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MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Editor Chefe da Revista Quaestio Iuris e da Revista de Direito da Cidade. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Membro do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: boa-fé, contratos, proteção ao devedor, políticas públicas, direito ambiental e controle da administração pública.
graduate at Direito from Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994), master's at Law from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) and ph.d. at Law from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Has experience in Law, focusing on Civil Law, acting on the following subjects: boa-fé, proteção ao devedor, direito ambiental, agências reguladoras and buena fe.

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