Fernando Herren Fernandes Aguillar

Law Graduate at the Universidade de São Paulo (1986), Masters Degree on Law at the European Academy of Legal Theory, Brussels (1993) and Doctor of Jurisprudence at Universidade de São Paulo (1998). His activities focus on the following subjects: Economic law, State and Economy, Public Utilities, Legal Education, Epistemology, European Union, Mercosul and Public Law.

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1986), mestrado em Direito pela Académie Européenne de Théorie du Droit de Bruxelas (1993) e doutorado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (1998). Professor doutor do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (2006-2015); Diretor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (2001-2017) e Diretor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2017-2019). Professor Convidado da Universidade Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), tendo lecionado sobre integração latino-americana no quadro da "Chaire des Amériques" e Professor Visitante da Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina). Leciona nos cursos de pós-graduação "lato sensu" da FGV em São Paulo (GVLAW), desde 2012. Tem seu foco de estudos nas áreas do Direito Econômico e da Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito e Estado, Estado e economia, serviços públicos, políticas públicas, Mercosul, educação, União Europeia, ensino jurídico e epistemologia jurídica. Membro da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Direito para o ENADE 2009 (INEP). Coordenador da Coleção Direito Econômico (Ed. Saraiva), que trata dos principais setores regulados no país.