UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

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(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.180-35/2001 NO CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRIBUTÁRIA: uma proposta em defesa do direito coletivo à tributação justa Documento
(RE)PENSANDO O PROCESSO COLETIVO A PARTIR DA NOVA SUMMA DIVISIO CONSTITUCIONALIZADA DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS: Aplicabilidade das Teorias Constitucionais Processuais e da Teoria Crítica do Direito Documento
?DIREITO À MORTE DIGNA NO BRASIL SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS Efetivação do direito fundamental e humano da morte digna no Brasil? Documento
?DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOVAS TECNOLOGIAS: O SISTEMA REGISTRAL E A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN? Documento
A (DES) IMPORTÂNCIA DA DEFESA PREVIA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA A CONSTRUÇÃO PARTICIPADA E DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS Documento
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO: UMA ANÁLISE DA EXPECTATIVA DE RESOLUÇÃO DO TEMA NO STF CONFORME ADPF 496 E A MITIGAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
A AMPLIAÇÃO DO ROL DE LEGITIMADOS COLETIVOS PARA EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS Documento
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma análise de alguns dos seus aspectos relevantes sob a ótica dos direitos fundamentais Documento
A AÇÃO POPULAR INIBITÓRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: instituto de efetivação do postulado da inafastabilidade do controle jurisdicional Documento
A Ação Civil Pública e a Efetividade dos Direitos Fundamentais: aspectos relevantes em face do Novo Código de Processo Civil Documento
A COLETIVIZAÇÃO DA RATIO DECIDENDI DE JULGADOS DO TJMG NO PERIODO DE 2010 A 2017 SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAIS Documento
A CONDENAÇÃO PUNITIVA: um estudo reflexivo crítico quanto a motivação da sua aplicabilidade ao processo coletivo brasileiro Documento
A CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: Pela aplicação do controle de convencionalidade das leis como mecanismo de efetivação dos direitos trabalhistas à luz do conceito Kantiano de Dignidade Humana" Documento
A Conciliação e Mediação como meios alternativos de solução extrajudicial de conflitos individuais trabalhistas Documento
A Corte Internacional de Justiça e a proteção internacional ao Meio Ambiente Documento
A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO CENTRO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (CNDDH) Documento
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: participação democrática dos interessados na construção do provimento como elemento em direção a uma decisão dialogicamente construída. Documento
A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: LIBERDADE E PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO LABORAL Documento
A EFICÁCIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: A Importância da Participação Social e da Presença do Advogado para Concretização dos Direitos Fundamentais Documento
A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: os desafios da efetivação no ordenamento jurídico interno Documento
A Educação Física na Proposta Curricular do Município de Contagem: Ciclo, Hierarquia e Interdisciplinaridade Documento
A Educação ambiental no Brasil Documento
A Efetividade do Direito Fundamental à saude do dependente de substâncias psicoativas: uma análise acerca da internação compulsória Documento
A Evolução do Conceito de Universidade no Brasil enfatizando-se o período de 1996 a 2004: O curso de Fisioterapia neste contexto. Documento
A GARANTIA DA EFICIÊNCIA COMO ANTÍDOTO À MOROSIDADE NO PROCESSO COLETIVO: rumo à compreensão do acesso à jurisdição no processo coletivo como garantia de atuação estatal eficaz Documento
A GARANTIA DA EFICIÊNCIA COMO ANTÍDOTO À MOROSIDADE NO PROCESSO COLETIVO: rumo à copreensão do acesso à jurisdição no processo coletivo como garantia de atuação estatal eficaz Documento
A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: Uma análise sobre a possibilidade de realização de conciliação e mediação no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais Documento
A IMAGEM DO HOMEM E DA SOCIEDADE NO DIREITO PENAL: uma análise da pena e da dor como como imaginário pacificador nas sociedades contemporâneas. Documento
A INTERFACE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS DOS TRABALHADORES COM OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL Documento
A Importância da Observação no Currículo do Curso de Fisioterapia Documento
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SEU IMPACTO NO ORÇAMENTO: em busca de uma tutela adequada a partir do caso do estado de Minas Gerais. Documento
A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE (In)JUSTIÇA SOCIAL: As consequências da atuação e intervenç ão do Judiciário na Administração Pública Documento
A LEGITIMAÇÃO DOS INTERESSADOS DIFUSOS PARA A AÇÃO COLETIVA DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: Uma proposição em direção à efetividade da democracia como direito fundamental. Documento
A LEGITIMIDADE ATIVA DO CIDADÃO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA: uma proposta em defesa da efetividade dos Direitos Fundamentais Documento
A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS EM SEDE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E OS JUÍZES LEGISLADORES Documento
A LEI DOS AGROTÓXICOS NO CONTEXTO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E À SADIA QUALIDADE DE VIDA Documento
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DO DELITO DE CRÍTICA INDEVIDA PREVISTO NO ART. 166 DO CÓDIGO PENAL MILITAR: uma análise sob a ótica dos direitos humanos e do controle de convencionalidade Documento
A LUTA ANTITERRORISTA E AS MEDIDAS INTERNACIONAIS: estratégias de cooperação interestatais Documento
A Legitimidade nas ações coletivas em defesa do consumidor Documento
A MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO FUNDAMENTO AUTÔNOMO DA SINDICABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO POR MEIO DA AÇÃO POPULAR: um contributo em defesa da democracia como direito fundamental Documento
A Mídia e a Democracia no Contexto dos Direitos Comunicativos Fundamentais Documento
A Natureza Jurídica da Legitimação para agir nas ações coletivas a partir da teoria do processo como procedimento em contraditório: uma proposição em atenção ao direito fundamental ao contraditório. Documento
A PARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA DO BRASIL: proteção da igualdade da mulher à luz dos direitos humanos. Documento
A PARTICIPAÇÃO DOS TITULARES DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Documento
A PAZ PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: um Argumento pelo Modelo Jurisdicional Compulsório Documento
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: (in)SEGURANÇA JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO DIREITO INTERNACIONAL Documento
A PROCEDIMENTALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A FORMAÇÃO DA VONTADE COLETIVA DEMOCRÁTICA Documento
A PROTEÇÃO HOMOGÊNEA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS FUNDAMENTADA NOS DIREITOS HUMANOS Documento
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: análise crítica da condição de refugiado ambiental no direito internacional Documento
A Performance Bond como mecanismo de controle e eficiência no setor público e a garantia da probidade administrativa como direito fundamental difuso Documento
A Proteção Ambiental nos Processos de Integração Regional e o Desenvolvimento Sustentável da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA Documento
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO FORMA DE SE PROMOVER O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA Documento
A RESSIGNIFICAÇÃO DA PROCEDIMENTALIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NAS DISPENSAS IMOTIVADAS COLETIVAS: a tutela adequada dos direitos fundamentais sob novos caminhos hermenêuticos. Documento
A RESSIGNIFICAÇÃO DO CRITÉRIO ETÁRIO PARA O INGRESSO DA CRIANÇA NO ENSINO FUNDAMENTAL: UMA ABORDAGEM SOB A ÓTICA PROCESSUAL Documento
A Segurança Pública como Direito Fundamental Documento
A TUTELA EXTRAJUDICIAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO MECANISMO DE DEFESA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIFUSOS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento
A TUTELA INIBITÓRIA COLETIVA E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL Documento
A União Europeia frente à diversidade cultural decorrente dos fluxos migratórios Documento
A desconsideração da personalidade jurídica na sociedade empresária: uma análise do direito material sob a ótica do novo constitucionalismo Documento
A formação política do professor/educador e a prática educativa Documento
A imprescritibilidade dos bens públicos ante o principio da função social da propriedade Documento
A judicialização da saúde no Estado de Minas Gerais e seu orçamento: em busca de uma tutela adequada Documento
A legitimação para agir nas Ações Coletivas face à vedação da reversibilidade das conquistas Sociais e o Direito Constitucional Fundamental de Acesso à Jurisdição Documento
A legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo Documento
A uniformização da interpretação do Direito no controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso extraordinário repetitivo e seus efeitos perante os Notários e Registradores Documento
A vedação constitucional à interrupção da prestação de serviços públicos essenciais ao usuário pessoa física por motivo de inadimplência Documento
ABATE DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM RITUAIS RELIGIOSOS: LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIREITOS DOS ANIMAIS Documento
ACESSO À JUSTIÇA NA LEGISLAÇÃO COMPARADA: a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública como fator limitador do acesso à justiça Documento
ACESSO À JUSTIÇA: estudo sobre a mediação comunitária para efetivação concreta dos direitos fundamentais Documento
ALTERAÇÃO DO PRENOME E GÊNERO DOS TRANSEXUAIS NO DIREITO REGISTRAL BRASILEIRO Documento
ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO CARÁTER OBJETIVO DO PROCESSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO COM O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO Documento
ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO COM O MODELO PARTICIPATIVO DE PROCESSO DELINEADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Documento
ANÁLISE DA INICIATIVA DE INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA SUL-AMERICANA (IIRSA/COSIPLAN) A PARTIR DA NOVA GEOGRAFIA ECONÔMICA COMO ELEMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Itaúna/MG 2017 Documento
ANÁLISE NORMATIVA DA LEI ANTITERRORISMO PARA COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
ARQUITETO: UM PROFISSIONAL EM BUSCA DE IDENTIDADE. Documento
AS CRIANÇAS VENEZUELANAS APÁTRIDAS NA COLÔMBIA: O DIREITO FUNDAMENTAL À NACIONALIDADE E O APARENTE CONFRONTO COM A SOBERANIA ESTATAL Documento
AS REGRAS DE MANDELA: INSTRUMENTO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS Documento
Acesso à Justiça: por uma ressignificação a partir da análise da obra "Florence Project" no âmbito dos diversos modelos de família Documento
Análise dos objetivos da atividade empresarial e a prática da responsabilidade social corporativa Documento
Análise sobre a hermenêutica dos ministros do Supremo Tribunal Federal em permitir ou não a execução provisória da pena após o segundo grau de jurisdição Documento
Aplicabilidade do ICMS Patrimônio Cultural no Município de Patos de Minas Documento
Aspectos Jurídico-Constitucionais do Contraditório nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sob a ótica da Teoria do Processo como procedimento realizado em contraditório. Documento
Ativismo judicial e a fragilização do Estado de Direito Documento
AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E/OU REPRESSÃO À HOMOFOBIA NAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS Documento
COISA SOBERANAMENTE JULGADA E SEGURANÇA JURIDICA: UMA REVISITAÇÃO A PARTIR DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À COISA JULGADA CONSTITUCIONAL Documento
Conselhos Gestores de Educação: uma defesa da democracia através do modelo de política deliberativa de Jürgen Habermas Documento
Controle de Convencionalidade: uma análise do Caso da Guerrilha do Araguaia Versus Brasil Documento
DECISÃO METAINDIVIDUAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: os limites subjetivos analisados à luz do princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum Documento
DECISÕES PADRÕES NO BRASIL: estudo comparativo dos precedentes nos sistemas common law e civil law e a “commonlawlização” do Direito brasileiro Documento
DEFENSORIA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA:A atuação da Defensoria Pública na defesa de direitos coletivos no cenário pós-Emenda Constitucional nº. 80/2014. Uma nova perspectiva Documento
DEFENSORIA PÚBLICA: A atuação do Estado Defensor na defesa de direitos coletivos no cenário pós-Emenda Constitucional nº 80/2014 - Uma nova perspectiva Documento
DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA À LUZ DA HERMENÊUTICA PARA OS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: soberania estatal (re) visitada por força da cidadania integrativa e do controle de convencionalidade Documento
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: UMA ANÁLISE SOB O PARADIGMA DA TEORIA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JÜRGEN HABERMAS Documento
DIREITO FUNDAMENTAL A TERRA: Da desobediência civil à intervenção estatal Documento
DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO COLETIVO: ABRANGÊNCIA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA TUTELA COLETIVA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Documento
DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS: UMA PROPOSTA LEGE FERENDA DO PROCESSO LEGISLATIVO COMO MODELO DE PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR CONFORME A CAPACIDADE INTELECTUAL POR MEIO DA INSTRUMENTALIZAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA. Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: o entendimento do STF sobre a responsabilidade solidária e o pacto federativo brasileiro. Documento
DIREITO MATERIAL COLETIVO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL A PARTIR DA NOVA SUMMA DIVISIO CONSTITUCIONALIZADA Documento
DIREITO PRIVADO E SOLIDARIEDADE: A TUTELA PROCESSUAL COLETIVA E A IGUALDADE MATERIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Documento
DIREITO À EDUCAÇÃO PARA REFUGIADOS: um estudo da (in)efetividade normativa a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth Documento
Da Admissao, Demissao, Eliminaçao e Exclusao de Sócios nas Sociedades Cooperativa Documento
Direito ao corpo: a autonomia privada e a liberdade como limites à intervenção do Estado na capacidade de autodeterminação da mulher Documento
Direito ao desenvolvimento sustentável e cooperação internacional\; a nova ordem mundial e a proteção dos direitos fundamentais sob a ótica da globalização e da diversidade cultural Documento
Direito à vida e à integridade física da criança e do adolescente: casos analisados e petições admitidas pela CIDH e a atuação do Brasil no âmbito legislativo Documento
Direitos Humanos e a Imunidade dos Estados por violação a normas de jus cogens: estudo do caso Alemanha versus Itália Documento
Discutindo sobre o mito da educadora nata na constituição da imagem do professor de Educação Infantil Documento
Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo coletivo à luz dos direitos fundamentais Documento
DlREITOS FUNDAMENTAlS DO PROCESSO: a proposito do juizo de admissibilidade de recursos extraordinarto e especial repetitivos pela via eletronica Documento
Do Inquérito Policial à Investigação Preliminar: A Possibilidade Jurídico-Constitucional de Atuação do Delegado de Polícia como Mediador e Conciliador em Conflitos Penais a partir do Paradigma da Justiça Restaurativa Documento
Dos Direitos Fundamentais no Estado Constitucional: Uma Abordagem à Luz da da Teoria da Argumentação Jurídica Documento
EMPRESAS E DIREITO: AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Documento
Educação Ambiental e Preservação da Água Potável na Escola Estadual de São José dos Rosas: Um estudo de caso Documento
Ensino domiciliar como direito-dever fundamental à educação: conformação deôntico-axiológica dos seus aspectos normativos e principiológicos Documento
Estado Contemporâneo e reconfiguração da previdência social brasileira: o encontro marcado Documento
Estudo de caso: Uma análise da transformação de um recinto especial de despacho aduaneiro em um porto seco Documento
FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS: UMA PROPOSTA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ELETRÔNICAS E A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO Documento
HABEAS CORPUS COLETIVO O direito de liberdade de locomoção à luz da nova summa divisio constitucionalizada direitos individuais e coletivos Documento
IDENTIDADE CULTURAL LATINO - AMERICANA OU TRANSCULTURALIDADE? – UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO À CULTURA NA AMÉRICA LATINA Documento
INSTITUTOS COMPOSITIVOS COMO ESPAÇOS COINSTITUCIONALIZANTES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA RESOLUÇÃO COMPARTILHADA E DIALÓGICA DO CONFLITO: uma proposta epistemológica reestruturante Documento
INTEGRAÇÃO REGIONAL, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO MERCOSUL: ANÁLISE DA GOVERNANÇA NUM ESPAÇO INTEGRADO Documento
INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Documento
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: o princípio da subsidiariedade e a sub-rogação do Município em caso de ser demandado isoladamente Documento
Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: adequação da utilização de práticas restaurativas na perspectiva dos instrumentos processuais de proteção dos dos Direitos das Mulheres Documento
Liberdade de expressão e discurso de ódio: uma análise sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão Documento
Língua Inglesa: importância e aplicabilidade nas escolas públicas de Itaúna Documento
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO:O SINDICATO COMO AGENTE PROPULSOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A UM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO, HUMANO, EQUILIBRADO E SUSTENTÁVEL Documento
MODULAÇÃO DE EFEITOS E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE? Documento
MOVIMENTO ?BDS?: A CAMPANHA GLOBAL DE BOICOTE, DESINVESTIMENTO E SANÇÕES AO ESTADO DE ISRAEL - O sensível debate sobre a utilização do discurso humanista como forma de legitimação de violações a direitos humanos Documento
Não Obrigatoriedade das Decisões Vinculantes do Artigo 927 do CPC/2015 na perspectiva da Teoria do Direito como Integridade: Aplicação Semelhante aos Precedentes Judiciais na Proteção de Direitos Fundamentais do Processo Documento
O ACESSO A POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA PELAS COMUNIDADES INDÍGENAS E TRADICIONAIS: Uma análise sobre a contribuição da lei 13.018/2014 para a efetivação dos direitos culturais no Brasil. Documento
O ACESSO À JURISDIÇÃO EM FACE DA GARANTIA DA UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE: Tudo para todos? Documento
O ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Documento
O Currículo dos cursos de Educação Física: para além do senso comum Documento
O DESENCARCERAMENTO DA MULHER COMO DIREITOFUNDAMENTAL SOB A ÓTICA DO ESTADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Documento
O DIREITO AO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DE AXEL HONNETH NA BUSCA PELA ACEITAÇÃO DAS DIFERENÇAS E DO RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DO OUTRO NO CONTEXTO DO BULLYING Documento
O DIREITO DE DESASTRES COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DAS RELAÇÕES ASSIMÉTRICAS DE FORÇA NA (IN)JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL NO CONTEXTO DA GOVERNANÇA GLOBAL NA ORDEM INTERNACIONAL Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO E SUA TUTELA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO. Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA Documento
O DIREITO HUMANO AO TERRITÓRIO ANCESTRAL E A APROPRIAÇÃO LEGALIZADA DO PATRIMÔNIO BIOCULTURAL IMATERIAL POR MEIO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Documento
O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS: a segurança alimentar nacional como medida de reconstrução e desenvolvimento sustentável e cultural de Moçambique Documento
O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO SOB O ENFOQUE CONVENCIONAL: Uma necessária revisão da competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento de Ações Penais Originárias Documento
O Direito Internacional dos Refugiados na contemporaneidade: aplicação e efetividade no Direito Brasileiro Documento
O DÉFICIT DA EFETIVIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA TRADICIONAL NO ENFRENTAMENTO DOS CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Documento
O ESTADO LIBERAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO COMO FUNDAMENTO E LIMITE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL EDUCACIONAL A PARTIR DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Documento
O Fenômeno da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário Brasileiro Documento
O HABEAS CORPUS COLETIVO, COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS RELATIVOS AOS INDIVÍDUOS TRANSGÊNEROS, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA. Documento
O IMPACTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO UMA MODALIDADE DE TUTELA COLETIVA SOB A PERSPECTIVA DA REPERCUSSÃO GERAL: o processo coletivo como forma de potencialização de direitos fundamentais Documento
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A SUA REPERCUSSÃO EM AÇÕES COLETIVAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
O Modelo de Processo coletivo no Conselho Nacional de Justiça: a problemática jurídica da escritura pública declaratória de união poliafetiva frente ao direito fundamental à felicidade Documento
O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR INTERMÉDIO DAS AÇÕES COLETIVAS Documento
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA DISCUSSÃO E NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: a releitura da atuação das sociedades empresárias Documento
O PRECEDENTE VINCULANTE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA IGUALDADE Documento
O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL Documento
O PRINCÍPIO DA “RESERVA DO POSSÍVEL” E A (IN) EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Documento
O PROCESSO COLETIVO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: uma análise sobre o uso das provas atípicas Documento
O PROGRAMA VILA VIVA: ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS E PROBLEMAS À LUZ DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO COMO NOVO RAMO DO DIREITO PROCESSUAL. Documento
O Processo Constitucional Administrativo Como Garantia da Efetividade do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça Administrativa. Documento
O RACISMO ENQUANTO DISCURSO DE ÓDIO NOS EVENTOS DESPORTIVOS: Uma proposta de Utilização da Ação Civil Pública e da Declaração de Inconstitucionalidade da Injúria Racial por Violação da Proporcionalidade como Mecanismos de Proteção dos Direitos Difusos das Minorias Documento
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: Uma análise sobre sua legitimidade e seus limites Documento
O TOMBAMENTO COMO MODELO DE PROCESSO COLETIVO NO SISTEMA PARTICIPATIVO E A INDISPENSABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO A PARTIR DA AÇÃO POPULAR Documento
O Terceiro Setor como instrumento de efetividade do direito fundamental social à educação superior Documento
O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo disciplinar: uma revisitação aos direitos fundamentais dos indiciados. Documento
O direito fundamental à memória em desastres ambientais: a tutela jurídica internacional do patrimônio cultural depois do rompimento da barragem de Brumadinho-MG Documento
O direito social fundamental à alimentação adequada e sua proteção no contexto das organizações internacionais Documento
O novo paradigma do Fundo Monetário Internacional: Análise da atuação da Organização face à proteção dos direitos humanos Documento
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: UM ESTUDO PSICO JUSFILOSÓFICO DOS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS A PARTIR DA SENCIÊNCIA Documento
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: um estudo psicojusfilosófico dos maus-tratos contra animais domésticos a partir da senciência Documento
OS PERCURSOS PROFISSIONAIS DOS EGRESSOS DO CURSO TÉCNICO EM FUNDIÇÃO: o papel do SENAI em suas vidas. Documento
OS REFLEXOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O PRINCIPÍO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
Os casos brasileiros junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos: contribuições ou retrocessos Itaúna Documento
Os fatores motivacionais que levam os alunos do ensino fundamental à prática de atividade física Documento
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E COLETIVOf Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Documento
PREVENÇÃO DA OBESIDADE INFANTIL E CONTROLE JURÍDICO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Documento
PROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO: aplicação da sanção de suspensão de direitos políticos pelo Superior Tribunal de Justiça no período de 02 de fevereiro de 2013 a 02 de fevereiro de 2015 Documento
PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NO MODELO PARTICIPATIVO: Desconstrução teórica da substituição processual no sistema representativo Documento
PROTEÇÃO COLETIVA NO SISTEMA PRISIONAL: ação civil pública como referencial discursivo-democrático para a implementação dos direitos fundamentais Documento
PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TRABALHADORES: O Desafio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Bangladesh Documento
PROTEÇÃO INTERNACIONAL, REGIONAL E NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Análise da adequação de Instrumentos Normativos com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Documento
Perspectivas para a efetivação do direito fundamental ao trabalho digno Documento
RECURSO NO PROCESSO COLETIVO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: impactos do novo código de processo civil no juízo de admissibilidade Documento
REGULAMENTAÇÃO DO USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL E LEGALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA PREEMPTIVA: uma análise à luz da Carta das Nações Unidas Documento
RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: acesso à carreira pública e direito a igual consideração e respeito Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS: sua análise frente ao Direito Fundamental de Acesso à Justiça Documento
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL POR DESCUMPRIMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: uma análise qualitativa Documento
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA APLICADA AO DIREITO DO TRABALHO: MECANISMO EFETIVADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES E DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA Documento
Razoável duração do processo nas ações coletivas como parâmetro à efetivação do acesso a justiça Documento
Reparação por Dano Extrapatrimonial: possibilidade e funções no contexto dos Direitos Fundamentais Coletivos Documento
Responsabilidade estatal de proteger direitos humanos nos casos dos danos ambientais transfronteiriços sensíveis Documento
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: a pena e as intervenções do judiciário na efetividade dos direitos fundamentais do preso Documento
TERRORISMO E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS “PUROS”: a proposta romena de criação de um Tribunal Internacional contra o Terrorismo diante da existência do TPI Documento
TRANSEXUALIDADE INFANTIL PARA ALÉM DO BINARISMO: política pública de inclusão das crianças trans no Brasil Documento
TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS: legitimação para agir na ação penal privada subsidiária da pública nos casos de crimes ambientais Documento
Transferência Linguística no ensino e aprendizagem de Língua Inglesa Documento
UMA RELEITURA DO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA DECLARAÇÃO DE NOVA YORK PARA OS REFUGIADOS E OS MIGRANTES: em busca do ?diálogo das fontes? Documento
USUCAPIÃO COLETIVO COMO INSTRUMENTO ASSEGURADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Documento
Um novo modelo de Biocentrismo:Uma análise jus filosófica, econômica do Direito Fundamental dos Animais Documento
Uma proposta de sistematização teórica do direito fundamental à identidade de gênero: uma abordagem sob a ótica da invisibilidade dos transgêneros no Brasil Documento
Usucapião administrativa como efetivação do direito fundamental da propriedade imobiliária: análise crítica cerca da incidência tributária Documento
VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Uma Análise do Caso “Urso Branco” na Corte Interamericana de Direitos Humanos Documento
Violência de Gênero, Poder Simbólico e Machismo Velado: Direito Fundamental à Igualdade , ao Reconhecimento Jurídico e Visibilidade das Profissionais do Sexo. Documento
ineficácia do termo de ajustamento de conduta quando firmado sem a presença de advogado Documento
“A UTILIZAÇÃO DA AÇÃO POPULAR PARA A DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRÂNSITO URBANO DE PEDESTRES, CICLISTAS E CADEIRANTES”. Documento
“O direito de morrer com dignidade como expressão da autonomia da vontade” Documento

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