Relações entre Estado e Direito em um Estado Democrático de Direito Grupo de Pesquisa uri icon

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descrição

  • Este Grupo tem por objetivo análise constitucional do Estado Brasileiro ampliando os estudos dos seus principais instrumentos institucionais asseguradores dos Direitos Fundamentais nos mais diferentes campos: processual, administrativo, penal etc.

Data arquivamento

  • 2008