito privado brasileiro  Documento
• Prestações de contas de campanhas eleitorais: um simulacro de controle de normalidade e de legitimidade das eleições  Documento
• Principío da coculpabilidade e culpabilidade pela vulnerabilidade: mecanismos de controle e limitação ( correção) da seletividade penal.  Documento
• Princípio Constitucional da Colegialidade na Formação da Decisão Pluripessoal no Estado Democrático de Direito  Documento
• Princípio constitucional da eficiência financeira: conteúdo jurídico e parâmetros de controle  Documento
• Princípio da Adequação Setorial Negociada - Teoria do Conglobamento e Negociação Coletiva  Documento
• Princípio da Eficiência e Processo: eficiência administrativa e eficiência processual em prol da razoável duração do procedimento judicial  Documento
• Princípio da capacidade contributiva: a sua aplicação no caso concreto e a possibilidade de redução pelo Judiciário de carga tributária exorbitante imposta ao sujeito passivo  Documento
• Princípio da subsidiariedade e democracia na União Européia  Documento
• Princípios Constitucionais  Documento
• Problemas de Racionalidade na Integração Social: transexualidade no contexto das ordens jurídicas contemporâneas  Documento
• Processo de integração do mercosul: necessidade de um parlamento comunitário  Documento
• Processo e interpretação em Eduardo J. Couture   Documento
• Processo penal democrático: do indício à prova  Documento
• Processo penal e criminalidade organizada no estado democrático de direito  Documento
• Processualidade Jurídica e Legitimidade Normativa  Documento
• Propriedade e posse sob a perspectiva da função social  Documento
• Prova pericial: sua plena inclusão na garantia do acesso à jurisdição  Documento
• Punitive Damages e Abandono Afetivo: uma interlocução necessária entre a responsabilidade civil e o Direito de Família.  Documento
• Punitive Damages: A Aplicação deste instituto no Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil  Documento
• Punitive damages: estudo sobre a possbilidade de sua aplicação no ordenamento juridico brasileiro  Documento
• QUEM DIZ HUMANIDADE MENTE: Carl Schmitt crítico da modernidade  Documento
• Quem vigia o vigia? Um falso problema segundo a Teoria Neo-Institucionalista do Processo na fiscalidade da lei no Direito Democrático  Documento
• REFLEXÕES ACERCA DO IMPACTO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE  Documento
• REFORMA TRIBUTÁRIA: estímulo ao cumprimento espontâneo dos Direitos Trabalhistas.  Documento
• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM LOTEAMENTOS URBANOS: ANÁLISE À LUZ DA LEI 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009  Documento
• RELAÇÃO DE TRABALHO SADIA: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE VERSUS LIVRE INICIATIVA.  Documento
• REPERCUSSÃO GERAL: uma análise crítica das suas implicações no processo penal democrático  Documento
• REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: aspectos regulamentares, societários e contratuais  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ACONSELHAMENTO GENÉTICO: concepção indevida (wrongful conception), nascimento indevido (wrongful birth), vida indevida (wrongful life) ? possibilidades e perspectivas.  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS NAS CIRURGIAS ROBÓTICAS  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA TECNICAMENTE APLICADA.  Documento
• RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: O DISCURSO E A REALIDADE SOB A ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO  Documento
• RETIRADA E EXCLUSÃO DE SÓCIO DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA  Documento
• REVISÃO ADUANEIRA, REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA  Documento
• RIGIDEZ CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - um debate acerca dos limites formais e materiais à reforma constitucional  Documento
• Razoável Duração do Processo e Efetividade da Tutela dos Direitos Fundamentais do Trabalhador  Documento
• Recuda de tratamento médico por crianças e por adolescentes  Documento
• Reflexos Antidemocráticos do Princípio da Verdade Real no Processo Penal Brasileiro  Documento
• Regime Jurídico do Advogado Empregado no Direito do Trabalho Brasileiro  Documento
• Reinterpretando o direito de propriedade e o estado mínimo: uma crítica lockeana à proposta libertária de Robert Nozick  Documento
• Relacionalidade e autonomia privada: o princípio da autonomia privada na pós-modernidade  Documento
• Remuneração de administradores e a relação de agência na administração de sociedades anônimas  Documento
• Reparar, punir e/ou prevenir? análise da perspectiva funcional da responsabilidade civil por danos coletivos  Documento
• Reprodução Humana Assistida: aspectos jurídicos na seleção pré-implantacional de embriões  Documento
• Responsabilidade Civil Profissional dos Cirurgiões Plásticos em Procedimentos Estéticos  Documento
• Responsabilidade Civil das Empresas Tomadoras de Serviços nos Casos de Acidente de Trabalho Envolvendo o Empregado da Empresa Contratada.  Documento
• Responsabilidade Civil pelo Tempo Perdido  Documento
• Responsabilidade Penal do Compliance Officer: a omissão imprópria e os pressupostos para a tipicidade  Documento
• Responsabilidade Solidária por Crimes contra a Titularidade das Marcas e de Direitos Autorais em Shoppings Populares  Documento
• Responsabilidade civil do médico por violação da autonomia do paciente  Documento
• Responsabilidade civil dos pais em relação aos danos causados por violação dos direitos de personalidade dos filhos  Documento
• Revisão ou Resolução contratual: Uma perspectiva á luz do princípio da boa-fé objetiva  Documento
• SANÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E ESPANHOL: Uma análise crítica do modelo brasileiro  Documento
• SANÇÕES POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA RELEITURA CONCEITUAL  Documento
• SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA ANÁLISE DOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE SOB A ÓTICA DA TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO.  Documento
• SAÚDE PÚBLICA: Um falso bem jurídico coletivo  Documento
• SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL E SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITO  Documento
• SEGURANÇA JURÍDICA E PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: Uma análise crítico-epistemológica a partir da Teoria Neoinstitucionalista do Processo  Documento
• SHADOW PROFILES: A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO USUÁRIO E DO NÃO USUÁRIO DAS REDES SOCIAIS  Documento
• SISTEMA DE RESERVA DE COTAS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS  Documento
• SOBERANIA E MERCOSUL  Documento
• SPREAD BANCÁRIO BRASILEIRO: DISPOSITIVO DE AUSTERIDADE IMPEDITIVO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL  Documento
• Sanções Indiretas e o Direito Tributário: Permeabilidade com os Princípios Constitucionais Tributários e Admissibilidade sob o Prisma do Estado Democrático de Direito  Documento
• Segurança no trabalho: atuação preventiva e repressiva do Direito.  Documento
• Sistema Judicial do Dissídio Coletivo  Documento
• Sistema da ação coletiva trabalhista   Documento
• Sistema de Segurança Coletiva da ONU e os Conflitos dos Grandes Lagos: análise das Resoluções do Conselho de Segurança sobre a República Democrática do Congo.  Documento
• Sistema Único de Saúde no Mercosul - Política Pública Internacional - Harmonização das Legislações e Aplicabilidade  Documento
• Sistematização e exegese das tutelas urgentes de família no Código de Processo Civil  Documento
• Sofrimento e desemprego: fundamentos para a proposta de um efetivo sistema de proteção ao emprego  Documento
• Solução de Controvérsias no MERCOSUL : processos e procedimentos relativos a controvérsias iniciadas por Estados-membros  Documento
• Subordinação e Parassubordinação Trabalhistas: relações individuais de trabalho e modernização social  Documento
• Súmula Vinculante nº 13 e moralidade administrativa: estudo do Nepotismo à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública e possível anomia legislativa.  Documento
• TENSÕES NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS: MEDIDAS ANTIDUMPING E PROTECIONISMO SOB UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA  Documento
• TEORIA DO PROCESSO E LEGITIMIDADE DECISÓRIA: DISCURSO DE APLICAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO DE ADEQUABILIDADE NO DIREITO DEMOCRÁTICO  Documento
• TEORIAS DE DIREITO E DIREITO PROCESSUAL DEMOCRÁTICO: INCURSÕES TÓPICO-JURÍDICAS PELA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO.  Documento
• TERRORISMO, CRIMES POLÍTICOS E EXTRADIÇÃO: NOS PASSOS DE HANNAH ARENDT.  Documento
• TIPO TOTAL DE INJUSTO E PROCESSO CONSTITUCIONAL: A TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO E SUA REPERCUSSÃO NO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL  Documento
• TRANSEXUALIDADE INFANTO-JUVENIL: uma análise sobre a autonomia da criança e do adolescente transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental  Documento
• Teletrabalho: responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trabalho  Documento
• Teoria da argumentação: da lógica aristotélica à racionalidade jurídica do século XX   Documento
• Teoria do Agir Comunicativo - Críticas a construção legislativa sob a ótica Habermasiana  Documento
• Teoria do Ato Infracional: uma abordagem sobre a responsabilidade do adolescente.  Documento
• Teoria do Processo Cautelar Penal no Estado Democrático de Direito  Documento
• Teoria do reconhecimento e economia solidária: Uma proposta de composição entre redistribuição, sustentabilidade e emancipação.  Documento
• Teoria dos Precedentes no Direito Processual do Trabalho  Documento
• Teoria metódica estruturante na concreção dos direitos sociais no sistema jurídico brasileiro.  Documento
• Terceirização no Setor Bancário: inclusão social ou exclusão dos direitos conquistados?  Documento
• Terceirização: paradoxo do direito do trabalho contemporâneo  Documento
• Territorios ocupados e status jurídico de Jerusalem: Uma análise do Direito Internacional sobre os conflitos entre palestinos e israelenses  Documento
• Terrorismo e Direito Internacional: Reflexões acerca do papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional na repressão do fenômeno terrorista no século XXI.  Documento
• Toda Vida Importa - Uma análise jurídica dos direitos dos trabalhadores trans  Documento
• Tortura Crimes contra a Humanidade  Documento
• Trabalho Infantil e Bens de Família  Documento
• Trabalho e subjetividade: a necessária reconstrução de uma ideologia compromissória e humanizadora  Documento
• Trabalho escravo contemporâneo: conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana  Documento
• Transexualidade e seus reflexos no direito e registro civil   Documento
• Transparência Tributária nas relações de consumo e a Lei nº 12.741/2012  Documento
• Tutela Cível dos Direitos de Autor de Programas de Computador  Documento
• Tutela Inibitória Coletiva: instrumento eficaz na preservação da dignidade do trabalhador  Documento
• Tutelas Emergenciais no Estado Democrático de Direito  Documento
• TÉCNICA IMPEDITIVA DE RECURSOS ESPECIAIS ?REPETITIVOS? E O PROCESSO CONSTITUCIONAL: uma análise de compatibilidade democrática  Documento
• UM SOBREVIVENTE NA CASA DE THEMIS: Trauma e Memória no caso Croácia vs. Sérvia na Corte Internacional de Justiça  Documento
• UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE COM ENFOQUE NA PLURINACIONALIDADE E MULTICULTURALISMO FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.  Documento
• UMA CRÍTICA À PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA PREVENTIVA NO CONTEXTO REFORMISTA PROCESSUAL: o dissenso jurisprudencial como contributo para a formação democrática do padrão decisóriio  Documento
• USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES JURISDICIONAIS: UMA ANALISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA NORMATIVA DA COMPARTICIPAÇÃO  Documento
• Um novo paradigma à coisa julgada  Documento
• Uma abordagem constitucional sobre a inclusão social das pessoas com deficiência  Documento
• Uma alternativa para a expansão do Direito do Trabalho: a contribuição sociotrabalhista  Documento
• Uma análise crítica da Teoria das Capacidades Institucionais: o Direito para além do formalismo com Emmanuel Lévinas  Documento
• Uma releitura da guarda compartilhada à luz do direito brasileiro  Documento
• Uma releitura da pena à luz das teorias justificacionistas  Documento
• Uniformização de Jurisprudência Trabalhista: uma análise à luz do Sistema de Precedentes Vinculantes  Documento
• Usucapião como forma derivada de aquisição da propriedade imobiliária   Documento
• Usucapião de Terras Devolutas: uma (re)leitura dos artigos 183, §3º e 191, parágrafo único da Constituição da República a partir da função social dos bens públicos. Com incentivo do Programa para América Latina e Caribe do Lincoln Institute.  Documento
• Usucapião do Direito de Uso da Propriedade Intelectual  Documento
• Vida, Direito e Valor  Documento
• a antecipação de tutela na ação recisória  Documento
• a inadequação do processo objetivo à luz do modelo constitucional do processo brasileiro  Documento
• a perspectiva principiologica do direito na jurisprudencia recente do Supremo Tribunal Federal  Documento
• crimes de Perigo Abstrato e o Princípio da lesividade  Documento
• da subalternidade à resistência: a importância do empoderamento das mulheres negras  Documento
• desconsideração da personalidade jurídica nas entidades sem fins lucrativos no plano do Direito do Trabalho  Documento
• disciplina isolada - Tópicos em Teoria da Justiça na Tradição Arisototélica  Documento
• o mito do acesso à justiça  Documento
• uma análise do emprego da metodologia no direito à luz da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer   Documento
• Á Pós-eficácia das obrigações: uma aboidagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos  Documento
• ÉTICA E DIREITO: LIMITES E ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.  Documento
• Útero de substituição: a autonomia privada e o direito ao corpo  Documento