A presente tese tem o objetivo de investigar as possibilidades de aplicação da Análise Econômica do Direito AED (ou Direito e Economia), num plano epistemológico. Neste sentido, analisa o diálogo entre Direito e Economia, a fim de identificar as diferenças entre as disciplinas e verificar quais as possibilidades de inserção da AED neste intercâmbio. A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e Gunther Teubner, utilizada como marco teórico, foi empregada para analisar a essencialidade do discurso jurídico, afastando o risco de imperialismo ou colonização imputado pela Economia. Tratando-se de tema ainda não sedimentado no país, fez-se uma apresentação de temas e abordagens correlatas que não se confundem com Direito e Economia. Além disso, realizou-se amplo esforço de expor que a AED não apresenta uniformidade entre seus praticantes, podendo se revelar como método, teoria e ideologia. Ao final, depois de empreender análise empírica tomando-se como base todos os trabalhos apresentados em Congressos da Associação Brasileira de Direito e Economia, no intervalo entre 2009 a 2013, conclui-se pelo reduzido nível crítico e reflexivo da produção média atual. Na conclusão deste trabalho, defende-se a adoção de AED como método, como condição para o desenvolvimento de uma agenda de pesquisas a fim de criação de teorias adequadas ao Direito brasileiro.
This thesis aims to investigate the possibilities of Economic Analysis of Law (or Law and Economics) use, epistemologically. In this sense, it analyzes the dialogue between economics and the law in order to identify the differences between them and see where the Law and Economics fits in this debate. The Niklas Luhmann and Gunther Teubner s systems theory, used as a theoretical framework, was used to analyze the essentiality of legal discourse, in order to eliminate the risk of colonization of the law or economic imperialism . As the subject is not yet settled in Brasil, this thesis presents related themes and movements that have a proximity with Law and Economics but are not the same, preventing confusion among them. In addition, there was broad effort to expose that Law and Economic has not a single discourse among his practitioners and can be seen as a method, a theory and an ideology. After this, this thesis contains a complete anaylsis of all the papers presented in the Brazilian Law and Economics Association congresses, between 2009 and 2013, concluding there is a reduced critical and reflective level in the current average production. At the conclusion of this work, we stand for adoption of Law and Economics as a method, as a condition for the development of a research agenda in order to create appropriate theories to the Brazilian law.
