Marinella Machado Araújo

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (1990). Especialista em Direito Administrativo pela UFMG (1993). Doutora em Direito Administrativo pela UFMG (2002) com tese sobre o solo criado e a efetividade da função social da propriedade imobiliária. Professora adjunta IV da Graduação (presencial e ensino a distância) e da Pós-graduação em Direito (Especialização, Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas , na qual leciona de Teoria Geral do Direito Público, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Ambiental. Coordenadora, desde 2003, do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa - NUJUP da Pós-graduação em Direito e Faculdade Mineira de Direito PUC Minas, grupo de pesquisa interdisciplinar e transdisciplinar vinculado ao projeto pedagógico da Faculdade Mineira de Direito que pesquisa instrumentos jurídicos emancipatórios de poder, planejamento e gestão democráticos, plurais, do interesse público sobre o território e efetividade de direitos fundamentais. É ainda coordenadora de pesquisa e extensão, ex-coordenadora adjunta de monografia e ex-coordenadora do Núcleo de Direito Civil, todos da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) desde 2007. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico desde 2002 e coordenadora de pesquisa desde 2010. Pesquisadora principal da rede brasileira de monitoramento de políticas urbanas Observatório das Metrópoles-INCT do IPPUR/UFRJ e do Observatório do Milênio da UN-Habitat - Belo Horizonte (Prefeitura Municipal). Ex-pesquisadora visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht (Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Internacional Público), Heidelberg (2006 e 2007). Ex-professora visitante da Università di Bologna (2007). Ex-presidente e vice-presidente da ONG Ação Urbana (2003-2010). Ex-sócia da Machado Raso Advogados Associados. Ex-consultora jurídica do Município de Belo Horizonte junto à Secretaria Municipal de Planejamento (1995) e à Secretaria de Municipal Atividade Urbana (1995) para a elaboração do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1996; junto ao Departamento de Memoria e Patrimônio e Conselho Municipal de Memória e Patrimônio Cultural (1999) em matéria de proteção do patrimônio cultural. Ex-consultora jurídica do Município de Mariana durante a elaboração do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2003. Autora e coordenadora de vários projetos e textos científicos sobre pesquisa e ação extensionista em matéria de panejamento integrado sustentável participativo, em especial de políticas urbano-ambiental e habitacional; efetividade da função social da propriedade imobiliária pública e privada; instrumentos de política urbano-ambiental, regularização fundiária, gestão democrática da cidade e controle social das funções legislativa e administrativa com o objetivo de neutralizar as formas de manifestação da força simbólica de direitos fundamentais e sociais e de encriptação do poder político que fundamenta sua garantia pelos poderes estatais. Consultora jurídica na área de planejamento urbano e regional, com ênfase em planejamento local e metropolitano, tendo participado como instrutora do Estado de Minas Gerais (Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano) e do Governo Federal (Ministério das Cidades) da Campanha Cidade para Todos e em cursos de capacitação para a elaboração de leis de uso e ocupação do solo promovido pela Sub-secretaria Estadual de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais. Co-editora da série de livros Decrypting Power and Coloniality: Philosophical perspectives from and through the Global South da editora anglo-saxônica Lexigton Books - Rowman and Littlefield.

graduate at Direito from Universidade Federal de Minas Gerais (1990) and ph.d. at Direito Administrativo from Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Has experience in Urban and Regional Planning, focusing on Urban and Regional Planning, acting on the following subjects: estado democrático de direito, estatuto da cidade, planejamento urbano, função social da propriedade and política de desenvolvimento urbano.