UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

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"O Precedente Vinculante no Direito Processual Civil Brasileiro e o Direito Fundamental da Igualdade." Documento
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.180-35/2001 NO CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRIBUTÁRIA: uma proposta em defesa do direito coletivo à tributação justa Documento
(RE)PENSANDO O PROCESSO COLETIVO A PARTIR DA NOVA SUMMA DIVISIO CONSTITUCIONALIZADA DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS: Aplicabilidade das Teorias Constitucionais Processuais e da Teoria Crítica do Direito Documento
A AMPLIAÇÃO DO ROL DE LETIMADOS COLETIVOS PARA EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO COLETIVO. Documento
A AÇÃO POPULAR INIBITÓRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: instituto de efetivação do postulado da inafastabilidade do controle jurisdicional Documento
A CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: Pela aplicação do controle de convencionalidade das leis como mecanismo de efetivação dos direitos trabalhistas à luz do conceito Kantiano de Dignidade Humana" Documento
A Constituição do Primeiro Grupo Escolar da Cidade de Itaúna/MG: O Grupo Escolar Documento
A Criança e a Infância da Educação Básica nos Fazeres Cotidianos da Escola Documento
A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO CENTRO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (CNDDH) Documento
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: participação democrática dos interessados na construção do provimento como elemento em direção a uma decisão dialogicamente construída. Documento
A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: LIBERDADE E PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO LABORAL Documento
A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Documento
A Escola Normal de Porteirinha/MG: entre velhas práticas coronelistas e a nova ordem desenvolvimentista Documento
A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM DERMATO - FUNCIONAL NOS ATUAIS CURRÍCULOS DE FISIOTERAPIA Documento
A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: Uma análise sobre a possibilidade de realização de conciliação e mediação no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais Documento
A GESTÃO POR PROCESSOS COMO UM MEIO ESTRATÉGICO PARA O GERENCIAMENTO DO DESEMPENHO DE RODOVIAS CONCESSIONADAS NO BRASIL Documento
A IMAGEM DO HOMEM E DA SOCIEDADE NO DIREITO PENAL: uma análise da pena e da dor como como imaginário pacificador nas sociedades contemporâneas. Documento
A INTERFACE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS DOS TRABALHADORES COM OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL Documento
A LEGITIMAÇÃO DOS INTERESSADOS DIFUSOS PARA A AÇÃO COLETIVA DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: Uma proposição em direção à efetividade da democracia como direito fundamental. Documento
A LEGITIMIDADE ATIVA DO CIDADÃO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA: uma proposta em defesa da efetividade dos Direitos Fundamentais Documento
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DO DELITO DE CRÍTICA INDEVIDA PREVISTO NO ART. 166 DO CÓDIGO PENAL MILITAR: uma análise sob a ótica dos direitos humanos e do controle de convencionalidade Documento
A Legitimidade nas ações coletivas em defesa do consumidor Documento
A Mídia e a Democracia no Contexto dos Direitos Comunicativos Fundamentais Documento
A Natureza Jurídica da Legitimação para agir nas ações coletivas a partir da teoria do processo como procedimento em contraditório: uma proposição em atenção ao direito fundamental ao contraditório. Documento
A PARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA DO BRASIL: proteção da igualdade da mulher à luz dos direitos humanos. Documento
A PARTICIPAÇÃO DOS TITULARES DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Documento
A PAZ PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: um Argumento pelo Modelo Jurisdicional Compulsório Documento
A PROCEDIMENTALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A FORMAÇÃO DA VONTADE COLETIVA DEMOCRÁTICA Documento
A PROTEÇÃO HOMOGÊNEA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS FUNDAMENTADA NOS DIREITOS HUMANOS Documento
A Performance Bond como mecanismo de controle e eficiência no setor público e a garantia da probidade administrativa como direito fundamental difuso Documento
A Política Pública de Financiamento na Educação Municipal Documento
A Proteção Ambiental nos Processos de Integração Regional e o Desenvolvimento Sustentável da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA Documento
A RESSIGNIFICAÇÃO DA PROCEDIMENTALIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NAS DISPENSAS IMOTIVADAS COLETIVAS: a tutela adequada dos direitos fundamentais sob novos caminhos hermenêuticos. Documento
A Segurança Pública como Direito Fundamental Documento
A Sustentabilidade como valor e prática de Governança Corporativa no Meio Empresarial Documento
A TUTELA EXTRAJUDICIAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO MECANISMO DE DEFESA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIFUSOS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento
A Tutela Iniibitória Coletiva e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Sustentável Documento
A UTILIZAÇÃO DA AÇÃO POPULAR PARA DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRÂNSITO URBANO DE PEDESTRES, CICLISTAS E CADEIRANTES Documento
A União Europeia frente à diversidade cultural decorrente dos fluxos migratórios Documento
A capacidade empresarial do menor: uma releitura a partir do desenvolvimento psicossocial e cognitivo como critério de emancipação Documento
A criança e a leitura na escola de Ensino Fundamental (Uma proposta de reflexão Benjaminiana) Documento
A defesa do demandado no direito processual coletivo Documento
A desconstituição da penhora de bens do falido na execução fiscal: Efetividade da preservação da empresa mediante realização do acervo patrimonial Documento
A efetivação dos direitos fundamentais através da ação civil pública e os reflexos do novo Código de Processo Civil Documento
A imprescritibilidade dos bens públicos ante o principio da função social da propriedade Documento
A inclusão de um aluno Autista na escola regular de ensino Documento
A judicialização da administração pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais, inclusão social e democracia Documento
A legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo Documento
A responsabilidade civil ambiental da cadeia econômica empresarial Documento
A responsabilidade civil do hospital por erro médico. Documento
A responsabilidade integral das Parcerias Público-Privadas em caso de dano ambiental Documento
A supressão Cartular da Duplicata diante do Protesto e suas Implicações Jurídicas Documento
A uniformização da interpretação do Direito no controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso extraordinário repetitivo e seus efeitos perante os Notários e Registradores Documento
ABATE DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM RITUAIS RELIGIOSOS: LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIREITOS DOS ANIMAIS Documento
ACESSO À JUSTIÇA: estudo sobre a mediação comunitária para efetivação dos direitos fundamentais Documento
ACESSO Á JUSTIÇA NA LEGISLAÇÃO COMPARADA: a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública como fator limitador do acesso a justiça Documento
AMBIENTES NÃO-CONVENCIONAIS DE EDUCAÇÃO: Sua Contribuição Para a Formação Profissional do Aluno Documento
ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO COM O MODELO PARTICIPATIVO DE PROCESSO DELINEADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Documento
AS DIRETORAS DOS GRUPOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS DE 1940 A 1970: HISTÓRIAS E TRAJETÓRIAS DE PROFESSORES Documento
AS REGRAS DE MANDELA: INSTRUMENTO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS Documento
Acesso à Justiça: por uma ressignificação a partir da análise da obra "Florence Project" no âmbito dos diversos modelos de família Documento
Análise constitucional sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em permitir ou não a execução provisória da pena após o segundo grau de jurisdição Documento
Análise da IRRSA a partir da Nova Geografia Econômica como elemento para o desenvolvimento regional como direito fundamental Documento
Aplicabilidade do ICMS Patrimônio Cultural no Município de Patos de Minas Documento
Aproximações Filosóficas na leitura do pensamento de Paulo Freire Documento
As Crianças Venezuelana e apátridas na colômbia: O direito fundamental a nacionalidade e a soberania estatal Documento
As bases jurídicas, em Chaïm Perelman, para a utilização da Constelação Familiar como método adequado de resolução de conflitos: uma análise voltada à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça Documento
As funções dos deveres constitucionais fundamentais e sua incidência na proteção dos direitos fundamentais coletivos Documento
Aspectos Econômicos e Tributários da Falência e Recuperação de Empresas Documento
Aspectos Jurídico-Constitucionais do Contraditório nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sob a ótica da Teoria do Processo como procedimento realizado em contraditório. Documento
Assedio moral na relação de trabalho Documento
Ativismo judicial e a fragilização do Estado de Direito Documento
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXTRAFISCALIDADE E OS REFLEXOS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS Documento
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: uma análise do Caso Guerrilha do Araguaia vs. Brasil Documento
Compreendendo a percepção dos professores sobre a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no ensino fundamental regular Documento
Concessão de Floresta Pública à Iniciativa Privada Documento
Conselhos Gestores de Educação: uma defesa da democracia através do modelo de política deliberativa de Jürgen Habermas Documento
Currículo Oficial e Currículo Formal: Aplicação nas Ecolas Municípais do Norte de MG Documento
Currículo da Língua Inglesa em escolas públicas de Itaúna: entre o real e o prescrito Documento
DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA À PESSOA JURÍDICA:UM MECANISMO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA Documento
DECISÕES PADRÕES NO BRASIL: estudo comparativo dos precedentes nos sistemas do common law e do civil law e a commonlalização do direito brasileiro. Documento
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: UMA ANÁLISE SOB O PARADIGMA DA TEORIA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JÜRGEN HABERMAS Documento
DIREITO FUNDAMENTAL A TERRA: Da desobediência civil à intervenção estatal Documento
DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA ONU Documento
DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO COLETIVO: ABRANGÊNCIA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA TUTELA COLETIVA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR CONFORME A CAPACIDADE INTELECTUAL POR MEIO DA INSTRUMENTALIZAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA. Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: o entendimento do STF sobre a responsabilidade solidária e o pacto federativo brasileiro. Documento
DIREITO PRIVADO E SOLIDARIEDADE: A TUTELA PROCESSUAL COLETIVA E A IGUALDADE MATERIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Documento
Direito Material Coletivo e Proteção dos Direitos Fundamentais no Âmbito da Execução Penal a Partir da Nova "Summa Divisio" Constitucionalizada Documento
Direito à educação para refugiados:um estudo da (in)efetividade normativa a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth Documento
Direito à vida e à integridade física da criança e do adolescente: casos analisados e petições admitidas pela CIDH e a atuação do Brasil no âmbito legislativo Documento
Direitos Humanos e a Imunidade dos Estados por violação a normas de jus cogens: estudo do caso Alemanha versus Itália Documento
Direitos fundamentais do processo: a propósito do juízo de admissibilidade de recursos extraordinário e especial repetitivos Documento
Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo coletivo à luz dos direitos fundamentais Documento
Dos Direitos Fundamentais no Estado Constitucional: Uma Abordagem à Luz da da Teoria da Argumentação Jurídica Documento
EMPRESAS E DIREITO: AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Documento
Educação x Indivíduo x Imagem: Uma proposta para a formaçao do indivíduo contemporâneo. Documento
Efeitos nocivos e entraves da contribuição para o custeio da iluminação pública face a função social da empresa Documento
Emoção: Um Estudo das Disposições Afetivas que Surgem na Relação Professor-Aluno Documento
Ensino domiciliar como direito-dever fundamental à educação: conformação deôntico-axiológica dos seus aspectos normativos e principiológicos Documento
Ensino e avaliação da aprendizagem de Geografia: a visão dos professores, as provas escritas e as condições de trabalho docente Documento
Entre o Amor e o Desamor no Ensino de Matemática Documento
Escola de Tempo Integral: sonho ou realidade? um estudo de caso sobre a Unidade de Serviço do CAIC/Pará de Minas Documento
Escola em tempo integral: Solução ou panaceia? Diálogos e perspectivas sobre uma das políticas públicas do Estado de Minas Gerais Documento
Estado Contemporâneo e reconfiguração da previdência social brasileira: o encontro marcado Documento
Estudo do ingresso e permanência dos Egressos da EJA em uma Instituição de Ensino Superior do Município de Pará de Minas - MG à luz da nova LDB Documento
FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS: UMA PROPOSTA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ELETRÔNICAS E A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO Documento
Falar, ouvir, comunicar: a percepção do aluno a respeito da articulação da fala dos seus professores Documento
IDENTIDADE CULTURAL LATINO - AMERICANA OU TRANSCULTURALIDADE? – UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO À CULTURA NA AMÉRICA LATINA Documento
INSTITUTOS COMPOSITIVOS COMO ESPAÇOS COINSTITUCIONALIZANTES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA RESOLUÇÃO COMPARTILHADA E DIALÓGICA DO CONFLITO: uma proposta epistemológica reestruturante Documento
INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Documento
Identidade e Territorialidade quilombolas: luta pelo reconhecimento e pela concretização do direito fundamental à propriedade coletiva Documento
Indisciplina na escola : Uma abordagem sociologica Documento
Inspeção de tecidos planos Documento
Intervenção na gestão escolar: um estudo da escola estadual Melo Viana, em Belo Horizonte Documento
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: o princípio da subsidiariedade e a sub-rogação do Município em caso de ser demandado isoladamente Documento
Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: adequação da utilização de práticas restaurativas na perspectiva dos instrumentos processuais de proteção dos dos Direitos das Mulheres Documento
Justiça sem Juízes: a mediação extrajudicial como técnica jurídico procedimental para efetivação do processo democrático Documento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DISCURSO DE ÓDIO E PESSOAS TRANSGÊNERAS: Os direitos fundamentais entre a identidade e a proteção à diferença. Documento
Literatura e Leitura no universo Escolar: Uma Interpretação sob o Olhar de Benjamin e Bakhtin Documento
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: O SINDICATO COMO AGENTE PROPULSOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A E UM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO, HUMANO, EQUILIBRADO E SUSTENTÁVEL Documento
MODULAÇÃO DE EFEITOS E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE? Documento
MOVIMENTO ?BDS?: A CAMPANHA GLOBAL DE BOICOTE, DESINVESTIMENTO E SANÇÕES AO ESTADO DE ISRAEL - O sensível debate sobre a utilização do discurso humanista como forma de legitimação de violações a direitos humanos Documento
Matriz de Monitoramento de Custos- um estudo para uma indústria de confecção Documento
O ACESSO A POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA PELAS COMUNIDADES INDÍGENAS E TRADICIONAIS: Uma análise sobre a contribuição da lei 13.018/2014 para a efetivação dos direitos culturais no Brasil. Documento
O ACESSO À JURISDIÇÃO EM FACE DA GARANTIA DA UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE: Tudo para todos? Documento
O ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Documento
O CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO E OS SEUS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO RACIONAL-DISCURSIVA DA CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Documento
O Cumprimento Integral das Obrigações Impostas ao Estado Brasileiro Pela Corte Interamericana: a dificuldade de executar internamente os deveres de investigar e punir os responsáveis pelas violações de Direitos Humanos Documento
O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE COMO EXPRESSÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO E SUA TUTELA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO. Documento
O DIREITO HUMANO AO TERRITÓRIO ANCESTRAL E A APROPRIAÇÃO LEGALIZADA DO PATRIMÔNIO BIOCULTURAL IMATERIAL POR MEIO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Documento
O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO SOB O ENFOQUE CONVENCIONAL: Uma necessária revisão da competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento de Ações Penais Originárias Documento
O Desencarceramento da Mulher como Direito Fundamental à luz da Constitucionalidade Democrática Documento
O Direito Fundamental à Educação: O Problema da Efetividade das Políticas Públicas Inclusivas de Educação das Crianças com Deficiência Documento
O Direito Internacional dos Refugiados na contemporaneidade: aplicação e efetividade no Direito Brasileiro Documento
O EMPRESÁRIO E O CÓDIGO CIVIL (Conceito e Fundamento de um Novo Personagem no Direito Privado Brasileiro) Documento
O ESTADO LIBERAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO COMO FUNDAMENTO E LIMITE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL EDUCACIONAL A PARTIR DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Documento
O HABEAS CORPUS COLETIVO, COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS RELATIVOS AOS INDIVÍDUOS TRANSGÊNEROS, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA. Documento
O IMPACTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO UMA MODALIDADE DE TUTELA COLETIVA SOB A PERSPECTIVA DA REPERCUSSÃO GERAL: o processo coletivo como forma de potencialização de direitos fundamentais Documento
O Modelo de Processo coletivo no Conselho Nacional de Justiça: a problemática jurídica da escritura pública declaratória de união poliafetiva frente ao direito fundamental à felicidade Documento
O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR INTERMÉDIO DAS AÇÕES COLETIVAS Documento
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA DISCUSSÃO E NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: a releitura da atuação das sociedades empresárias Documento
O PROGRAMA VILA VIVA: ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS E PROBLEMAS À LUZ DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO COMO NOVO RAMO DO DIREITO PROCESSUAL. Documento
O Processo Constitucional Administrativo Como Garantia da Efetividade do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça Administrativa. Documento
O Processo de Inclusão Escolar numa Escola Pública da Cidade de Itaúna: um estudo de caso Documento
O RACISMO ENQUANTO DISCURSO DE ÓDIO NOS EVENTOS DESPORTIVOS: Uma proposta de Utilização da Ação Civil Pública e da Declaração de Inconstitucionalidade da Injúria Racial por Violação da Proporcionalidade como Mecanismos de Proteção dos Direitos Difusos da Documento
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: Uma análise sobre sua legitimidade e seus limites Documento
O TERCEIRO TERCEIRO SETOR COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO Documento
O TOMBAMENTO COMO MODELO DE PROCESSO COLETIVO NO SISTEMA PARTICIPATIVO E A INDISPENSABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO A PARTIR DA AÇÃO POPULAR Documento
O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo disciplinar: uma revisitação aos direitos fundamentos dos in Documento
O controle jurisdicional de políticas públicas e a garantia da prioridade absoluta dos direitos fundamentais da criança e do adolescente sob a ótica dos direitos individual e coletivo Documento
O direito social fundamental à alimentação adequada e sua proteção no contexto das organizações internacionais Documento
O ensino e a aprendizagem da matemática sob um olhar renovado Documento
O momento procedimental da determinação da inversão do ônus da prova em favor do Consumidor Documento
O novo paradigma do Fundo Monetário Internacional: Análise da atuação da Organização face à proteção dos direitos humanos Documento
O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional em face do planejamento fiscal Documento
O princípio da moralidade como fundamento autônomo da sindicabilidade do ato administrativo por meio da ação popular: um contributo em defesa da democracia como direito fundamental Documento
Os passos da dança nos Conbraces - Congressos Brasileiro de Ciências do Esporte- de 1979 a 2005 - Uma análise de gênero, corpo e educação Documento
PARIDADE, REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA: DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE Documento
PROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO: aplicação da sanção de suspensão de direitos políticos pelo Superior Tribunal de Justiça no período de 02 de fevereiro de 2013 a 02 de fevereiro de 2015 Documento
PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NO MODELO PARTICIPATIVO: Desconstrução teórica da substituição processual no sistema representativo Documento
PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TRABALHADORES: O Desafio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Bangladesh Documento
PROTEÇÃO INTERNACIONAL, REGIONAL E NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Análise da adequação de Instrumentos Normativos com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Documento
Participação do Juiz e ampliação da legitimação ativa no Processo Coletivo Documento
Partido arquitetônico e projeto pedagógico na instituição educacional. Um estudo de caso:a UnB. Documento
Parâmetros para a delimitação jurídica da responsabilidade social na atividade empresarial Documento
Patrimônio Histórico-Cultural e a Ação Civil Pública Como Mecanismo de Proteção Enquanto Direito Fundamental e Coletivo Documento
Perspectivas para a efetivação do direito fundamental ao trabalho digno Documento
Problemas e dilemas do trabalho docente: da contradição à busca de superação Documento
Processos de reformulações curriculares do curso de licenciatura em matemática da universidade federal de minas gerais: uma reflexão sobre o período de 1986 a 2008 Documento
Proteção Jurídica Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Documento
REGULAMENTAÇÃO DO USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL E LEGALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA PREEMPTIVA: uma análise à luz da Carta das Nações Unidas Documento
RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: acesso à carreira pública e direito a igual consideração e respeito Documento
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA APLICADA AO DIREITO DO TRABALHO: MECANISMO EFETIVADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES E DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA Documento
REVISTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO CORTE ETÁRIO PARA INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PROCESSO COLETIVO. Documento
ROMPENDO FRONTEIRAS: o sucesso escolar improvável de jovens dos meios populares no ensino médio Documento
Razoável duração do processo nas ações coletivas como parâmetro à efetivação do acesso a justiça Documento
Recursos no processo coletivo como direito fundamental: impactos do novo Código de Processo Civil no juízo de admissibilidade e de mérito Documento
Regularização Fundiária e o Direito Fundamental à Moradia Digna Documento
Reparação Civil por Dano Extrapatrimonial: Possibilidade e Funções no Contexto dos Direitos Fundamentais Coletivos Documento
Responsabilidade Internacional do Brasil por descumprimento do Direito à Educação Documento
Responsabilidade estatal de proteger direitos humanos nos casos dos danos ambientais transfronteiriços sensíveis Documento
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: a pena e as intervenções do judiciário na efetividade dos direitos fundamentais do preso Documento
Subjetividade e Isolamento: Assimetria na Docência Virtual Documento
TRANSEXUALIDADE INFANTIL PARA ALÉM DO BINARISMO: política pública de inclusão das crianças trans no Brasil Documento
TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS: legitimação para agir na ação penal privada subsidiária da pública nos casos de crimes ambientais Documento
Terrorismo e Tribunais Internacionais puros: a proposta romena de criação de um Tribunal Internacional contra o Terrorismo diante da existência do TPI Documento
UMA RELEITURA DO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA DECLARAÇÃO DE NOVA YORK PARA OS REFUGIADOS E OS MIGRANTES: em busca do ?diálogo das fontes? Documento
USUCAPIÃO COLETIVO COMO INSTRUMENTO ASSEGURADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Documento
Uma abordagem sobre a história da Fundação Granja Escola São José de Itaúna -MG Documento
Uma análise sobre o crime de desacato Documento
Uma proposta de sistematização teórica do direito fundamental à identidade de gênero: uma abordagem sob a ótica da invisibilidade dos transgêneros no Brasil Documento
Violência de Gênero, Poder Simbólico e Machismo Velado: Direito Fundamental à Igualdade , ao Reconhecimento Jurídico e Visibilidade das Profissionais do Sexo. Documento
leitura de imagem e arte abstrata: a experiencia semiotica em kandinsky para a formação de leitor Documento
melhoria do aquecedor solar de baixo custo, com aplicação do QFD e FMEA: um estudo de caso na cidade de Ubá - MG Documento

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