DIREITO Programa de Pós-Graduação

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Visão geral

instituição

• UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS  Organização
• Universidade Metropolitana de Santos  Organização

membro de

• https://brcris.ibict.br/individual/comm_e9535113-7630-410b-973b-832e743b3e40 

Publicações

publicações

• A contribuição das Instituições de Ensino Jurídico ao Efetivo Cumprimeto do Princípio Constitucional do Acesso à Justiça  Documento
• "A Revisão dos Contratos Bancários"  Documento
• "Sistema de Patentes Internacionais em Face dos Medicamentos e da Proteção da Saúde do Consumidor Brasileiro"  Documento
• 'A CRISE NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - ANOS 2006 A 2007 E AS VIOLAÇÕES A DIREITOS DO CONSUMIDOR  Documento
• A Execução da Pena Privativa de Liberdade em Regime Fechado, a Violação dos Direitos do Prisioneiro Garantidos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal e a Experiência na Comarca de São Vicente.  Documento
• A crise no ensino jurídico brasileiro. Uma proposta de metodologia de ensino.  Documento
• A ANGÚSTIA COMO ELEMENTO DA LIBERDADE  Documento
• A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ENTRE O EMPRESÁRIO DO RAMO EDUCACIONAL PRIVADO (INSTITUIÇÃO DE ENSINO) E SEUS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS  Documento
• A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS TRANSÇÕES VIA INTERNET  Documento
• A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS  Documento
• A ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA COMO CONTRIBUIÇÃO NA SOLUÇÃO DO CONFLITO COLETIVO DO TRABALHO NO BRASIL  Documento
• A Antecipação Terapêutica do Parto para Casos de Fetos Portadores de Anencefalia e a Dignidade da Parturiente  Documento
• A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Vícios na Prestação Jurisdicional  Documento
• A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Relação Jurídica de Consumo entre a Pessoa Jurídica do Ramo Educacional Privado e seus Fornecedores de Bens e Serviços  Documento
• A AÇÃO DE CUMPRIMENTO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA SENTENÇA NORMATIVA TRABALHISTA  Documento
• A Ação do Lesado em Face do Segurador na Ótica do Código de Defesa do Consumidor  Documento
• A Ação rescisória individual e coletiva no direito processual civil brasileiro  Documento
• A Boa-fé Objetiva e a Função Social dos Contratos de Adesão  Documento
• A CONTRAPARTIDA COMO REGRA CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA CUJO CONTEÚDO ESTIPULA A BIVALÊNCIA ENTRE AS PRESTAÇÕES E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE SEGURIDADE SOCIAL  Documento
• A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AMBIENTAL  Documento
• A Coisa Julgada nas Ações Coletivas.  Documento
• A Confiança na Oferta Publicitária  Documento
• A Cota (das cotas ) na vida da pessoa com deficiência intelectual no âmbito do meio ambiente do trabalho  Documento
• A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS COMO TUTELA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL  Documento
• A DEMOCRATIZAÇÃO DA CIRURGIA ESTÉTICA E A INCANSÁVEL BUSCA PELO BELO: A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO ERRO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL  Documento
• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS, DIRETORES E GERENTES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: BALIZAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E O RESPEITO À ORDEM ECONÔMICA  Documento
• A DIGNIDADE HUMANA E UMA SAÍDA PARA O PROBLEMA DA FALÊNCIA DO REGIME FECHADO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO  Documento
• A DISCRIMINAÇÃO DA EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988'  Documento
• A DISFUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO LESIVO AO PISO VITAL MÍNIMO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• A DRISCRIMINAÇÃO ODIOSA CONTRA O CONSUMIDOR COMO PRÁTICA ABUSIVA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 89 DA LEI 8078/90 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
• A Defensoria Pública e a efetivação do acesso à Justiça em matéria de relação de consumo  Documento
• A Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos em face dos Crimes contra a Humanidade no Tribunal Penal Internacional  Documento
• A Descentralização da Seguridade Social com a Municipalização da Assistência Social  Documento
• A Descriminalização do Porte de Entorpecente para Uso Próprio no Intuito de Resgatar a Dignidade Humana do Dependente Químico  Documento
• A Destinação Das Indenizações Por Dano Moral Coletivo Fixadas Pela Justiça Do Trabalho  Documento
• A Dignidade Humana e uma saída para o problema da falência do Regime fechado no Sisitema penal brasileiro  Documento
• A Dúplice Garantia À Saúde Do Trabalhador  Documento
• A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PUNIR NO BRASIL. VIOLAÇÕES AOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E A EFETIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM FACE DA INSEGURANÇA PÚBLICA  Documento
• A EVOLUÇÃO ÉTICO-CULTURAL E O TEMPO DO DIREITO: A CONTRIBUIÇÃO DE FRANÇOIS OST E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS  Documento
• A Educação Ambiental como forma de Respeito ao Direito da Vida Animal e o reconhecimento dos Direitos Difusos e Coletivos na Proteção à fauna previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988 e na lei 9.795/99  Documento
• A Educação do Consumidor como Obrigação do Estado na implementação do Direito do Consumidor  Documento
• A Efetivação Processual da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica  Documento
• A Efetividade do Direito Criminal Ambiental como Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente  Documento
• A Eficácia das Penas Alternativas nos Crimes Contra o Consumidor  Documento
• A Empregada Gestante E O Direito À Estabilidade Nos Contratos De Trabalho Por Prazo Determinado  Documento
• A Equidade como cláusula geral na interpretação dos contratos de adesão  Documento
• A Eutanásia e a Ortotanásia, a Dignidade da Pessoa Humana e os Procedimentos Médicos, o Biodireito e o Direito Penal Brasileiro  Documento
• A Execução da Pena Privativa de Liberdade em Regime Fechado, A Violação dos Direitos do prisioneiro Garantidos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal e a Experiência na Comarca de São Vicente  Documento
• A FUNÇÃO SOCIAL DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIANTE DA OPÇÃO DO TRABALHADOR ENTRE O DESEMPREGO E O TRABALHO INSALUBRE  Documento
• A FUNÇÃO SOCIAL DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIANTE DA OPÇÃO DO TRABALHADOR ENTRE O DESEMPREGO E O TRABALHO INSALUBRE  Documento
• A Flexibilização das Normas Trabalhistas no Brasil, mediante Negociação coletiva e o Princípio de Proteção ao Empregado  Documento
• A Função Social da Propridade dos Bens de Produção no Capitalismo Brasileiro após a Constituição Federal de 1988  Documento
• A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IDENIZABILIDADE DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO A PARTIR DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS  Documento
• A GARANTIA FUNDAMENTAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COLETIVO E DIFUSO  Documento
• A GARANTIA À SEGURANÇA À INVIOLABILIDADE FÍSICA DO CONSUMIDOR TORCEDOR EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ESTATUTO DO TORCEDOR.  Documento
• A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA AO DIREITO DIFUSO A SEGURANÇA PÚBLICA  Documento
• A Garantia Constitucional Da Razoável Duração Do Processo no direito coletivo difuso e individual da justiça do trabalho  Documento
• A Garantia Individual da Idade Penal Prevista no Artigo 228 da Constituiçao Federal  Documento
• A Garantia Provisória de Emprego do Dirigente Sindical na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  Documento
• A Garantia da Duraçãoi Razoável do Processo Penal em Face da Privação de Liberdade à Luz dos Direitos Humanos  Documento
• A Garantia da Inviolabilidade da Honra do Consumidor  Documento
• A Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos  Documento
• A HIPERVULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO  Documento
• A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA PELA LEI 8078/90 EM FACE DO DIREITO BAISCO DO CONSUMIDOR DE SER INFORMADO  Documento
• A IMPORTÂNCIA DA VERDADE PARA O DIREITO ENQUANTO PROVA SOB O ASPECTO JUS FILOSÓFICO  Documento
• A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CAPITALISTA CONTEMPORÂNEA  Documento
• A INCIÊNCIA DO CDC NAS ATIVIDADES NOTARIAIS  Documento
• A INDENIZABILIDADE DOS DANOS MORAIS COLETIVOS POR OFENSA AO MEIO AMBIENTE CULTURAL, COM BASE NOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS VIGENTES NO BRASIL  Documento
• A INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO TRABALHO VOLUNTÁRIO FACE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR  Documento
• A INFLUÊNICA DA CULTURA, DA EDUCAÇÃO E DAS NORMAS CONSUMERISTAS PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• A INSEGURANÇA JURÍDICA OCASIONADA PELA FALTA DE PARÂMETROS NA PROPOSITURA DE AÇÕES DE DANO MORAL  Documento
• A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VISTA COMO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA NEGATIVA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA  Documento
• A INVESTIGAÇÃO POLICIAL COMO CONCREÇÃO AO DIREITO DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA  Documento
• A Idade Mínima para o Trabalho e a Busca da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• A Importância das Guardas Municipais nos Municípios, à Luz da Constituição de 1988  Documento
• A Importância do Espectro Eletromagnético como Bem Ambiental na Publicidade Face as Relações de Consumo  Documento
• A Improbidade Administrativa no Exercício das Funções do Ministério Público"  Documento
• A Informática e o Direito à Intimidade e à Vida Privada  Documento
• A Inversão Do Ônus Da Prova Em Ação Popular Ambiental Para Assegurar A Instituição Da Função Social De Saneamento Ambiental Imposta Aos Municípios Brasileiros  Documento
• A Inversão do Ônus da Prova como Garantia Constituiconal do Devido Processo Legal.  Documento
• A LEGITIMIDADE ATIVA E OS EFEITOS SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO  Documento
• A LEI COMO INSTRUMENTO DE EXERCÍCIO DE PODER  Documento
• A Legitimidade Ativa na Ação Popular Ambiental  Documento
• A Legitimidade da Defensoria Pública na Tutela dos Interesses Coletivos  Documento
• A Lei 8078/90 interpretada como Proteção da Dignidade Humana no Regime Capitalista Brasileiro  Documento
• A Liberdade Religiosa como Preceito Fundamental e sua Aplicabilidade e Inserção no Meio Social  Documento
• A Macrocriminalidade na Sociedade do Risco - Uma Análise das Técnicas Legislativas na Tutela dos Bens Jurídicos Penais Difusos  Documento
• A NATUREZA, OS FUNDAMENTOS, OS FINS E AS CARACTERÍSTICAS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI PENAL  Documento
• A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO MEIO DE INSERÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO - O PACTO DA SRTE/SP.  Documento
• A Necessária Existência de Interesses Difusos e Coletivos no Ato de Improbidade Administrativa Para a Promoção da Ação Civil Pública  Documento
• A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM ASSEGURAR ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente.  Documento
• A PEQUENA EMPRESA E A EFICÁCIA DO PRINCÍPI0 DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SPCIAL E DIGNIDADE HUMANA  Documento
• A PERÍCIA AMBIENTAL NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS, NA LEI 9.605/98  Documento
• A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA  Documento
• A POLUIÇÃO VEICULAR EM FACE DO AR ATMOSFÉRICO  Documento
• A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE OS DEMAIS HIPOSSUFICIENTES INTERPRETADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  Documento
• A PROTEÇÃO JURIDICA DO PATRIMONIO CULTURAL DA VILA DE PARANAPIACABA NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ  Documento
• A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS DE LEASING FINANCEIRO  Documento
• A PROTEÇÃO LEGAL DA FLORESTA AMAZÔNICA : A SOBREVIVÊNCIA DO HOMEM FRENTE À PRESERVAÇÃO DA FLORA  Documento
• A PUBLICIDADE ENGANOSA E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA NA IMPRENSA ESCRITA DO BRASIL  Documento
• A Política Nacional da Educação Ambiental: Instrumento ao Princípio Democrático de Direito  Documento
• A Possibilidade de criminalização do descarte de resíduos sólidos e entulho nas vias públicas segundo o artigo 225 da Constituição Federal  Documento
• A Possibilidade do Conhecimento do Direito e da Definição de um Conceito para o Direito Face os Elementos da Emoção e da Linguagem no Discurso Juridico  Documento
• A Preservação da Biodiversidade através do Devido Processo Legal inserido na Constituição Federal Brasileira, como forma de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.  Documento
• A Principiologia do Código de Defesa do Consumidor e o Dever Constitucional de Ampla Reparação por Dano Estético em Cirurgias Plásticas Embelezadoras  Documento
• A Proteção Constitucional da Imagem do Trabalhador no Direito Brasileiro  Documento
• A Publicidade Oculta: A falta de uma previsão legal para o dever de indenizar.  Documento
• A QUALIDADE DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM DIREITO DIFUSO E COLETIVO A SER TUTELADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• A QUESTÃO DA VERDADE NA PUBLICIDADE PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA O CONSUMIDOR  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUANTO A PROPAGANDA ENGANOSA POR OMISSÃO, PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FACE DA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS E OS DANOS COLETIIVOS E DIFUSOS CAUSADOS PELOS ACIDENTES DE TRABALHO  Documento
• A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DA LEI 9605/98  Documento
• A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DOS ADMINISTRADORES DE UMA SOCIEDADE LIMITADA PELOS CRIMES AMBIENTAIS  Documento
• A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA POR CRIMESAMBIENTAIS PREVISTOS NA LEI 9605/1998  Documento
• A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA REGULAMENTDA BNO ART 3. DA LEI N.9605/98  Documento
• A RESPONSABILIODADE CIVIL DOS EMPRESÁRIOS DE LEILÃO VIRTUAL PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS - COMPRADORES  Documento
• A ROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA IMAGEM DO TRABALHADOR NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• A Relação Jurídica de consumo entre alunos e Instituições de Ensino.  Documento
• A Responsabiildade Civil do Profissional de Educação Física perante o Código de Defesa do Consumidor  Documento
• A Responsabildiade Criminal da Pessoa Jurídica em face da Lei 9.605/98  Documento
• A Responsabilidade Civil do Pesquisador no Desenvolvimento da Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias para fins Terapêuticos  Documento
• A Responsabilidade Civil por Dano Moral Ambiental  Documento
• A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica, na proteção aos consumidores e na questão ambiental  Documento
• A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Por Crimes Ambientais Previstos na Lei n. 9.605/1998  Documento
• A Responsabilidade civil dos planos de assistência privada à saúde na hipótese de erro médico  Documento
• A Responsabilidade do Distribuidor e do Revendedor pelo dano ambiental no comércio de combustíveis no Brasil  Documento
• A Resposabilidade dos Notários à luz do Código de Defesa do Consumidor nas lavraturas de partilha em inventários e divórcios extrajudiciais  Documento
• A SEGURANÇA PÚBLICA DAS CIDADES COMO COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FACE DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL  Documento
• A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS ALTERNATIVAS, NOS CRIMES PREVISTOS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
• A Sociedade de Consumo  Documento
• A TAXA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO NA DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE  Documento
• A TUTELA DO DIREITO À MORADIA COMO FORMA DE PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DO DIREITOAMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• A TUTELA DO MEIO AMBIENTE DOMÉSTICO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• A TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• A TUTELA DOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DE SUA EFETIVAÇÃO  Documento
• A TUTELA JURÍDICA DA CANA-DE-AÇÚCAR COMO BIOCOMBUSTÍVEL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• A TUTELA JURÍDICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO AMBITO DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• A TUTELA JURÍDICA DO ECOTURISMO EM FACE DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL  Documento
• A TUTELA JURÍDICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• A TUTELA PENAL DA FAUNA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N. 9605/98  Documento
• A TUTELA PENAL DA FLORA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE CULTURAL EM FACE DA LEI Nº 9605/98 - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CULTURAL  Documento
• A TUTELA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA EM CONDIÇÕES ADVERSAS DE TRABALHO NO BRASIL - ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE NO AMBIENTE LABORAL  Documento
• A Teoria do Caos no Direito Ambiental: uma visão filosófico-jurídica  Documento
• A Tutela Jurídica dos Portadores de Necessidades Especiais e sua Inclusão no Mercado de Trabalho  Documento
• A Tutela Penal da Fauna em Face da Constituição Federal e da Lei 9.605/98  Documento
• A Tutela Processual Meio Ambiente Artificial: O mandado de segurança coletivo e o direito ao saneamento ambiental  Documento
• A Tutela do Meio Ambiente Cultural e as Vagas para Afrodescendentes nas Universidades Públicas Brasileiras  Documento
• A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E O PROBLEMA DA ESCRAVIDÃO  Documento
• A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR PERANTE OS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS, NA AUTORIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM DE ALTO CUSTO: RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, TOMOGRAFIA E PET SCAN  Documento
• A Violação da Privacidade Praticada Contra o Consumidor Pelo Serviço de Telemarketing no Brasil  Documento
• A adoção tardia e a restrição da convivência familiar e comunitária  Documento
• A associaçao civil como garantidora da defesa do consumidor  Documento
• A certificação do produto como instrumento de proteção ao consumidor  Documento
• A contrapartida como regra de competência constitucional cujo conteúdo estipula a bivalência entre as prestações e as contribuições sociais de Seguridade Social  Documento
• A contribuição do pensamento jusnaturalista de Santo Tomás de Aquino para a construção do Direito de Resistência à lei injusta  Documento
• A defesa do consumidor usuário do serviço público em face do processo de formação do Estado Moderno e do Direito Contemporâneo.  Documento
• A defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa juridica de direito público em face dos crimes contra o meio ambiente nas relações internacionais de consumo  Documento
• A dificuldade a caracterização do Agente (sujeito Ativo) no Crime do Art. 67 em Face das Relações de Consumo, diante da Lei 8078/90  Documento
• A dignidade da pessoa humana como fundamento do respeito e proteção à orientação sexual dos homossexuais e à identidade de gênero dos transexuais  Documento
• A dignidade da pessoa humana da gestante e o problema dos fetos anencefálicos  Documento
• A discriminação do empregado doméstico perante a Constituição Federal de 1988  Documento
• A educação como um direito humano, os direitos humanos como princípio educativo: A gestão democrática da escola como um meio de efetivação dos direitos fundamentais na esfera educativa.  Documento
• A educação e a informação ambiental e a política nacional de recursos hídricos: sua relevância na construção da cidadania e na efetivação da sadia qualidade de vida  Documento
• A energia elétrica como bem essencial a sadia qualidade de vida e sua suspensão por indimplemento do consumidor  Documento
• A equiparação do trabalhador empregado a consumidor nos acidentes de consumo, para determinação da responsabilidade e identificação do responsável pelo pagamento da indenização  Documento
• A falência das empresas no Brasil e seus reflexos nos interesses difusos e coletivos das micro e pequenas empresas  Documento
• A fidelidade nas sociedades cooperativas médicas como princípio para o seu desenvolvimento econômico e sua relação com os fundamentos do antitruste no Brasil com o advento da Lei 8884/94  Documento
• A função do direito nas pesquisas científicas em seres humanos  Documento
• A genealogia do adultério: a inluência da moral no nascimento, vida e morte de um delito no sistema penal brasileiro  Documento
• A importância do Princípio da Insignificância para o Direito Penal contemporâneo  Documento
• A improbidade administrativa no Exercício das Funções do Ministério Públic  Documento
• A inafastabilidade do Poder Judiciário na apreciação dos atos de transação feitos nas Comissões de Conciliação Prévia  Documento
• A indenização por danos patrimoniais e morais na compra e venda de veículos automotor no âmbito do Código de Defesa do Consumidor  Documento
• A ineficácia da Tutela Penal nos Crimes praticados nas Relações de Consumo diante da Aplicação da Lei dos Juizados Especiais aos Crimes do Código de Defesa do Consumidor.  Documento
• A influência da propaganda na formação de vontade do consumidor  Documento
• A inserção de clausulas sociais nos contratos comerciais internacionais para efetivação da tutela dos direitos humanos trabalhistas  Documento
• A inversão do ônus da prova  Documento
• A inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz do Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil e Novo Código de Processo Civil  Documento
• A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor  Documento
• A inversão do ônus da prova no código do consumidor e a busca da verdade no processo  Documento
• A lei como instrumento de exercício de poder  Documento
• A mitigação do direito fundamental de liberdade sindical diante do pagamento de contribuição compulsória  Documento
• A natureza jurídica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• A nulidade da cláusula geral inserida nos compromissos de venda e compra de imóveis que permite a hióteca para garantia de dívida do incorporador em face do direito constitucional da propriedade  Documento
• A onerosidade excessiva em razão de fato superveniente como fundamento hábil (de per si) da revisão judicial do contrato de consumo no âmbito do código de defesa do consumidor no Brasil  Documento
• A persecução criminal e o direito à privacidade  Documento
• A persecução criminal extrajudicial como método de combate à criminalidade organizada na busca do interesse coletivo e da paz social  Documento
• A possibilidade de controle prévio do conteúdo dos contratos de adesão de cartão de crédito, a fim de se amenizar as abusividades neles inseridas  Documento
• A possibilidade de cumulação de dano moral e estético decorrente de erro médico em cirurgia plástica  Documento
• A possibilidade de privatização do Sistema Carcerário Brasileiro como medida garatidora da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• A prescrição e a decadência na responsabilidade civil decurrente das relações de consumo  Documento
• A propaganda abusiva na internet, seu caráter difuso, a criança e o adolescente e a eficácia da Ordem Jurídica Brasileira  Documento
• A propriedade industrial no regime capitalista e sua relação com os direitos difusos e coletivos  Documento
• A proteção a mulher no meio ambiente de trabalho  Documento
• A proteção constitucional à biodiversidade: o impacto ambiental da construção do complexo intermodal porto sul-ilheus/BA  Documento
• A proteção constitucional àbiodiversidade:o impactoambiental da contrução do complexo intermodal porto sul-ilheus/BA  Documento
• A proteção da criança contra a publicidade enganosa e abusiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor.  Documento
• A proteção do patrimônio genético da pessoa humana no direito substantivo brasileiro  Documento
• A proteção dos direitos transindividuais e coletivos do trabalho por intermédio da tutela coletiva  Documento
• A proteção internacional dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e um exemplo de violação: o dos presos da Base Naval de Guantánamo  Documento
• A publicidade de medicamentos patenteados e seus reflexos no direito do consumidor  Documento
• A publicidade enganosa dos veículos automotores em face da liberdade de expressão prevista no art. 220 da Constituição Federal  Documento
• A qualidade da prestação de serviços educacionais nas instituições de ensino superior como um direito coletivo e difuso a ser tutelado, após o advento do código de defesa do consumidor  Documento
• A questão da eficácia das normas relativas a Violência Doméstica sob a Ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• A questão da menoridade penal nas relações de consumo  Documento
• A questão da soberania estatal quanto a unificação da legislação consumerista nos países do Mercosul em face da globalização do mercado consumidor na hipótese de conflitos transfronteiriços  Documento
• A questão do Iptu Progressivo como Causa de Dano Moral Coletivo Ambiental  Documento
• A redefinição dos limites da prova pericial na tutela penal do meio ambiente  Documento
• A redenção dos limites da prova pericial na tutela penal do meio ambiente  Documento
• A regulamentação do mandado de segurança coletivo pela lei nº 12.016/2009 e seu impacto no sistema de tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos  Documento
• A relativização do princípio da legalidade na era do pós-positivismo  Documento
• A relação de consumo sobre os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, através da biopirataria  Documento
• A responsabilidade ambiental do condomínio edilício e sua tutela jurídica: Uma análise das responsabilidades ativa e passiva nas ações ambientais  Documento
• A responsabilidade civil das celebridades pela participação na publicidade enganosa  Documento
• A responsabilidade civil das instituições de ensino jurídico a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor, na proteção de serviços educacionais  Documento
• A responsabilidade civil das operadora de planos privado de assistência à saúde pelo fato do serviço oferecido pela rede credenciada ou contratada  Documento
• A responsabilidade civil do profissional de educação física perante o código de defesa do consumidor  Documento
• A responsabilidade civil, subjetiva e objetiva no Codigo de Defesa do Consumidor, no tocante ao profissional liberal.  Documento
• A responsabilidade do empregado na preservação do meio ambiente  Documento
• A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por crimes ambientais, conforme estabelecido na lei 9605/98  Documento
• A responsabilidade por lesão vinculada à manipulação de patrimônio genético da pessoa humana na lei de biossegurança em face do direito ambiental brasileiro  Documento
• A saúde pública como bem difuso e a investigação policial, a partir da nova lei de drogas - Lei 11743/06  Documento
• A sedução do discurso publicitário em ofensa ao direito à vida dos consumidores  Documento
• A sucessão trabalhista como garantia do directo individual e coletivo  Documento
• A teoria da responsabilidade civil objetiva com o advento do Novo Código Civil confrontado com o Código de Defesa do Consumidor  Documento
• A tutela do direito à moradia como forma de promover a dignidade da pessoa humana em face do direito ambiental brasileiro  Documento
• A tutela do meio ambiente artificial: deveres e atribuições do prefeito municipal.  Documento
• A tutela jurídica da segurança pública no âmbito do meio ambiente artificial em face do direito ambiental brasileiro  Documento
• A tutela jurídica da telenovela como patrimônio cultural no direito ambiental constitucional brasileiro  Documento
• A tutela jurídica do Ecoturismo em face do Direito de Propriedade no Brasil  Documento
• A tutela jurídica do Meio Ambiente Cultural brasileiro e a responsabilidade da Comunicação Social na formação da opinião pública no âmbito da Segurança Pública,  Documento
• A tutela jurídica do ar (vento) e a energia eólica, em face do Direito Ambiental Brasileiro  Documento
• A tutela jurídica do meio ambiente cultural e as vagas para afrodescendentes nas universidades públicas brasileira  Documento
• A utilização dos MESCs-Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos - Mediação - no Direito Coletivo do Trabalho nos casos de assédio moral organizacional  Documento
• A viabilidade da utilização da arbitragem nas relações de consumo  Documento
• A violação dos Direitos Humanos na prisão administrativa  Documento
• A vulnerabilidade da Pessoa idosa após a edição do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.  Documento
• A vulnerabilidade do consumidor perante os planos de saúde privados, na autorização de exames de imagem de alto-culto: ressonância magnética, tomografia e pet scan  Documento
• A ÁGUA DOCE RECONHECIDA COMO BEM DIFUSO AMBIENTAL  Documento
• A ética e a moral como direitos difusos e coletivos  Documento
• ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS, SOLUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL OU ENTRAVE AO DIREITO DO CONSUMIDOR  Documento
• APONTAMENTOS PARA UMA TEORIA GERAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO  Documento
• ARBITRAGEM: UM INSTITUTO ALTERNATIVO PARA SOLUÇÕES DE CONFLITOS E A ANÁLISE DE SUA (IN)APLICABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO  Documento
• ASPECTOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL  Documento
• ASPECTOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO  Documento
• Abusividade contratual na era digital sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor  Documento
• Acesso à Justiça: o princípio constitucional e a contribuição prestada pelas Faculdades de Direito  Documento
• Acesso à justiça e os critérios de contenção  Documento
• Adiscriminação da Empregada Doméstica gestante perante a Constituição Federal de 1988.  Documento
• Adoção  Documento
• Agricultura Transgênica - Direito Constitucional de informação e de escolha  Documento
• Agricultura Transêginca - Direito Constitucional de Informação e Escolha  Documento
• Alienação fiduciária de bens imóveis e o código de defesa do consumidor  Documento
• Aplicação do código de defesa do consumidor nas transações via internet.  Documento
• As Contratações Públicas Sustentáveis  Documento
• As Favelas e o Direito à Cidade em face do Meio Ambiente Artificial  Documento
• As células-tronco embrionárias : aspectos éticos e jurídicos da utilização dos embriões excedentes para fins terapêuticos à luz da lei de biossegurança  Documento
• As novas diretrizes do Patrimônio Histórico Cultural brasileiro edificado na Lei nº 10.257/01  Documento
• Aspectos Jurídicos Fundamentais das Entidades Fechadas de previdência Complementar no Sistema Constitucional Brasileiro  Documento
• Aspectos éticos da emenda Constitucional da reeleição presidencial.  Documento
• Ativismo judicial na ação civil pública em defesa do consumidor  Documento
• Autonomia dos Municípios e o Dever de Proteção Ambiental  Documento
• Ações Afirmativas e o programa de assistência social Bolsa-Família: uma análise segundo a teoria de justiça de John Rawls  Documento
• Bens Apreendidos em face dos Crimes da Lei de Tóxicos e sua Destinação  Documento
• Capacidade Contributiva  Documento
• Comissão de Conciliação Prévia sob o Enfoque Constitucional  Documento
• Como o método de aristóteles pode contribuir para alavancar a prática da justiça  Documento
• Condutas lesivas ao meio ambiente e sanções penais em face da pessoa jurídica  Documento
• Crimes contra a ordem tributária - Uma questão de direito coletivo e difuso  Documento
• DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS  Documento
• DA CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA IMPOSTA PELA NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 8 DEZ DE 2004, CONSISTENTE NO AJUIZAMENTO DE COMUM ACORDO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA  Documento
• DA PERTINÊNCIA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PRIVADA AUTÔNOMA NOS CRIMES AMBIENTAIS  Documento
• DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS  Documento
• DANO MORAL - O Problema do Quantum Debeatur nas Indenizações por Dano Moral  Documento
• DANO À IMAGEM CAUSADO PELO FORNECEDOR AO CONSUMIDOR E SUA REPARAÇÃO: UM DANO À PARTE  Documento
• DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO - UMA VISÃO SISTÊMICA  Documento
• DIREITO DE VISITA E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA  Documento
• DIREITO DO CONSUMIDOR  Documento
• DIREITO DO CONSUMIDOR: ESTUDO DAS POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 8078/90 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CASOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO  Documento
• DIREITO E FÉ  Documento
• DIREITO À MORADIA E PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DIREITOS DIFUSOS DO CIDADÃO.  Documento
• DOUTORADO EM DIREITO  Documento
• Da Hamonização da Relações de Consumo: O Verdadeiro Conceito de Código de Defesa do Consumidor  Documento
• Da Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista previstos na Lei nº12.764/ 2012 à Luz da Constituição Brasileira de 1988 e dos Direitos Humanos  Documento
• Da aplicação do princípio constitucional da preservação do valor real na complementação de benefício previdenciário  Documento
• Da defesa do consumidor em juízo pelos danos causados em acidentes de consumo  Documento
• Das ofertas enganosas praticadas pelas incorporadoras, seus prepostos ou representantes sobre as informações relativas as vagas de garagem em imóveis postos a venda na cidade de São Paulo  Documento
• Dignidade da Pessoa Humana e Prisão Cautelar  Documento
• Direito  Documento
• Direito  Documento
• Direito  Documento
• Direito Ambiental. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o Compliance.  Documento
• Direito Penal como defesa do Meio Ambiente  Documento
• Direito Penal do Consumidor. As penas cominadas aos tipos da Lei nº. 8078/90 e as discrepâncias em relação às sanções dos ilícitos contra o patrimônio com reflexos no consumerismo enumerados no Código Penal Brasileiro de 1940: Uma reflexão sobre o princí  Documento
• Direito Penal e Processo Penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor  Documento
• Direito Penal e Processual Penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor  Documento
• Direito do Idoso ao Lazer em face do Direito Ambiental Constitucional  Documento
• Direito penal do inimigo  Documento
• Direitos Difusos  Documento
• Direitos Difusos e Coletivos : A imagem da Mulher na Mídia  Documento
• Direitos Fundamentais Coletivos e Processos Coletivos: Efeitos da Coisa Julgada  Documento
• Direitos Humanos do Trabalho: Aspectos sobre a evolução, discriminação, intolerância e inclusão de trabalhadores com deficiência  Documento
• Direitos difusos e coletivo  Documento
• Direitos humanos e Previdência Social  Documento
• Do Direito ao Trabalho no Brasil do Século XXI  Documento
• Do Julgamento Antecipado da Parte Incontroversa do Pedido nas Ações de Indenização Decorrentes das Relações de Consumo  Documento
• Do acesso à Justiça Especial Cível, como meio de solução dos conflitos da relação de consumo  Documento
• Do inquérito policial federal à luz do código de defesa do consumidor uma visão constitucional consumerista da carta indiciára como instrumento eficiente na prestação de serviço público de segurança pública no âmbito da polícia judiciária da união  Documento
• Do uso indevido da sociedade em conta de participação como mecanismo de fraude contra o consumidor  Documento
• ELEMENTOS PARA UMA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL AMBIENTAL - ADEQUAÇÃO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL AO DIREITO PENAL COMUM  Documento
• ESTATUTO DA CIDADE - informação/participação  Documento
• Educação ambiental como incumbência do poder público no direito ambiental brasileiro  Documento
• Educação escolar e os direitos fundamentais: O preparo para o exercício da cidadania  Documento
• Educação para a cidadania: um instrumento de efetivação da democracia brasileira  Documento
• Eficácia subjetiva da coisa julgada no mandado de segurança coletivo  Documento
• Eichmann e Pinochet e uma reflexão sobre os direitos humanos no mundo e a criação de um tribunal internacional permanente de direitos humanos  Documento
• Elementos de filosofia política para uma nova teoria geral do devido processo coletivo brasileiro  Documento
• Estado Democrático de Direito e o Mandado de Segurança - Individual e Coletivo  Documento
• Fundamentos Deontológicos da Intervenção do Ministério Público no Mandado de Segurança  Documento
• Gerência da Cidade pelo Município  Documento
• INQUERITO POLICIAL FEDERAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UMA VISÃO CONSUMERISTA DA CARTA INDICIÁRIA COMO IINSTRUMENTO ADEQUADO E EFICIENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO.  Documento
• INSTITUIÇÃO DO BEM AMBIENTAL NO BRASIL, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SEUS REFLEXOS JURÍDICOS ANTE OS BENS DA UNIÃO  Documento
• INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA AÇÃO CIVIL PUBLICA NA DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
• INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO  Documento
• INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.078/90  Documento
• IPTU PROGRESSIVO CAUSA DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL  Documento
• Incentivos e benefícios fiscais no âmbito do direito ambiental tributário brasileiro.  Documento
• Indenização por danos patrimoniais e morais na compra de veículo automotor no âmbito do Código de Defesa do Consumidor  Documento
• Instituição do Bem Ambiental no Brasil pela Constituição de 1988. Seus reflexos jurídicos ante os bens da União.  Documento
• Institutos fundamentais materiais do código de defesa do consumidor e sua visão jurisprudencial  Documento
• Interpretação Constitucional da Empresa à luz dos Princípios Fundamentais de Direito Ambiental Econômico  Documento
• Inversão do Onus da Prova por determinação Judicial  Documento
• Julio Cesar: O ápice da retórica em Shakespeare  Documento
• JÚLIO CÉSAR-O ÁPICE DA RETÓRICA EM SHAKESPEARE  Documento
• LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO  Documento
• LEGITIMAÇÃO , PROCEDIMENTO E COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO  Documento
• Legitimidade do Ministério Público para a Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos como Forma de Acesso à Justiça  Documento
• Legitimidade, Procedimento e Coisa Julgada no Mandado de Segurança Coletivo  Documento
• Lixo Funerário e a Contaminação dos Lençois Freáticos na região dos Cemitérios: Um estudo de direito ambiental brasileiro  Documento
• MEIO AMBEINTE DO TRABALHO, PODER DIRETIVO E DIREITO DE RESISTÊNCIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO  Documento
• Medidas Sócio-Educativas e os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção Integral do Adolescente.  Documento
• Meio Ambiente Internacional e a Soberania Nacional  Documento
• Meio Ambiente Prisional  Documento
• Meio Ambiente do Trabalho: Condições mínimas que evitem acidentes e doenças do trabalho  Documento
• Negociação coletiva como forma constitucional de solução de conflitos coletivos de trabalho  Documento
• O veto e sua efic´cia no âmbito municipal para o controle de constitucionalidade  Documento
• O ADVOGADO DEFENSOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EMPREGADO E EMPREGADOR COMO PRESTADOR DE SERVIÇO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO  Documento
• O ALCANCE DA PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS  Documento
• O ALCANCE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES NOS EVENTOS FUTEBOLÍSTICOS POR VÍCIOS OU DEFEITOS, EM FACE DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR  Documento
• O APARELHAMENTO ADEQUADO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL POR PARTE DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA PENAL PELA CLASSE INTERMEDIÁRIA COMO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• O Advogado Defensor dos Direitos Fundamentais do Empregado e Empregador como Prestador de Serviço Essencial e Indispensável na Justiça do Trabalho  Documento
• O Assédio Moral Coletivo Presente Nas Demissões Em Massa Do Abc Paulista  Documento
• O Assédio Moral Virtual No Ambiente De Trabalho  Documento
• O CARÁTER DIFUSO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DA TIPICIDADE NO DIREITO PENAL AMBIENTAL  Documento
• O CASO DE SÓCRATES : JULGAMENTO POLÍTICO OU JURÍDICO (JUSTO OU INJUSTO?)  Documento
• O CICLO DA MISÉRIA COMOM POLUIDOR CONSTANTE DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL E PROPAGADOR DO PRECONCEITO:ESTUDO DE CASO DA BAIXADA SANTISTA-MUNICÍPIOS DE CUBATÃO E GUARUJÁ EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• O CONCEITO DE FELICIDADE : UMA ABORDAGEM OBJETIVA DO ELEMENTO SUBJETIVO, BASE DA PLENA DIGNIDADE HUMANA  Documento
• O CONSENTIMENTO LIUVRE E ESCLARECIDO NA CIRURGIA PLÁSTICA SOB A PERSPECTIVA HUMANISTICA: CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA  Documento
• O CONSUMIDOR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988  Documento
• O Caso de Sócrates: Julgamento Político ou Jurídico? (Justo ou Injusto?)  Documento
• O Ciclo Da Miséria Como Poluidor Constante Do Meio Ambiente Artificial E Propagador Do Preconceito: Estudo De Casos Da Baixada Santista Municípios De Cubatão E Guarujá Em Face Do Direito Ambiental Brasileiro  Documento
• O Conflito de Princípios Constitucionais na Tutela de Benefício Previdenciário  Documento
• O Contrato de Seguro no Regime do Novo Código Civil e do Código de Defesa e Poteção do Consumidor  Documento
• O Crédito no Mercado Imobiliária após o advento do Código de Defesa do Consumidor  Documento
• O Código de Defesa do Consumidor e sua Interpretação à Luz dos Tribunais  Documento
• O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: harmonia na relação de consumo sob a perspectiva dos direitos dos fornecedores  Documento
• O DANO À IMAGEM CAUSADO PELO FORNECEDOR AO CONSUMIDOR E SUA REPARAÇÃO  Documento
• O DIREITO AMANUTENÇÃO DOCONTRATO DE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDFE INTERPRETADO SEGUNDO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• O DIREITO AMBIENTAL EM FACE DA QUALIDADE DE VIDA EM BUSCA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE  Documento
• O DIREITO CONCORRENCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SOB A ÓTICA DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO  Documento
• O DIREITO ESPACIAL EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL  Documento
• O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL  Documento
• O DIREITO À INFORMAÇÃO E O DEVER DE INFORMAR NO ÂMBITO DOS FORNECEDORES-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - ESTUDO DO CASO PETROBRAS  Documento
• O DIREITO À INTERNAÇÃO DOS DEFICIENTES INTELECTUAIS E DOENTES MENTAIS COMO UM DIREITO INDIVIDUAL, DIFUSO E COLETIVO.  Documento
• O Dano Moral Decorente da Dispensa Imotivada do Portador do Vírus HIV  Documento
• O Dano Moral nas Relações de Trabalho em Face da Garantia Constitucional dos Direitos da Personalidade  Documento
• O Delicado mercado consumidor brasileiro de animais de estimação e sua influência no comportamento da sociedade brasileira  Documento
• O Direito  Documento
• O Direito a prova e seus limites Constitucionais  Documento
• O Direito ambiental difuso e coletivo da qualidade de vida do trabalhador na região metropolitana de são paulo  Documento
• O Direito ambiental em face da qualidade de vida. Em busca do trânsito e dos transportes sustentáveis  Documento
• O Direito como instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana e seu reflexo na urbanização de favelas  Documento
• O Direito do adolescente infrator à reinserção social e a remissão como instrumento para sua efetivação  Documento
• O Direito e o Processo Administrativo Disciplinar no Estado Democrático de Direito Brasileiro  Documento
• O Dissídio Coletivo Após A Emenda Constitucional Nº 45/2004  Documento
• O Dissídio Coletivo Após a EC 45/2004  Documento
• O ESTADO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PAULISTA "LUZ DA TERRA"  Documento
• O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: SUBSÍDIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVIDADE  Documento
• O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ANTENA PELO CIDADÃO, TENDO COMO PRESSUPOSTO O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.  Documento
• O Estado-Fornecedor e a sua Responsabilidade Civil pela Prestação do Serviço Judiciário  Documento
• O Finalismo da Pena à Luz da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais  Documento
• O Finalismo de Hans Welzel  Documento
• O Freio Antibloqueio - ABS - na Condição de Equipamento de Segurança Veicular Obrigatório na Defesa dos Interesses e Direitos Metaindividuais  Documento
• O INÍCIO DA VIDA E SUA PROTEÇÃO GARANTIDA CONSTITUCIONALMENTE APÓS A LEI DE BIOSSEGURANÇA  Documento
• O Instituto da Concessão de Uso Especial Previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº. 2.220/2001 e Sua Análise à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal/88.  Documento
• O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL E OS GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS  Documento
• O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SEUS EFEITOS SOBRE A PRODUÇÃO DO EMPREGADO NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO:UMA VISÃO SISTÊMICA  Documento
• O MODELO JURIDICO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL COMO DIREITO TRANSINDIVIDUAL DETERMINANTE DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA  Documento
• O Meio Ambiente Prisional  Documento
• O NECROCHORUME E O MEIO AMBIENTE : UMA QUESTÃO DE DIREITOS DIFUSOS  Documento
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• O Neoprocessualismo e a Aplicação do Duty to Mitigate the Loss nas Astreintes das Relações de Consumo.  Documento
• O Orçamento Público-A Lei de Responsabilidade Fiscal como Instrumento Limitador da Discricionariedade na sua Execução nos Municípios.  Documento
• O PAPEL DA FAMÍLIA NA TUTELA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Documento
• O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREIO DO TRABALHO  Documento
• O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JURI COMO GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL  Documento
• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRESSPOSTO NA BUSCA PARA A ERRADIAÇÃO DA MISÉRIA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS  Documento
• O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUA INFLUÊNCIA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO  Documento
• O PROBLEMA DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES CUJO PLEITO É CUMULATIVO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO  Documento
• O PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL  Documento
• O PROBLEMA DO FORNECEDOR HIPOSSUFICIENTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
• O Papel do trabalhador no Desenvolvimento da Responsabilidade Social da Empresa  Documento
• O Poder Diretivo do Empregador sob a Ótica da Constituição Federal de 1988  Documento
• O Preconceito contra a mulher como produto do meio ambiente cultural.  Documento
• O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e o Sistema de Cotas para negros em Universidades Brasileiras  Documento
• O Princípio Constitucional da igualdade em face do empregador hipossuficiente  Documento
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Assédio Moral nas Relações de Trabalho  Documento
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Ambiental do Trabalho Psicologicamente Desequilibrado.  Documento
• O Problema do Consumo Infantil: A Hipervulnerabilidade da Criança e sua Proteção Legal.  Documento
• O Processo Virtual Trabalhista como garantia constitucional da razoável duração do processo  Documento
• O Rito Procedimental dos Atos Infracionais e as Garantias Constitucionais.  Documento
• O SANEAMENTO AMBIENTAL EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• O SISTEMA DE PATENTES INTERNACIONAIS EM FACE DOS MEDICAMENTOS E DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DO CONSUMIDOR BRASILEIRO  Documento
• O Serviço Público De Saneamento Básico: A Lei N. 11445/2007 E O Direito Ambiental Brasileiro  Documento
• O Serviço Público e a Relação Jurídica de Consumo após o advento do Código de Defesa do Consumidor  Documento
• O Tráfico Internacional de Criança e Adolescente para fins de Exploração Sexual como Crime contra a Humanidade e a atuação do Tribunal Penal Internacional  Documento
• O VIÉS ECONÔMICO COMO VETOR ESTRUTURANTE DO CDC  Documento
• O acidente do trabalho como causa da exclusão social  Documento
• O combate à lavagem de dinheiro: instrumento de defesa da ordem econômica?  Documento
• O compromisso de ajustamento de conduta como instrumento de proteção de direitos difusos e coletivos  Documento
• O conceito de doença preexistente nos contratos de planos de saúde  Documento
• O conceito de sistema adaptativo complexo e sua importância para o direito  Documento
• O consentimento livre e esclarecido na cirurgia plástica: critério de aferição da Responsabilidade Civil Médica  Documento
• O consumidor bancário , a adin 2591, os juros e as tarifas praticadas no Brasil pelo sistema financeiro  Documento
• O consumo na pós-modernidade: efeitos colaterais nas classes d & e  Documento
• O contrato de seguro de responsabilidade civil dos profissionais liberais frente o código civil e o código de defesa do consumidor  Documento
• O credito no mercado imbiliario após o advento do código de defesa do consumidor  Documento
• O código de defesa do consumidor e o direito à saúde da pessoa com deficiência  Documento
• O denariocentrismo e a defesa do consumidor no sistema capitalista  Documento
• O direito a utilização de células-tronco embrionárias, após o advento da Lei n.º 11.105, de 2005  Documento
• O direito ambiental tributário como forma de efetividade da prestação de serviços públicos - o Estado fornecedor  Documento
• O direito ambiental tributário como instrumento de proteção do poder público ao meio ambiente ecologicamente equilibrado  Documento
• O direito do Trabalho Difuso  Documento
• O direito à educação e formação de qualidade nos cursos jurídicos indispensáveis à concretização da justiça e ao desenvolvimento da cidadania  Documento
• O direito à educação e o bullying  Documento
• O direito à educação e à formação de qualidade nos cursos jurídicos, indispensáveis ao desenvolvimento da cidadania e à concretização da justiça  Documento
• O diálogo das fontes consumerista e notarial-registral  Documento
• O estado fornecedor em face do piso vital mínimo  Documento
• O estado,a prestação de serviços públicos no programa de eletrificação rural paulista luz e terra e a violação de direitos do consumidor  Documento
• O exame das doenças profissionais e aresponsabilidade civil do empregador visando a sadia qualidade de vida do empregado  Documento
• O instituto da concessão de uso especial previsto no estatuto da cidade e na medida provisória n.2220/2001 e sua analise àluz do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1, III da Constituição Federal de 1988  Documento
• O instituto do aviso prévio constitucionalmente garantido nas relações de trabalho e seus reflexos sociais nas convenções coletivas  Documento
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• O mito da liberdade nas relações de consumo à luz da teoria crítica de adorno e Horkheimer  Documento
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• O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como princípio maior na proteção do trabalho metaindividual e coletivo  Documento
• O princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual coletiva de trabalho  Documento
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• O trabalho cooperado em face do princípio da dginidade da pessoa humana e da livre iniciativa no sistema constitucional brasileiro  Documento
• O veto e sua eficácia no âmbito municipal para o controle de constitucionalidade.  Documento
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• Os embriões extranumerarios oriundos da reprodução assistida e a dignidade humana  Documento
• Os impactos dos acidentes do trabalho no direito ambiental do trabalho e nos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988.  Documento
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• Os recursos hídricos e sua gestão:"Avaliação em relação aos princípios ambientais e dos consumidor"  Documento
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• PODER, POLÍTICA E LEGITIMIDADE NA OBRA DE HANNAH ARENDT  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, EDUCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃOS DE RENDAS  Documento
• PRISÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• PROVA PERICIAL NAS AÇÕES AMBIENTAIS: A COMPLEXIDADE DAS AVALIAÇÕES DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE MARINHO CAUSADO POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO E A QUESTÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS PERICIAIS  Documento
• Parafraseando Marx: Primeiro como tragédia, depois como farsa - Da incompatibilidade dos dogmas da Teoria geral do processo com o Processo panal democrático e a consequente recusa ao ardil da repercussão geral de inspiração neoliberal  Documento
• Pequena Empresa: Um princípio da ordem econômica nacional como intrumento de justiça social e dignidade humana.  Documento
• Persecução Penal e Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• Princípios constitucionais e a gestão democrática no Estato da Cidade no Direito Ambiental brasileiro  Documento
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• Processo Coletivo e as Ações Coletivas em Especie - Ação Popular -Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo  Documento
• Proteção jurídica do consumidor na formação dos contratos de Leasing Financeiro  Documento
• Publicidade enganosa: o limite da criatividade publicitária  Documento
• PÁTRIO PODER E A RESPONSABILIDADE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988  Documento
• Questões Polêmicas da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, na Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1.998  Documento
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• REABILITAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
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• RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DA REINCIDENCIA CRIMINAL  Documento
• RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
• RESPONSABILIDADE POR DANOS PROPICIADOS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO  Documento
• RESPONSABILIDDE PENAL DAS PESSOAS JUIRIDICAS DE DIREITO PUBLICO NOS DELITOS AMBIENTAIS EM FACE DA LEI  Documento
• Reflexos do direito à moradia na ocupação desordenada do solo urbano- Estudo de caso: Cubatão/SP  Documento
• Relação de Consumo Religiosa: a vulnerabilidade do consumidor de bens simbólicos de religião e a sua Tutela Jurídica por Meio do Código de Defesa do Consumidor.  Documento
• Responsabilidade Civil: a inaplicabilidade das normas do Códido de Defesa do Consumidor na ação de reembolso movida pelo segurador sub-rogado nos direitos do segurado-consumidor.  Documento
• Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica de Direito Privado no Meio Ambiente do Trabalho, face ao Art. 54  Documento
• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Regulamentada no ART. 3° da Lei n. 9605/98.  Documento
• Responsabilidade civil dos empresários de leilão virtual pelos danos causados aos usuários compradores  Documento
• Responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor  Documento
• Responsabilidade da Família e do Estado no cumprimento das normas do ECA  Documento
• Responsabilidade do Médico Perito do INSS nas altas programadas  Documento
• Responsabilidade por Danos Propiciados no Meio Ambiente do Trabalho  Documento
• SISTEMA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NATURAL, O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E SUA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICO-FILOSÓFICA  Documento
• Sucessão trabalhista como garantia do direito individual e coletivo  Documento
• Sumo bem Aristotélico, Bioética e Distanásia. Um exame do Direito e da Felicidade de poder morrer em paz  Documento
• Síndrome do Edifício Doente: Responsabilidade Civil da Municipalidade diante do Estatuto da Cidade  Documento
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